A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na
quarta-feira (5/10) proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567
para professores da educação básica de escolas particulares com formação
em nível médio. A medida atende princípio básico que rege o trabalho, o direito a salário igual para trabalho igual
O
piso está previsto no Projeto de Lei 5223/13, deputado Lincoln Portela
(PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta
que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o
direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho”.
Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei 11.738.
Em
2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567
e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado.
Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$
2.135,64 para 40 horas semanais.
Relatora na
comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a
mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu
dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.
“Atendendo,
assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o
direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do
projeto”, disse.
A proposta de Portela prevê reajuste do salário
pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
dos doze meses anteriores.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Íntegra da proposta: PL-5223/2013.
Fonte: Agência Câmara, em 5/10/2016.
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