Botões

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aprovada obrigatoriedade de escolas divulgarem telefones de serviços de emergência em local visível

A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga as escolas públicas e privadas a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum, cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de utilidade pública de sua respectiva jurisdição. A medida deve contemplar todas as unidades de ensino.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3103/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O projeto original restringia a obrigação às escolas de ensino médio, de ensino técnico e de ensino superior. O relator acredita que a medida deve contemplar todas as unidades de ensino e propôs emenda nesse sentido.

“A medida é de fácil cumprimento e pode, de fato, representar importante meio de garantia da segurança e da saúde da comunidade escolar”, afirmou Silva.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3103/2015


Fonte: Agência Câmara, em 21/11/2016.

Nenhum comentário:

Postar um comentário