A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga as escolas públicas e
privadas a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum,
cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de
utilidade pública de sua respectiva jurisdição. A medida deve contemplar todas as unidades de ensino.
O
texto aprovado é o Projeto de Lei 3103/15, do deputado Silas Brasileiro
(PMDB-MG), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator,
deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O projeto original restringia a
obrigação às escolas de ensino médio, de ensino técnico e de ensino
superior. O relator acredita que a medida deve contemplar todas as
unidades de ensino e propôs emenda nesse sentido.
“A medida é de
fácil cumprimento e pode, de fato, representar importante meio de
garantia da segurança e da saúde da comunidade escolar”, afirmou Silva.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3103/2015
Fonte: Agência Câmara, em 21/11/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário