A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP
746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A
prorrogação foi publicada no dia 16/11, no Diário Oficial da União. Com
isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.
A
prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do
Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação
ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos
Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.
Apresentada
pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino
médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada
escolar.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil
horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao
conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da
formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo
usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) - e formação técnica e profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Estudantes
que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país
são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior
debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio
de medidas provisórias.
Já o governo federal defende que a MP se
deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os
piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava
em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei
6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.
Em enquete
promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se
manifestaram contra a MP, enquanto mais de 3,8 mil se declararam a
favor. Dados até o fechamento dessa matéria.
Fonte: Agência Brasil, em 16/11/2016.
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