O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com ação
civil pública para obrigar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(Uerj) a reformar com urgência o prédio onde funciona o curso de
Arquitetura, em Petrópolis, cidade da região serrana.
O MP pede
que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis, que os alunos
sejam transferidos para outro imóvel até o fim do restauro e que sejam
realizadas obras de escoramento do prédio principal, tombado, para
evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período
de fortes chuvas na região.
De acordo com a ação ajuizada na 4ª
Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o imóvel, que pertenceu ao Barão
do Rio Branco, é precário e oferece riscos para estudantes e
funcionários. A Defesa Civil, segundo o MP, teve de interditá-lo por ser
um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998.
A
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez
uma vistoria nas instalações, em 22 de setembro, acompanhada de órgãos
técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, verificou-se a
inexistência de certificado de aprovação nos termos das normas de
incêndio e pânico.
O MP pede que a Uerj pague multa diária no
valor de R$ 5 mil caso descumpra as medidas. O governo do estado do Rio
de Janeiro também é arrolado na ação. Procurada pela reportagem, a Uerj
indicou o coordenador do campus de Petrópolis para entrevista, mas não
foi possível entrar em contato com o representante.
Fonte: Agência Brasil, em 31/10/2016.
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