Uma professora que atuava em uma escola que lida com educação inclusiva
(que abrange todas as crianças em um mesmo contexto escolar, ou seja,
que incluem aquelas com necessidades especiais), após sofrer reiteradas
agressões por parte de um aluno que apresentava sérios problemas de
comportamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos
morais que entendeu ter sofrido. Na sua versão, o aluno necessitava de
acompanhamento profissional especializado, fato esse negligenciado pela
escola, que não tomou cuidados mínimos com a segurança.
Para a
escola, que se afirmou como uma instituição reconhecida por sua atuação
inclusiva, não houve o alegado descaso e omissão, já que contratou a
professora tendo em vista sua atuação junto a outra instituição.
Ademais, o aluno já havia demonstrado manifesta simpatia pela
professora, a qual solicitou a transferência dele para sua turma.
Afirmou que o aluno era acompanhado por um terapeuta e um psiquiatra,
sendo que seus pais também eram médicos psiquiatra e pediatra.
Após
analisar todos os detalhes do caso, o juiz Fernando Sollero Caiaffa, na
titularidade da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, entendeu que a razão
estava com a professora. Ele ressaltou que a questão não envolve análise
do tratamento escolar dispensado à criança, mas pura e simplesmente, a
tese de que a escola, embora se conceituasse como uma instituição
inclusiva, não adotou todas as medidas necessárias para preservar a
incolumidade física e psíquica da professora no ambiente de trabalho.
Como constatou o julgador, os elementos sinalizam no sentido de que,
embora a escola possua em seus quadros três psicopedagogos, sendo uma
psicóloga, não houve qualquer preparação dos professores não
especializados para o trato com crianças que exigem tratamento
diferenciado. Como revelou a prova testemunhal, em momentos de crise, a
criança mordia e chutava. Seu comportamento oscilava de amoroso a muito
agressivo.
Nesse cenário, o juiz entendeu que a escola não andou bem,
seja em relação à preparação de seus profissionais, seja em relação à
estrutura administrativa e de pessoal para lidar com essas situações.
“Pelo quadro que se delineou neste feito, a questão merecia um
tratamento extremamente especializado, disponibilizando profissionais em
tempo integral para acompanhamento dos trabalhos dentro e fora de sala
de aula, com vistas a constatação se o processo educacional estava se
conduzindo de forma correta, considerando as condições do aluno”,
pontuou o julgador. Diante da complexidade da questão, ele recomendou,
como elemento enriquecedor do debate, a leitura do texto de Magalis
Bésser Dorneles Schineider, com título de “Subsídios para Ação
Pedagógica no Cotidiano Escolar Inclusivo”.
Concluindo pela omissão
injustificada da instituição no que tange à segurança e integridade
física não somente dos educadores, mas de toda a comunidade escolar, o
magistrado registrou que as providências deveriam ter sido tomadas desde
a ocorrência do primeiro incidente, tendo em vista que a professora
afirmou que as agressões ocorreram por cinco vezes. Considerando
presentes os elementos da responsabilização civil e atentando para as
circunstâncias específicas do caso, o juiz condenou a instituição a
pagar à professora indenização por danos morais, arbitrada em
R$ 5000.
A escola recorreu da decisão, que ficou mantida pelo TRT de Minas.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - Minas Gerais, em 11/11/2016.
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