A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), à Medida Provisória (MP) 746/16, que promove mudanças no Ensino Médio. Pelo texto aprovado, os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso, ou seja, com cerca de 15 anos de idade.
As disciplinas que serão comuns a todos os alunos e as específicas seriam cursadas de maneira conjunta nos três anos, sendo que 60% seria comum. Na lista de disciplinas obrigatórias previstas no parecer estão matemática, português, inglês e artes. Educação física seria obrigatória só nos dois primeiros anos.
Pedro Chaves também estabeleceu um prazo de cinco anos para que a carga horária do ensino médio passe pelo menos de 800 para 1.000 horas, o que dá cinco horas diárias. O texto precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Na discussão, as críticas se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.
Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.
Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente.
O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.
Fonte: Agência Câmara, em 30/11/2016.
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