A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 7/12/2017, o
Projeto de Lei 1368/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que garante
ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade no
atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto inclui
dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei
9.394/96), que hoje já prevê que o Estado deverá garantir atendimento ao
educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
Pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial.
O parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), foi
favorável à proposta. "A sinergia entre os sistemas de saúde e de
educação públicos no País é fator de grande relevância para elevar a
qualidade da aprendizagem de nossa população e, desse modo, melhorar os
níveis educacionais nem sempre satisfatórios", disse.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 26/12/2016.
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