O bullying é uma forma forma de violência na qual o agressor converte a vítima em objeto de diversão
A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(13.185/15), mais conhecida como Lei do Bullying, completou um ano em
novembro, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.
A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão.
Especialistas explicam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada.
Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões
para evasão escolar e reprovação de alunos.
Embora o tema seja
ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o
bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens
intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais
que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de
constrangimento psicológico e social.
Autor da
redação final do projeto de lei sobre o tema na Câmara, o deputado
Efraim Filho (DEM-PB) destaca que o combate ao bullying requer mudança
cultural, o que não acontece de uma hora para outra.
"Eu
acredito que a lei tem cumprido o seu objetivo, já que pouco a pouco,
de forma gradual, tem-se se procurado trazer o tema para o dia a dia
das crianças."
O projeto que deu origem à lei determina a
capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de
prevenção e solução dos casos de bullying, assim como a orientação de
pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Também
estabelece a realização de campanhas educativas, além de assistência
psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao
problema não é satisfatório. "Embora saibamos que há uma lei em vigor,
ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas das quais
temos notícias que realmente estejam desenvolvendo programas de
enfrentamento ao bullying. O que temos são ações pontuais".
Evasão escolar
Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT) divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não
heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola.
De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que
cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no
ambiente escolar; 73% relataram agressões verbais; e 36%, violência
física.
Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados
são alarmantes. "A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas,
há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão
escolar. E há a questão dos profissionais de educação, que infelizmente
não são formados em direitos humanos para o respeito às diversidades,
inclusive orientação sexual e identidade de gênero", critica.
A
lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das
ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de
ações.
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 20/12/2016.
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