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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

TRT do Rio condena empresa que suspendeu bolsa de estudos

A Caminhos Pão de Açúcar deverá pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário por ter interrompido o pagamento de parte da mensalidade da faculdade em que ele cursava. A ajuda de custo não constava no contrato de trabalho. Mas para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho nem precisava. Para o colegiado, a bolsa de estudo prometida deve ser considerada cláusula tácita.

Além da reparação por dano moral, a empresa também foi condenada a pagar R$ 14,7 mil por dano material. Segundo o trabalhador, a ajuda de custo parou após os dois primeiros anos da graduação. O empregado contou que a interrupção da bolsa de 50% lhe acarretou a “perda de uma chance” e lhe trouxe prejuízos materiais — pois ele fez o investimento, mas não pode concluir o curso.


Na primeira instância, o pedido foi indeferido. Segundo a sentença, “não há nos autos contrato ou cláusula de convenção coletiva que obrigue o empregador a arcar com essa despesa durante todo o curso”. Além disso, o empregado tinha recebido uma promoção e o salário dele passara R$ 548,60 para R$ 1.057,37. E ele não apresentara provas de que não poderia arcar com o custo total da faculdade.


O trabalhador recorreu e o caso foi parar na 1ª Turma do TRT-1 (RJ). Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que relatou a ação, ainda que a empregadora tenha agido de maneira informal, com a inexistência de cláusula contratual ou coletiva sobre o tema, o pagamento da bolsa foi incorporado ao contrato de trabalho como cláusula tácita. Assim sendo, deveria ser feito sem estar condicionado ao poder aquisitivo do empregado ou eventual promoção na empresa. Para o relator, a promoção salarial não autoriza a empresa a simplesmente subtrair o auxílio unilateralmente.


Alkimim votou pela reforma da decisão. E justificou a fixação do dano moral: “o abrupto e injustificável rompimento do auxílio ocasionou situação constrangedora para o reclamante, quebrando natural expectativa decorrente da possível conclusão do curso superior em ciências contábeis, situação geradora de novo status social e perspectiva de melhoria profissional e financeira”, escreveu. Cabe recurso.


Fonte: Conjur, em 23/1/2015.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Gastos com educação crescem 44% nos últimos cinco anos

Uma pesquisa divulgada pela Kantar Worldpanel mostra que nunca é tarde para investir no futuro e que cada vez mais os brasileiros vêm dedicando seu tempo e dinheiro para os estudos. Segundo o levantamento, nos últimos cinco anos, o gasto médio com educação registrou um crescimento de 44%, sendo que as principais contribuições foram com ensino fundamental, gasto em média de R$ 2.857 ao ano; creche/pré-escola, com R$ 1.854; e livros didáticos e material escolar com R$ 480.


O estudo mostra que as regiões que mais aumentaram seus gastos, nos últimos cinco anos, com educação foram a Grande SP, passando de R$ 2.945,09 para R$ 3.808,18, seguida da região Sul, de R$ 2.395,46 para R$ 2.654,20, e o Centro-Oeste, de R$ 1.915,58 para R$ 2.875,91. Já o Leste e o Interior do RJ passaram de R$ 2.011,60 para R$ 2.198,30, um crescimento de 3,3%, e a região Norte/Nordeste foi de R$ 1.813,55 para R$ 1.820,15.



Dentre as regiões que não se destacaram nos gastos com educação estão a Grande RJ, que registrou uma queda de -24,5%, saindo de R$ 2.862,46 para R$ 2.160,59, e o Interior de SP, com queda de -2,5%, passando de R$ 1.688,94 para R$ 1.647,12.



E as preferências de cada região?



Ainda segundo o levantamento, cada região tem uma necessidade diferente ligada à educação. Na Grande SP, por exemplo, os gastos são priorizados para creche/pré-escola, ensino médio, livros e material, curso de idiomas/música/arte e uniformes. Já no Sul, o ensino fundamental está em primeiro lugar, seguido de cursos de idiomas/músicas/artes, ensino superior, creche/pré-escola e cursinho vestibular.



O ensino superior é prioridade no Centro-Oeste, logo em seguida vem o ensino fundamental, livros e material, creche/pré-escola e cursos de idiomas/músicas/artes. Já no Leste e Interior do RJ a creche/pré-escola e o transporte escolar são as primeiras opções, seguidas de livros/material, pós-graduação/mestrado e ensino fundamental.



No Norte e Nordeste a creche/ pré-escola também são prioridades, logo depois está o transporte escolar, livros e material, uniforme e gastos com o ensino superior. Priorizando o ensino médio, a Grande RJ também gasta com cursinho vestibular, seminários/palestras, transporte escolar e uniforme.



O Interior de SP, região que demonstrou a maior queda nos gastos com a educação, prioriza livros e materiais, ensino superior, cursos técnicos, ensino fundamental e aulas particulares.


Fonte: G&A Comunicação Corporativa, em 20/1/2015.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Empresas querem negociar, mas ação judicial é estudada

As empresas do setor de educação deverão se reunir com o ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, nos próximos dias para que uma decisão final seja tomada com relação às mudanças anunciadas pelo governo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há expectativa de que a reunião aconteça em breve, mas as empresas não confirmam a data. Se não forem atendidas em seus pleitos, deverão ir à Justiça contra as modificações pretendidas pelo MEC. Além das empresas, as associações de alunos estão se organizando para ir à Justiça especificamente contra o estabelecimento de nota de corte para o acesso ao Fies. Inicialmente havia uma reunião marcada sobre o tema para a última segunda-feira, mas ela foi adiada para que o ministro pudesse estudar melhor o assunto.

 Nesses dias, o MEC reuniu-se com o Ministério da Fazenda para discutir a questão, apurou o Valor. No final de dezembro foram anunciadas duas mudanças no Fies. Primeiro estabeleceu-se uma nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam acessar o financiamento. A segunda, anunciada por uma portaria no Diário Oficial, muda a forma de pagamento realizada pelo governo às empresas. Em vez de pagar mensalmente, o governo quer agora fazer após 45 dias o pagamento referente a 30 dias. Dessa forma, a cada ano, as empresas vão receber por 8 meses e 4 meses ficarão para o ano seguinte, o que deverá ter forte impacto em seu capital de giro. As empresas pressionam o governo para que volte atrás com essa última medida.

Mas há algumas outras frentes de negociação. Uma das propostas seria adotar o novo sistema aos poucos, com os créditos entrando nesse novo método de pagamentos de forma escalonada. Também existe a possibilidade de o governo reduzir a nota mínima de corte fixada para o Fies, de 450 pontos.

 Levando-se em consideração os resultados do ano passado, essa nota de corte poderia retirar do universo do programa 1,5 milhão de estudantes. Se não forem ouvidas pelo governo, as empresas já decidiram ir à Justiça contra as mudanças pretendidas. A argumentação é extensa. Eles alegam em primeiro lugar que uma portaria não tem poder para mudar a lei que criou o Fies. Além disso, afirmam que, nos últimos anos, as faculdades se dimensionaram para atender à demanda criada pelo governo por lei. E nesse sentido, dizem, o governo assumiu compromisso de ampliar o acesso ao ensino superior no país.

Fonte: Agência Brasil, em 16/1/2015.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Professor demitido por insubordinação não deve ser indenizado

Professor da rede pública demitido por "insubordinação grave" não deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ato da prefeitura de Osasco que demitiu uma professora da rede municipal de ensino.
 
Em 2007, a professora respondeu a sindicância e a procedimento administrativo por falta de pontualidade, falta de cooperação com os colegas e desrespeito aos alunos, o que culminou com seu afastamento. Ela ajuizou ação, na qual sustentou que não havia praticado as condutas relacionadas a ela.


No entanto, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco julgou a ação improcedente: “Não houve erro ou incorreção no procedimento administrativo e, mantida a decisão daquela esfera, nada existe para ser indenizado as esse título”, afirmou o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, para quem o Poder Público local garantiu a ampla defesa e o contraditório à autora em todo o procedimento administrativo.


A docente recorreu. Mas a relatora da apelação, desembargadora Vera Lucia Angrisani, votou pela manutenção da decisão de primeira instância — no que foi acompanhada pelos desembargadores Renato Delbianco e José Luiz Germano.


"Ausentes irregularidades procedimentais e existindo prova dos atos praticados pela autora e sendo estes passíveis de penalidade, inexiste ilegalidade no agir da Administração Pública, que, de forma fundamentada, com oportunidade de ampla defesa e contraditório, aplicável a pena compatível com o ato praticado”, afirmou Vera em voto.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.


Fonte: Conjur, em 13/1/2015.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Procon do Rio fiscaliza taxas e listas de material escolar irregulares

O Procon do Rio de Janeiro retomou no dia 12/1 as operações para fiscalizar a cobrança de taxas extras em escolas e pedidos irregulares de listas de material escolar. Os fiscais, que recuperaram listas em  papelarias e receberam denúncias de pais, vão passar em unidades da região metropolitana, Baixada Fluminense, de Niterói, São Gonçalo e da zona oeste da cidade do Rio.

O diretor de Fiscalização do órgão explica que as escolas não podem cobrar nenhuma taxa além dos valores semestrais ou anuais contratados pelos pais. “Às vezes, a pessoa pensa que o pagamento de janeiro é matrícula, mas não, é uma das taxas contratadas – referente a uma mensalidade. Qualquer coisa além da mensalidade é ilegal”, disse Fábio Domingos.

Em dezembro de 2014, o órgão entrou com um ação civil pública na Justiça contra seis escolas bilíngues da capital fluminense, pela cobrança de taxas abusivas.

Em relação ao material escolar, Fábio Domingos alerta que a escola só pode pedir material que seja de uso individual pelo aluno. “Itens de uso coletivo, como papel higiênico e material de escritório, não pode”, citou. A escola também não pode exigir marca dos produtos.

Na sexta-feira do dia nove, 14 de 15 escolas fiscalizadas nas zonas norte e sul da cidade do Rio foram autuadas por pedidos ilegais na lista de material escolar. Entre eles, tubos grandes de cola escolar, resmas de papel A4, material de higiene pessoal e até remédios. As papelarias, lembra o Procon-RJ, devem etiquetar todos os itens com preços no interior e na vitrine das lojas.

Denúncias de irregularidades devem ser feitas pelo telefone 151, pelo site do Procon-RJ na internet ou pelo aplicativo para celular Meu Procon-RJ.

Itens que não podem ser pedidos na matrícula:


1. Álcool hidrogenado

2. Algodão

3. Bolas de sopro

4. Canetas para lousa

5. Copos descartáveis

6. Cordão

7. Creme dental

8. Disquetes

9. Elastex

10. Esponja para pratos

11. Estêncil a álcool e óleo

12. Fita para impressora

13. Fitas decorativas

14. Fitilhos

15. Giz branco e colorido

16. Grampeador

17. Grampos para grampeador

18. Lenços descartáveis

19. Medicamentos

20. Papel higiênico

21. Papel convite

22. Papel ofício colorido

23. Papel ofício (230 x 330)

24. Papel para impressoras

25. Papel para copiadoras

26. Papel de enrolar balas

27. Pegador de roupas

28. Plásticos para classificador

29. Pratos descartáveis

30. Sabonetes

31. Talheres descartáveis

32. TNT (tecido não tecido)

33. Tonner

Fonte: Agência Brasil, em 12/1/2015.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Curso deve indenizar aluna por cancelamento constante de aulas

A constante remarcação de aulas e a troca de professores durante curso preparatório para concursos causam aborrecimentos que ultrapassam a normalidade. Esse foi o entendimento da juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, ao condenar um curso a indenizar uma aluna.

Na ação, a estudante relatou a ocorrência de inúmeras remarcações de aulas, ausências de professores e a concentração das aulas nos fins de semana. Por esses motivos, pediu a devolução da quantia paga pelo curso e indenização por danos morais. A aluna anexou ao processo diversos e-mails enviados, relatando os problemas enfrentados durante o curso decorrentes do inadimplemento contratual. O curso foi intimado, mas não apresentou contestação, sendo considerados verdadeiros os fatos narrados pela aluna na petição inicial devido à revelia.


Na sentença, a juíza afirmou que é fato notório a alta concorrência nos concursos públicos, o que exige dos candidatos grande preparo e estudo contínuo para que possam, um dia, obter aprovação. Porém, de acordo com ela, as aulas ministradas de forma esporádica, os constantes cancelamentos, as trocas de professores e o acúmulo de aulas nos fins de semana são fatores que impedem a prestação de serviços de forma adequada e satisfatória, frustrando a legítima expectativa do consumidor em obter o serviço por ele contratado.


"Não se olvida que a instituição de ensino possui o direito de cancelar eventualmente algumas aulas e de efetuar a troca de um ou outro professor, conforme previsto no instrumento contratual. O que não se pode admitir é que esse direito vire uma constante, prejudicando a qualidade do serviço contratado pelo consumidor, em flagrante abuso de direito do fornecedor", afirmou.


Ao conceder a indenização por danos morais, a juíza considerou que a aluna teve os seus direitos de personalidade infringidos diante da conduta negligente do curso, o que causou desgastes e aborrecimentos que ultrapassam a esfera da normalidade.


Fonte: Conjur, em 8/1/2015, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Cade investigará cartel em licitações para a compra de uniformes e material escolar

Segundo nota publicada no dia 01 de janeiro pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já instaurou, em 30 de Dezembro,  um processo administrativo para investigar a suposta prática de cartel em licitações para a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás.

O processo administrativo (PA 08012.008612/2012) foi instaurado a partir de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ainda segundo a publicação, o suposto cartel teria ocorrido entre 2007 e 2012.


A fim de minimizar e evitar o problema com as fraudes em licitações na compra de materiais escolares, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) defende a ampliação do programa Cartão Material Escolar para todo o País e a aprovação do PLS No. 122, de autoria da Senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), que dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a aquisição de material escolar em estabelecimentos cadastrados nos municípios brasileiros e que se for aplicado, minimizará velhos e recorrentes problemas relacionados as licitações.


“Além do aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, o programa facilita o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade, descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio local. O sistema também permite a liberdade de escolha dos materiais e a total transparência no uso dos recursos públicos. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios brasileiros adotem este modelo”, explica Rubens Passos, presidente da entidade.


Vale lembrar que, este modelo do Cartão Material Escolar já funciona, há alguns anos, com sucesso em diversas cidades brasileiras, dentre elas – Brasília, no Distrito Federal onde foram beneficiados quase 130 mil alunos e ainda em cidades como Salto – SP, Agudos – SP, Poços de Caldas – MG, dentre outros.


Fonte: Ascom ABFIAE, em 8/1/2015.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Material escolar subiu em média 8% em 2015.

Na volta às aulas, uma das queixas dos pais de alunos é o preço do material comprado numa época em que o orçamento familiar está reduzido, ou seja, logo após o Natal e o Ano Novo.

Em janeiro é grande a procura por material escolar e segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), estes itens devem sofrer reajustes em torno de 8% neste ano.


Para presidente da entidade, Rubens Passos, a mudança nos preços se deve basicamente a três fatores: elevação dos custos das matérias primas dos materiais escolares ao longo de 2014; reajustes salariais superiores aos índices de inflação em diversas categorias profissionais ligadas ao setor; e elevação do valor do dólar, fato que influencia o preço de diversas matérias primas.


Se as reclamações são frequentes,  poucos sabem que a grande vilã é uma só: a tributação excessiva. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%.


A fim de solucionar este grande problema, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que, no Brasil, há projetos que tramitam há mais de cinco anos na Câmara Federal e que poderiam reduzir ou eliminar os impostos sobre o material escolar. São eles: o Projeto de Lei 6705/2009 e a PEC 24/2014. A PEC 24/2014 estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares.


“Em um País onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores, cadernos, e outros materiais básicos. É fundamental lembrar que ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2014 seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.



Fonte: Ascom da ABFIAE, em 6/1/2015.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Instituições públicas e privadas participam do Censo da Educação Superior 2014

As universidades federais têm prazo de 9 de fevereiro até 27 de março para preencher os dados do Censo da Educação Superior de 2014. Para as demais instituições de educação superior públicas e privadas o prazo final é 24 de abril. O cronograma foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

As instituições responderão ao censo por meio de questionários on-line ou importação de dados pela internet. O Censo da Educação Superior reúne informações sobre os cursos de graduação presencial, a distância e sequenciais, tais como vagas ofertadas, matrículas, ingressantes e concluintes. A coleta inclui dados relativos a corpo docente e organização acadêmica.


Após o preenchimento dos dados, o Inep verifica a consistência das informações coletadas. O sistema do censo é então reaberto para conferência e validação dos dados pelas instituições. Neste caso, as universidades federais podem proceder à conferência e à validação dos dados. Isso deve ser feito entre 13 de abril e 8 de maio. As demais instituições realizarão o procedimento entre 11 de maio e 19 de junho.


O objetivo da coleta de dados do censo das instituições de educação superior é oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade informações detalhadas sobre a situação e tendências do setor.


Fonte: Agência Brasil, em 6/1/2015.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

MEC disciplina uso simultâneo de ProUni e Fies

O Ministério da Educação disciplinou o uso simultâneo de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior. A determinação está em portaria publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

São considerados uso simultâneo dos benefícios os seguintes casos: ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização do Fies; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para cursos ou instituições de ensino superior distintos; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.


O estudante que não se enquadrar nas normas poderá optar por um dos programas, e também será permitido transferir o financiamento do Fies para o mesmo curso onde tem a bolsa parcial do ProUni e vice-versa.


Fonte: Agência Brasil, em 29/12/2014.