quinta-feira, 17 de abril de 2014

Pesquisa mostra prejuízo ao ensino causado pela indisciplina no país

Uma pesquisa com diretores de escolas que participaram da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2012 sugere explicações para o mau desempenho do Brasil, que ficou entre as 10 últimas posições na lista de 65 países pesquisados. Dados tabulados com exclusividade pela Fundação Lemann para O GLOBO mostram até que ponto 19 fatores sobre clima escolar atrapalham o aprendizado de matemática, leitura e ciências, disciplinas avaliadas na prova, aplicada a alunos de 15 anos. Entre esses fatores estão evasão, atraso e falta a aulas por alunos e professores, uso de álcool e drogas por estudantes, bullying e falta de respeito com os docentes.

Cerca de 800 diretores de escolas brasileiras responderam a um questionário com 19 perguntas, como parte do Pisa 2012. A intensidade com que os problemas atrapalham o aprendizado nas escolas brasileiras é maior do que a média dos países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) em todos os itens da pesquisa. As possibilidades de resposta foram divididas em quatro opções ("nada", "muito pouco", "até certo ponto" e "muito") para perguntas como: "até que ponto a interrupção de aulas por alunos impede a aprendizagem?".

Nessa questão, aliás, o Brasil é o último do ranking de 65 países avaliados. Para 24,57% dos diretores de escolas nacionais, interrupcões de estudantes atrapalham muito o aprendizado. Já a média dos países participantes da OCDE é de apenas 2,54%. Em países como Reino Unido, Canadá, Tailândia e Polônia, menos de 1% dos dirigentes de colégios veem as interrupções como um grande empecilho ao aprendizado.

Coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria cruzou dados das respostas com desempenhos nas três provas, e viu uma relação de causa e consequência.

- A maioria dos itens tem uma relação forte com o aprendizado. Por exemplo, nos países que relatam que há muito problema de atraso dos alunos, a proficiência é mais baixa. Naqueles que relatam que acontece pouco, a proficiência é mais alta - compara Martins Faria.

O especialista pondera que pode acontecer de um país ter uma maior frequência de um problema e ainda assim ter um resultado melhor, ou o inverso.

- Não são só esses fatores que determinam a qualidade da educação. Mas para todos os países há esta tendência: resultados baixos (em matemática, leitura e ciências) nas escolas em que os diretores relatam a maior incidência de um problema, e resultados altos onde relatam menos. Em várias perguntas isso aparece. As questões de clima escolar estão muito ligadas aos resultados do aprendizado - diz ele.

Professor ameaçado por aluno

Professor de matemática, Ivan Macedo vive essa realidade no dia a dia. Ele dá aulas no ensino médio do Colégio Estadual Operário João Vicente, em Duque de Caxias, e endossa os 14,08% das escolas brasileiras que consideram que a aprendizagem dos alunos é muito dificultada pela falta de respeito com docentes. Na média dos países da OCDE, a alta frequência desse problema é de 1,88%. Na opção "até certo ponto", os percentuais são de 27,23% e 15,19%, respectivamente.

- Na semana passada, um aluno do 3º ano faltou com respeito a mim e a outro professor nos xingando. Já aconteceu de aluno ameaçar me bater, mas não chegou às vias de fato. Em um Ciep em que trabalhei, um professor foi ameaçado por um grupo em que um aluno estava armado. A agressividade e a falta de respeito atrapalham os alunos bons que querem participar, mas ficam cansados com essas situações. A grande maioria atrapalha os outros. O tempo já é curto, e ainda temos que ensinar para gente grande como ter educação - lamenta Ivan, de 24 anos.

Diretora adjunta do mesmo colégio, a professora de língua portuguesa Cristiane Vera Cruz acredita que a evasão escolar é um dos maiores entraves ao aprendizado. No Brasil, 15,85% dos diretores disseram que esse problema atrapalha muito, mais que o dobro nos países da OCDE (7,01%). Na opção "até certo ponto", a diferença percentual é maior: 35,96% contra 26,15%, respectivamente.

- A evasão está acontecendo bastante, principalmente no turno da noite, porque os alunos trabalham e acabam não vindo à aula. No momento em que abandonam, há uma ruptura. Mesmo que venham a retomar os estudos depois, não é o mesmo que ter uma continuidade no ensino. O ideal é se manter na escola dentro da sua faixa etária para concluir a educação básica até os 18 anos - diz Cristiane.

Para os estudantes, a responsabilidade na dificuldade de aprendizado também está associada ao desempenho dos professores. Aluna do 3º ano de Colégio Estadual Souza Aguiar, na Lapa, Mariana Santos diz que se sente prejudicada quando não é incentivada a atingir seu pleno potencial. Para 28,15% dos diretores brasileiros isso dificulta até certo ponto, e para 8,32%, muito. Na média da OCDE, os percentuais são 18,40% e 2,2%.

- Isso dificulta o aprendizado, até porque eles facilitam muito para a gente passar de ano. Tem professor que dá três pontos na nota se o aluno estiver presente em todas aulas. Não sou avaliada como devo. Se tirar 2 na prova, quer dizer que só sei 20% da matéria. Mas consigo passar por causa desses três pontos - conta Mariana.

Ligado a esse fator está a baixa expectativa depositada pelos professores nos alunos. Esse problema afeta até certo ponto, segundo 31,74% dos diretores brasileiros, e muito, para 7,28%. Na OCDE, os números são 16,05% e 1,36%. No 3º ano do Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, em Copacabana, Lucas Alves sabe como é isso.

- Uma professora de biologia dizia que eu não conseguiria ir bem na matéria. Estudei e me esforcei para fazer ela engolir as palavras. Mas os alunos da minha sala têm mais rendimento quando o professor acredita que é possível ir além.

Fonte: JC e-mail 4933, de 14 de abril de 2014.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Governo prepara regulação de MBAs e especializações

O Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara um marco regulatório para especializações e MBAs ofertados no país. O objetivo é aumentar o controle sobre a oferta e a qualidade da pós-graduação "lato sensu".

Atualmente, não há uma estimativa oficial sobre a quantidade de cursos disponíveis, assim como informações consolidadas sobre corpo docente e projeto pedagógico.


Ainda neste mês o Ministério da Educação lança um cadastro nacional para reunir informações de especializações presenciais e a distância ofertadas por instituições federais e privadas. A iniciativa é decorrente de resolução do CNE publicada em fevereiro. "Esse é um processo. É por reconhecermos a importância e o peso da oferta desses cursos que estamos aperfeiçoando [o monitoramento]", disse Jorge Messias, secretário de Regulação e Supervisão da pasta. Ele diz que essa é uma primeira etapa da regulação das especializações.

O CNE elabora ainda um outro documento com regras específicas para esse tipo de pós-graduação. Para Erasto Mendonça, conselheiro responsável pelo tema, há certos "vazios que precisam ser preenchidos".


Uma das mudanças previstas é no perfil dos ofertantes: a intenção é estender essa possibilidade a institutos de pesquisa de reconhecida excelência, escolas de governo e instituições que oferecem mestrado e doutorado.

Segundo as regras atuais, apenas instituições de ensino superior podem ter especializações. Esse grupo, no entanto, também pode ser afetado: o conselho estuda exigir um desempenho mínimo da graduação ligada à área de especialização.


Para oferecer a pós, o curso correlato precisaria de nota 4 no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador de qualidade que varia de 1 a 5.


A previsão é que o novo modelo esteja em prática a partir do próximo ano -as regras não valem para instituições estaduais de ensino. "As exigências do MEC são muito poucas e não dão garantia para o aluno da qualidade [do curso]", avalia Armando Dal Colletto, diretor-executivo da Anamba (Associação Nacional de MBA). A entidade possui dois selos próprios para indicar o bom desempenho de MBAs.


Para Messias, diante da ausência de um cadastro nacional ou de notas concedidas pelo MEC, questões como prestígio da instituição e indicação de colegas são considerados na análise da especialização.
 

Esses, de fato, foram fatores que pesaram na escolha de Rosana Hanada, 47, pelo MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação. 

- O conteúdo do curso é muito aderente ao meu trabalho e o corpo de professores tem boa qualificação e experiência de mercado". afirma que deu preferência à pós "lato sensu" pelo viés prático das aulas."Cursos muito acadêmicos são interessantes, mas é importante utilizar o conteúdo [aprendido] no dia a dia", afirma ela, que concluiu o MBA este ano na Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Folha de São Paulo, em 7/4/2014.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Instituições particulares de ensino vão colaborar no cumprimento de metas do PNE

Representantes das instituições particulares de ensino comprometeram-se a colaborar no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo carta assinada pelas entidades, representantes do ensino superior privado, as instituições comprometem-se a ampliar a oferta de educação a distância (EAD) e expandir o ensino superior com a inclusão dos menos favorecidos economicamente.
Além disso, comprometeram-se a “apoiar a preparação de gestores educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as tecnologias digitais”, diz a carta.

Outro ponto é a meta de eliminar os indicadores provisórios de avaliação e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), “que ferem as disposições da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), [Lei 10.861/04]”, diz a carta. A questão é demanda antiga das entidades. Veja o documento na íntegra.

A carta foi assinada no dia 5/4, durante o encerramento do VII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Maceió, em Alagoas. O tema do encontro foi Ensino Superior e Novas Tecnologias: Caminhos e Desafios. Segundo o documento, os compromissos devem ser colocados em prática em articulação com o governo.

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou do encontro e ressaltou o papel das instituições no cumprimento do PNE. As instituições concentram a maior parte das matrículas no ensino superior – pouco mais de 70%. Têm portanto, segundo o ministro, destaque também na formação de professores e na inclusão pelo aumento de matrículas.

O ministro disse que o governo compromete-se a incentivar programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro oferece bolsas integrais e parciais nas instituições privadas e o segundo, financiamento estudantil a juros baixos. De acordo com Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.

Paim também reforçou a importância da aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), necessário, segundo ele, para liberação do Fies a estudantes da graduação EAD.

As entidades, que criticam o projeto do Insaes na forma como está redigido, não incluíram esse compromisso na carta. Tampouco consta a adoção de políticas afirmativas para a inclusão de “grupos historicamente desfavorecidos” no ensino superior, como consta no PNE. Ao tratar da inclusão no documento, as entidades tratam apenas da questão econômica.


Fonte: Agência Brasil, em 6/4/2014.

sábado, 12 de abril de 2014

Cade e MEC negociam com Kroton e decisão deve sair em junho

Representantes de Kroton e Anhanguera negociam com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) a venda de ativos para que a fusão desses dois grupos de ensino seja aprovada. Este caso é o primeiro a receber o maior prazo para análise previsto na nova legislação antitruste (Lei nº 12.529). Considerando o prazo de 330 dias, o Cade tem até o início de junho para tomar uma decisão.
O Cade entende que a união entre as duas empresas do setor de educação gera problemas à competição em 55 municípios nos quais a concentração de mercado de ambas, juntas, ultrapassaria 30%. Ao todo, as empresas estão presentes em mais de 500 municípios. As negociações se dão, portanto, em 10% das cidades onde Anhanguera e Kroton têm cursos.

O maior dilema para a aprovação do negócio está no mercado de ensino a distância. Trata-se de um mercado com mais de 20 grandes "players" e mais de 20 mil alunos no país. O Cade estuda impor restrições neste setor, pois o ensino a distância não é feito integralmente pela internet. Há atividades que são realizadas nos polos educacionais que se localizam nas cidades onde estão os cursos. No setor de educação presencial, o Cade identificou preocupações concorrenciais em apenas três municípios.

Kroton também tem tido reuniões com representantes do Ministério da Educação (MEC) para tratar da fusão com a Anhanguera, conforme antecipou na quarta-feira o Valor PRO , serviço de informação em tempo real. Alguns encontros estão sendo realizados apenas com o MEC e outros em conjunto com o Cade , segundo fontes do setor.

O Cade sinalizou que há problemas de concorrência no segmento de ensino a distância, em especial, em cinco cursos: administração, ciências contábeis, serviço social, gestão de RH e gestão hospitalar. Mas a legislação atual não permite que sejam vendidos apenas os cursos, sendo necessária a venda de toda a instituição de ensino.

Segundo fontes do setor, o Cade sugeriu que uma das instituições de ensino a distância das companhias - Unopar , Uniasselvi (ambas da Kroton ) ou Uniderp (Anhanguera) - seja vendida. Mas as companhias não têm interesse em se desfazer dos ativos.



Fonte: Valor Econômico, em 31/3/2014.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Educação: mais uma vítima do regime militar no Brasil

"O que aconteceu no Brasil foi um regime de exceção muito duro com inúmeras perseguições e mortes. Precisamos relembrar para que possamos construir o futuro". A afirmação é da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader sobre os chamados "anos de chumbo" no Brasil, quando o país viveu de 1964 a 1985 uma ditadura militar.

Na época, em especial com a publicação do Ato Institucional (AI) nº5, em 1968, pessoas de diferentes lugares e classes sociais viveram as consequências atrozes do regime: torturas, prisões, desaparecimentos, exílios e assassinatos foram elementos comuns da história do país. "Cinquenta anos se passaram e infelizmente a tendência do Brasil é esquecer o que aconteceu", avalia Helena.

Para a presidente, que é também professora de bioquímica e biologia molecular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as comissões da verdade nas suas diferentes configurações (institucionais, municipais, estaduais e federal) são fundamentais para resgatar a memória da época. "As comissões são um instrumento muito importante para garantir que algo semelhante não aconteça novamente. Elas abrem espaço para discutirmos temas fundamentais no debate público", avalia, indicando a necessidade de se compreender a gravidade das violações de direitos promovidas pelo regime.

Educadores
Como resgate à memória da ditadura, o Centro de Referências em Educação Integral presta uma homenagem* aos educadores perseguidos, exilados, cruelmente torturados e, inclusive, assassinados no período. Por meio deles, o site rememora todos os que tiveram sua liberdade e direitos cerceados.

As escolas e universidades - pelo caráter formativo, de construção do pensamento, da pesquisa e da reflexão - foram algumas das esferas mais atacadas. No início da década de 70, o governo deu início à operação Tarrafa, em alusão à rede de pesca que "pega tudo o que estiver a seu alcance", com o objetivo de intimidar, prender e encontrar fontes de ação "subversiva" e contrária ao regime. Com a medida, inúmeros professores e estudantes da Universidade de São Paulo foram expurgados e muitos tiveram decretadas suas aposentadorias antecipadas. Reunidos na chamada "lista negra da USP", muitos tiveram que optar pelo exílio e outros passaram a viver na clandestinidade.

"Quando estudante, eu acompanhei colegas sendo retirados das salas de aula e professores serem tirados de suas casas. Vários foram torturados e muitos desapareceram. Lembro bem da nossa professora de genética, Heleneide Nazaré, que foi torturada na OBAM [Operação Bandeirante] e ficou no pau de arara. Lembro também que sua irmã, Helenria, que estava no Congresso de Ibiúna, foi presa, depois entrou para a Guerrilha do Araguaia e nunca mais encontrada", diz Helena, lembrando que todos viviam em medo permanente. "Havia estudantes infiltrados nas nossas salas de aula e nós não sabíamos quem eram porque eles apareciam entre a lista dos aprovados no vestibular".

Outra triste ação de destaque nos meios universitários foi o Massacre de Manguinhos, termo cunhado por Herman Lent, um dos cassados na operação que suspendeu os direitos políticos de dez pesquisadores do Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Lent, que foi um dos fundadores da SBPC, publicou um livro sobre o tema.

No ensino básico, professores também sofreram as consequências. Muitos foram torturados e vários desapareceram. Ao mesmo tempo, o regime controlava a formação dos estudantes, com as disciplinas de Organização Social e Política Brasileira (OSBP) e Educação Moral e Cívica, nas quais estudantes eram doutrinados a compreender o regime como uma necessidade para o país.

Paralelamente, centros acadêmicos secundaristas foram fechados e até censores se instalaram nas unidades - sob o pretexto de garantir que o conteúdo dado nas salas de aula estivesse de acordo com as expectativas do governo. E foi a partir dessa premissa, que educadores foram interrogados, presos e até destituídos de suas funções, como aconteceu com, por exemplo, Antonio Rodrigues, do Colégio de Aplicação da UFRJ e Regina Célia, do Colégio Estadual Quitaúna de Osasco.


Por todo país, professores eram considerados possíveis opositores da ordem nacional, já que em muitos casos, no próprio exercício educativo, prevê-se que os estudantes se tornem autônomos e cidadãos ativos em suas sociedades.


Fonte: JC e-mail 4925, de 02 de abril de 2014.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

MEC terá 10 mil escolas com programa inovador em 2014

O ministro da Educação, Henrique Paim, disse ontem (9/4) que o Ministério da Educação (MEC) tem a meta de chegar ao final de 2014 com 10 mil escolas que adotam o Programa Ensino Médio Inovador criado para apoiar e fortalecer propostas curriculares inovadoras nas escolas tornando o ensino mais dinâmico. Atualmente, 5 mil escolas adotam o método. Paim lembrou que o ensino médio é atualmente um grande desafio para a educação brasileira por concentrar a maior taxa de evasão e reprovação.
“Pactuamos com estados para que algumas escolas pudessem, a partir do financiamento do MEC, implantar metodologias inovadoras para fazer com que a escola possam implementar curriculuns diferenciados pro ensino médio para que possamos construir um redesenho curricular. O curriculum envolve integração com a educação profissional, trabalha a relação com a comunidade, por exemplo”, explicou ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, do Senado.

O ministro disse que esse programa foi o embrião para o Pacto Nacional pelo Ensino Médio em que secretarias de educação estaduais e distrital assume o compromisso pela valorização da formação continuada de professores e coordenadores que atuam no ensino médio de áreas urbanas e rurais. O pacto tem a adesão de todos os estados, segundo Paim. “O pacto começa pela capacitação de professores. São em torno 600 mil no ensino médio”, disse.

A ampliação das escolas de período integral foi outro tema tratado pelo ministro da Educação. Segundo ele, o governo vem empreendendo esforços nesse sentido “De 2010 a 2013 tivemos um crescimento de 139% nas matrículas com jornada igual ou superior a 7 horas”. Paim lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a expansão da oferta da educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica. “Cremos que é factível cumprir a meta do PNE e até crescermos um pouco mais”, avaliou.


Fonte: Agência Brasil, em 9/4/2014.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

MEC garante transferência assistida a ex-alunos da Gama Filho e UniverCidade

O ministro da Educação, Henrique Paim, informou hoje (9/4) que dos 10.915 estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) aptos a participar do processo de transferência assistida, 9.795 estão matriculados em instituições selecionadas para recebê-los. As duas instituições foram descredenciadas em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC).
“Do ponto de vista numérico e da efetividade, conseguimos chegar a um resultado bastante razoável. Agora temos que acompanhar este processo para que possamos ter também um resultado de qualidade”, disse o ministro ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, do Senado.

Paim disse que o descredenciamento e a transferência assistida foram processos “exaustivos”, construídos por várias mãos, com a participação do MEC, dos estudantes das instituições descredenciadas e de parlamentares. Segundo ele, o ministério permanece acompanhando o processo para assegurar a garantia dos direitos dos estudantes.

Os problemas envolvendo as duas instituições começaram em 2012, quando o ministério instaurou processo de supervisão, a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira. No dia 13 de janeiro deste ao ano, o MEC anunciou o descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade, no Rio de Janeiro. Por meio de edital, foram selecionadas três instituições para receberem os estudantes das descredenciadas: Estácio de Sá, Veiga de Almeida e a Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec).


Fonte: Agência Brasil, em 9/4/2014.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Federalização da educação básica: proposta causa polêmica

Tornar a educação básica uma responsabilidade do governo federal. Esta é a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que apresentou um projeto de decreto legislativo para convocar plebiscito a respeito da federalização da educação básica. As opiniões estão divididas entre os especialistas. Enquanto uns a classificam como inovadora, outros afirmam que a intenção é boa, mas é inviável de realizar.

Para justificar o projeto, o senador Cristovam usou os resultados do Pisa 2012 e dos rankings da consultoria britânica Times Higher Education, que revelaram a situação precária da educação no Brasil, seja no nível básico ou no ensino superior. Ele também apontou a falta de recursos de estados e municípios como argumento para a federalização e consequente melhoria na qualidade do ensino.

Para a professora Lisete Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) a proposta do senador Cristovam é uma simplificação da questão sobre a qualidade da educação. "Não há nenhuma experiência histórica que mostre que numa república como a nossa, um país continente, com cerca de 200 mil escolas, a federalização vai melhorar a educação básica no País. Ao contrário, nós temos na educação básica, diferentemente de outras políticas sociais, uma história de atuação primeiro estadual e depois municipal, com a Constituição de 1988. Federalizar significa nós passarmos a ter no Brasil um programa único e há esta ilusão de que quando eu centralizo, vou garantir um padrão de qualidade, essa relação não existe", afirma.

A diversidade do País aponta para um trabalho moldado para as características de cada região. De acordo com a professora Lisete, admitir a complexidade brasileira significa exatamente a possibilidade de currículos regionais que atendam os interesses dos diferentes grupos sociais. "O conteúdo e a forma de trabalho na região norte não tem nada a ver com a região sudeste ou com a centro oeste. Nós temos 4 milhões de alunos matriculados na educação básica, evidentemente que nesse País continente seria uma maluquice imaginarmos que o governo federal poderia arcar com essa organização", opina a diretora da FEUSP.

A professora se mostra preocupada com a possível associação do projeto de federalização com uma melhoria salarial dos professores. "Eu acho a proposta capciosa, porque quando você fala em federalização para um professor que está num município pobre o que ele pensa imediatamente é que ele poderia ganhar como ganham os professores, por exemplo, do Distrito Federal, que é o lugar onde melhor se paga ao professor no Brasil. É lógico, que essa é uma questão (melhoria salarial dos professores) que todos nós queremos que aconteça, mas eu não acredito realmente que essa seria a melhor forma", alerta Lisete Arelaro.

Já para o professor Isaac Roitman, da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro da UnB , a proposta é inovadora e pode representar o início de uma grande revolução na educação brasileira, principalmente pela possibilidade de criação de uma carreira nacional de professores que seriam selecionados pela sua formação e competência para atuarem no ensino básico. "Com condições de trabalho adequadas, um salário digno e com o merecido reconhecimento da sociedade, creio que poderíamos atrair os melhores egressos do ensino médio para o Magistério. Creio que ainda possa existir um bom senso no legislativo brasileiro para aprovar essa proposta", aposta ele.

Melhor formação dos professores - De acordo com Roitman, a federalização da educação básica poderia ser a resposta ao que ele define com uma tragédia. "Nos últimos anos a escola tem se transformado em uma fábrica de analfabetos plenos e, sobretudo em analfabetos funcionais. O modelo vigente no Brasil onde o ensino superior público é de responsabilidade da União, o do ensino médio de responsabilidade do estado e o fundamental de responsabilidade do município é um dos responsáveis por esse quadro que ameaça o futuro do País", opina.

Para Luís Carlos Menezes, professor sênior do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) o projeto de federalização é inviável. "Não vejo como, por exemplo, os conselhos estaduais de educação se articulariam, porque eles têm certa autonomia nessa decisão, por isso acho bastante difícil. A ideia do Cristovam de criar um padrão nacional, certamente de carreira, remuneração etc, implicaria desde cedo em um sistema nacional de educação efetivo, que nós não temos. Então, há um mérito na intenção, e há uma inviabilidade na realização", definiu Menezes. Ainda de acordo com ele, "isso seria uma grande revolução, mas não acho que se faça revolução por decreto, nem por estabelecimento de leis".

Na análise do professor da USP, criar um padrão nacional na formação dos professores é um mérito da proposta de federalização. "Os problemas da educação brasileira passam sim pela formação de professores, e nesse sentido deve haver uma articulação melhor entre educação de base e educação superior", argumenta.

Plebiscito - O texto do parlamentar, que já foi aprovado pela mesa diretora do Senado, propõe que nas eleições de 2014, além de escolher os cargos do executivo e legislativo, os brasileiros teriam que responder à seguinte pergunta: "a educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?".

Para Isaac Roitman a ideia do plebiscito é pertinente e certamente mostrará que esse caminho tem o apoio da grande maioria da população brasileira. "O plebiscito seria um irmão das manifestações de rua onde o povo poderá manifestar a sua opinião. Espero que ele ocorra. Meu voto será sim para a proposta. O governo federal pode e deve conduzir essa tarefa que certamente vai beneficiar as futuras gerações de brasileiros", afirma.

A professora Lisete Arelaro não concorda com essa opção. "Acho realmente que ela é esdrúxula, o plebiscito perguntaria o que? Ninguém pode votar contra ou a favor se não tiver dados e condições. E nós não temos nenhuma das condições nesse momento, porque do ponto de vista concreto, estamos numa república, temos uma constituição que define programas e que são devidamente discutidos", diz.

Ela aposta no atual processo de participação popular que está sendo colocado em prática pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, do Ministério da Educação (MEC), que oferece cursos aos professores no Brasil inteiro com uma metodologia única. "Eu quero defender sim um processo de descentralização, acho que diretrizes curriculares nacionais, um plano nacional de educação (PNE) que nós não conseguimos ter e quando temos não levamos a sério, é muito mais importante do que esta federalização. Acho que ela é no momento inviável e inconveniente", conclui.

De acordo com Luís Carlos Menezes, "as coisas de natureza plebiscitária precisam ter uma nitidez de intenção, caso contrário você sequer alcança o votante". Para o professor da USP, esse é um processo difícil. "Educação de base é educação infantil, fundamental, ensino médio. Isso significa mais de uma dúzia de anos de educação com muitas pessoas contratadas, diferentes regimes. Isso é mais difícil, bem mais difícil do que, por exemplo, mudar de presidencialismo para parlamentarismo", analisa.

Menezes afirma que enxerga pontos positivos na proposta do senador. "Eu compreendo a boa motivação do Cristovam, que considero um homem com grande preocupação com a educação, mas acho que a proposta, com ou sem plebiscito, não é viável. Eu gostaria que fosse, pois a educação de base precisa de uma chacoalhada, mas lamentavelmente eu não acho que haja uma realidade maior na efetivação dessa proposta", resume.

Fonte: JC e-mail 4924, de 01 de abril de 2014.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26/3), pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 100/2007, de Minas Gerais. De acordo com o processo, ajuizado pelo procurador-geral da República, a lei promoveu a investidura de profissionais da área de educação em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso público, contrariando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A Corte seguiu o voto do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, que propôs a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), de forma a preservar a situação dos servidores já aposentados, bem como daqueles que preencham ou venham a preencher, até a data de  publicação da ata do julgamento de hoje, os requisitos para a aposentadoria. A decisão também não atinge os ocupantes de cargos efetivos aprovados em concurso público.

Foi excepcionada ainda a estabilidade adquirida pelos servidores, de acordo com o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse dispositivo considerou estáveis no serviço público os servidores civis da União, dos estados, do DF e dos municípios, da administração direta, indireta, fundacional e autárquica em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37 da CF.

Em relação aos cargos abrangidos pela lei mineira e para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade ainda em curso, a Corte deu efeito prospectivo à decisão para que produza efeitos somente a partir de 12 meses contados da publicação da ata do julgamento. Quanto aos cargos para os quais haja concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão surte efeitos imediatos.

Os itens considerados inconstitucionais foram os incisos I, II, IV e V do artigo 7º da LC estadual 100/2007.

O relator destacou que, na atual ordem constitucional, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso e que as exceções a essa regra estão taxativamente previstas na Constituição, como ocorre nas nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração ou no recrutamento de servidores temporários. Em razão disso, segundo seu voto, aqueles dispositivos da legislação mineira permitiram a permanência de pessoas nos quadros da administração pública em desacordo com as exigências constitucionais. “Não podemos chancelar tamanha invigilância com a Constituição de 1988.”

Divergência

Com entendimento divergente, foram vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que se pronunciaram pela procedência total da ADI. No tocante à modulação, o ministro Marco Aurélio não a admitiu, enquanto o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou por uma modulação em menor extensão que a aprovada pela maioria.


Fonte: STF