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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Quase 20% dos futuros professores no Brasil têm 'nota vermelha'

Com baixos índices de qualidade da educação, o Brasil está recrutando futuros professores entre os piores alunos do ensino médio.

O resultado pode ser observado em levantamento feito pelo Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação, sobre as notas obtidas no Enem por calouros de diferentes cursos universitários.

Os dados revelam que 19,1% dos candidatos do Enem 2014 que ingressaram em uma graduação de pedagogia no ano seguinte não conseguiriam sequer um certificado de ensino médio com a nota do exame. Tiraram até 450 pontos, considerando-se a média aritmética das quatro provas objetivas e da redação.

Para obter um certificado de ensino médio —possibilidade aberta a pessoas com mais de 18 anos e fora da escola—, é preciso tirar 450 pontos em cada prova e 500 na redação. Mais, portanto, do que esse grupo de quase 1 em 5 futuros professores.

O parâmetro de 450 pontos foi adotado pelo Inep em 2014 após o instituto constatar que essa já é, em regra, a "nota de corte" praticada pelas escolas de ensino médio para passar os alunos de ano.

Mas é uma pontuação "muito baixa", ressalta José Francisco Soares, presidente do Inep à época dessa definição e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo ele, 450 pontos equivale ao acerto de 6 a 8 questões por prova no Enem, de um total de 45. "É preocupante que futuros professores terminem a escola com formação tão frágil."

Os cursos de pedagogia formam, principalmente, profissionais que atuam até a quarta série e educadores em cargos de chefia, como coordenadores e supervisores.

A proporção de calouros com desempenho ruim nessa graduação é bem maior do que a média. Entre os universitários em geral, 9,9% tiraram até 450 pontos. Entre os ingressantes nas áreas de matemática e ciências, é de 5,6%. E, entre os aspirantes a médicos, a faixa é tão insignificante que não entrou na conta.

O grupo dos alunos com pior desempenho vai até 550 pontos. Do total de candidatos, 98,4% estão acima desse patamar —em pedagogia, apenas 16,9%.

O Enem é usado como forma de seleção por universidades federais e particulares. É requisito para o acesso ao Fies (programa de financiamento estudantil) ou ao Prouni.

Em outros processos seletivos, como o da USP, cursos de pedagogia também têm mais alunos com notas abaixo da média geral, o que vai na contramão do que ocorre nos locais com ensino de ponta. Na Finlândia e na Coreia do Sul, alunos de cursos de formação de professores são selecionados entre os melhores.

Para especialistas, há duas explicações para a situação. A primeira é a baixa concorrência dos cursos. A graduação em pedagogia é terceira com mais vagas no país.

A segunda explicação é a falta de atratividade da carreira. "Como parte significativa dos alunos vocacionados com boa formação não busca o curso, aumenta o número de vagas para alunos com pior formação que gostariam de fazer qualquer um", diz o professor José Carlos Rothen, da Universidade Federal de São Carlos.

O salário é um fator chave —um professor ganha 39% a menos que outros profissionais com nível superior.

Mas a remuneração não é o único fator, diz Priscila Cruz, presidente da ONG Todos pela Educação. Pesam as condições de trabalho e o desprestígio da carreira. "Os governos precisam agir, mas a sociedade também cobra pouco."

Mercado de trabalho amplo e facilidade de entrar atraem alunos para cursos de pedagogia, que têm o terceiro maior número de universitários do país, atrás apenas de direito e administração.

São 656 mil alunos, a maioria em cursos a distância, e uma concorrência de menos de dois candidatos por vaga.

Aos 37, Cibele Rodrigues escolheu pedagogia por causa das oportunidades de trabalho e por considerar a formação versátil. "Mesmo se não conseguir emprego na área, vai ser bom, porque o mercado exige. Hoje, ter nível superior é igual ao que antes era ter ensino médio", diz ela, no primeiro semestre de uma faculdade particular em Itaquera, na zona leste de SP.

Aluna de outra instituição privada na periferia, Ana Paula Neris, 30, conta que optou por pedagogia porque era o curso mais barato, mas depois se apaixonou. "Tem um sentido de transformação com que me identifico muito."

Filha de mãe faxineira e pai pedreiro, é a primeira da família a cursar o ensino superior. Para se manter, trabalha na cozinha de uma escola municipal e, depois de formada, pretende continuar trabalhando na periferia, dando aulas.

Para alcançar seu sonho, Ana Paula sabe que tem que fazer mais do que o curso oferece. Juntou-se com um grupo de mulheres que estudam juntas. "Na faculdade, são só quatro horas, e tem muita teoria e pouca prática", diz.

Tatiane Cavalcanti, 24, teve a mesma percepção. Abandonou o curso no quarto semestre depois de trabalhar em uma escola na região metropolitana de São Paulo. "Pedagogia é uma coisa muito bonita dentro da faculdade. Fora é muito diferente", diz ela, que hoje cursa direito.

A distância entre teoria e prática em cursos de formação de professores é citada em diversas pesquisas sobre o tema. Elas mostram que faltam nas universidades conteúdos sobre como atuar na sala e como alfabetizar, por exemplo.

A qualidade dos cursos também é bastante heterogênea e depende do perfil dos alunos que entram. Nas que recebem os de pior desempenho, com média abaixo de 450 pontos no Enem, alunos têm dificuldade pensamento lógico, de leitura e de texto, afirma Carlos Monteiro, consultor de ensino superior.

Boas faculdades, no entanto, têm conseguido suprir lacunas de formação, diz Clarilza Prado, pesquisadora da área e professora da PUC-SP.

"São os alunos de escolas públicas, ou de menor desempenho, que veem na pedagogia uma das únicas possibilidade de ingressar no ensino superior. Mas os que entram em universidades de melhor nível acabam por modificar sua trajetória de menor qualificação", diz.

Hoje, o mercado de trabalho tem vagas tanto para professores com boa formação como para os que têm deficiências, diz César Callegari, integrante do Conselho Nacional de Educação e ex-secretário municipal da área em SP.

Diante dessa realidade, ele defende uma reformulação dos cursos de formação para profissionais que já estão na sala de aula, com um reforço maior da parte prática.

"Hoje, os cursos satisfazem mais a necessidade de obter títulos para progredir na carreira do que a as demandas efetivas dos alunos e professores", diz. Ele também defende um exame nacional de admissão para atuar na área.

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, defende começar a formação de professores já no ensino médio, colocando a educação como uma possível área de especialização. Para ela, a ampliação do período integral, prevista pela proposta de reforma no ensino médio, deve começar por esses alunos.


Fonte: Folha UOL, em 28/11/2016.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Escolas particulares criticam projeto de Sistema Nacional de Educação

Em audiência pública ocorrida na Câmara na quinta-feira (24/11), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.

"A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias", desabafou a dirigente.

O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do analfabetismo e a ampliação das vagas de nível superior.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. "Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão."

O professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático.

A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum.


Fonte: Agência Câmara, em 24/11/2016.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aprovada obrigatoriedade de escolas divulgarem telefones de serviços de emergência em local visível

A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga as escolas públicas e privadas a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum, cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de utilidade pública de sua respectiva jurisdição. A medida deve contemplar todas as unidades de ensino.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3103/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O projeto original restringia a obrigação às escolas de ensino médio, de ensino técnico e de ensino superior. O relator acredita que a medida deve contemplar todas as unidades de ensino e propôs emenda nesse sentido.

“A medida é de fácil cumprimento e pode, de fato, representar importante meio de garantia da segurança e da saúde da comunidade escolar”, afirmou Silva.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3103/2015


Fonte: Agência Câmara, em 21/11/2016.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Educação confirma isenção fiscal dada por estados a instituições de ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8032/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que confirma a isenção do Imposto de Renda concedida por estados ou municípios a instituições de ensino. O objetivo é evitar que a Receita Federal, por considerar que o imposto é da União, multe essas escolas e exija o recolhimento do tributo.

Segundo a Constituição, o produto da arrecadação do imposto retido na fonte de autarquias e fundações estaduais e municipais, como instituições de ensino, pertence a tais entes federativos.

Para assegurar a isenção, o projeto reconhece essas instituições de ensino como oficiais e mantidas pelos estados e municípios, independentemente do percentual de recursos públicos destinados.

O benefício, conforme a proposta, vale para fatos ocorridos desde a publicação da lei local que concedeu a dispensa de recolhimento do tributo.

A relatora, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), defendeu a aprovação da matéria. Ela reconheceu que a renúncia dessas receitas dificulta a atenção à educação básica, de competência municipal. De acordo com a parlamentar, porém, é importante "dar clareza ao financiamento de instituições de ensino superior municipais e estaduais para evitar o conflito de interpretação".

Raquel Muniz destacou que a Comissão de Finanças e Tributação deverá analisar se o tema da proposta deveria ter sido encaminhado como mudança em lei complementar (PLP) e não em lei ordinária (PL).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Brasil, em 18/11/2016.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Senado aprova projeto que altera jornada diária do professor

Prezados (as) Companheiros (as), 


            Tenho a satisfação de informá-los que conseguimos, na data de hoje (16-11) aprovar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o Projeto de Lei da Câmara 45/2016, de autoria do deputado Otávio leite, que altera o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com parecer favorável apresentado pelo senador Paulo Paim.

            Como todos sabem, essa é uma antiga reivindicação de nossa categoria no tocante à jornada diária de trabalho do professor. Pelo projeto, fica estabelecido “que num mesmo estabelecimento, o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição. ”

            O atual texto da CLT estabelece, em seu artigo 318, que “num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas.”

            Na Câmara Federal, conseguimos um entendimento, inclusive com o segmento patronal, que permitiu a aprovação da matéria, hoje aprovada pela CAS do Senado Federal. Agora, a matéria irá a plenário, razão pela qual solicito a todos que se empenhem junto aos senadores de seus respectivos Estados para que articulem com a presidência do Senado a inclusão na pauta do plenário ainda este ano.

            Já estamos fazendo algumas articulações nesse sentido, pois o tempo é curto para concluir a votação este ano ainda, mas é possível pois não foi apresentada nenhuma discordância em relação ao mérito da matéria.

            Como todos sabem, o atual texto da CLT é muito rígido e acaba trazendo prejuízos para os professores de modo geral. Com a mudança proposta, a jornada se tornará mais flexível, sem prejuízo da jornada semanal estabelecida por lei. Portanto, o direito do professor estará assegurado.

            Contamos com o apoio e a participação de todos para concluirmos essa importante etapa de nossa luta.

            À seguir, o parecer na íntegra apresentado pelo senador Paulo Paim, a quem gostaríamos de registrar o agradecimento público de nossa categoria e de nossas entidades pelo empenho na aprovação do Projeto.

Sendo o que tínhamos para o momento, apresentamos nossas

Fraternas Saudações Sindicais.




Rodrigo Pereira de Paula
Coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da CONTEE


PARECER Nº , DE 2016 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o PLC nº 45, de 2016, do Deputado Otávio Leite, que altera o art. 318 da CLT. RELATOR: Senador PAULO PAIM
I – RELATÓRIO - Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 45, de 2016, de autoria do Deputado Otávio Leite, que altera a redação do art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Para melhor compreensão de todos, destacamos, inicialmente, o texto vigente do art. 318 da CLT, cuja redação é a seguinte: “Art. 318. Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas.” Nos termos da proposição em discussão, busca-se alterar a redação deste artigo, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 318. Num mesmo estabelecimento, o professor poderá lecionar por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.” (NR) O simples cotejo das duas redações possibilita observar que a intenção do autor é afastar a restrição estabelecida na redação original do art. 318 da CLT, possibilitando que o professor lecione por mais de um turno num mesmo estabelecimento de ensino. Até o momento, não houve a apresentação de emendas.
II – ANÁLISE - Nos termos do art. 90, I, combinado com o art. 100, I e IV, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CAS discutir e votar o presente projeto de lei, em decisão terminativa. Alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inserem-se no campo do Direito do Trabalho. Normas com esse conteúdo estão entre aquelas de iniciativa comum, previstas no art. 61 da Constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema, nos termos do art. 48 da mesma Carta. Observados esses pressupostos, a proposição está desprovida de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade no que se refere aos seus aspectos formais. Ressalte-se, ainda, que não se trata de matéria cuja disciplina seja reservada a lei complementar, motivo pelo qual a proposição ora apresentada é adequada para a disciplina da questão em exame. No que se refere à conformidade legislativa, a proposição atende às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 95, de 1998, especialmente no que se refere ao art. 12, inciso III. A propósito do mérito, a CLT, na redação vigente do art. 318, impede que o professor exerça o magistério por mais de quatro horas consecutivas ou seis intercaladas. Tal regra não contempla o interesse de todos os professores, pois aqueles que fazem do magistério a sua atividade profissional principal ou exclusiva, ficam privados de cumprir a totalidade de sua jornada de trabalho num mesmo estabelecimento. A maioria desses professores mantém mais de um vínculo empregatício, necessitando, portanto, deslocar-se de uma escola para outra, a fim de obter a renda salarial almejada. Mesmo se a escola ou outro estabelecimento de ensino quiser reter o professor, fica proibido em face da restrição legal atualmente vigente, ou obrigado a lhe pagar a prorrogação da jornada como trabalho extraordinário, nos termos do contido na Orientação Jurisprudencial 206 da SDI-1 do TST, cujo texto afirma que as horas excedentes à jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com adicional de no mínimo 50%. Assim, mesmo que seja do interesse do professor, a escola não contrata por período superior ao contido no art. 318, para não ficar obrigada ao pagamento da remuneração por trabalho extraordinário. O professor, por sua vez, obriga-se a um deslocamento, para cumprir nova jornada de trabalho em outro estabelecimento. Essa norma, em muitos casos não atende aos seus interesses. Melhor seria se ele pudesse exercer a sua jornada total na mesma organização de ensino. Neste sentido não verificamos prejuízo ao professor na mudança proposta. Ele poderá avaliar o que melhor atende às suas necessidades, assim como farão os próprios estabelecimentos de ensino. III – VOTO Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2016.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Educação dos pais é determinante na formação e no rendimento dos filhos

O nível de instrução dos pais é fator determinante na formação educacional dos filhos. É o que mostra o estudo Suplemento de Mobilidade Sócio-ocupacional, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014, lançado no dia 16/11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a primeira vez que o instituto abordou a forma como a origem sócio-ocupacional pode influenciar a inserção laboral dos filhos.

Segundo os dados analisados, entre os pais que não eram alfabetizados aos 15 anos, 23,6% dos filhos também não eram na mesma idade e apenas 4% completaram o nível superior posteriormente. Entre os pais com nível superior completo, apenas 0,5% dos filhos não tinham instrução aos 15 anos, enquanto 69,1% também completaram o nível superior. O levantamento foi feito com pessoas a partir dos 25 anos e que moravam com o pai aos 15.

Quanto ao rendimento médio desses trabalhadores, a escolaridade do pai também apresenta forte influência. Entre os que não têm instrução, o valor vai de R$ 717 para quem não tem pai instruído a R$ 2.324 para quem tem pai com nível superior completo. Na população de trabalhadores com nível superior completo, a renda varia de R$ 2.603, quando o pai não tem instrução, a R$ 6.739 quando o pai também tem nível superior.

A análise apresenta leve variação quando se leva em conta a escolaridade da mãe, porém a tendência permanece a mesma observada com os dados do pai. Apesar de destacar a importância do suporte familiar, o IBGE ressalta que a formação e o rendimento do trabalhador envolve uma conjunção de fatores.

Outro fator analisado é a idade em que a pessoa entrou para o mercado de trabalho. Segundo o IBGE, enquanto 59,6% dos filhos de trabalhadores agrícolas começaram a trabalhar até os 13 anos de idade, o percentual cai para 7,5% entre os filhos de profissionais das ciências e das artes. A maioria dos filhos dessa categoria entra no mercado entre os 20 e 25 anos, com 30,8%. Entre os filhos de trabalhadores de serviços administrativos, 40,8% começam a trabalhar entre 14 e 17 anos, percentual que sobre para 48,9% entre os filhos de trabalhadores da produção de bens e serviços e de reparação e manutenção.

A idade com que a pessoa entra no mercado de trabalho também varia conforme a situação de ocupação dos pais. Enquanto 46,6% dos filhos de pessoas sem carteira assinada ingressam no mercado até os 13 anos, a proporção cai para 15,2% entre os filhos de militares e funcionários públicos estatutários.

Do total de entrevistados, 33,4% reproduziram as ocupações dos pais, 47,4% melhoraram as condições de trabalho em relação aos pais e 17,2% ocuparam postos com maior vulnerabilidade e menor rendimento. Na comparação com a ocupação das mães, o IBGE identificou mobilidade ascendente de 45,2% e mobilidade descendente de 11,5% na ocupação dos filhos.


Fonte: Agência Brasil, em 16/11/2016.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio por mais 60 dias

A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada no dia 16/11, no Diário Oficial da União.  Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio de medidas provisórias.

Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.

Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, enquanto mais de 3,8 mil se declararam a favor. Dados até o fechamento dessa matéria.


Fonte: Agência Brasil, em 16/11/2016.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Professora de escola inclusiva que sofreu agressões de aluno especial será indenizada.

Uma professora que atuava em uma escola que lida com educação inclusiva (que abrange todas as crianças em um mesmo contexto escolar, ou seja, que incluem aquelas com necessidades especiais), após sofrer reiteradas agressões por parte de um aluno que apresentava sérios problemas de comportamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que entendeu ter sofrido. Na sua versão, o aluno necessitava de acompanhamento profissional especializado, fato esse negligenciado pela escola, que não tomou cuidados mínimos com a segurança.

Para a escola, que se afirmou como uma instituição reconhecida por sua atuação inclusiva, não houve o alegado descaso e omissão, já que contratou a professora tendo em vista sua atuação junto a outra instituição. Ademais, o aluno já havia demonstrado manifesta simpatia pela professora, a qual solicitou a transferência dele para sua turma. Afirmou que o aluno era acompanhado por um terapeuta e um psiquiatra, sendo que seus pais também eram médicos psiquiatra e pediatra.


Após analisar todos os detalhes do caso, o juiz Fernando Sollero Caiaffa, na titularidade da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, entendeu que a razão estava com a professora. Ele ressaltou que a questão não envolve análise do tratamento escolar dispensado à criança, mas pura e simplesmente, a tese de que a escola, embora se conceituasse como uma instituição inclusiva, não adotou todas as medidas necessárias para preservar a incolumidade física e psíquica da professora no ambiente de trabalho. Como constatou o julgador, os elementos sinalizam no sentido de que, embora a escola possua em seus quadros três psicopedagogos, sendo uma psicóloga, não houve qualquer preparação dos professores não especializados para o trato com crianças que exigem tratamento diferenciado. Como revelou a prova testemunhal, em momentos de crise, a criança mordia e chutava. Seu comportamento oscilava de amoroso a muito agressivo.


Nesse cenário, o juiz entendeu que a escola não andou bem, seja em relação à preparação de seus profissionais, seja em relação à estrutura administrativa e de pessoal para lidar com essas situações. “Pelo quadro que se delineou neste feito, a questão merecia um tratamento extremamente especializado, disponibilizando profissionais em tempo integral para acompanhamento dos trabalhos dentro e fora de sala de aula, com vistas a constatação se o processo educacional estava se conduzindo de forma correta, considerando as condições do aluno”, pontuou o julgador. Diante da complexidade da questão, ele recomendou, como elemento enriquecedor do debate, a leitura do texto de Magalis Bésser Dorneles Schineider, com título de “Subsídios para Ação Pedagógica no Cotidiano Escolar Inclusivo”.


Concluindo pela omissão injustificada da instituição no que tange à segurança e integridade física não somente dos educadores, mas de toda a comunidade escolar, o magistrado registrou que as providências deveriam ter sido tomadas desde a ocorrência do primeiro incidente, tendo em vista que a professora afirmou que as agressões ocorreram por cinco vezes. Considerando presentes os elementos da responsabilização civil e atentando para as circunstâncias específicas do caso, o juiz condenou a instituição a pagar à professora indenização por danos morais, arbitrada em R$ 5000.


A escola recorreu da decisão, que ficou mantida pelo TRT de Minas.


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - Minas Gerais, em 11/11/2016.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Universidades portuguesas apostam na internacionalização e aceitam nota do Enem

Já são 18 as universidades portuguesas que aceitam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros para graduação. A Universidade do Minho (UMinho), com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e recebe atualmente cerca de 500 estudantes brasileiros.

De acordo com Carla Martins, pró-reitora de Internacionalização da UMinho, o intercâmbio é importante e beneficia alunos, docentes, pesquisadores e até os moradores das cidades de Braga e Guimarães.

“Os estudantes brasileiros, ao vir para a Universidade do Minho, têm a oportunidade de estudar em um país que não é o seu de origem, e isso traz todas as vantagens de eles terem uma experiência de internacionalização no currículo. Há vários anos que apostamos na internacionalização, porque achamos que é muito importante para uma universidade ter no seu campi alunos de várias nacionalidades. Neste momento, temos cerca de alunos de 80 nacionalidades, o que faz com que este seja um ambiente muito cosmopolita, multicultural”, afirmou Carla, em entrevista à Agência Brasil.

As notas do Enem servem, em Portugal, para classificar os alunos brasileiros para concorrer às vagas destinadas aos estudantes internacionais. Na Universidade do Minho, por exemplo, as vagas para estrangeiros na graduação correspondem a 20% do total. A pró-reitora explica que, no sistema português, há um conjunto de provas específicas que os alunos têm que prestar e as notas do Enem substituem as desses exames.

“Por exemplo, se ele quer engenharia, tem que fazer o exame de matemática, física e química. No caso dos alunos brasileiros, como o Enem tem várias provas, o que acontece é que nós aproveitamos as provas que eles fizeram e damos ponderações diferentes para cada uma das dimensões da prova”, afirma Carla. Dessa forma, as provas feitas no Brasil são utilizadas, com parâmetros de ponderação, para efeitos de cálculo na nota da candidatura dos brasileiros para ingressar nas universidades portuguesas.

“Os estudantes brasileiros vão entrar no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional, para o qual há vagas específicas. Eles não competem com alunos nacionais, competem com alunos de outras nacionalidades. Ao aceitar a nota do Enem, significa que os estudantes brasileiros, a partir do momento em que fazem a prova no Brasil, estão em condições de concorrer aos cursos da Universidade do Minho”, explica Carla Martins.

Segundo a pró-reitora, a experiência com os alunos brasileiros, que são a maior comunidade de estrangeiros na UMinho, tem sido muito boa. Ela afirma que a adaptação dos estudantes à universidade e às cidades é muito rápida. “Eu acho que a língua é um fator que facilita. Isso faz que com os alunos cheguem e se sintam um bocadinho em casa. Quando comparamos o desempenho dos nacionais com o dos brasileiros, não vemos nada de diferente. Claro que temos muito bons alunos, alunos bons, médios... mas, em geral, estou convencida de que, se estivessem numa universidade brasileira, seu desempenho seria semelhante. São ótimas notícias”.

Saiba quais são as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam os resultados do Enem:


Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho

Fonte: Agência Brasil, em 7/11/2016.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico com risco de desabamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com ação civil pública para obrigar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) a reformar com urgência o prédio onde funciona o curso de Arquitetura, em Petrópolis, cidade da região serrana.

O MP pede que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis, que os alunos sejam transferidos para outro imóvel até o fim do restauro e que sejam realizadas obras de escoramento do prédio principal, tombado, para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas na região.

De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o imóvel, que pertenceu ao Barão do Rio Branco, é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, segundo o MP, teve de interditá-lo por ser um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez uma vistoria nas instalações, em 22 de setembro, acompanhada de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, verificou-se a inexistência de certificado de aprovação nos termos das normas de incêndio e pânico.

O MP pede que a Uerj pague multa diária no valor de R$ 5 mil caso descumpra as medidas. O governo do estado do Rio de Janeiro também é arrolado na ação. Procurada pela reportagem, a Uerj indicou o coordenador do campus de Petrópolis para entrevista, mas não foi possível entrar em contato com o representante.


Fonte: Agência Brasil, em 31/10/2016.