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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Aluna ofendida por professor receberá indenização de universidade

O fato de o professor gostar de ‘‘brincar com os alunos’’ não o isenta de responsabilidade pela humilhação a que eventualmente submeta um estudante. O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a fixar em R$ 10 mil a indenização moral devida a uma estudante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) humilhada diante dos colegas.

Conforme os autos da ação indenizatória, o professor teria se referido à autora, após uma discussão em sala de aula, como “chata, baixinha, pobre e feia”. Ela ajuizou ação solicitando indenização por danos morais e teve seu pedido negado em primeira instância. A Justiça Federal em Pelotas (RS) entendeu que foi a estudante quem deu início a uma discussão e o professor só reagiu de “forma jocosa, em tom de brincadeira”.

A aluna, então, recorreu ao TRF-4.  A universidade reiterou a alegação de não ter existido danos morais e que foi o comportamento da estudante, não do professor, que deu causa aos fatos.

A relatora da Apelação na corte, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, ao atribuir às ofensas um tom de brincadeira, o professor estimulou a sua continuidade. “O fato de as ofensas terem sido permeadas de tom jocoso somente torna-o mais grave, já que confere a justificativa de que ‘tudo não passa de uma brincadeira’ e, se a autora sente-se emocionalmente atingida pelas agressões, é porque ela não sabe ‘reconhecer uma piada’. Da mesma forma, quando a figura de autoridade debocha de um indivíduo, é natural que os demais, buscando aceitação, continuem e aumentem a humilhação”, escreveu no acórdão.

Para Vivian, com este episódio, o professor reforçou sua própria popularidade diante dos demais alunos e estimulou a continuidade da ofensa, tendo em vista que os estudantes não cessaram a prática do assédio moral contra a autora durante os meses seguintes. “Por isso, o teor de brincadeira é nocivo: tivesse o professor simplesmente dito as ofensas à autora, sem disfarçá-las de piada, teria causado indignação dos alunos prontamente”, concluiu.

Lugar de prova
Em 2011, antes do início de uma prova de uma disciplina optativa no qual a aluna estava matriculada, o professor pediu que ela mudasse de lugar, para evitar a comunicação com outros alunos. A estudante recusou-se, alegando que era descabido ser a única pessoa na sala ordenada a trocar de classe. Em resposta, com tom de deboche, o docente pronunciou as ofensas em frente a cerca de 60 alunos.

A atitude gerou efeitos imediatos dos outros colegas, que riram, gritaram e fizeram provocações, alguns lançando objetos. O fato deu ensejo a diversas situações constrangedoras nos meses que se seguiram. Além de ajuizar a ação, a aluna trancou a matrícula e procurou acompanhamento psicológico.


Fonte: Conjur, em 19/5/2015.

sábado, 16 de maio de 2015

Novo reitor da UFRJ preocupado com a situação da Universidade

Precisamos de um novo pacto de financiamento das universidades federais. Entre 2007 e 2014, tivemos um aumento de 55% no número de alunos da UFRJ. Mas hoje nós temos metade da verba de custeio: em 2011, era R$ 230 milhões para manutenção e pagávamos 870 terceirizados. Hoje, são R$ 301 milhões para 5 mil terceirizados. Em 2014, não houve verba para investimento, por isso essa degradação de infraestrutura. A previsão é que as universidades federais não passem de setembro. Nosso primeiro desafio é conseguir um orçamento complementar.
         

Como a terceirização foi muito ampliada, provavelmente não teremos como pagar as empresas, vamos ter dificuldades de honrar os compromissos. É o cobertor curto: se pagar o terceirizado, faltará dinheiro para energia elétrica. Lembre-se que as aulas começaram atrasadas neste período por causa dos atrasos.
         

Sou uma pessoa que tem formação de esquerda, no campo marxista, e historicamente a esquerda sempre foi muito generosa no campo da ciência. Einstein, Freud... São formuladores. Serei um reitor preocupado com a autonomia da ciência dentro da universidade, sem perspectiva partidária. Quem faz a afirmação de que a universidade é usada para doutrinar não tem nem a menor noção de como funciona esse ambiente.
Fonte: O Dia, 10/5/2015.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

CPII elimina a exclusão aumentando a avaliação escolar

Após a divulgação, pela imprensa, de rankings de escolas a partir do Enem, há pais que ficam orgulhosos com a boa posição de colégios particulares de elite ou de um grupo seleto de públicos — geralmente federais — no exame. O que os números não dizem em muitos casos é que parte desse resultado é conseguido graças a uma prática excludente: a expulsão de alunos por mau desempenho, antes mesmo de chegarem ao final do ensino médio.
      
O ato já seria controverso numa escola privada. Numa pública, o questionamento é não apenas moral, mas também legal. Por entender que a prática de afastar alunos que repetiam dois anos consecutivos era ilegal, o Colégio Pedro II, maior escola pública do país, acabou, através de portaria publicada há dez dias, com o jubilamento nas suas nove unidades. O principal argumento, porém, foi mesmo pedagógico: em vez de simplesmente se livrar de alunos com mau desempenho, o que se espera de uma boa escola é que se empenhe para recuperá-los.
      
O Colégio Pedro II, de fato, se distingue da maioria das escolas públicas não apenas pelos resultados, mas também pelo perfil de seus estudantes. Pelos critérios utilizados pelo Inep (instituto de pesquisa e avaliação do MEC) na divulgação do Enem, seus alunos no 3º ano do ensino médio têm, em média, alto nível socioeconômico. É um padrão que se repete em vários colégios federais que selecionam os melhores estudantes por concurso. Como o nível de renda e escolaridade das famílias está altamente associado ao desempenho estudantil, o resultado é que os mais pobres tendem a ser excluídos dessas ilhas de excelência do setor público. Essa exclusão acontece não apenas na entrada, mas também por meio de mecanismos internos, como o jubilamento.
      
No caso do Pedro II, é preciso registrar que tem havido um esforço para mudar esse quadro. No primeiro ano do ensino fundamental, o ingresso se dá por sorteio. No sexto ano, ainda há vestibulinho, mas desde 2004 há reserva de metade de vagas para alunos da rede pública. Ela também registrou que, ao final do ensino médio, só 7% dos estudantes haviam ingressado por sorteio. Ao repetir a pesquisa em 2007, viu que o percentual havia aumentado para 42%, um indicativo de que um contingente maior de sorteados cumpriu sua trajetória escolar. Para ela, houve nesse período “uma tendência de maior tolerância e busca de soluções pedagógicas efetivas para os alunos com dificuldades” pelos professores.
    
Para que isso dê certo, e não apenas no Pedro II, são necessários recursos, melhoria das condições de trabalho, valorização do professor e mudanças em práticas obsoletas. Não é simples, mas é o caminho. Não há mais tempo a perder com falsos dilemas, como simplesmente reprovar alunos ou aprová-los sem que tenham aprendido. A meta é garantir o direito de aprendizado de todos. Como fazem os países que levam à sério sua educação.


Fonte: Antônio Gois - O Globo, em 4/5/2015.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico e condena mantenedoras

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras — a Associação da Igreja Metodista e a Associação da Igreja Metodista (1ª Região Eclesiástica). Com a decisão, proferida na fase de execução de uma ação movida por uma ex-empregada da instituto, as entidades serão consideradas rés e poderão ter seus bens penhorados para quitar eventuais débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça.

Segundo o relator, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, o único impedimento para a declaração do grupo econômico na fase de execução de um processo era a Súmula 205 do Tribunal Superior do Trabalho. A corte, contudo, cancelou o entendimento. “Atualmente, não mais persiste o óbice, que era jurisprudencial, ressalte-se, à declaração da existência de grupo econômico na fase de execução, desde que garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, explicou.


A decisão foi tomada em um recurso feito por uma ex-empregada do instituto, que ganhou na Justiça o direito de receber R$ 103.170,98 de reparação. No entanto, a execução da decisão não avançou porque o imóvel que a entidade ofereceu em penhora não foi localizado pelo oficial da Justiça. O Judiciário também chegou a enviar ofício à Receita Federal e ao Detran, mas os órgãos não encontraram bens de propriedade do instituto.


A empregada, então, pediu a inclusão das duas associações na execução, mesmo que elas não tendo participado da fase de conhecimento da ação trabalhista. O argumento da trabalhadora era de que as entidades pertenciam ao mesmo grupo econômico do instituto. Segundo o relator do caso, o regimento das Faculdades Integradas Bennett mostra que as duas associações são proprietárias de todos os bens imóveis do instituto, e titulares dos seus direitos e obrigações, respondendo por eles em juízo e fora dele.


Dessa forma, para Oliveira, “caracterizada a existência de grupo econômico, o empregado poderá exigir de todas ou de qualquer uma das empresas pertencentes ao conglomerado os direitos trabalhistas oriundos do contrato de trabalho por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico”.


É que em casos como esse, prevalece a figura do empregador único. “As empresas que integram um grupo econômico constituem, em verdade, um único empregador em face do contrato de trabalho celebrado, submetendo-se o empregado ao poder de comando desse empregador único”, escreveu o relator. Cabe recurso.


Fonte: Conjur, em 2/5/2015.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Licenciado em Educação Física não pode atuar em todos os ramos profissionais

Graduação de três anos em Educação Física não permite que formado atue em todas as áreas da profissão. Esse foi o entendimento da 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou, por unanimidade, o pedido de um aluno recém-formado em um curso de licenciatura para que pudesse ter expedida a identidade profissional que o permitisse atuar em todos os ramos da profissão — não apenas em escolas de ensino básico, mas também em clubes e academias.

Embora o estudante tenha conseguido decisão favorável primeira instância, o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo recorreu da decisão. A desembargadora federal Alda Basto, relatora, explicou que a Constituição Federal garante o livre exercício profissional em seu artigo 5º, inciso XIII, porém é necessário que se cumpra alguns condições mínimas para isso.

“Há previsão de regulamentação por legislação infraconstitucional, portanto, é direito fundamental passível de restrições, nos termos legais, de acordo com determinados requisitos mínimos intrínsecos de capacitação profissional com escopo de proteger a sociedade”, afirmou.

Ela detalhou que a Resolução 2/2002, do Conselho Nacional de Educação, exige a duração mínima de três anos letivos com carga horária de 2.800 horas para os cursos de graduação em licenciatura para a formação de professores de educação básica. Porém, para que o profissional tenha possibilidade de atuação irrestrita na área, o Conselho Federal de Educação Física exige que o curso de graduação tenha duração mínima de quatro anos, nos termos da Resolução 3/1987.

“Da leitura dos dispositivos mencionados, infere-se que o profissional de educação física que almeja atuar não só em escolas, mas também em clubes e academias, deve ter concluído curso de graduação de quatro anos para proceder na inscrição do Conselho de Educação Física”, afirmou a desembargadora.

De acordo com a magistrada, jurisprudência prevê que as diferenças de currículo são limitadoras para a obtenção do registro. “À vista das diferenças substanciais quanto à duração e à carga horária mínimas e quanto ao conteúdo curricular especificamente direcionado a diversas áreas de atuação profissional, não há direito do graduado em um curso de licenciatura para a educação básica em obter o registro perante o Conselho Profissional com a categoria de bacharel para a área não formal, e vice-versa”.


Fonte: Conjur, em 27/4/2015.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Liminar que permitia matrícula de alunos da PUC pelo Fies é derrubada

Instituições de ensino não podem sacar contra o orçamento público legitimamente fixado. Esse foi o entendimento do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao suspender liminar favorável à PUC de São Paulo sobre renovação de contratos do Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies).

A ação buscava manter a possibilidade de financiamento das mensalidades de cursos superiores reajustados acima de 6,41% em relação ao semestre letivo anterior — limitado pelas novas regras do Fies.

A resolução anterior — agora suspensa — permitia que os contratos de financiamento estudantil de seus alunos fossem renovados acima do limite estipulado. Também autorizava a celebração de novos contratos pelo financiamento público, extrapolando a disponibilidade financeira e orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao MEC, responsável pela administração do Fies.

O desembargador entendeu que a relação entre o estabelecimento de ensino e o aluno — que envolve a fixação do valor das mensalidades — não se confunde com o financiamento das mensalidades para os estudantes. O parcelamento, ele ressalta, não está restrito o sistema público e pode ser realizado, com ou sem subsídios, próprios ou de terceiros, por particulares ou até pela própria instituição de ensino.

Para ele, o Fies é uma dessas possibilidades e é um contrato público federal de financiamento para o ensino superior, que tem como partes, além dos estudantes, o FNDE. “As instituições de ensino não são partes no contrato. São intervenientes, beneficiárias”, disse Fábio Prieto de Souza na decisão.

“Por outras palavras, as instituições de ensino podem fixar as mensalidades escolares, (...), mas não podem sujeitar estudantes e governo federal — ou quaisquer terceiros — a este resultado, no campo do financiamento das mensalidades escolares. Nem dizer a quem e como outros particulares e governo federal devem financiar”, completou.

O presidente do TRF-3 explica ainda que "as instituições de ensino não podem sacar contra o orçamento público legitimamente fixado" e considerou que a liminar causaria grave risco à administração e à economia públicas.

“[A liminar] permite a quem sequer é parte no sistema público federal de financiamento ao ensino superior a intervenção sobre a definição das regras de empréstimo dos recursos públicos; a quem, sem risco de mercado ou responsabilidade institucional na definição da política pública, será destinatária dos pagamentos”, conclui. E completa: “a alocação de recursos públicos é objeto de lei orçamentária, resultado da vontade popular”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.


Fonte: Conjur, em 23/4/2015.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Instrutor do Senac que dá aulas deve ser registrado como professor

Instrutor que dá aulas deve ser registrado como professor em sua carteira de trabalho e receber as diferenças salariais devidas. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a retificar o registro profissional de um ex-funcionário a professor e pagar-lhe as verbas correspondentes a essa função.

Na reclamação trabalhista, o autor afirmou que foi contratado pela entidade em dezembro de 2005, na função de instrutor, e dispensado sem justa causa em novembro de 2012. Contudo, sustenta que, de fato, exercia atividades como professor regente, com jornada de 40 horas semanais. Baseado nesses argumentos, ele requereu o reconhecimento do exercício da função de professor, com pagamento das diferenças salariais. 

O Senac alegou, em defesa, que o trabalhador não exercia a função de professor. Ao analisar os autos, a juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque revelou que o preposto do Senac confessou que o autor da reclamação ministrava aulas, preenchendo diário de classe, aplicava prova, avaliava alunos e elaborava plano de aulas. Para ela, diversamente do sustentado pela entidade, “tais atribuições se inserem na definição de professor, a qual a visão desta Magistrada é a que tenha atribuições de ministrar aulas práticas ou teóricas ou desenvolver, em sala de aula ou fora dela, as atividades inerentes ao magistério”. 

 A juíza deferiu o pleito do autor da reclamação com base no princípio da primazia da realidade, “haja vista que o contrato de trabalho é, por sua própria natureza, um ajuste à realidade, no qual a execução rotineira das tarefas é que determina qual a função exercida pelo empregado, em consonância com o disposto no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho”. 

Diante da comprovação de que o reclamante exerceu a função de professor, ministrando aulas, aplicando provas, esclarecendo dúvidas, preenchendo diários, conforme relatado na inicial, sem ter sido corretamente remunerado por essa função, a juíza determinou ao Senac que retifique a carteira do trabalhador para registrar o exercício da função de professor. Ela determinou, ainda, o pagamento das diferenças salariais, mês a mês, com reflexos em férias com o terço constitucional, 13º salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%. 

Fonte: Conjur, em 18/4/2015.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Professores defendem maior formação para educação de qualidade

Estudantes que não aprendem o adequado em matemática ou em português é o que se percebe ano após ano, quando são divulgados os resultados de avaliações como a Prova Brasil. Mas o que pensam os professores de escolas públicas? 

Uma pesquisa inédita da Fundação Lemann em parceria com a Instituto Paulo Montenegro e o Ibope Inteligência mostra que os professores consideram positivas as avaliações externas e defendem a formação para melhorar o trabalho em sala de aula. Muitos dizem que não são consultados na hora de implementar programas ou políticas nas escolas.

Escolas públicas de ensino básico em vários municípios brasileiros receberão a visita do Ministério Público com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições dessas escolas.

No total, 80% dos professores acreditam que ter uma formação específica para orientar o trabalho a partir das avaliações externas inluencia positivamente a educação.

O levantamento mostra que 80% dos professores acreditam que ter formação específica para orientar o trabalho a partir das avaliações externas inluencia positivamente a educação em escolas públicas. Para 66% dos professores, saber o que é esperado que os alunos aprendam a cada ano facilita o trabalho do professor. Disponibilizar materiais didáticos digitais de qualidade é visto como algo positivo por 92% dos professores – mesmo percentual que acha positiva a capacitação profissional para a aplicação dessas tecnologias em sala de aula.

“Professor é uma profissão que foi escolhida, geralmente se faz licenciatura sabendo que se quer ser professor”, diz o coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria. “Um ponto é garantir condições de trabalho para que o professor não perca essa expectativa. Se o professor não vê retorno, pode se desmotivar, pode deixar de ter essa gana de fazer o aluno aprender”, acrescenta.

A pesquisa Conselho de Classe – A Visão dos Professores sobre a Educação no Brasil foi feita com profissionais do ensino fundamental de escolas públicas. Foram feitas mil entrevistas, em 50 municípios das cinco regiões brasileiras, entre os dias 19 de junho e 14 de outubro de 2014. A margem de erro é 3 pontos percentuais, e o nível de confiança, 95%.

Quando o assunto é ser consultado para a implementação de programas e políticas na escola onde trabalha, cerca de um terço (34%) diz não ter tido a possibilidade de opinar, 20% disseram ter a possibilidade de opinar apenas após a implementação; 45% atestam terem sido consultados antes e 1% não sabe ou não respondeu.

Dentro da própria escola, 56% dizem que sempre têm a opinião levada em consideração por diretores, coordenadores e pedagogos, 41% são ouvidos algumas vezes e 3% nunca. Em relação à Secretaria de Educação à qual a escola está vinculada, as porcentagens passam para 13% sempre; 61% algumas vezes e 23% nunca. Pelo Ministério da Educação (MEC), 4% dizem ser sempre levados em consideração, 55%, algumas vezes e 40% nunca. O 1% restante em cada categoria não soube ou não respondeu.

A pesquisa também avaliou o que os professores pensam sobre a base nacional comum curricular, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Pela lei, sancionada no ano passado, a base deve estabelecer os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O levantamento mostrou que ainda há muitas dúvidas em relação ao que seria essa base e de que forma ela poderia ajudar no ensino.

Os dados levantados mostram que 52% dos professores concordam totalmente que os currículos devem ter uma base comum; 55% concordam totalmente ou em parte que a diversidade regional do país seria desconsiderada com uma base comum e 25% discorda totalmente ou em parte que uma base comum possa diminuir as desigualdades educacionais.

De acordo com o coordenador, o diálogo com os professores está aquém do que deveria, sobretudo dentro das escolas e, esse diálogo, é fundamental para a definição de uma base comum. "A informação vem [para os professores] de forma assimétrica. Se tem uma comunicação mais clara, consegue-se levar o argumento e a resistência pode deixar de existir, pode ser que a base comum faça mais sentido para a escola. Essa base vai ter que buscar o essencial."

Para 83% dos professores, os representantes da categoria devem participar da construção da base, enquanto para 40%, eles devem liderar as discussões. Logo em seguida, aparecem os representantes do MEC, 81% acreditam que eles devem participar e 29%, liderar e os representantes das secretarias estaduais de educação (73%, participar e 6%, liderar) e das secretarias municipais (69% e 5% respectivamente)

A pesquisa mostra ainda que os fatores que têm mais impacto no cotidiano escolar estão ligados à falta de apoio para lidar com alunos que precisam de algum tipo de atenção especial – 50% dos professores. Entre esses fatores estão a falta de acompanhamento psicológico (21%), a defasagem de aprendizado (12%), a aprovação de alunos que não estão preparados para o próximo ciclo (10%) e a falta de condições adequadas para inclusão de alunos com deficiência (7%).

Entre os professores do 1º ao 5º ano é maior a porcentagem dos que apontam a falta de acompanhamento psicológico para alunos como principal problema (27%). Entre os professores do 6º ao 9º ano, a indisciplina dos alunos é destacada em maior proporção (18%).

Fonte: Agência Brasil, em 22/4/2015.

Professores defendem maior formação para educação de qualidade

Estudantes Que NÃO aprendem o Adequado em Matematica UO in english E o Que se Percebe ano apos ano, Quando São divulgados OS Resultados de Avaliações Como a Prova Brasil. Mas O Que pensam OS Professores de escolas Públicas? Uma Pesquisa inédita da Fundação Lemann em Parceria com um Instituto Paulo Montenegro OE Ibope Inteligência Mostra Que OS Professores consideram Positivas como avaliações externas e defendem a Formação Para melhorar o Trabalho em sala de aula. Muitos dizem Que Não São consultados na Hora de implementar Programas NAS UO politicas escolas.

Escolas Públicas de ensino básico em Vários municípios brasileiros receberão a visita do Ministério Público com o Objetivo de averiguar a Qualidade do ensino e como condições dessas escolas (Elza Fiúza / Agência Brasil)
No total, a 80% dos Professores acreditam ter that Uma Formação Específica Para Orientar O Trabalho a Partir das avaliações externas inluencia positivamente um educaçãoElza Fiúza / Agência Brasil
O Levantamento Mostra Que 80% dos Professores acreditam that ter Formação Específica Para Orientar O Trabalho a Partir das avaliações externas inluencia positivamente a Educação em escolas Públicas. Pará 66% dos Professores, saber o Que É esperado Que OS Alunos aprendam a Cada ano Facilita O Trabalho do Professor. Disponibilizar materiais Didáticos Digitais de Qualidade e visto Como Algo Positivo POR 92% dos Professores - MESMO percentuais that Acha Positiva de Capacitação Profissional para à Aplicação dessas Tecnologias EM sala de aula.

"Professor E UMA Profissão Que foi Escolhida, geralmente se Faz licenciatura Sabendo Que se Quer professor de ser", Diz o Coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria. "Um Ponto e garantir condições de Trabalho Para Que o professor NÃO Perca ESSA Expectativa. Se o professor o NÃO Vê retorno, PODE se desmotivar, PODE deixar de ter ESSA gana de Fazer o Aluno Aprender ", acrescenta.

A Pesquisa Conselho de Classe - A Visão dos Professores Sobre a Educação no Brasil foi Feita com Profissionais do ensino fundamental de escolas Públicas. Were Feitas mil Entrevistas, em 50 municípios das regions do cinco brasileiras, Entre Os Dias 19 de junho e 14 de outubro de 2014. A Margem de Erro E 3 Pontos percentuais, EO Nível de Confiança, de 95%.

Saiba Mais
Prova Brasil: Especialistas Pará, é Preciso Metas Claras de aprendizagem
QUANDO o ASSUNTO E Ser Consultado Pará a Implementação de Programas e Políticas na Escola Onde trabalha, cerca de hum terço (34%) Tido Diz NÃO ter a possibilidade de opinar, 20% disseram ter a possibilidade de opinar APENAS apos uma Implementação; 45% atestam Terem Sido consultados os antes e 1% NÃO SABE OU NÃO respondeu.

Dentro da Própria escola, 56% dizem Que sempre TEM uma Opinião Levada em consideração Diretores POR, coordenadores e pedagogos, 41% São Ouvidos algumas vezes e 3% Nunca. Em Relação à Secretaria de Educação à qua a escola ESTÁ vinculada, como porcentagens Passam parágrafo 13% sempre; 61% algumas vezes e 23% Nunca. Pelo Ministério da Educação (MEC), 4% dizem Ser sempre levados em consideração, 55%, algumas vezes e 40% Nunca. O 1% Restante em Cada categoria NÃO soube ou Não respondeu.

A Pesquisa avaliou TAMBÉM O Que OS Professores pensam Sobre a Comum curricular nacional base, Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Pela lei, sancionada no ano Passado, uma base DEVE estabelecer OS Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes. O Levantamento mostrou that AINDA há MUITAS Dúvidas em Relação Ao Que Seria ESSA base e de forma Que Ela poderia Ajudar no ensino.

Os Dados Levantados mostram Que 52% dos Professores concordam Totalmente Que OS Currículos devem ter Comum de base Uma; 55% concordam Totalmente UO em Parte that um do regional de Diversidade Pais séria desconsiderada com base de Uma Comum e 25% discorda Totalmente UO em Parte Que Uma Comum base de POSSA Diminuir como Desigualdades Educacionais.

De a Acordo com o Coordenador, o Diálogo com OS Professores ESTÁ Aquém fazer that deveria, Sobretudo Dentro das escolas e, ESSE Diálogo, E um par de Definição Comum de base Uma fundamental. "A Informação VEM [Pará OS Professores] de forma assimétrica. Se TEM Uma Comunicação Mais clara, consegue-se Levar o Argumento eA Resistência PODE deixar de Existir, PODE Ser Que uma base Comum FAÇA Mais SENTIDO parágrafo base de uma escola. Essa vai ter Que buscar o essencial. "

Pará 83% dos Professores, Os Representantes da categoria devem Participar da Construção da base, enquanto Pará 40%, Eles devem Liderar como DISCUSSÕES. Logo em SEGUIDA, OS aparecem Representantes do MEC, 81% acreditam that they devem Participar e 29%, Liderar e Os Representantes das secretarias Estaduais de Educação (73%, Participar e 6%, Liderar) e das Secretarias Municipais (69% e 5 % respectively)

A Pesquisa Mostra Que AINDA OS Fatores Que Tem Mais impacto Nenhum cotidiano escolar estao Ligados à Falta de Apoio Para lidar com Alunos Que precisam de Algum tipo de Atenção especial - 50% dos Professores. Entre sos Fatores estao um Falta de Acompanhamento Psicológico (21%), uma defasagem de Aprendizado (12%), a aprovação de Alunos Que NÃO estao Preparados Para O Próximo ciclo (10%) eA Falta de condições adequadas Pará Inclusão de Alunos com Deficiência (7%).

Entre Professores OS fazer 1º Ao 5º ano E Maior Porcentagem um dos that apontam um Falta de Acompanhamento Psicológico Pará Alunos Como Problema principal (27%). Entre Professores OS fazer 6º Ao 9º ano, a indisciplina dos Alunos E destacada em Maior proporção (18%).

Fonte: Agência Brasil, em 22/4/2015.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Adicional pago a professor não pode ser considerado hora extra

O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suplementar, como preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou o "adicional de professor horista" como pagamento de hora-extra.

Assim, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de uma professora que exigia o pagamento de horas-atividade da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A decisão aumenta o percentual deferido na origem (20% sobre o valor da hora-aula) para 50% sobre as duas primeiras horas e 100% para as demais horas-atividades, com os reflexos definidos na sentença. Cabe recurso ao Superior Tribunal do Trabalho.

No recurso encaminhado à corte trabalhista, a instituição de ensino tentou derrubar a condenação ao pagamento de hora-atividade, sob o argumento de que estas são inerentes às funções de professor. Logo, estes já estariam sendo remunerados pelo valor da hora-aula paga, conforme disciplina o artigo 318 da CLT. Disse que pagou o ‘‘adicional de professor-horista’’ no valor de 10% do salário-hora, de acordo com norma interna.

Tal como o juízo de primeiro grau, o relator dos recursos no colegiado, desembargador Cláudio Cassou Barbosa, entendeu que o valor pago a título de ‘‘adicional de professor horista’’ não tem relação com as horas-atividades. Assim, não se poderia falar em ‘‘compensação de valores’’, como aludiu a defesa da PUC gaúcha.

‘‘O direito à remuneração extraordinária não se limita às atividades extraclasses relacionadas à docência (preparação de aulas, provas e correção), mas, sim, a qualquer exigência que configure disponibilidade de tempo em benefício da escola’’, fundamentou Cassou Barbosa no acórdão.

Em relação ao percentual de 20% sobre o valor da hora-aula, o desembargador apontou que a quantia deve ser aumentada. Segundo ele argumenta, deve prevalecer a previsão normativa empregada para as horas extras, por ser a mais benéfica à ex-empregada (50% para as primeiras duas horas-atividade e 100% para as demais), uma vez que não há previsão específica desta situação nas cláusulas do Contrato Coletivo de Trabalho.

Fonte: Conjur, em 17/4/2015.