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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Aluno que teve celular recolhido por professor perde ação na Justiça

O juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, no interior do Sergipe, julgou improcedente um pedido de indenização que um aluno pleiteava contra o professor que tomou seu celular em sala de aula. De acordo com os autos, o educador tomou o celular do aluno, pois este estava ouvindo música com os fones de ouvido durante a aula.

O estudante foi representado por sua mãe, que pleiteou reparação por danos morais diante do "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional". Na negativa, o juiz afirmou que "o professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe”. O magistrado se solidarizou com o professor e disse que "ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma". Eliezer Siqueira ainda considerou que o aluno descumpriu uma norma do Conselho Municipal de Educação, que impede a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.


Ainda considerou que não houve abalo moral, já que o estudante não utiliza o celular para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade edificante. E declarou: "Julgar procedente esta demanda, é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o bullying intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira”.


Por fim, o juiz ainda faz uma homenagem ao professor. "No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro HERÓI NACIONAL, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu múnus com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor."

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Qualificação profissional e social de jovens agricultores familiares

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, aderiu o programa Projovem Campo – Saberes da Terra, que  tem por objetivo a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e social de jovens agricultores familiares, entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o ensino fundamental.

A secretária de Educação e Cultura, Kátia Martins, explicou que as unidades escolares municipais Manoelina de Souza Rodrigues,  situada na localidade de Travessão de Barra e Santo Amaro, que fica na comunidade de Santo Amaro,  ainda estão com turmas abertas.

“Mais uma vez estamos unindo esforços em prol do acesso à educação para todos os sanfranciscanos. Haja vista que esse é mais um programa, entre outros,  que a SMEC oferece aos munícipes”, destacou.

Kátia disse ainda, que, os alunos matriculados que freqüentarem 75% de atividades pedagógicas presenciais receberá auxílio financeiro de R$ 100,00 X 12 períodos. A duração do curso é de dois anos. As aulas começam a partir do dia 23 de fevereiro.
            
O ProJovem Campo – Saberes da Terra tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, potencializando a ação dos jovens agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e suas comunidades por meio de atividades curriculares e pedagógicas, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03/04/2002.

Fonte: Ascom da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, em 11/2/2015.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Falta de indicação de terrenos pode levar Rio a perder três campi

O Rio de Janeiro corre o risco de perder três campi universitários. A prefeitura não indicou terrenos para os novos polos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), de ensino técnico, cursos universitários e pós-graduação. Há três anos, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou verbas para erguer as unidades no Complexo do Alemão, em Jacarepaguá e no centro. A prefeitura, no entanto, não indicou os terrenos.

De acordo com o reitor do IFRJ, Paulo Roberto de Assis Passos, o acordo entre a prefeitura e o ministério se encerrou no ano passado e as verbas estão para ser recolhidas pela União. Sem a indicação clara de onde as unidades serão instaladas, não há como manter a previsão de gastos no orçamento. Assis Passos cobra uma definição urgente da prefeitura sobre os terrenos.


"O plano de expansão do instituto, onde estão enquadrados os campi do Rio de Janeiro, ia de 2011 a 2014. Então, este ano, o empenho da prefeitura deve ser maior ainda para que o MEC entenda que é uma ação efetiva e abra, de novo, espaço para concretizar essas unidades”, explicou o reitor, em relação à manutenção, no orçamento da instituição, do dinheiro para erguer os campi. “Lembre-se que estamos em ano de contenção de gastos”, completou.


Em visita ao Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Educação, Cid Gomes, prometeu conversar com a prefeitura para indicar as áreas. Lembrou que a construção das unidades tecnológicas no Complexo do Alemão, na zona norte, e na Cidade de Deus, na zona oeste, complementa o projeto de pacificação das forças de segurança. Nos dois complexos foram instaladas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos últimos anos.


O reitor da UFRJ acrescenta que, além do Complexo do Alemão e da Cidade de Deus, a prefeitura havia se comprometido a ceder o Centro de Artes Calouste Gulbenkian para a instalação da unidade do centro, mas também não concretizou o termo de compromisso. No local, atualmente, são oferecidas oficinas de artes plásticas, gráficas, cênicas e visuais, por exemplo.


A prefeitura informou que “está empenhada em ajudar o IFRJ, mas não tem terrenos nas especificações solicitadas”. Em nota, disse que vai procurar áreas “com outros entes da Federação”, mas não mencionou a cessão do Centro de Artes Calouste Gulbenkian.

A comunidade do Complexo de Alemão está inconformada com a justificativa. O coordenador-geral da organização não governamental Raízes em Movimento, que atua no Alemão, Alan Brum, diz que  galpões vazios na comunidade poderiam receber o campus. Ele lembra que o terreno originalmente oferecido para o IFRJ foi cedido à Coordenadoria de Polícia Pacificadora, que poderia ser deslocada para a Cidade da Polícia, que fica apenas a 2 quilômetros do Alemão.


“Temos aqui vários galpões gigantescos, desocupados, sem uso, como o da antiga fábrica da Tuffy, que poderiam receber o campus”, citou Alan Brum. Para ele, uma das opções é a desapropriação de um deles. “A prefeitura já fez tanta desapropriação, inclusive sem diálogo com a comunidade, então, se ela quiser desapropriar, ela desapropria. A responsabilidade é dela”, afirmou.


Além da oferta de cursos profissionalizantes e universitários no local, a instalação do campus poderia mudar a vida da comunidade, acredita o coordenador. “A vinda de uma universidade pública para cá  causa impacto positivo em todas as outras políticas, como a de segurança, inclusive, que terá de melhorar, e o saneamento. O IFRJ se transformará em um observatório e contribuirá em todos os aspectos para o desenvolvimento local do Alemão”, explicou.

A ONG fez um abaixo-assinado para sensibilizar o prefeito do Rio, Eduardo Paes.


Fonte: Agência Brasil, em 3/2/2015.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Gastos escolares sobem mais que o dobro da inflação em janeiro

A inflação referente aos gastos escolares aumentou o dobro da variação geral de preços, informou a Fundação Getúlio Vargas. Apesar disso, a taxa registrada em janeiro foi menor que a do mesmo mês em 2014.

Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) fechou o mês passado com variação de 1,51%, os gastos com material escolar, livros, transporte, cursos e lanchonetes chegaram a 3,73%. Em janeiro do ano passado, o indicador somou 3,80%.


A maior inflação foi registrada nos cursos formais, que incluem os ensinos fundamental, médio e elementar, com 6,29% em janeiro. A alta foi menor que a registrada no ano anterior, de 6,62%.


Os cursos não formais, de inglês e informática, também tiveram inflação menor, caindo de 2,82%, em janeiro do ano passado, para 1,79% no primeiro mês deste ano. O mesmo comportamento foi registrado no transporte escolar, que teve inflação de 4,35% no início do ano passado e de 3,28% este ano.


Todos os demais índices tiveram aumento da inflação. O material escolar registrou alta de 1,88%, contra 0,90% do ano passado. Os livros didáticos ficaram com 1,81%, contra 0,22% de janeiro de 2014. Os livros não didáticos também aumentaram (0,96%), enquanto, no início do ano passado, a inflação atingiu 0,12%.


O item bares e lanchonetes teve variação acima de 2014, com alta de 1,30% no mês passado, 0,42 ponto percentual superior ao percentual de 0,88% registrado em 2014.


Em 12 meses, os gastos escolares acumulam alta de 9,39%, enquanto a inflação completa soma 6,87% no IPC da Fundação Getulio Vargas. O item bares e lanchonetes teve a maior variação total, de 11,17%, e os livros didáticos, a menor em 12 meses: 3,28%.


Fonte: Agência Brasil, em 2/2/2015.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

MEC pune faculdade que oferecia cursos irregulares de pós-graduação

A Faculdade São Judas Tadeu, com sede no Rio de Janeiro, está proibida, a partir do dia 26/2, de matricular novos alunos em todos os cursos de pós-graduação. A punição administrativa foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC), por causa de “fortes indícios de que a instituição fez oferta irregular de cursos de pós-graduação lato sensu, em convênio com entidade não credenciada.”

Além da punição, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC instaurou processo administrativo para aplicação de penalidades. Também determinou que a Faculdade São Judas Tadeu divulgue a medida restritiva para alunos, professores, corpo técnico administrativo e no site da instituição.


Conforme portaria publicada dia 26, no Diário Oficial da União, depois de notificada a faculdade terá 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo e 30 dias para apresentação de recurso contra medida cautelar de suspensão de novas matrículas.


No telefone de atendimento da instituição, uma funcionária informou que as matrículas para cursos de pós-graduação estão abertas e que o início das aulas está previsto para 28 de fevereiro. A Agência Brasil não conseguiu contato com diretores da faculdade.


Fonte: Agência Brasil, em 26/01/2015.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Implementação de novas tecnologias nas escolas não satisfaz alunos, pais e professores

Nas últimas décadas, as gerações passaram por grandes mudanças comportamentais e de valores. Essas transformações refletiram também na Educação, fazendo com que os públicos envolvidos com o ensino, sejam escolas, diretores, gestores, pais, ou alunos ficassem insatisfeitos com o que é aplicado. A partir desse pressuposto, a consultoria em engajamento Santo Caos realizou um estudo em formato de vídeo documentário chamado “Do Giz ao Tablet”, que aponta os principais problemas do modelo de ensino atual. Para Guilherme Françolin, sócio e diretor de novos negócios da Santo Caos, um dos pontos mais relevantes foi perceber que as escolas não entendem como podem usar a tecnologia para potencializar a educação. “Por mais que um tablet, lousas digitais ou ferramentas tecnológicas na sala de aula proporcionem um potencial incrível, muitas vezes são meios utilizados apenas como mera apostila digital, uma forma de acessar conteúdos que a escola disponibiliza. Deste modo, diminui-se toda a capacidade que este recurso possa atingir”, afirma.

Segundo Françolin, após ouvir mais de 100 horas de declarações de especialistas, pais, diretores, gestores e professores, além de mapear oito escolas do Estado de São Paulo – entre públicas e particulares - ficou claro que ninguém está satisfeito com o que é oferecido atualmente. O executivo revela que na visão dos pais e especialistas na área ouvidos pela consultoria, o grande gargalo atualmente está relacionado a padronização, seja do conteúdo ou na maneira como os alunos são tratados. “No decorrer das gravações percebemos que tanto para os pais quanto especialistas, o ensino precisa ser repensado em relação ao estilo que o aprendizado é conduzido, já que na vida fora da escola as pessoas precisam desenvolver competências e habilidades que possam ser aplicáveis. No atual modelo, prevalece a padronização e não a liberdade para aperfeiçoar-se no que gosta”, explica.

 
Guilherme esclarece que ainda de acordo com o documentário, os professores acreditam que a principal dificuldade para melhorar o ensino são os programas pedagógicos aplicados que pouco acrescentam aos alunos. “Para os educadores, a grade atual de ensino pouco agregam aos alunos, já que os conteúdos que são passados visam apenas o ingresso dos jovens nas universidades e não um melhor preparo para a vida”, comenta. O executivo também reforça que para os gestores e diretores a cobrança excessiva dos pais no vestibular é um dos fatores que dificulta a evolução do ensino. “Embora os pais sejam os ‘financiadores’ das instituições, muitos gestores e diretores acreditam que há uma cobrança exacerbada em cima dos jovens para serem aprovados nos vestibulares. Isso costuma gerar um entrave na mudança do ensino. O que se observa, felizmente, é que os jovens estão buscando outros caminhos”, diz.


Na opinião de Guilheme Françolin, a busca por uma mudança no modelo educacional brasileiro é clara. No entanto, para que haja uma transformação, cabe a cada um encontrar o problema e junto a profissionais qualificados buscar soluções para eles. “Os pais da geração Y entendem que a necessidade da educação escolar mudou. O que grande parte deles percebe é que com o pleno emprego e acesso fácil a internet, somente passar conhecimento não basta. Para eles, neste modelo de ensino, seus filhos saem despreparados emocionalmente para a vida, embora tenham boas notas e absorvam uma quantidade significativa de informação. Para o futuro, é necessário trabalhar com mais clareza as competências comportamentais, estas que serão aplicadas na faculdade e posteriormente exigidas no mercado de trabalho”, complementa.


Fonte: Consultoria Santo Caos, em 26/1/2015.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Universidade que susta bolsa integral de aluno deve manter contrato

Uma empresa de ensino deve indenizar um estudante se não conseguir mostrar suficientemente, em juízo, provas de que sua conduta foi leal ao negócio firmado em um contrato para bolsa de estudos integral. Dessa forma, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em voto unanime, que uma instituição de ensino indenize uma aluna em R$ 10 mil, por danos morais, pela suspensão de bolsa integral. A decisão manteve, ainda, condenação da comarca de Presidente Epitácio para que a entidade restabeleça a concessão do benefício e não cobre valores das mensalidades dos meses já cursados.

A autora relatou que cursava pedagogia desde janeiro de 2011; porém, depois de frequentar dois anos do curso, foi informada de que não estava incluída na bolsa integral e deveria aderir a um programa de financiamento estudantil. Ela afirmou se sentir lesada por ter de contrair tal dívida. A universidade, por outro lado, alegou que não foi informado à autora, em nenhum momento, que se tratava de bolsa ou inserção total, não constando a informação em nenhum material de divulgação.


Em seu voto, o desembargador Sérgio Gomes afirmou que os elementos constantes nos autos demostram o dever de indenizar. “A alegação da autora e a forma como se deu a defesa da instituição-ré demonstram falta de lealdade negocial que não favorece a ré, pois tendo consigo todas as informações do serviço que prestava, deveria ter trazido a juízo amplo prova da lealdade de sua conduta, conforme lhe competia.” Os desembargadores José Tarciso Beraldo e Israel Góes dos Anjos também participaram do julgamento, que teve votação foi unânime.


Fonte: Conjur, em 25/1/2015.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Criança com 6 anos até 31 de março pode iniciar ensino fundamental

Crianças com 6 anos completados após o dia 31 de março poderão iniciar seus estudos no primeiro ano do ensino fundamental. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por unanimidade, o colegiado derrubou as duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, que permitia a matrícula apenas para o ano seguinte daqueles cujo aniversário fosse depois daquela data. Para o órgão, a medida viola a Constituição.

Com a decisão, a 5ª Turma manteve a sentença que obrigou o MEC a revogar as resoluções 1 e 6, ambas de 2010. As normas exigiam, para a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, que o interessado tivesse completado seis anos de idade até o dia 31 de março. De acordo com as duas normas, a criança que fizesse aniversário após essa data teria de aguardar até o ano seguinte para começar os estudos.


A sentença estabeleceu multas em caso de descumprimento. O MEC será obrigado a pagar R$ 100 mil se editar uma nova resolução com o mesmo teor, R$ 50 mil se demorar a anular as duas normas e R$ 10 mil se não comunicar as secretarias estaduais e do Distrito Federal de educação sobre a decisão em até 30 dias.

 
Segundo o relator do processo no TRF-2, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, as resoluções violam os princípios da razoabilidade e da igualdade de condições de acesso à educação previstos no artigo 108 da Constituição.


O relator citou em seu voto a Lei de 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases), segundo a qual o acesso às instituições de ensino deve se dar de acordo com a capacidade de cada estudante. “Desse modo, devem ser observadas as particularidades de cada indivíduo, aptidões pessoais e maturidade, analisadas, reprise-se, individualmente”, escreveu.


Além disso, de acordo com o relator, o artigo 32 da lei estabelece que o ensino fundamental obrigatório deve durar nove anos e iniciar-se aos seis, independentemente da data do aniversário. “Frisa-se, ademais, que a apelante não acostou aos autos qualquer documento que demonstre que a definição da faixa etária dos seis anos completos para o início do ensino fundamental encontra respaldo em estudos que indiquem ser esta a idade adequada para o início da alfabetização”.


Fonte: Conjur, em 22/1/2015.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

TRT do Rio condena empresa que suspendeu bolsa de estudos

A Caminhos Pão de Açúcar deverá pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário por ter interrompido o pagamento de parte da mensalidade da faculdade em que ele cursava. A ajuda de custo não constava no contrato de trabalho. Mas para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho nem precisava. Para o colegiado, a bolsa de estudo prometida deve ser considerada cláusula tácita.

Além da reparação por dano moral, a empresa também foi condenada a pagar R$ 14,7 mil por dano material. Segundo o trabalhador, a ajuda de custo parou após os dois primeiros anos da graduação. O empregado contou que a interrupção da bolsa de 50% lhe acarretou a “perda de uma chance” e lhe trouxe prejuízos materiais — pois ele fez o investimento, mas não pode concluir o curso.


Na primeira instância, o pedido foi indeferido. Segundo a sentença, “não há nos autos contrato ou cláusula de convenção coletiva que obrigue o empregador a arcar com essa despesa durante todo o curso”. Além disso, o empregado tinha recebido uma promoção e o salário dele passara R$ 548,60 para R$ 1.057,37. E ele não apresentara provas de que não poderia arcar com o custo total da faculdade.


O trabalhador recorreu e o caso foi parar na 1ª Turma do TRT-1 (RJ). Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que relatou a ação, ainda que a empregadora tenha agido de maneira informal, com a inexistência de cláusula contratual ou coletiva sobre o tema, o pagamento da bolsa foi incorporado ao contrato de trabalho como cláusula tácita. Assim sendo, deveria ser feito sem estar condicionado ao poder aquisitivo do empregado ou eventual promoção na empresa. Para o relator, a promoção salarial não autoriza a empresa a simplesmente subtrair o auxílio unilateralmente.


Alkimim votou pela reforma da decisão. E justificou a fixação do dano moral: “o abrupto e injustificável rompimento do auxílio ocasionou situação constrangedora para o reclamante, quebrando natural expectativa decorrente da possível conclusão do curso superior em ciências contábeis, situação geradora de novo status social e perspectiva de melhoria profissional e financeira”, escreveu. Cabe recurso.


Fonte: Conjur, em 23/1/2015.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Gastos com educação crescem 44% nos últimos cinco anos

Uma pesquisa divulgada pela Kantar Worldpanel mostra que nunca é tarde para investir no futuro e que cada vez mais os brasileiros vêm dedicando seu tempo e dinheiro para os estudos. Segundo o levantamento, nos últimos cinco anos, o gasto médio com educação registrou um crescimento de 44%, sendo que as principais contribuições foram com ensino fundamental, gasto em média de R$ 2.857 ao ano; creche/pré-escola, com R$ 1.854; e livros didáticos e material escolar com R$ 480.


O estudo mostra que as regiões que mais aumentaram seus gastos, nos últimos cinco anos, com educação foram a Grande SP, passando de R$ 2.945,09 para R$ 3.808,18, seguida da região Sul, de R$ 2.395,46 para R$ 2.654,20, e o Centro-Oeste, de R$ 1.915,58 para R$ 2.875,91. Já o Leste e o Interior do RJ passaram de R$ 2.011,60 para R$ 2.198,30, um crescimento de 3,3%, e a região Norte/Nordeste foi de R$ 1.813,55 para R$ 1.820,15.



Dentre as regiões que não se destacaram nos gastos com educação estão a Grande RJ, que registrou uma queda de -24,5%, saindo de R$ 2.862,46 para R$ 2.160,59, e o Interior de SP, com queda de -2,5%, passando de R$ 1.688,94 para R$ 1.647,12.



E as preferências de cada região?



Ainda segundo o levantamento, cada região tem uma necessidade diferente ligada à educação. Na Grande SP, por exemplo, os gastos são priorizados para creche/pré-escola, ensino médio, livros e material, curso de idiomas/música/arte e uniformes. Já no Sul, o ensino fundamental está em primeiro lugar, seguido de cursos de idiomas/músicas/artes, ensino superior, creche/pré-escola e cursinho vestibular.



O ensino superior é prioridade no Centro-Oeste, logo em seguida vem o ensino fundamental, livros e material, creche/pré-escola e cursos de idiomas/músicas/artes. Já no Leste e Interior do RJ a creche/pré-escola e o transporte escolar são as primeiras opções, seguidas de livros/material, pós-graduação/mestrado e ensino fundamental.



No Norte e Nordeste a creche/ pré-escola também são prioridades, logo depois está o transporte escolar, livros e material, uniforme e gastos com o ensino superior. Priorizando o ensino médio, a Grande RJ também gasta com cursinho vestibular, seminários/palestras, transporte escolar e uniforme.



O Interior de SP, região que demonstrou a maior queda nos gastos com a educação, prioriza livros e materiais, ensino superior, cursos técnicos, ensino fundamental e aulas particulares.


Fonte: G&A Comunicação Corporativa, em 20/1/2015.