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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Falta de recursos leva Uerj a parar pesquisas e laboratórios

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) organiza anualmente um vestibular concorrido, é pioneira em ações afirmativas e tem três programas de pós-graduação com nota máxima da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. A tradição e o prestígio da instituição, no entanto, têm convivido com falta de recursos, que vem paralisando trabalhos e pode desmotivar jovens pesquisadores.

Segundo o sub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da Uerj, Egberto Moura, R$ 32 milhões aprovados para pesquisas em 2016 não foram repassados via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o que tem levado laboratórios e grupos de pesquisa a suspenderem atividades.

"As coisas estão começando a parar em graus variados. Alguns laboratórios também têm recursos de agências federais e estaduais [de outros estados], mas está ficando muito difícil, porque o grande financiador da pesquisa no Rio de Janeiro é a Faperj", afirma o sub-reitor. "A gente teme que esse pessoal novo que trabalha em áreas de ponta se desmotive e comece a sair da universidade".

Um exemplo dessa situação é o convênio com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), no qual um supercomputador é mantido em funcionamento na Uerj para auxiliar no processamento de dados gerados nos experimentos com aceleradores de partículas. Entre os temas que movem os cientistas envolvidos no projeto está a origem do universo e a formação da matéria.

O equipamento que protege o supercomputador de oscilações de energia (nobreak) quebrou em novembro, e sem dinheiro para substituí-lo, a universidade teve que paralisar parte da pesquisa, que envolve instituições de todo o mundo. Um nobreak custa R$ 450 mil, mas a falta do aparelho pode causar prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões se o computador for ligado sem segurança. "A universidade perde prestígio se não consegue manter um sistema funcionando e rompe o contrato com o Cern, por mais que pesquisadores brasileiros continuem participando como associados", lamenta o sub-reitor, que considera a crise na Uerj a pior que já vivenciou, por afetar os segmentos de ensino, pesquisa e extensão.

O supercomputador pode voltar a funcionar com uma doação que está sendo acertada com o Comitê Rio 2016, que utilizou um nobreak semelhante nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. No entanto, ainda não há previsão para que seja religado.

Outro projeto afetado pela falta de recursos é a construção de um prédio para o Centro de Estudos Multidisciplinares de Obesidade. O edifício de um pilotis e três andares receberia até mil pessoas por semana para pesquisa sobre obesidade por profissionais de várias especialidades, com acompanhamento de mudança do estilo de vida, avaliações físicas, psicológicas e conscientização.

A diretora do centro, Eliete Bouskela, conta que a obra começou em 2013 e parou em 2015. Enquanto não fica pronta, o número de atendimentos não passa de 80 por mês, e a abordagem multidisciplinar é prejudicada pela falta de um espaço adequado. "Praticamente todas as nossas pesquisas estão sendo afetadas. Estão faltando insumos básicos", disse a diretora, que lidera um grupo que tinha cerca de 40 pesquisadores. "Perdemos três doutores que foram para o exterior".

No Instituto de Biologia, o professor associado Israel Felzenszwalb conta que faltam recursos de editais aprovados nos últimos dois anos. "Isso vem dificultando trabalhos de tese de doutorado e dissertação de mestrado e causa uma desmotivação que pode acarretar em, no futuro, não termos recursos humanos", disse o professor, que pesquisa na Uerj há mais de 45 anos. "É a maior crise que já vi a Uerj atravessar. De cada tijolo que foi posto na pesquisa, eu fiz parte, e é muito triste ver que isso pode desmoronar", afirmou, acrescentando estar otimista para que a situação melhore.

A falta de recursos nos laboratórios, exemplifica o professor, impede a pesquisa de musgos extraídos na Antártida que podem guardar propriedades farmacêuticas e dermatológicas e interfere no monitoramento da poluição da região metropolitana do Rio. "A coisa mais impactante foi não estarmos recebendo os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro. Isso é uma afronta".

Assim como muitos servidores do estado, os professores, pesquisadores, bolsistas e técnicos da Uerj estão sem receber os vencimentos integrais desde novembro. Bolsistas da Faperj em outras universidades também estão sem receber. O décimo terceiro e o salário de dezembro não foram pagos, e os funcionários temem sobre o pagamento do salário de janeiro.

Segundo o sub-reitor, a Uerj não recebe os R$ 13 milhões mensais de custeio desde agosto, e pagamentos de empresas terceirizadas e contas como energia elétrica e água estão atrasados.

A Secretaria de Estado de Fazenda reconhece que, "em meio à gravíssima situação financeira do estado", foi repassado 65% do orçamento total da Uerj em 2016.

"Como o salário de dezembro e o décimo terceiro salário ainda não foram pagos para a maioria do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, encontram-se pendentes de pagamento R$ 212,4 milhões em pessoal, que representam 18,9% do orçamento total da Uerj. Em custeio e investimento, ficaram pendentes de pagamento R$ 83,9 milhões, que representam apenas 7,5% do orçamento total da universidade", diz a nota da secretaria.

Sobre a Faperj, a secretaria informou que o valor pago pela fundação à pesquisa em diversas instituições foi de R$ 445,9 milhões em 2015 e de R$ 267,5 milhões até novembro de 2016. O órgão não detalhou quanto desses recursos eram da Uerj e qual deveria ter sido o repasse.


Fonte: Agência Brasil, em 11/01/2017.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Professora que foi agredida por aluno deficiente será indenizada

Escola que não providencia acompanhamento especializado a aluno deficiente com comportamento violento responde pelas agressões deste a professor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma instituição de ensino de Uberlândia a pagar indenização de R$ 5 mil a uma professora.

A profissional, que atuava em uma escola que lida com educação inclusiva (que abrange todas as crianças em um mesmo contexto escolar, ou seja, que inclui aquelas com necessidades especiais), foi à Justiça após sofrer reiteradas agressões de um aluno que apresentava sérios problemas de comportamento. Na sua versão, o estudante necessitava de acompanhamento profissional especializado, fato esse negligenciado pela escola, que não tomou cuidados mínimos com a segurança.

Para a escola, não houve o alegado descaso e omissão. Afirmou ainda que o aluno já havia demonstrado manifesta simpatia pela docente, a qual solicitou a transferência dele para sua turma. Segundo a entidade, o estudante era acompanhado por um terapeuta e um psiquiatra, sendo que seus pais também eram médicos psiquiatra e pediatra.

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia Fernando Sollero Caiaffa entendeu que a razão estava com a professora. Ele ressaltou que a questão não envolve análise do tratamento escolar dispensado à criança, mas a tese de que a escola, embora se conceituasse como uma instituição inclusiva, não adotou todas as medidas necessárias para preservar a incolumidade física e psíquica da docente no ambiente de trabalho.

Como constatou o julgador, os elementos indicam que, embora a escola possua em seus quadros três psicopedagogos, sendo uma psicóloga, não houve qualquer preparação dos professores não especializados para o trato com crianças que exigem tratamento diferenciado. Conforme revelou a prova testemunhal, em momentos de crise, a criança mordia e chutava. Seu comportamento oscilava de amoroso a muito agressivo.

Nesse cenário, o juiz entendeu que a escola foi negligente com relação à preparação de seus profissionais. "Pelo quadro que se delineou neste feito, a questão merecia um tratamento extremamente especializado, disponibilizando profissionais em tempo integral para acompanhamento dos trabalhos dentro e fora de sala de aula, com vistas a constatação se o processo educacional estava se conduzindo de forma correta, considerando as condições do aluno", pontuou Caiaffa.

Concluindo pela omissão injustificada da instituição no que tange à segurança e integridade física não somente dos educadores, mas de toda a comunidade escolar, o juiz registrou que as providências deveriam ter sido tomadas desde a ocorrência do primeiro incidente, tendo em vista que a professora afirmou que as agressões ocorreram por cinco vezes. Considerando presentes os elementos da responsabilização civil e atentando para as circunstâncias específicas do caso, o juiz condenou a instituição a pagar à professora indenização por danos morais, arbitrada em R$ 5 mil.

A escola recorreu da sentença, mas o TRT-3 manteve a condenação.

Outros professores agredidos


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de um adolescente que agrediu seu professor a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aconteceu em uma escola estadual de Santos (SP), depois que o professor não deu a chave da sala de jogos para o aluno, pois não havia ninguém para supervisioná-lo. Diante da negativa, o estudante passou a insultá-lo e, em determinado momento, acertou um soco no olho direito do professor.

Já o Tribunal do Júri de Porto Alegre condenou um estudante de enfermagem a 10 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra uma professora. Conforme denúncia do Ministério Público estadual, no dia 9 de novembro de 2010, numa das salas da Escola Factum, no centro da capital, Rafael agrediu violentamente a professora Jane Antunes, de 57 anos — com o objetivo de matá-la. O assassinato não se concretizou porque a vítima se defendeu e recebeu ajuda de outros alunos. O motivo da agressão foi considerado torpe pelo MP: o agressor não aceitou a nota que tirou na avaliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.


Fonte: Revista Conjur, em 10/1/2017.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Uso do cordel ajuda escola de João Pessoa a liderar ranking de educação

Com uso de cordel, escola na Paraíba lidera ranking de educação11 fotos 2 / 11
Numa estante improvisada ficam os cordéis para as crianças pegarem para ler durante as aulas na Escola Municipal Doutor José Novais.

Na sala de aula, as crianças fazem fila para pegar os cordéis, empilhados em uma estante improvisada. A literatura regional, típica do Nordeste, tem sido aliada de professores na Escola Municipal Doutor José Novais, em João Pessoa, para contar a história de autores famosos, como Augusto dos Anjos, Ariano Suassuna e José Lins do Rego.

Os versos e rimas também ajudam os alunos na compreensão de uma das obras mais famosas do mundo, "O Pequeno Príncipe", do escritor Antoine de Saint-Exupéry.

Essa iniciativa convive com o método tradicional --a tabuada, por exemplo, ainda é utilizada em sala de aula -- e tem ajudado a escola a superar a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) desde 2007.

A instituição possui a maior nota entre as escolas municipais e estaduais de João Pessoa. Também supera a média das escolas privadas da capital paraibana. Atingiu 7,3 no Ideb 2015, quando a meta da escola era 6,0. Veja explicação mais abaixo.

Estudantes fizeram um jardim suspenso inspirados na leitura da obra de Saint-Exupéry
O cordel na sala de aula vai além da representação de um elemento regional. É um dos fatores que ajuda a compreender o desempenho da escola nos índices de avaliação, segundo explicou o diretor-geral, Fernando Menezes. "O cordel é trabalhado pelos alunos dentro de uma perspectiva mais ampla, na qual a leitura é explorada de diversas formas. A partir da escolha da obra literária, os professores trabalham de forma interdisciplinar, visando o melhor aproveitamento possível", diz.


Prova disso é que os ensinamentos de Antoine de Saint-Exupéry estão por toda a escola. Na entrada, por exemplo, os alunos fizeram um jardim que passou a representar simbolicamente a rosa da obra. No pátio, os desenhos nas paredes também mostram que os alunos tiveram uma boa compreensão do livro. Para completar, em sala de aula, eles fizeram os próprios cordéis recontando a história.

Há, em cada sala de aula da escola José Novais, um lugar especial: o "cantinho da leitura". Segundo o bibliotecário Wellington de Souza, é uma forma de levar os livros para perto dos alunos, uma vez que a estrutura física da biblioteca não deixa os visitantes confortáveis.

"Eles gostam demais, e até reclamam se a gente demora a trocar os livros. Os empréstimos são frequentes, e isso nos dá alegria. É uma felicidade sem tamanho ver um aluno levando os livros para ler em casa", destacou.

Os projetos de leitura e escrita desenvolvidos na escola já renderam prêmios e reconhecimentos do potencial da escola. Segundo a vice-diretora Valéria Simoneth, não existe segredo para dar certo. "Há, na verdade, compromisso de todos que fazem a escola. Só para citar um exemplo, aqui, se um professor falta, o aluno não fica sem aula. Logo encontramos outro professor para substituir. Muitas vezes, eu mesma vou para a sala de aula", afirmou. 


As regras disciplinares da escola incluem reunir os alunos após o recreio no pátio para cantar o Hino Nacional, seguido do hino da escola. Para finalizar, fazem a oração do Pai-Nosso e depois retornam para a sala de aula, em fila e em silêncio.

Apesar da boa nota, os diretores dizem que a escola também enfrenta problemas, como qualquer outra escola pública do Brasil. A falta de verba e a violência no entorno da escola são os principais deles.

"Temos ex-alunos que foram mortos, crianças com pais presos, outras que tiveram algum parente assassinado. A escola precisa enxergar essa realidade e buscar, junto à família, ser uma ponta de esperança quando tudo parece desilusão", diz Menezes.

Criado em 2007, o Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas a partir de dois componentes: a aprendizagem em matemática e em língua portuguesa e a taxa de fluxo (aprovação, reprovação e abandono escolar).

A "nota" do ensino básico varia numa escala de 0 a 10. Conforme meta do MEC (Ministério da Educação), o Brasil precisa alcançar até 2021 a média 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental.

O indicador é divulgado a cada dois anos e é calculado com base nos dados do Censo Escolar (com informações enviadas pelas escolas e redes), e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como a Prova Brasil.


Fonte: UOL Educação, em 5/1/2017.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Orientador de estágio tem vantagens previstas em convenção de professores

As atividades de supervisão de estágio integram as da profissão de professor, já que o treinamento curricular consiste em aulas práticas ministradas aos alunos fora ou dentro da sala de aula, com a finalidade de aperfeiçoamento acadêmico-profissional.

Com base nesse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o recurso de uma instituição de ensino e manteve sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão do seu enquadramento na categoria profissional dos professores.

No caso, a trabalhadora manteve com a empresa dois contratos de trabalho: o primeiro, como professora, e o segundo, como orientadora de estágio supervisionado. Afirmando que as atividades de orientadora de estágio integram a função de professor, ela requereu os direitos previstos na convenção da categoria, inclusive o piso salarial, não observados pela ré no período do segundo contrato.

A instituição de ensino se defendeu alegando que as funções de docência e orientação de estágio são distintas e, dessa forma, ensejam a celebração de dois contratos de trabalho, regidos por normas coletivas diversas: acordos celebrados pelo Sinep-MG (patronal) e Simpro-MG (sindicato dos professores) e Saae-MG (sindicato dos auxiliares de administração escolar). A entidade acrescentou que a trabalhadora, enquanto orientadora de estágio, não exercia função docente, mas de gerência de atividade prática profissional.

Além disso, a instituição de ensino disse que, na “disciplina prática”, há professor que ministra aulas, enquanto que no "estágio supervisionado" o aluno coloca em prática a teoria recebida em sala de aula, atuando o orientador em função de caráter administrativo, pelo que o profissional se enquadraria na categoria de auxiliar de administração escolar.

Entretanto, os argumentos da empresa não foram acolhidos pelo TRT-3. De acordo com a relatora do caso, juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a jurisprudência majoritária da corte é no sentido de que o trabalho prestado na supervisão de estágio, embora de conteúdo distinto e específico, integra o exercício da docência. Isso porque o estágio é constituído de aulas práticas ministradas aos alunos fora ou dentro da sala de aula, visando o aperfeiçoamento acadêmico-profissional.

Gisele também argumentou que, de acordo com a Lei 11.788/2008, o estágio curricular é ato educativo escolar supervisionado, fazendo parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. E mais: a lei estabelece que o estágio tem de ser, obrigatoriamente, acompanhado pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, o que é comprovado por vistos nos relatórios exigidos no inciso IV do artigo 7º da norma e por menção de aprovação final, apontou.

"A lei estabelece que o estágio precisa de acompanhamento efetivo do professor orientador e tem como objetivo complementar o ensino teórico ministrado em sala de aula ou mesmo em ambiente virtual, por meio de atividades práticas direcionadas à preparação do aluno para inserção no ambiente profissional", destacou a juíza convocada. Nesse contexto, ela concluiu que as atividades desempenhadas pela reclamante, como supervisora de estágio, incluem-se naquelas que formam o conceito de professor, que pode ser definido como o profissional responsável pelas atividades de magistério que ministra o conhecimento, seja dentro ou fora de uma sala de aula, sobre matéria teórica ou prática.

Por fim, para afastar qualquer dúvida sobre a questão, a relatora registrou que a própria cláusula normativa da categoria (cláusula 51 da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010, reiterada em instrumentos posteriores), conceitua como professor “o profissional responsável pelas atividades de magistério, para fins de aplicação das cláusulas deste instrumento normativo, que tenha por função ministrar aulas práticas ou teóricas e desenvolver, em sala de aula ou fora dela, as atividades inerentes ao magistério”. E, no caso, segundo Gisele, as provas revelaram que a trabalhadora sempre exerceu a função de professora, como definido na norma coletiva, mesmo quando era orientadora de estágio supervisionado, já que ministrava aulas práticas, supervisionando e orientando os alunos no estágio, não sendo razoável considerar suas atividades como meramente burocráticas ou administrativas, pois voltadas para a prática pedagógica.

Acompanhando esse entendimento, a turma manteve a sentença que declarou nulos os contratos de trabalho distintos firmados entre a ré e a reclamante e reconheceu o seu enquadramento como professora, por todo o período trabalhado. Consequentemente, também foi mantida a condenação da ré de pagar à reclamante diferenças salariais, com base no salário-hora previsto para o professor, com aplicação da fórmula prevista na convenção da categoria para o cálculo do salário de docente, observando a evolução salarial, os reajustes da categoria, o mês com 4,5 semanas, o adicional extra classe e o repouso semanal remunerado, tudo com os reflexos legais e, ainda, considerando-se a carga horária de 10 horas trabalhadas por semana e hora aula de 50 minutos, como previsto no acordo dos professores.


Fonte: Revista Conjur, em 31/12/2016.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição do dia 29/12 do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.


Fonte: Agência Brasil, em 29/12/2016.

sábado, 7 de janeiro de 2017

Comissão garante a alunos com problemas de saúde prioridade no atendimento no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 7/12/2017, o Projeto de Lei 1368/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que garante ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que hoje já prevê que o Estado deverá garantir atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. Pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial.

O parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), foi favorável à proposta. "A sinergia entre os sistemas de saúde e de educação públicos no País é fator de grande relevância para elevar a qualidade da aprendizagem de nossa população e, desse modo, melhorar os níveis educacionais nem sempre satisfatórios", disse.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias, em 26/12/2016.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Um ano depois da lei bullying continua sendo desafio para escolas

O bullying é uma forma forma de violência na qual o agressor converte a vítima em objeto de diversão

A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (13.185/15), mais conhecida como Lei do Bullying, completou um ano em novembro, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.

A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão.

Especialistas explicam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada. Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões para evasão escolar e reprovação de alunos.

Embora o tema seja ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
 

Autor da redação final do projeto de lei sobre o tema na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destaca que o combate ao bullying requer mudança cultural, o que não acontece de uma hora para outra.

"Eu acredito que  a lei tem cumprido o seu objetivo, já que pouco a pouco, de forma gradual, tem-se se procurado trazer o tema  para o dia a dia das crianças."

O projeto que deu origem à lei determina a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução dos casos de bullying, assim como a orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Também estabelece a realização de campanhas educativas, além de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao problema não é satisfatório. "Embora saibamos que há uma lei em vigor, ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas das quais temos notícias que realmente estejam desenvolvendo programas de enfrentamento ao bullying. O que temos são ações pontuais".

Evasão escolar

 

Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola.

De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no ambiente escolar; 73% relataram agressões verbais; e 36%, violência física.

Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados são alarmantes. "A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas, há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão escolar. E há a questão dos profissionais de educação, que infelizmente não são formados em direitos humanos para o respeito às diversidades, inclusive orientação sexual e identidade de gênero", critica.

A lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.


Fonte: Agência Câmara Notícias, em 20/12/2016.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional

Para a Procuradoria-Geral da República, a medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional na forma e no conteúdo. Na forma, porque há demonstrações concretas sobre a falta de urgência na aprovação das alterações nas leis sobre ensino. No conteúdo, porque a MP agride diversas garantias e mandamentos constitucionais relacionados ao ensino, como o princípio da igualdade, o direito à cidadania na escola e o direito à cultura na escola.
 

Para Janot, acabar com a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia viola o direito constitucional à cidadania.

A opinião é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e está em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Psol contra a medida provisória. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que deu à ação o rito abreviado previsto na Lei das ADIs. Em contrapartida, ele decidiu não conceder a medida cautelar pedida pelo partido.

Na ação, o Psol afirma que a medida ofende os objetivos constitucionais de redução das desigualdades, o direito fundamental à educação, além de contrariar o padrão constitucional da qualidade do ensino. Para o ministro Fachin, "aqui se está diante de ato normativo primário (medida provisória) que toca o âmago de nossa Constituição e da Democracia Constitucional por ela pressuposta".

Para Janot, a medida é inteiramente inconstitucional. Ele só concorda com a relevância da matéria de que ela trata, mas discorda da urgência. Prova da falta de urgência, escreve o PGR, é que as mudanças propostas pela medida provisória só passarão a valer dois anos depois de sua edição ou dois anos depois de sua aprovação pelo Congresso.

Direito à cidadania

 

A medida provisória criou o que o governo chamou de Base Nacional Curricular e mudou totalmente o currículo do ensino médio público. Foram dispensadas algumas disciplinas, como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física. Na opinião de Janot, todas essas mudanças são inconstitucionais.

Filosofia e Sociologia, por exemplo, diz o procurador-geral, "são ferramentas de grande importância na formação de estudantes que têm o direito individual de encerrar o ensino médio não apenas com habilidades mínimas, mas capazes de atividades mais complexas como compreender o mundo e a realidade mais próxima que o cerca, interpretar ideias e fatos da vida, criticar, manifestar-se etc.".

O mesmo ele diz sobre a supressão do ensino de Artes como matéria obrigatória para o ensino médio. "Arte e cultura são dimensões fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, na medida em que aprimoram capacidades importantes como empatia, crítica, pensamento criativo e sensibilidade."

Para Janot, acabar com a obrigatoriedade dessas disciplinas viola o direito constitucional à cidadania. O artigo 205 da Constituição Federal, argumenta o PGR, diz que a educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania. Por isso, "conteúdos precisam ser amplos o suficiente para formar cidadãos".

"Ainda que se compreenda cidadania apenas como detenção de direitos políticos", diz Janot, "habilidades mínimas (interpretação de texto e raciocínio lógico) são insuficientes para compreender todas as realidades éticas, políticas, jurídicas, sociais e econômicas envolvidas, por exemplo, no exercício do sufrágio, atividade essencial ao regime democrático".
Ensino noturno
 

A medida provisória cria uma prioridade de investimento no ensino médio integral. Ao fazer isso, argumenta o Psol no pedido, a medida provisória deixou de prever o ensino público noturno. E, para Janot, essa construção é inconstitucional.

O artigo 206, inciso I, define a igualdade de condições para acesso e permanência na escola como um dos princípios do ensino. Já o artigo 208, inciso VI, fala expressamente na oferta de ensino noturno gratuito.

No parecer, Janot afirma ainda que, em 2015, o Brasil tinha 7,2 milhões de alunos matriculados no ensino médio. Desses, 67% estudavam no período diurno, e 33%, no noturno. Ou seja, em 2015, havia 2,3 milhões de pessoas estudando à noite no Brasil.

"Ao não prever oferta de ensino médio (EM) noturno e, pelo contrário, ao enfatizar a prioridade, como política pública de fomento, de escolas de tempo integral (art. 5º), a medida provisória desatende comandos constitucionais e agrava o desamparo de milhões de estudantes de todo o País", conclui o parecer.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 15h38.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Rede estadual de ensino do Rio registra recorde de novos estudantes inscritos

A Secretaria de Educação encerrou a primeira fase de novas matrículas para o próximo ano letivo com um número recorde de inscritos. No total, 240.792 novos alunos se inscreveram para ingressar em unidades da rede estadual de ensino. O número é superior ao registrado em 2016, quando 220.498 candidatos optaram por estudar em escolas públicas de todo o Estado do Rio.

Os dez municípios com o maior número de inscritos foram: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Niterói, Magé e Angra dos Reis.

O Governo do Estado também registrou aumento na procura de candidatos oriundos da rede privada. Em 2016, o número foi de 27.357. Já para 2017, 32.350 se inscreveram para ingressar na rede estadual de ensino.

Outro dado interessante mostra os que estavam afastados dos estudos. Em 2016, o quantitativo foi de 3.852 inscrições. Já para 2017, 13.524 candidatos realizaram o cadastro pela internet em busca de uma oportunidade para voltar às salas de aula.

As inscrições foram feitas por meio da página da Secretaria de Educação no Facebook (www.facebook.com/SeeducRJ) e pelo site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Segundo o secretário de Educação, Wagner Victer, o sistema informatizado é uma maneira democrática e prática para que alunos busquem e tenham oportunidade de estudar em unidades da rede estadual de ensino.

Resultado e confirmação


Para agilizar o processo, a secretaria antecipou as datas de divulgação dos resultados e de confirmação da matrícula. Os alunos já poderão conhecer as escolas onde foram alocados a partir do dia 30 de dezembro, no site do Matrícula Fácil, e não mais no dia 10 de janeiro de 2017. Após a divulgação da listagem, os interessados terão de 4 a 10 de janeiro de 2017 para confirmar a matrícula na unidade em que foram selecionados.


Fonte: Ascom da SEE, em 27/12/2016.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Mais de 100 mil paulistas fizeram intercâmbio em 2015

De acordo com os dados da Pesquisa Selo Belta 2016, encomendada pela Belta (Associação das Agências de Intercâmbio) em 2015 o mercado de intercâmbio enviou 220 mil brasileiros para estudar no exterior. Desse número quase metade saiu de São Paulo (sendo 29,6% da capital).

Segundo a Belta, até dezembro de 2016 havia 127 Agências Selo Belta em São Paulo, o que corresponde a 30% do total de Agências Selo Belta no Brasil e explica o percentual elevado. Atualmente, as agências especializadas Selo Belta representam 75% do mercado nacional de educação internacional.

Na segunda e terceira colocação estão Rio de Janeiro, com 26 agências de intercâmbio Selo Belta, e Minas Gerais, com 24 empresas. Aproximadamente 16,3% dos brasileiros que realizam intercâmbio em 2016 eram do Rio, e 10,3% de Minas. 

Perfil do intercambista brasileiro

De acordo com a Pesquisa Selo Belta, a faixa-etária que mais realiza intercâmbio é dos 18 aos 30 anos. Aproximadamente 49% desses estudantes têm como fonte para a viagem o investimento feito em poupança, e em segundo lugar, com 40,6%, a família.

No ranking dos dez destinos mais procurados pelos estudantes brasileiros estão: Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda, Reino Unido, Nova Zelândia, Malta, África do Sul, França e Espanha. Os dados mostram também que os cursos de idioma são os principais produtos comercializados pelas agências de intercâmbio. Os programas de ensino médio (high school), curso de férias para jovens e de idioma com trabalho temporário completam as lista dos quatro.
 
Já quando o assunto é planejamento, dos tipos de intercâmbio que os futuros intercambistas disseram desejar fazer os seis primeiros estão relacionados à carreira, são eles: curso de idioma com trabalho temporário, curso de idioma, pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), pós-graduação (MBA ou Master), graduação e curso profissionalizante.

Sobre a Belta

Criada há 24 anos, a Belta – Associação Brasileira Especializada em Educação Internacional – tem como objetivo ampliar o mercado de educação internacional no país. A Belta investiu na promoção do segmento e na qualidade e confiabilidade dos programas internacionais oferecidos por suas associadas. Atualmente, as agências especializadas Selo Belta representam 75% do mercado de educação internacional, e a Belta reúne 17 associadas internacionais, que são universidades, instituições de ensino médio, redes de escolas internacionais e prestadores de serviços afins ao segmento. A qualidade dessas empresas é atestada pelo Selo Belta, oferecendo credibilidade no Brasil e no Exterior.

Para mais informações, acesse: www.belta.org.br