Botões

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Pais que leem para os filhos ajudam a aumentar o vocabulário e a memória

O hábito dos pais de ler para as crianças em casa pode trazer mais benefícios do que se imagina. Um estudo da Universidade de Nova York, em colaboração com o IDados e o Instituto Alfa e Beto, divulgado no dia 6/7, mostra um aumento de 14% no vocabulário e de 27% na memória de trabalho de crianças cujos pais leem para elas pelo menos dois livros por semana.

O estudo concluiu ainda que a leitura frequente dos pais para as crianças leva à maior estimulação fonológica, o que é importante para a alfabetização, à maior estimulação cognitiva em casa e a um aumento de 25% de crianças sem problemas de comportamento.

"Esses dados são bastante impressionantes. Estamos comparando dois grupos que estão dentro do sistema de creches, dentro de um sistema com professores treinados para ler para as crianças. Acrescentamos a leitura dos pais e, quando isso é feito, da forma como foi feito, tem grande impacto", diz o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira.

Ele explica que o momento de leitura é também um momento importante de interação entre pais e filhos. "Esse é o ponto central, levar os pais a conversar com os filhos. Eles podem também levar as histórias para o real, quando estiverem na rua, podem mostrar para os filhos algo que apareceu na história. Essa forte interação tem impacto em outras dimensões cognitivas".

A pesquisa foi feita em Boa Vista (RR), onde a prefeitura desenvolve um programa chamado Família que Acolhe, voltado para a primeira infância, que acompanha as crianças desde a gravidez até os 6 anos de idade. O acompanhamento inclui atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social e educação para as famílias, com prioridade para as famílias de baixa renda, que constituem dois terços da população do município.

Para participar do estudo conduzido pelo professor associado de pediatria e saúde populacional da Faculdade de Medicina da Universidade de Nova York, Alan Mendelsohn, e pela cientista da mesma instituição Adriana Weisleder, foram selecionadas 1.250 mães com 1.250 crianças de 1 a 4 anos, todas beneficiárias do Bolsa Família.

Parte das crianças recebe apenas o atendimento em creche, o que inclui leitura interativa diária pelos educadores. Outra parte, além da creche, leva para casa dois livros por semana para serem lidos pelos pais. Esses pais participam também de sessões de capacitação a cada três semanas, onde recebem orientações e participam de exercícios e análises de vídeo sobre como conversar e interagir com as crianças no momento da leitura e em situações do cotidiano. Foi analisado ainda um terceiro grupo que não tinha acesso a nenhuma das atividades.

Ao final do estudo, além dos benefícios constatados nas habilidades das crianças, houve também aumento de 50% no número de famílias que passaram a ler com os filhos pelo menos três dias na semana e um aumento de 50% na leitura interativa.

O programa é implementado em Boa Vista há quatro anos e inclui a capacitação dos pais para a leitura desde o berço, segundo a prefeita da cidade, Teresa Surita. Ela conta que implementou o programa após temporada em Harvard, nos Estados Unidos, onde fez um curso voltado à primeira infância. "É impressionante como os estudos de neurociência apontam a importância dessa etapa. Investir na primeira infância é pensar também economicamente no desenvolvimento do país".


Fonte: Agência Brasil, em 6/7/2016.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Educação é essencial para combater violência doméstica

A educação, a formação e as melhorias das condições socioeconômicas das famílias são essenciais para o êxito de qualquer campanha de combate à violência contra a mulher no Timor-Leste, disse o primeiro-ministro timorense, Rui Araújo.

Ele comentou resultados - que considerou alarmantes - de um estudo recente da Asia Foundation, que indica que quase 60% das mulheres timorenses foram alvo de violência física ou sexual.

"Se a família, em termos econômicos, não tem condições para providenciar uma vida melhor aos seus membros, é muito fértil a violência e, até certo ponto, as pessoas pensam que essa violência tem razão de ser, baseando-se nas circunstâncias difíceis que a família enfrenta", explicou Araújo. Para ele, "as pessoas sentem-se quase resignadas às circunstâncias difíceis em que vivem. E isso não pode ser mudado de um dia para outro. Tem a ver com a educação, o desenvolvimento socioeconômico de toda a sociedade e das famílias em si".

Apesar de se manifestar preocupado com os dados e de afirmar que o governo tem trabalhado para tentar solucionar o problema, o primeiro-ministro lembrou que é preciso considerar o contexto em que os dados foram recolhidos e a linguagem usada.

"Não estou questionando a validade da metodologia, mas é preciso ver melhor o contexto em que os dados foram recolhidos. Há uma questão muito importante, a da linguagem utilizada nesse tipo de pesquisa, que também faz diferença na interpretação", disse.

Entre os indicadores preocupantes do estudo estão os dados sobre a percepção que os timorenses têm dessa violência, já que dois terços das mulheres consideram que devem aguentar violência dos maridos para manter a família junta e 81% veem justificativa no fato de o companheiro lhes bater se não lhe obedecerem ou cumprirem bem as tarefas domésticas.

A maioria das mulheres (81%) e dos homens (79%) considera que um marido pode bater na mulher em determinadas circunstâncias, "como quando ela lhe desobedece, quando ela não completa satisfatoriamente o trabalho doméstico".

"Mudar isso é algo que só se conseguirá a médio e longo prazo. Não se muda do dia para a noite. Tem a ver com a educação, com a criação de condições para que as pessoas vivam realmente longe das circunstâncias em que se possam tornar violentos", afirmou.


Fonte: Agência Brasil, em 4/7/2016.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Unicef aponta reformas educativas do Brasil como exemplos a serem seguidos

O relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado no dia 28/6, apresenta como exemplos as reformas educativas do Brasil, que em nove anos aumentaram as taxas de matrícula dos jovens de 15 anos de 65% para 78%.

Com o título "Uma oportunidade justa para todas as crianças", o documento alerta para a urgência de investir nas crianças mais pobres do mundo, sob pena de deixar para trás milhões delas.

No capítulo dedicado à educação, o Unicef cita alguns exemplos: "O Brasil e o Vietnam oferecem lições valiosas sobre como reformar os sistemas educativos".

Segundo o relatório, reformas múltiplas que começaram nos anos 90 no Brasil permitiram melhorar as taxas de matrículas dos adolescentes e os desempenhos escolares.

Entre 2003 e 2012, as taxas de matrícula dos adolescentes de 15 anos aumentaram de 65% para 78% e muitas crianças que entraram nesse período no sistema educativo eram de regiões carentes.

No mesmo período, os resultados médios dos alunos brasileiros no Programa para a Avaliação Internacional dos Estudantes (Pisa) aumentaram 25 pontos.

Entre os estudantes mais desfavorecidos, o aumento foi de 27 pontos, segundo programa de avaliação feita a cada três anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as reformas que produziram esses resultados está a criação de uma comissão independente, que se tornou o Sistema de Avaliação do Ensino Básico e serve hoje como mecanismo transparente de avaliação e como um método comum de medição dos desempenhos na aprendizagem, diz o Unicef.

Como resultado das avaliações, as escolas mais bem sucedidas ganham mais autonomia, enquanto as que registram piores resultados recebem apoio para melhorar os padrões.

Os autores do relatório acrescentam que o Brasil também aumentou o financiamento da educação, que em 2012 atingiu 6,3% do Produto Interno Bruto.

A formação de professores e o programa Bolsa Escola, que prevê transferências de dinheiro para as famílias mais pobres, também contribuíram para melhorar a educação no Brasil, segundo a instituição..

O exemplo "mostra que acelerar o progresso educativo para as crianças mais desfavorecidas pode ter resultados positivos".


Fonte: Agência Brasil, em 28/6/2016.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Servidores públicos podem se inscrever para monitorar o Enem

Servidores públicos do Poder Executivo Federal em todo o país poderão trabalhar no controle e monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições estarão abertas no período de 4 a 31 de julho e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. As informações estão em edital publicado no Diário Oficial da União, em 27 de Junho.

Com remuneração de R$ 39,15 por hora trabalhada, os servidores atuarão na chamada Rede Nacional de Certificadores (RNC). A principal função será garantir a integridade dos malotes que contêm as provas, nos locais de aplicação. Eles terão de acompanhar o exame e comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de imediato, quaisquer situações que estejam em desacordo com as normas de segurança.

A seleção é aberta exclusivamente aos servidores do Executivo Federal ativos, regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para participar, o servidor deverá ter formação mínima em nível médio; não poderá estar de licença ou afastado nos dias de aplicação do Enem, nem ter parentes, cônjuges ou companheiros de até terceiro grau inscritos no exame. Também não pode ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação dessas provas.

Os interessados que tiverem a inscrição homologada devem participar da capacitação a distância, obrigatória para a habilitação. O objetivo é apresentar aos selecionados os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, principalmente os procedimentos de aplicação, sigilo e segurança pertinentes à atuação do certificador.

Pelo menos 8,6 milhões confirmaram a inscrição no Enem deste ano. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.


Fonte: Agência Brasil, em 27/6/2016.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior. A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.

"Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira nao é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa", diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

O PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024. A lei trata desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das metas do PNE prevê a elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.

Pelo PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter assegurado a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos municípios brasileiros declararam ter plano de carreira para o magistério; metade deles diz ter ações de regulamentação e valorização do magistério e 65,9% afirmam ter adotado concurso público para a contratação de professores. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015, 28,9% dos contratos docentes da educação básica pública eram temporários, o equivalente a quase 630 mil contratos.

Segundo o Todos pela Educação, não há medições qualitativas dessas políticas e nem uma ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores. "Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na educação, mas a atratividade na carreira. É preciso pensar em todos os componentes, desde a atratividade das licenciaturas e pedagogia, a programas com identidade própria, que levem ao exercício do magistério e perspectivas de carreira atraentes, com bom salário inicial, condições para crescer na carreira e condições de trabalho e infraestrutura", diz Alejandra.
De acordo com a superintendente, a carreira do professor tem que ser discutida na ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser capaz de simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso para cada ente. A discussão, no entanto, fica comprometida pela situação econômica do país.
Falta de verbas

"Temos visto que para melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário, boa carreira e boas condições de trabalho, que envolvem não só a hora-atividade, mas escolas bem equipadas e democracia na escola. Não adianta ter um só, tem que ter os três elementos", diz a  secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.

Marta acredita que o contexto econômico tem impacto direto na qualidade da educação e critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo interino, que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. "Isso nos preocupa muito. A imposição do governo federal será de mais arrocho para servidores públicos", diz.

Para os estados e municípios, falta verba para pagar os professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso. De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não pagam o piso salarial dos professores. Atualmente, o valor está em R$ R$ 2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos gastos, uma vez que é a que mais arrecada.
Discussão

A questão começou a ser discutida no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões depois de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra o fórum e diz que o CNTE decidiu que só participará das discussões após o fim do processo de impeachment e que não negociará com o governo de Michel Temer enquanto for interino.

Em nota, o MEC assegura que está realizando "análise cuidadosa do orçamento para a implantação do CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]". Previsto para ser implantado ainda este ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia ajudar os estados e municípios a remunerar melhor os professores. "Importante destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC", diz a nota.


Fonte: Agência Brasil, em 27/6/2010.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Universidade não pode negar matrícula por falta de documento

Condicionar a matrícula no ensino superior à apresentação de documentos que ainda estão sendo analisados pela Secretaria de Educação é cerceamento de direito, pois inviabiliza o acesso ao terceiro grau, garantido pelo artigo 208, inciso I, da Constituição Federal. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) para obrigar uma instituição de ensino superior a aceitar a inscrição de um estudante que completou o ensino médio no exterior.

A universidade se negou a matricular o estudante porque ele não apresentou o comprovante de conclusão do ensino médio. Na peça, o autor da ação argumenta que a exigência feriu seu direito de ingressar na faculdade. Disse que, mesmo sem ter o certificado no momento, todas as condições para cursar o 3º grau foram preenchidas.

Como o estudante terminou o ensino médio no exterior, sua documentação ainda estava sendo analisada pelas autoridades educacionais brasileiras. Essa demora fez com que, no momento da matrícula, o autor da ação, mesmo tendo prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota que concede a ele acesso a universidade, a certificação não estava pronta.

O relator do caso 5ª Turma, desembargador Marcello Granado, explicou que é possível a postergar a apresentação do documento, conforme delimita jurisprudência do TRF-2. "Evitando, assim, prejuízo irreparável ao estudante, que demonstrou conhecimento para ser aprovado em exame vestibular (Enem), como ocorreu no caso vertente", disse.

"Condicionar a matrícula à apresentação de documentos que ainda estão sob análise da Secretaria Estadual de Educação, representa inviabilizar seu acesso ao ensino superior – garantido no artigo 208, I, da Constituição da República –, ainda mais tendo o autor apresentado os documentos hábeis e equivalentes a comprovar a conclusão do ensino médio cursado no exterior, inclusive, demonstrando ter adotado as providências necessárias para a validação perante o governo brasileiro", concluiu o relator.


Fonte: Conjur, em 25/06/2016.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Pesar pela perda da companheira LUIZA BAIRROS

Queridas/os companheiros/as
 
Lamentamos profundamente a perda da companheira guerreira Luiza Bairros. O feminismo está em luto...
 
Luiza querida, onde estiveres, experimentarás indefinível sensação de paz, oriunda do dever cumprindo por onde passou...
As tuas obras, seu compromisso com o coletivo, com a luta pela justiça, pelas mulheres, população negra e excluída, entre outras obras, hão de sobreviver contigo, nas vibrações de simpatia, de solidariedade, de companheirismo e de fraternidade espalharão pela eternidade afora, o sinal de tua passagem pela terra permanecerá.
O que fez de bom ecoará para sempre, as futuras gerações de abençoarão pela seu esforço e luta incansável pelo bem da humanidade. Muito obrigada.
 
Luiza Bairros Presente! 
 
Abraços, Preta
Gláucia Matos Adeniké

sábado, 9 de julho de 2016

MEC revoga portarias que tratam de avaliação e cadastro do ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) revogou, no dia 24/6, duas portarias: a que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e outra que cria indicadores de qualidade para a educação superior. Ambas haviam sido publicadas no Diário Oficial da União, em abril. A decisão de revogar as portarias foi anunciada pelo ministério no último dia 10.

Texto publicado no site do MEC diz que a decisão foi embasada em pareceres técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e justifica que as propostas foram apresentadas sem planejamento prévio. A portaria normativa N° 7, de 28 de abril de 2016, e a portaria normativa N° 8, de 28 de abril de 2016, foram publicadas na gestão do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O Cadastro Nacional dos Concluintes previa a criação de um banco de diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. Todos os estudantes, ao terminarem o ensino superior, deveriam preencher os dados no portal e as informações seriam disponibilizadas para as instituições de ensino confirmarem a emissão do diploma. Um dos objetivos seria o de combater fraudes.

Na avaliação do MEC, a revogação da portaria foi necessária porque o cadastro foi criado sem considerar um processo metodológico para sua implantação. "Da forma como foi proposto, o cadastro não garantiria o controle necessário para enfrentar o problema das fraudes na conclusão dos cursos de graduação, como a venda de diplomas", argumentou o ministério, em texto publicado no dia 10 de junho.

Em relação aos indicadores de qualidade para a educação superior, a portaria publicada em abril previa a substituição de dois índices, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). O argumento apresentado pela presidenta do Inep, Maria Inês Fini, para revogar a substituição dos índices é que "é preciso um conhecimento claro das variáveis e um banco de dados ampliado precisa ser estruturado anteriormente à implantação de um novo sistema de avaliação de qualidade da educação superior."


Fonte: Agência Brasil, em 24/6/2016.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Protagonismo feminino no Direito Sindical é tema de seminário na OAB/RJ

A Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) vai realizar em 18 de julho, às 17h30, o seminário A mulher como protagonista no Direito Sindical. Em parceria com a Comissão OAB Mulher, o evento faz parte do projeto de dignificação das advogadas brasileiras.

Quatro profissionais da área sindical darão seus depoimentos sobre a atuação na área, que segundo a presidente da CEDS, Rita Cortez, sempre foi vista como uma subcategoria dentro do Direito do Trabalho. "Nossa comissão foi criada para valorizar os advogados que atuam em sindicatos". Segundo Rita, é preciso ouvir a experiência dessas mulheres para identificar casos de discriminação. "Por ser um meio muito político, a tendência é que as mulheres sejam afastadas. Com esses depoimentos iremos conhecer as formas de discriminação de mulheres no meio", explicou.

A presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Adriana da Silva Nalesso, falará sob a perspectiva de uma dirigente sindical; a cientista social Glorya Ramos faz parte do departamento de políticas para as mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), atua contra discriminação de gênero e raça junto à CUT e  faz parte da diretoria do Sinpro-Rio; a procuradora do trabalho Lisyane Chaves Motta abordará a atuação do Ministério Público do Trabalho em relação a denúncias contra sindicatos; e o ponto de vista da advocacia será defendido pela presidente Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho, Benizete Ramos de Medeiros. 

"Serão abordados nos depoimentos tanto a experiência delas, enquanto mulheres trabalhando nessa área, quanto o trabalho de cada uma em relação ao direito das mulheres", afirmou Rita, que mediará as palestras com a presidente da OAB Mulher, Daniela Gusmão Scaletsky.

Além das palestras, também haverá uma homenagem póstuma à Joselice Cerqueira, uma das fundadoras da OAB Mulher. O evento acontecerá no Plenário da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar.

Fonte: Tribuna do Advogado Online, em 3/7/2016.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

PNE completa dois anos com atraso no cumprimento de metas

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos. De acordo com a norma, a esta altura, o Brasil já deveria ter definido um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no país, uma política nacional de formação para os professores e, até o final do ano, estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. No entanto, a realidade não é essa.

O PNE – Lei 13.005/2014 sancionada na íntegra pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 26 de junho de 2014 – ainda não saiu completamente do papel. Para o cumprimento integral do plano até 2024, o Brasil teria até o dia 24/6 para definir estratégias consideradas fundamentais, já que a lei data de 25 de junho.

"Infelizmente, não vamos cumprir as metas para o segundo ano, em um cenário em que o plano está escanteado. Não é só por política ou crise econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE como prioridade", diz o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024. Para chegar ao objetivo, há estratégias e metas intermediárias. A lei trata do ensino infantil à pós-graduação, inclui a formação de professores e o investimento no setor, que deverá sair dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas do PNE foi integralmente cumprida, nem mesmo as do primeiro ano da lei. "O PNE é algo muito mencionado nos discursos, desde o governo Dilma até o governo interino, todos os ministros da Educação mencionaram o PNE em discursos, mas na ação ele não é considerado", acrescenta
Em prática hoje

Entre as medidas que deveriam estar em prática nesta sexta-feira estão o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estipulará o investimento necessário para garantir os insumos necessários a uma educação de qualidade, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional.

"O problema é que não está claro quem tem que cumprir essa parte orçamentária. É a União? São os estados? Quais entes são responsáveis? Em época de restrição orçamentária, dificulta não ter essa clareza", questiona o doutor em economia e professor da Universidade de São Paulo (USP) Reynaldo Fernandes. Ele foi presidente do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo ele, é necessário ter clareza também do projeto que se deseja implantar nas escolas. Apenas aumentar os recursos investidos não significará aumento de qualidade de ensino. "Evidentemente uma boa escola custa recursos, o que não significa que se eu der recursos para ela, ela se tornará boa, pode desperdiçar recursos. Alguns insumos sabemos que estão ligados à qualidade, como um bom professor, mas outros ainda são alvo de polêmica", diz Fernandes.

Ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff, a falta de consenso sobre esses recursos foi o que dificultou a definição do CAQi. A intenção do Ministério da Educação (MEC) era que os insumos pudessem ser flexíveis e com isso adaptar a realidade das escolas no longo prazo. Um grupo chegou a ser formado, incluindo entidades da sociedade civil, para discutir a questão, mas não chegou a se reunir.

Já o SNE está em discussão na Câmara dos Deputados, ainda sem previsão para ser votado em plenário. A Base Nacional Comum Curricular – que vai definir o que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, prevista inicialmente para este mês – foi adiada para novembro.

As metas do PNE cabem não apenas à União, mas também aos estados e municípios e ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Cabe ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), monitorar e divulgar dados sobre o cumprimento do PNE.

"Sobre orçamento, o que podemos assegurar é que o MEC está realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implantação do CAQi", informa o Ministério da Educação. O MEC acrescenta que o foco da gestão de Mendonça Filho será a aplicação dos recursos para oferta de creches e ampliação desses recursos com vistas à universalização da pré-escola. Também terá como prioridade a reforma do ensino médio – ambas ações para garantir a universalização da educação para aqueles de 4 a 17 anos.


Fonte: Agência Brasil, em 26/6/2016.