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quarta-feira, 1 de julho de 2015

TCE multa ex-secretário de Educação

O ex-secretário de Estado de Educação Wilson Risolia foi multado em R$ 13.559,50 (5 mil Ufir-RJ) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), nesta terça-feira (30/6), por ter firmado , em janeiro de 2011, através da secretaria, contrato considerado ilegal pelo Tribunal com a empresa Telco do Brasil Call Center Ltda., no valor de R$ 2.997.000. Risolia terá que pagar a multa com recursos próprios no prazo de 30 dias. O voto é do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa.

A contratação visava a prestação de serviços de teleatendimento para implantação e operação da central de relacionamento da Seeduc para o processo de matrícula do ano de 2011, incluindo infraestrutura e pessoal, pelo prazo de 75 dias. Após análise do contrato, os técnicos do TCE-RJ constataram que o mesmo foi firmado sem a elaboração de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos custos unitários do objeto contratado, o que contraria a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. O termo aditivo ao contrato também foi considerado ilegal.


O voto aprovado pelo Plenário também definiu a instauração de Tomada de Contas Especial pelo órgão responsável pelo Controle Interno do Estado, destinada a identificar responsáveis e quantificar os danos decorrentes da contratação. O auditor-geral do Estado terá que instalar e concluir o procedimento no prazo de até 60 dias e remeter a conclusão ao TCE-RJ.


Fonte: Conjur, em 30/6/2015.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Governo mantém previsão de recursos destinados a programas de educação básica

O governo federal vai manter os recursos previstos para programas voltados para a educação básica, como merenda e transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola. A afirmação foi feita pelo ministro Renato Janine Ribeiro, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10. O ministro também garantiu os repasses para o custeio de universidades e institutos federais.

Para Janine, a situação econômica do país exige uma reformulação em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciências Sem Fronteiras, porém esses programas devem continuar. “Temos limites no orçamento, não podemos propor ou prometer o que não é viável agora”, disse. No quesito obras, ele salientou que o MEC estabeleceu uma diretriz para o repasse dos recursos. “Obras que estão avançadas serão concluídas. Obras que estão muito no início serão adiadas”, disse.

O Fies, que teve a segunda edição de 2015 confirmada ontem pelo ministro, deve sofrer alterações, ele explicou. Serão priorizados os cursos de maior qualidade de acordo com a avaliação do MEC; cursos nas áreas de ciências da saúde, engenharia e formação de professores; e os financiamentos para as regiões Norte e Nordeste. “Na primeira edição de 2015, cerca de 55% dos financiamentos foram para cursos de formação de professores, saúde e engenharia. Já os cursos com conceito 5 passaram de oito para 20% dos financiamentos, isso são mais de 30 mil vagas”, concluiu.

Aos deputados, Janine voltou a falar da importância do Plano Nacional de Educação (PNE), lembrando que várias leis terão de ser regulamentadas, nas esferas estadual e municipal, para implantar o plano. “Estados e municípios têm até o dia 24 de junho para sancionar seus planos de educação”, lembrou.


Fonte: MEC, em 16/6/2015.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Ajustes nas políticas de ensino têm pouco impacto na aprendizagem do aluno

O renomado especialista em educação John Hattie diz que a escolha da escola, a remuneração dos professores de acordo com o desempenho e a diminuição do tamanho das turmas fazem parte de uma “política de distração”
 

A Pearson, líder mundial no desenvolvimento de soluções para a educação publicou, no dia 16/6, dois novos relatórios encomendados de autoria do Professor John Hattie, um dos maiores especialistas em educação do mundo, relatórios estes que  questionam  algumas  das  principais  políticas  de  reforma  seguidas  pelos  governos  nos últimos vinte anos.
 
Hattie questiona o predominante foco governamental em políticas que incluem dias letivos mais longos, pagamento dos professores de acordo com o desempenho e redução do tamanho das turmas, todas as quais, segundo ele, são menos importantes do que a variabilidade dos resultados do ensino e a eficácia do professor dentro de qualquer escola.


No primeiro relatório, intitulado “O Que Não Funciona Na Educação: a Política da Distração”, Hattie apresenta uma série de políticas de “distração” difundidas, mas de baixo impacto, entre as quais:


●     Dias letivos mais  longos:  o  aumento  do  dia  letivo  ou  do  ano  letivo,  um  ajuste muito dispendioso, tem comprovadamente pouco efeito, já que não há correlação positiva entre o tempo de instrução e o rendimento do aluno.
●     Pagamento de acordo com o desempenho: provou-se que remunerar os professores com base unicamente no desempenho apenas aumenta os níveis de estresse, ao mesmo tempo em que diminui o entusiasmo. Uma solução melhor é aumentar o pagamento conforme o professor aumente sua qualificação ou ajude colegas professores a aprimorar suas habilidades.
●     Turmas menores: os dados mostram que, em geral, os professores não mudam sua maneira de ensinar,  independentemente  do  tamanho  da  turma; portanto, turmas menores não têm tanto impacto quanto se imaginava.
●     Tecnologia como solução mágica: hoje em dia, a tecnologia é predominantemente usada na sala de aula como mais uma maneira de os alunos consumirem fatos e conhecimento. Para ter um impacto transformador no ensino e na aprendizagem, a tecnologia precisa ser vista como uma ferramenta de ensino para a produção de conhecimento.
●     Escolha da escola: dá-se muita atenção às diferenças entre as escolas, quando os dados mostram que o maior problema são as diferenças dentro das escolas, em particular a variabilidade entre os professores. Hattie conclui que a  turma  em que o aluno cai dentro de uma escola importa mais do que a escola em si.
●     Educação inicial do professor: estudos mostram que os programas de educação do professor estão entre os fatores que têm o menor impacto geral entre todos os que influenciam o rendimento do aluno. Em seu lugar, deveria dar-se mais ênfase ao primeiro ano de ensino em sala de aula em tempo integral, que é o período em que os professores obtêm o maior aprendizado.
 

O Professor Hattie, especialista em ensino da Universidade de Melbourne que dedicou sua carreira a abrir a “caixa preta” da educação, desafia os formuladores de políticas do mundo inteiro a reavaliarem suas estratégias para melhorar a educação usando os  dados  disponíveis  sobre o que funciona e o que não funciona no ensino.
 
Ele afirma que é nossa obrigação proporcionar a cada aluno pelo menos um ano de progresso na educação para cada ano dedicado, independentemente do rendimento escolar inicial do aluno. E ele identifica a variabilidade dentro da escola – mais essencialmente, a variabilidade da eficácia dos professores dentro de uma dada escola – como um problema fundamental a ser abordado.


A partir de seu mundialmente famoso trabalho Visible Learning, que examina o impacto relativo de diversas intervenções na educação sobre a aprendizagem dos alunos, Hattie mostra que muitos dos nossos ajustes estruturais mais consagrados politicamente, como a escolha da escola ou a diminuição do tamanho das turmas, são simplesmente “fatores de distração”:  eles  vêm tendo pouco impacto na aprendizagem dos alunos, apesar de custarem bilhões de dólares. Os dados nos mostram que uma estratégia de impacto muito maior é desenvolver uma cultura de “qualificação colaborativa” em nossas escolas e nossos sistemas


Isso corresponde a incentivar e estimular os professores a trabalharem juntos para desenvolverem um entendimento comum do que significa um ano de progresso, para aprofundarem sua qualificação profissional e para maximizarem os efeitos positivos de seu ensino sobre todos os alunos.
 
No segundo relatório, “O Que Funciona Melhor na Educação: a Política da Qualificação Colaborativa”, Hattie expõe uma série de tarefas destinadas a reduzir o problema da variabilidade dentro das escolas por meio da busca e ampliação da qualificação do professor.  Essas  tarefas incluem os professores trabalharem juntos para desenvolver uma linguagem comum com relação aos critérios de sucesso do aluno; os professores tornarem o ensino mais personalizado para o aluno em níveis variados por meio do uso dos devidos diagnósticos, intervenções e ferramentas de avaliação; e os líderes trabalharem com seu pessoal para avaliar continuamente o impacto sobre a aprendizagem dos alunos.


Os artigos são publicados pela Pearson dentro de sua série “Open Ideas”, na qual especialistas independentes de todas as partes do mundo apresentam suas opiniões sobre as grandes questões não respondidas da educação.


Para o professor John Hattie, “apesar de as intenções serem as melhores, a educação ficou carregada de política de  distração, a maior parte da qual nos desvia do trabalho essencial em pauta, ou seja, assegurar que cada aluno tenha pelo menos um ano de progresso para cada ano de empenho. Se quisermos realmente melhorar a aprendizagem dos alunos, é vital afastarmos nossa narrativa sobre o ensino e a aprendizagem dessas distrações e iniciarmos o trabalho fundamental de desenvolver a qualificação colaborativa em nossas escolas e nossos sistemas de ensino.”

Fonte: Grupo CDI, em 16/6/2015.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Saneamento básico aumenta rendimento escolar

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou, em julho de 2014, que a população brasileira atingiu 202,7 milhões de habitantes. Do total de crianças, com idade entre 7 e 14 anos, 97% estão na escola. Mas, de que forma a falta de saneamento básico no Brasil atinge diretamente o rendimento escolar, o aprendizado e a frequência escolar dessas crianças?

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, crianças com acesso a saneamento básico chegam a ter um aproveitamento de 20% no rendimento escolar. Um estudo do mesmo Instituto, de 2011, mostrou que 50% das internações por diarreias ocorreram em crianças com até cinco anos. Exatamente na faixa etária quando a criança precisa ter a saúde mais preservada e, principalmente, a atividade cerebral está em desenvolvimento. Segundo vários pediatras, inclusive alguns deles embaixadores do instituto, as diarreias constantes desidratam as crianças, e com isso pode haver comprometimento da capacidade de aprendizado escolar para a vida toda.

Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a falta de saneamento básico está ligada diretamente com a performance escolar da criança, uma vez que o aprendizado está totalmente conectado à saúde. “Todo cidadão tem direito a água limpa e esgoto tratado. São princípios básicos do desenvolvimento do ser humano. Quando deixamos de oferecer o saneamento básico (água e coleta e tratamento dos esgotos), as crianças são as primeiras a sentirem”, afirma Édison.

No ano passado, o Instituto apresentou outros estudos, que mostraram os benefícios da universalização do saneamento básico no país. Um capítulo inteiro, destinado a educação, apresentou que a universalização do acesso à coleta de esgoto e água tratada traria uma redução de 6,8% no atraso escolar dos alunos que vivem em regiões sem saneamento.

Para Guilherme Girol, um dos diretores da SANOVA – Inovação em Saneamento, empresa que fornece soluções especializadas em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, presente há seis anos no mercado brasileiro, são vários os desafios a serem enfrentados em várias regiões do Brasil. “Faltam políticas públicas por parte dos governantes e maior eficiência na elaboração e execução de projetos e obras, principalmente. Em relação aos projetos, é necessário que as empresas busquem ferramentas de otimização (softwares) para a elaboração dos mesmos. Estes, além de projetarem a infraestrutura necessária para atender as demandas de água e esgoto, conseguem simular condições futuras, como por exemplo, o crescimento populacional e o impacto que isso irá acarretar no projeto".

Historicamente, as regiões do Nordeste e Norte ainda estão atrasadas no que se refere aos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. A região Norte é a mais preocupante, onde grandes cidades não coletam e tão pouco, tratam o esgoto. Essa realidade além de impactar no rendimento escolar, exerce impacto negativo em outras áreas como no turismo e até mesmo na valorização ambiental. O Sul é uma região que também apresenta indicadores alarmantes na coleta e tratamento de esgotos. Exceto o Paraná, que apresenta dados melhores, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda estão distantes do cenário ideal. Já as regiões do Centro-Oeste e Sudeste apresentam os melhores índices, mas ainda têm desafios pela frente. Cidades aonde a universalização do saneamento já chegou, como é o caso de Limeira e Franca, ambas no estado de São Paulo, e Uberlândia em Minas Gerais, os índices de internações por doenças de veiculação hídrica são menores, a taxa de desempenho escolar é considerável e a valorização ambiental é assegurada.

É importante salientar que quando se fala em saneamento, logo costuma-se lembrar dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mas o conceito é formado também por drenagem urbana e os resíduos sólidos, compondo assim os quatro pilares do saneamento básico. Atualmente, o setor no país está custeando uma conta onerosa, devido à ausência do investimento que o setor deixou de receber por cerca de 30 anos, com a extinção do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASA), criado na década de 1970 e extinto na década seguinte. Este atraso está sendo revertido, de forma lenta, com ações voltadas principalmente para a ampliação das redes de esgotamento sanitário.


Fonte: Halo Comunicação - Agência de Comunicação Integrada, em 14/6/2015.

sábado, 20 de junho de 2015

Pesquisa indica que acesso a biblioteca contribui para aprendizado infantil

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasil Leitor indica que o acesso a uma biblioteca contribui significativamente para a aprendizagem infantil. O estudo mostra que o acesso aos livros e brinquedos em um espaço organizado e supervisionado faz com que mais de 80% das crianças atinjam o nível máximo de aprendizado.

Os dados foram levantados a partir do acompanhamento de crianças entre 2 e 6 anos em um Centro de Educação Infantil (CEI) e uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na cidade de São Paulo. Foram observados 32 itens, distribuídos em seis categorias: iniciativa, relações sociais, representação criativa, música e movimento, linguagem e comunicação e matemática e ciência. O desenvolvimento é medido em níveis que vão de 1 a 5.


Segundo a pesquisa, de modo global, o percentual de crianças no nível 5 de aprendizagem no CEI passou de 42% antes da biblioteca para 92%, após o contato dos estudantes com o espaço. Na EMEI, apenas 5% dos alunos atingiam o nível máximo, antes da biblioteca. Após a implantação do projeto, o percentual chegou a 83%.


No quesito representação criativa, 49% das crianças do CEI estavam no nível máximo antes da biblioteca. O percentual subiu para 82% após a implementação. Na EMEI, 6% estavam no nível máximo nesse item na etapa anterior a criação do espaço, índice que subiu para 70% na etapa final.


O resultado foi ainda mais expressivo na avaliação do item de música e movimento. Antes da biblioteca, nenhum aluno da EMEI chegava ao nível máximo nesse quesito. Com a chegada da biblioteca, o percentual atingiu 93%. No CEI, o índice saiu de 26% para 92%.


A coordenadora da pesquisa, Roseli Monaco, explica que, além da estruturação adequada do espaço, é fundamental para o sucesso dos projetos a formação oferecida aos professores e famílias. “Em uma instituição de educação infantil, não adianta você colocar só o material. O educador tem que planejar e observar a criança brincando”, ressalta.


Outra estratégia importante, de acordo com Roseli, é associação entre os livros e os brinquedos, repassada aos professores no trabalho de capacitação. “Para todo livro tem um brinquedo ou uma brincadeira associada. A criança, na educação infantil, só aprende brincando. O livro é um objeto lúdico”, destaca.


Para a coordenadora, com todos esses elementos, a criança têm mais condições de desenvolver todo seu potencial. “Quando você oferece o material, o livro, o brinquedo, a formação e envolve a família, o nível de aprendizagem da criança evolui”, enfatiza.


Fonte: Agência Brasil, em 12/6/2015.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Faculdade só pode ter até 50 alunos em suas aulas de Direito

O serviço que desobedece normas regulamentadoras é considerado inadequado. Com este fundamento previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 20, parágrafo 2º), o juiz Régis Régis Adriano Vanzin, da 3ª Vara Cível de Rio Grande (RS), obrigou a Faculdade Anhanguera a limitar em 50 alunos o tamanho das salas do curso de Direito.

A decisão, em caráter liminar, vale a para o segundo semestre deste ano e estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público gaúcho, sustentando que a instituição de ensino desobedeceu o Parecer 151/2005, do Ministério da Educação, que fixou o número máximo de 50 alunos por sala de aula — a regra foi expressa na portaria que autorizou o funcionamento do curso.


O Inquérito Civil aberto pela Promotoria comprovou a presença de mais de 100 cadeiras por sala. Além da confirmação das determinações constantes na medida liminar, o promotor pede, quando for analisado o mérito da ACP, que a Anhanguera seja condenada indenizar os alunos matriculados por prestação de valor depreciado.


‘‘Somente resta à demandada a readequação do tamanho de suas turmas ou, num segundo plano, buscar o trâmite de pedido administrativo a que seu ato administrativo a autorizar o funcionamento seja emendado", explicou o promotor.


Para o juiz, houve verossimilhança nas alegações do MP-RS. "Quanto maior o número de alunos da sala de aula mais difícil é a transmissão do conteúdo didático de forma eficaz e o atendimento das demandas de questionamentos dos discentes", disse o juiz ao conceder a liminar.


Fonte: Conjur, em 5/6/2015.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Excesso de compromissos pode comprometer desenvolvimento na primeira infância

Natação, defesa pessoal, segunda língua, piano, violão, capoeira, futebol, terceira língua... com a melhor das intenções, os pais criam agendas com inúmeros compromissos que acabam por sobrecarregar, frustrar e aumentar a ansiedade das crianças. "Colocamos à disposição dos nossos filhos todas as possibilidades de sucesso, futuro brilhante e carreira profissional invejável, que na maioria das vezes, nós não tivemos e, acabamos assim, por projetar os nossos desejos, deixando que reais aptidões e habilidades que os nossos filhos possam realmente a vir apresentar um dia fiquem sufocados por tantas outras metas que devem realizar", afirma a gestora de Educação Infantil do Colégio Positivo, Merylin Franciane Labatut.

Tudo começa com a boa intenção dos pais que, rapidamente incluem os filhos, cada vez mais cedo, nesse ritmo frenético. O que eles não percebem, porém, é que estão limitando a autonomia e a criatividade dos pequenos. Nessa linha de pensamento, escolas brasileiras adotam medidas para incentivar as escolhas próprias e atraídas por temáticas que causem interesse, encantamento ou curiosidade das crianças na Educação Infantil, período da primeira infância.

Esse tem sido um dos temas de estudo do Colégio Positivo. Semanalmente, a equipe pedagógica se encontra para discutir as necessidades e propor ações que possibilitem que os alunos tenham momentos de trabalhar com materiais desestruturados (como os elementos naturais, gravetos, pedras, terra, água, luz) e desestruturados concretos (como tampas, caixas, botões, carretel e tecidos, entre outros).

"A proposta central para a Educação Infantil visa a trabalharmos com as "Estações", espaços dentro e ou fora da sala de aula, nos quais os alunos partem do princípio do desejo de descobrir o que pode construir ou aprender em cada uma das estações, sem inúmeras interferências ou mediações do professor. É o momento do fazer nada, com inúmeras possibilidades de descobrir o "tudo" ou quase tudo", explica a gestora.

Segundo ela, o momento de "não fazer nada" é essencial na primeira infância. "É a partir dele que as crianças constroem as maiores teses sobre como dividir, seja o brinquedo ou o espaço; o momento adequado de partilhar, seja o lanche ou o colo da professora; entendem que suas atitudes podem machucar o amigo por dentro e por fora e como é importante saber que as escolhas geram consequências para si, para o outro e para o todo que o cerca".

Mas os momentos de "não fazer nada" não devem ser os únicos na vida da criança. "As atividades esportivas e culturais são bem-vindas, melhor ainda se acontecerem na dosagem certa, com equilíbrio entre as necessidades da infância e o desejo em querer realmente realizá-las com encantamento, desafio e curiosidade, combustíveis essenciais para essa fase da vida", justifica Merylin. Com dicas simples, a gestora afirma que é possível reduzir a ansiedade dos pequenos e levá-los a um desenvolvimento na velocidade certa, com mais qualidade e relações reais:

1 - Promova um campeonato de jogos de tabuleiros. A brincadeira diverte, integra e promove o aprendizado - enquanto jogos eletrônicos isolam, irritam e viciam a criança.
2 - Garanta que todos da família tenham tempo para descansar, refletir e ficar junto. Que tal um fim de semana preguiçoso?
3 - Estudar é importante, mas as crianças devem ter tempo para brincar. Quando ela está em alguma brincadeira ela está negociando, inventando, criando soluções, aprendendo a vencer, a perder, a ceder, ouvir o outro, rir, ver coisas dando certo, ver outras dando errado.
4 - Respeite as escolhas de seu filho. Não é porque você sonhou em ser jogador de futebol que ele deve treinar todo dia e desde cedo. O tempo vai revelar suas verdadeiras aptidões.
5 - Dizer "não" é essencial para uma boa educação. Estabeleça limites e pare tudo, quando achar necessário.
6 - Não precisa quebrar a cabeça para criar alguma atividade para entreter as crianças. Criatividade, muitas vezes, nasce do tédio. Por isso, o tempo para "fazer nada" deve ser valorizado.
7 - Ensine a cultivar espaços silenciosos durante o dia e tempo para esvaziar a mente
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Fonte: Central Press, em 2/6/2015. www.centralpress.com.br

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia majorado o valor da indenização para R$ 100 mil, com base em prova testemunhal que confirmou que o fato que desencadeou o dano moral repercutiu negativamente na vida pessoal, social e profissional do professor, prejudicando sua colocação no mercado de trabalho na mesma função de educador.

A instituição alegou em recurso para o TST que não havia comprovação de que tenha acusado o professor de assediar alunas nem de ter feito comentários negativos à sua pessoa. O relator que examinou o recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, reconheceu a existência do dano moral, mas concordou em reduzir o valor indenizatório. Para ele, mesmo levando em conta as circunstâncias do caso, o valor fixado pelo TRT foi desproporcional para compensar os danos sofridos pelo empregado – chegando muito próximo do recebido pelo professor durante os quase sete anos em que trabalhou para as instituições.

Durante o julgamento do recurso, o ministro Lelio Bentes Corrêa destacou que, mesmo não tendo partido da instituição, o boato foi muito além dos muros do colégio, chegando a outra escola onde o professor também lecionava. Na sua avaliação, era o caso de suspender empregado e apurar a falta para comprovar que não aconteceu nada. A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato. A conduta do empregador, segundo o ministro, de alguma forma contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetida, caracterizando lesão aos seus direitos de personalidade.

A decisão, unânime, já transitou em julgado.


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 26/5/2015.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Taxa Extra e Mensalidades Diferenciadas para Deficientes


É notório que muitas escolas particulares estão cobrando taxas extras para alunos deficientes - estão repassando os custos de adaptações físicas e de profissionais mediadores para as famílias. Só que esta cobrança é ilegal e não deveria existir.  Tal fato foi até noticiado na reportagem da revista Época (http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/05/escolas-cobram-taxa-ilegal-para-acompanhar-criancas-com-deficiencia.html)

Aliás, até algumas escolas públicas tem condicionado a matricula da criança especial à contratação particular de mediadores pela família, o que é um absurdo!

 
Muitas famílias não buscam a justiça por medo de que seus filhos sofram retaliações, já é difícil conseguir escola para crianças especiais e, quando os pais são batalhadores, as crianças e a família ficam marcados como "encrenqueiros".   Fato é que as escolas particulares são empresas que visam lucro e recebem permissão do Estado para explorar esta atividade, devendo também arcar com o ônus da prestação de serviço e investir no seu negócio.

 
Por isso, iniciamos uma petição pública exigindo do Ministério da Justiça  e do MEC providências efetivas para coibir esta cobrança e punição severa para as instituições - Petição Pública pedindo ao Ministério da Justiça e ao MEC que atuem contra esta cobrança.

A Constituição garante à criança com deficiência o direito a frequentar uma escola regular e ser atendida sem ter que pagar mais apenas em razão da deficiência. Esta cobrança é, na prática, uma discriminação.


Paralelamente, comecei a fazer um levantamento de mães que pagam taxas extras ou qualquer valor diferenciado às escolas, públicas ou privadas, para o atendimento de seu filho com necessidades especiais - direta ou indiretamente, seja pagando taxa extra na escola ou mantendo particularmente um mediador.  Soube até de casos de cobrança de taxa extra para cardápio de merenda diferenciado para crianças alérgicas!

Fonte: Consuelo Martin

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Professor deve informar especialização à universidade para receber adicional

Professora que não informa à universidade que tem mestrado e doutorado não recebe adicional de aprimoramento acadêmico. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro porque ela não comprovou ter entregue à instituição a documentação necessária à concessão do benefício.

A professora afirmou que tinha os títulos de mestre em Endodontia e doutora em Odontologia. Ela foi admitida pela universidade em agosto de 2002 e desligada em dezembro de 2010. Na reclamação, alegou que a UGF sabia da sua formação, mas nunca pagou o adicional. A universidade, em sua defesa, afirmou que não foi notificada pela empregada sobre o aprimoramento intelectual.


A professora moveu a ação na Justiça do Trabalho por intermédio do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio). De acordo com sindicato, a norma coletiva da categoria obriga as instituições de ensino a pagar adicional de 10% para os educadores com mestrado e 15 % para os que possuem doutorado.


O juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido da profissional por entender que ela não apresentou provas suficientes de que teria informado à universidade suas qualificações acadêmicas no ato da admissão ou em data posterior. A docente recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), mas a sentença se manteve inalterada. Segundo o TRT, o ônus da prova era da professora, e atribuí-lo à universidade "seria impor-lhe o encargo de fato negativo".


No recurso ao TST, a professora alegou violação à aplicabilidade da convenção coletiva da categoria. O relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, destacou que o TRT não deixou de observar a convenção da categoria, mas apenas baseou o voto na ausência de provas.


O relator também destacou que a justificativa da docente invoca a aplicabilidade da Súmula 442 do TST, que trata da inviabilidade dos recursos com argumentos que não atacam os fundamentos da decisão recorrida. "A professora traz argumentos diversos, pois se restringe a afirmar que o direito estava previsto em norma coletiva e que sua não aplicação resultaria na violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados", observou. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado.


Fonte: Conjur, em 20/5/2015.