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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Agente educadora receberá intervalo como horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma agente educadora da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), que, por contrato, tinha intervalo intrajornada de duas horas, mas, na prática, apenas usufruía 15 minutos em média. Ela pretendia receber as duas horas contratuais e, por isso, recorreu contra a sentença que condenou a FPE a pagar, como tempo extra, uma hora e 45 minutos diários com o adicional de 50%.

Ao não conhecer do recurso de revista da trabalhadora, a Primeira Turma entendeu que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estava de acordo com a jurisprudência do TST. O relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, explicou que, apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora, conforme o artigo 71, parágrafo 4º, da CLT,para trabalhos contínuos, de duração excedente a seis horas.

O ministro frisou que o entendimento pacificado no TST – na Súmula 437, item I – é o de que a não concessão do intervalo intrajornada mínimo implica pagamento total do período correspondente como hora extra. O acórdão regional, segundo o relator, foi mais benéfico à trabalhadora do que a jurisprudência do TST, ao condenar a empregadora a remunerar, como trabalho extraordinário, uma hora e 45 minutos.

Assim, o ministro avaliou que a decisão regional, que manteve a sentença, não violou os artigos 4º e 71, cabeça e parágrafo 4º, da CLT. Concluiu também que não houve afronta ao item I da Súmula 437, como alegava a agente. Com esses fundamentos, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator.

Sentença

O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) condenou a fundação ao pagamento da diferença do intervalo a título de hora extra a cada jornada das 19h às 24h e das 2h à 7h, com base em documentos que provavam a contratação de intervalo de duas horas e no depoimento de testemunha segundo o qual no local de trabalho, um abrigo de crianças, não era possível que o intervalo fosse usufruído na totalidade, devido ao número de crianças (15). No depoimento, ela contou também que, no horário noturno, apenas trabalhavam as duas, e, embora as crianças dormissem, sempre havia atividades, pois era comum apresentarem febre ou precisarem ser trocadas ou alimentadas.


Fonte: Granadeiros Advogados com o Tribunal Superior do Trabalho, em 19/11/2014.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

FNDE lançará sistema para agilizar distribuição de livros didáticos

Para reduzir eventuais problemas de falta de livro didático em algumas escolas e evitar situações em que os estudantes esperam até o segundo semestre para receber um ou outro exemplar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai lançar no ano que vem um sistema que permite que escolas cadastrem o número de estudantes matriculados e os livros que receberam a mais ou a menos. Com isso, os centros de ensino poderão se comunicar e fazer os remanejamentos necessários.

"Verificamos que nos estados é suficiente a quantidade de livros adquiridos. Raramente, existem exceções, a quantidade é inferior. Mesmo assim, quando isso ocorre, a reserva técnica supre a necessidade. O que falta é que as escolas possam remanejar o material", explica a coordenadora de Apoio às Redes de Ensino do FNDE, Ana Carolina Souza Luttner. "O remanejamento é um dos pilares que o PNLD [Programa Nacional do Livro Didático precisa ter para executar bem o recurso público, para que o aluno tenha um livro de qualidade nas mãos, com mais agilidade", acrescenta.

Anualmente, as escolas públicas recebem livros pelo PNLD, cujas compras são feitas pelo FNDE. O número de exemplares adquiridos é baseado em projeção feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base no número de estudantes cadastrados no último Censo Escolar. É calculada ainda uma reserva técnica de 3% do total de estudantes de cada rede de ensino para eventuais aumentos inesperados de matrículas.

Caso esses livros não sejam suficientes para atender a demanda, é possível solicitar uma compra complementar. Esse processo, no entanto, é demorado e o estudante tem acesso aos livros apenas no segundo semestre.

Para buscar resolver a questão, o FNDE reformulou o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), que ficou no ar de 2004 a 2011. O novo Siscort estará no ar em fevereiro. No sistema, as escolas poderão atualizar o número de alunos e especificar os livros que receberam a mais ou a menos. Para as escolas onde faltam livros, o próprio sistema informará, de acordo com a proximidade, escolas no mesmo município ou estado que receberam as obras a mais. Aquelas que têm livros sobrando receberão uma notificação caso outros centros de ensino precisem dos livros. O sistema também disponibilizará os contatos para que os gestores se comuniquem. O transporte das obras deverá ser custeado pelas secretarias de Educação, que também acompanharão o processo.

Segundo Ana Carolina, o próprio FNDE poderá antecipar as compras complementares, verificando as obras que não poderão ser remanejadas ou supridas pela reserva técnica.

O FNDE vai realizar campanhas para que as escolas e secretarias participem e acessem o sistema. A autarquia pretende vincular o pedido de livros da reserva técnica ao preenchimento dos dados. Em 2015, as redes que não tiverem pelo menos 50% das escolas com os dados atualizados não poderão fazer os pedidos. A intenção é que o percentual aumente ano a ano até a adesão completa.

"Com o novo Siscort, a gente espera que os alunos tenham o livro em mãos muito antes. O remanejamento levava tempo para ser feito. Com o sistema, esperamos que o quanto antes, até mesmo já em fevereiro, os alunos todos tenham os livros. Além disso, o FNDE espera fazer compras mais inteligentes. A autarquia vai poder consultar o sistema para ver o que está sobrando no Brasil", diz Ana Carolina
.

Fonte: Agência Brasil, em 13/11/2014.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Campus da Gama Filho na Piedade poderá ser desapropriado

O antigo campus da Universidade Gama Filho, na Piedade, poderá ser desapropriado pelo estado. A ideia é do deputado Paulo Ramos (PSol), que apresentou a proposta através do projeto de lei 2.965/14. Seu teor é autorizar o governo a declarar o imóvel de utilidade pública para, assim, tomar tal medida. O texto diz ainda que a área seria destinada a outro centro universitário.

O campus, localizado na Rua Manoel Vitorino 553, ocupa uma área de 85 mil metros quadrados, distribuído em 13 prédios. Entretanto, desde que a universidade foi descredencia pelo Ministério da Educação, em janeiro, o local e seu entorno se transformaram numa área deserta, preocupando moradores e dando prejuízo aos poucos comerciantes que continuam atuando no local.

Segundo o deputado, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que a violência aumentou em mais de 70% na região. “Desde o descredenciamento, o campus virou um transtorno. Poucos são os seguranças que fazem a segurança do local. A rua é uma sucessão de portas cerradas e prejuízos financeiros. Nosso objetivo é dar um destino para o imóvel”, diz.


Fonte: Ascom da Alerj, em 13/11/2014.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Contrate um copydesk para valorizar seu trabalho

"Um copy é um especialista em extirpar lugares comuns, descobrir furos na
estrutura do texto, buscar informação para resolver impasses, entrevistar o repórter,
checar as fontes, entregar tudo no prazo e retirar-se todos os dias para sua caverna
nas montanhas. Lá no alto, ele medita esperando o sol nascer de novo para iluminar
o vale das palavras
".

Nei Duclós – escritor e jornalista.
* Tarefa do copydesk: revisar textos, visando a aprimorar a coesão (ligação harmoniosa entre as
frases e parágrafos / correção gramatical) e a coerência (lógica interna do texto / clareza da
argumentação), respeitando o pensamento e o estilo do autor.

*Tipos de trabalho: artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses etc.

*Forma de trabalho: os textos deverão ser enviados por e-mail; as alterações realizadas serão
apresentadas ao autor com destaque e comentários.

*Normas da ABNT: serão observadas as normas gerais da ABNT quanto à formatação, mas não
as bibliográficas e as estabelecidas de forma particular pela instituição à qual o trabalho será
entregue (havendo interesse nesse tipo de análise, haverá acréscimo no valor).

*Valor: 1.500 caracteres com espaços = R$ 12,00.

*Forma de pagamento: depósito bancário; 50% na contratação e 50% na entrega final do
trabalho.

*Quem sou eu: Regina Rocha - licenciada em Letras / UERJ; licenciada em Pedagogia / UGF;
Mestre em Comunicação / UFRJ; professora de graduação e pós-graduação nos cursos de
Comunicação e Direito; atuação como copydesk desde 1990.

Contato: reginars@globo.com

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Nova geração quer uma escola que a acompanhe e entenda*

Quando fiz o primário, ginásio e o segundo grau, que até já mudaram de nome, estudávamos em salas físicas com carteiras, divididos por série, idade, turnos etc. Copiávamos do quadro negro em cadernos, fazíamos exercícios, líamos textos mimeografados e fazíamos provas assim também. Não estou reclamando, era o que tínhamos.

Em casa, era a mesma coisa: brincávamos na rua, de pique, jogávamos banco imobiliário e outros jogos de tabuleiro etc. Escrevíamos cartas para os amigos e paqueras. E tudo era maravilhoso! Muitos dizem que até mais saudável, mas não é isso o que importa aqui! O que quero dizer é que tínhamos na escola o que tínhamos em casa, na rua, na vida. Isso acontece hoje com você, com seus filhos, sobrinhos, alunos? Na maioria das vezes, não. É verdade! Observe!

Hoje, crianças e jovens têm acesso a tudo o que há de mais moderno em termos de tecnologias: computadores, tablets, smartphones conectados à internet. Eles se comunicam na velocidade da luz, utilizam diversos sistemas de áudio, vídeo, sociais, de compartilhamento etc. Suas vidas são em rede e tudo acontece em tempo real. Jogam pelo computador e outros dispositivos online com pessoas em qualquer lugar do mundo, comunicando-se de forma instantânea. Têm acesso a todo tipo de informação sobre qualquer assunto na palma da mão. E a escola acompanha estas mudanças? Reflete a realidade social em que vivem? Normalmente, não! Muitos pais e educadores reclamam que as crianças e os jovens de hoje não querem nada! Não gostam da escola, nem se interessam em estudar.

Se fosse você, ficaria interessado pelos estudos, com um mundo muito mais atraente do lado de fora da escola? Eu não!

A escola, não conseguindo se antecipar às tendências, precisa ao menos acompanhar as transformações sociais. Escolas, educadores, pais, governos e alunos precisam se unir na busca de soluções educacionais que atendam às necessidades dos alunos, aliando os objetivos educacionais aos instrumentos, ferramentas e critérios.

As inovações não devem ocorrer somente no uso de tecnologias, mas nos instrumentos e formas de promover o aprendizado, de avaliar o desempenho, de criar alunos mais autônomos e ativos no processo de ensino-aprendizagem e mais responsáveis neste processo.

Seguem abaixo alguns exemplos:

- O uso de novas formas de avaliação do aluno que não sejam focadas apenas na identificação e punição dos erros, mas no incentivo de posicionamentos mais críticos, fortalece a interação com as novas gerações que já se acostumaram a ser participativas em diversos processos em suas vidas.

- É possível usar novas ferramentas e metodologias, seja na construção e adaptação do currículo, ou no desenvolvimento dos momentos de aprendizado, como a gamificação. Não me refiro aqui ao uso de games ou jogos educacionais somente, mas da estratégia dos jogos, tornando as aulas mais desafiadoras, repletas de enigmas interessantes, de roteiros de aprendizagem em que o aluno pode escolher caminhos mais adequados e condizentes com seus estilos de aprendizagem, inteligências, experiências e conhecimentos prévios.

- Também é possível inserir os dispositivos móveis como notebooks, tablets e celulares como instrumentos de integração e aprendizado. Usar tecnologias que os alunos já conhecem, gostam e se sentem bem, ajuda a criar interesse pela escola.

- Os professores podem ter grupos em redes sociais, blogs, comunicadores instantâneos, listas de emails etc. O uso conjunto de blogs, canais de vídeos produzidos pelos próprios alunos e compartilhados, alia a vida física à virtual dos alunos.

- Aplicativos de comunicação, de gravação e edição de áudio, vídeo, imagem, texto, de compartilhamento, de segunda tela, fóruns, blogs, games, segunda vida, wikis, aliando pesquisa, criatividade e interação ao conteúdo, objetivos e instrumentos inovadores de avaliação.

- Outra proposta é não dividir os alunos em salas, séries, idade, mas unir diversos alunos para que um aprenda com o outro, interaja, compartilhe, ensine. Trabalhar por temas e não por série. Já há escolas sem paredes, sem professor, que reúnem educadores e educandos num mesmo espaço educativo. Diminuir a distância entre educador e educando, mudar o foco do repasse massivo de conteúdos para a construção colaborativa do conhecimento, mudar os instrumentos e critérios de avaliação por formas de compartilhamento de resultados e desempenho em grupo, junto a um atendimento personalizado.

Não parece fácil, e não é a realidade na atual situação do Brasil, mas é um caminho que pode transformar a educação, a vida das pessoas e a nossa sociedade. Tudo começa no planejamento educacional, na adaptação do currículo, no desenvolvimento e implementação dos projetos educacionais, dos "planos de aula" e da ação do educador e termina, quer dizer, não termina. É só o começo, uma semente que devemos plantar para as novas gerações.

Sei que as escolas, os educadores e até a sociedade ainda não se sentem preparados para acompanhar tantas mudanças, mas será que estamos preparados para "perder" toda uma geração, até nos sentirmos prontos para compreendê-los e atender suas necessidades?

 
Por Dolores Affonso*, professora e idealizadora do Congresso de Acessibilidade
(www.congressodeacessibilidade.com ).

* Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

O PNE e “o pleno desenvolvimento da pessoa”

 “Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)
“Avaliar também” (Paulo Cardim*)

A Lei nº 13.005, de 25 de junho último, que aprova o segundo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para a próxima década, tem, entre as suas dez diretrizes, a de “formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”. Apenas um item, um inciso, mas que engloba ações que vão muito além da sala de aula. Estão na raiz dos principais problemas da educação brasileira, em todos os níveis de ensino.

Reza o art. 205 da Constituição que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O “pleno desenvolvimento da pessoa” é, assim, o objetivo da diretriz contida no inciso V do art. 1º da Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o PNE, sintetizando o que determina o art. 205 da Constituição. As políticas, diretrizes e metas do Estado nesse sentido devem englobar efetivas ações junto aos diversos sistemas de ensino, responsáveis pela operacionalização da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A diversidade dos sistemas, especialmente os municipais, cria um elevado grau de dificuldade para a execução dessas políticas, em um país continental como o nosso. Mas a simples melhoria da qualidade da educação básica não tem sido promovida sequer no aprendizado da língua portuguesa e da matemática, o que dirá no “pleno desenvolvimento da pessoa”.

Uma radical mudança na política e diretrizes de formação dos professores da educação básica, aliada a condições de trabalho condignas com a importância do exercício da docência, incluindo salários condizentes com o nível de formação e a responsabilidade funcional, deveria ser pré-requisito para o cumprimento integral do art. 205 da Constituição e do PNE.  Esse “dever de casa” não foi nem “passado” para os principais atores dos sistemas de ensino, a começar pelo Federal.

“O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” vai muito além, exigindo uma revolução nos métodos e técnicas de ensino, na arquitetura da sala de aula, com inovação e criatividade, adaptada às múltiplas realidades brasileiras, “do Oiapoque ao Chuí”.  O Conselho Nacional de Educação, os Conselhos Estaduais e Municipais, o Ministério da Educação e as secretarias de Educação dos estados e municípios devem ter o PNE para a próxima década como uma cartilha de trabalho, a ser lida, consultada com frequência e executada eficaz e eficientemente.

Até agora, a educação tem sido prioridade somente nos discursos eleitorais. Na prática, ações tímidas e sem continuidade. Ao tomar posse um novo presidente da República ou ministro da Educação, governador ou prefeito há, sistematicamente, mudanças nas políticas e nas ações, descontinuando programas ou projetos sem qualquer avaliação que recomende alterações de rumo ou abandono das ações. O desperdício de tempo, recursos financeiros, investimentos e de trabalho são incalculáveis.  No entanto …

“A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem.  A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão;  a coragem, a mudá-las.”
(Santo Agostinho)

Na oportunidade de novo mandato para a presidente Dilma Rousseff e da posse de novos governadores (eleitos ou reeleitos), o cumprimento integral do PNE precisa ser a preocupação desses titulares do poder, em nível federal e estadual, além dos legisladores e magistrados, cada qual em sua área específica e autônoma.

Ao Congresso Nacional caberá a tarefa, até agora não exercitada com a competência e dedicação que a educação exige e merece, de acompanhar e avaliar a execução do PNE, aprovando possíveis correções de rumos, quando necessárias, cobrando efetivas ações do Executivo para o seu cumprimento integral.

É preciso lembrar sempre que não existe “ensino público gratuito”, pois todos nós pagamos essa educação pública – dever constitucional do Estado pelo art. 205 -, com altos impostos e taxas.  Repito, não existe em nenhum nível, ensino público gratuito.  Devemos cobrar dos congressistas, nossos representantes junto às autoridades competentes, que façam valer esse nosso direito sagrado, e que ajam na direção de que se cumpram as metas do PNE com a urgência que se faz cada vez mais necessária.

“Reclamar sem agir é a voz dos covardes.” (Márcio Zeppelini)

Falta de recursos e dinheiro destinados à educação NÃO é a causa da falta de qualidade no ensino ministrado nos níveis municipal, estadual e federal, e sim a falta de planejamento ou gerenciamento  desses recursos e desse dinheiro, e pior, o desvio dos mesmos.  Que venham as mudanças prometidas.  E que se cobre se não vierem.

Concluindo, uma das razões, creio eu, que mantêm o PNE exclusivamente no papel, pois não teve nenhuma de suas metas atendida até a presente data, é a  acomodação absoluta dos alunos e das famílias dos estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, que não cobram das autoridades federais, estaduais e municipais MUDANÇAS em suas posturas, permitindo que essas autoridades só falem e tratem da Educação com qualidade nas proximidades e/ou durante o período  das eleições.

Quando a família e a sociedade se mobilizarem pelo seu direito de ter um ensino ministrado com qualidade, o Brasil com certeza absoluta deixará de ocupar as tristes e vergonhosas classificações que são auferidas nas avaliações de qualidade de ensino nacionais e internacionais, que nos roubam cada vez mais a esperança de um futuro melhor para os nossos filhos e netos.

Fonte: Prof. Paulo Cardim*, no blog Direto da Reitoria, em 10/11/2014.

* Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

E-book reduz capacidade de concentração

Quantos livros carregamos na memória? Uma quantidade maior ou menor do que os humanos que viveram em outros tempos da história? Estamos lendo mais, porém esquecendo tudo rapidamente?
  
Para o escritor argentino naturalizado canadense Alberto Manguel, 66,  usa “exemplos como os do argentino Jorge Luis Borges [1899-1986], que ficou cego por volta dos 50 anos e conviveu o a resto da vida com a lembrança do que lera até então, e o do italiano Primo Levi [1919-1987], cujas leituras que realizou antes de ser preso o ajudaram a sobreviver ao Holocausto”.
 
Manguel conheceu Borges na adolescência, quando trabalhava na livraria Pygmalion, na avenida Corrientes, em Buenos Aires, dedicada a títulos em alemão e inglês.

 
O autor de “O Aleph” frequentava o local, mas como praticamente já não podia mais ler, pedia que o jovem Manguel o fizesse, em voz alta. “Me impressionava como ele se concentrava, e assim mantinha viva em sua cabeça essa biblioteca portátil que carregava consigo, e que servia de companhia e consolo.”


Apesar de considerar positivo que e-books e leituras virtuais em geral ofereçam acesso a uma quantidade maior de obras e autores, o autor faz ressalvas à expansão dos suportes virtuais.


“Ler textos eletrônicos não é o mesmo, para o cérebro, do que ler um texto impresso. Perdemos muito da nossa capacidade de interpretar o conteúdo de uma leitura virtual, realizar conexões e refletir sobre o o conteúdo porque ela não permite a concentração necessária.”


Além disso, critica o modo pelo qual sites como Amazon estão estrangulando editoras e livreiros pequenos. “São aqueles que melhor conhecem os livros, e estão perdendo esta batalha, que é desleal.”


Filho de diplomatas, Manguel passou a infância em Israel, voltou por pouco tempo a Buenos Aires, onde estudou no tradicional Colegio Nacional, depois radicou-se novamente no exterior, pouco antes de iniciada a ditadura argentina (1976-1983). Viveu na Europa, no Canadá e, hoje, vive no vilarejo de Mondion, nos arredores de Poitiers (França), numa casa cuja biblioteca possui 40 mil títulos.


“Minha relação com a Argentina é confusa e contraditória, pois muitos amigos meus da época da adolescência desapareceram durante os anos de chumbo, quando eu já não estava mais lá. Hoje, quando volto a Buenos Aires, não vejo mais as pessoas e não reconheço mais os lugares, transformados pela arquitetura moderna. É como ir a um país de fantasmas.”


Autor de livros que têm a leitura como protagonista (“A Biblioteca à Noite”, “Uma História da Leitura”), e coautor do “Dicionário de Lugares Imaginários” (todos lançados aqui pela Companhia das Letras), Manguel é também fã do brasileiro Machado de Assis (1839-1908). “O modo como narra e como integra o leitor à obra fazem dele um dos mais importantes de sua época.”


Manguel recrimina o mercado editorial anglo-saxônico por ainda ser tímido na tradução do português e do espanhol. “O que explica a projeção internacional de um escritor tão mediano como o norte-americano Jonathan Franzen (As Correções')? Qualquer pessoa inteligente que conhecesse sua obra e a do argentino Ricardo Piglia, só para ficar num exemplo, consideraria Piglia muito melhor. E assim ocorre com autores holandeses, italianos, portugueses e brasileiros.”


O próximo livro de Manguel, que sairá aqui pela Companhia das Letras, é “Uma História Natural da Curiosidade”, em setembro de do ano que vem.


Fonte:  Ilustrada - Folha de S.Paulo, em 4/11/2014.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Professor que dá aula em férias deve receber salário e horas extras

Professores que trabalharem em período de férias devem receber o salário e o adicional de horas extras. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e não apenas do adicional de 50%, conforme decidira o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Segundo o processo, a escola de inglês, mesmo oferecendo cursos livres, tinha recesso escolar, pois concedia férias aos alunos do "curso regular". Segundo a Fisk, os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e para aqueles que não tinham alcançado a média. Os professores também participavam de workshops com objetivo pedagógico.

O trabalho de professores durante as férias escolares é vedado pelo artigo 322, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base no artigo, o TRT-9 (PR) entendeu que a Fundação Fisk não podia exigir nenhuma atividade nesse período, e, por isso, o tempo trabalhado deveria ser remunerado como hora extra. Ressalvou, porém, que o pagamento devia ser restrito ao adicional de 50%, pois a hora normal já tinha sido quitada.

Ao recorrer ao TST, a professora sustentou que não podia haver limitação da condenação apenas ao adicional de horas extras, "pois nem sequer recebeu o pagamento de forma simples das horas trabalhadas no período de férias escolares".

Na sessão de julgamento, o ministro José Roberto Freire Pimenta observou que a lógica da decisão do tribunal regional foi a de que a pessoa já havia recebido o salário do período de férias, e, assim, as horas já estariam remuneradas.

"Se a pessoa não fizer nada além do trabalho em exames, que é o que se admite, ela vai receber o valor das horas-aula", observou. No caso, porém, a professora "prestou outras horas-aula, para outros alunos, em outros cursos", e que "isso é trabalho a mais".

Seguindo esse entendimento, a turma votou pelo provimento do recurso para mandar pagar, além do adicional já deferido, também o valor das horas trabalhadas nos períodos de férias. A decisão foi unânime.


Fonte: Conjur com informações da Assessoria de Imprensa do TST, em 31/10/2014.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Normas do Rio sobre recursos para educação são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que determinavam a distribuição de recursos preestabelecidos do orçamento estadual para entidades educativas. Por maioria, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no entendimento de que essa forma de destinação de recursos viola a capacidade de auto-organização do Poder Executivo, ao limitar sua autonomia para elaborar a proposta orçamentária.

O Plenário julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da maioria dos dispositivos questionados, mantendo apenas a validade de artigo que determina a destinação de 2% da receita tributária do exercício à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). A ministra verificou que essa regra, estabelecida no artigo 322 da Constituição Estadual, está em consonância com a Constituição Federal, que faculta aos estados e ao Distrito Federal vincular parte da receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. Nesse ponto ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que julgou também este dispositivo inconstitucional.


A ADI, ajuizada pelo governador do Rio, reclamava que os artigos 309, parágrafo 1º; 314, caput e parágrafos 2º e 5º; e 332 impediam o Poder Executivo estadual de elaborar o orçamento e aplicar os recursos da educação, como está previsto na Constituição Federal. Os dispositivos impugnados determinavam a aplicação anual de, no mínimo, 35% da arrecadação tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino público, incluídos os percentuais destinados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (6%) e à Faperj (2%), além de garantir um percentual mínimo de 10% do orçamento para a educação especial.


A ministra Cármen Lúcia observou que, de acordo com a Constituição, os estados deverão gastar 25% da receita com educação. Destacou também que a jurisprudência do STF considera inconstitucionais as normas que estabelecem vinculação de parcelas das receitas tributárias a órgãos, fundos ou despesas, porque desrespeitam a vedação contida no artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal e também restringem a competência constitucional do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.


Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STF, em 31/10/2014.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Pesquisa do IBGE revela que ocupação de creches tem impacto na ocupação das mães

O nível de ocupação das mulheres tem relação direta com a frequência de seus filhos a creches no país. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados do Censo 2010, das mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% tinham emprego. Entre as mulheres com filhos que não frequentavam creche, o percentual era 41,2%.

“Com essas crianças matriculadas em creche, as mulheres conseguem ter uma participação mais efetiva no mercado de trabalho. O suporte de oferta de creches e escolas em tempo integral é fundamental para permitir que as mulheres consigam conciliar maternidade e estudo, ingressando no mercado de trabalho mais escolarizadas e tendo uma inserção mais qualificada no mercado de trabalho”, disse Bárbaro Cobo, coordenadora da pesquisa.


A pesquisa do IBGE, divulgada no final de outubro, mostra que, mesmo mais escolarizadas, as mulheres ainda recebem, em média, apenas 68% do que ganham os homens. Para a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Melo, as creches são fundamentais para que as mulheres busquem a igualdade de condições com os homens no mercado de trabalho.


“Nós estamos ainda engatinhando nas creches. A gente tem uma cobertura só de 23% das crianças até 3 anos. Essas estatísticas de gênero do IBGE mostram que é vital essa questão para que homens e mulheres vivam mais felizes na sociedade”, disse Hildete.


A pesquisa do IBGE também que as mulheres buscam carreiras universitárias que têm a menor média de rendimento: educação e humanidades/artes. Essas carreiras têm proporções de mulheres, respectivamente,  83% e 74,2% entre o total de formados.


Segundo Hildete, por influência da sociedade, as mulheres tendem a buscar essas carreiras. “Nós somos educadas para ser cuidadoras. E isso permanece como uma marca pesada quando você olha os dados de rendimento.”


A subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Vera Lúcia Soares, o governo tem buscado incentivas as mulheres a buscar carreiras que propiciem rendas mais elevadas.


“Há um programa de incentivo para as mulheres fazerem carreiras científicas, técnicas, tecnológicas. Elas estão muito concentradas em áreas como pedagogia. O IBGE está mostrando que  essas são as áreas onde o salário é menor”, disse.


De acordo com a subsecretária, a pesquisa do IBGE, que também traz dados municipais sobre a situação da mulher no mercado de trabalho e educação, será importante para gestores locais programarem suas políticas de governo.


Fonte: Agência Brasil, em 31/10/2014.