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domingo, 22 de outubro de 2017

Redação de textos acadêmicos e peças jurídicas têm regras próprias

* Por Vladimir Passos de Freitas

A redação na área das Ciências Jurídicas e, provavelmente, nas outras, vem se tornando um dos maiores problemas para os que escrevem e para os que leem. As peculiaridades da vida moderna, onde todos ficam permanentemente conectados aos aparelhos eletrônicos, trouxeram várias vantagens, entre elas a informação, mas cobram um preço alto na redação de textos.

Não raramente, artigos ou monografias de estudantes de Direito trazem parágrafos incompreensíveis, além do uso errado de crases, vírgulas e outros aspectos formais. O problema, todavia, não se confina nos cursos de graduação. Na área acadêmica já alcança trabalhos de mestrado e doutorado e, nas atividades forenses, petições, pareceres e decisões judiciais.

O combate às más práticas pode dar-se pela leitura de bons textos (e.g., Machado de Assis), redigir continuamente e participar de cursos com profissionais habilitados a apontar falhas.

Afinal, se os profissionais das áreas técnicas valem-se de cálculos, desenhos, gráficos, para exteriorizar seus pontos de vista, os profissionais do Direito têm na redação a comunicação de seus argumentos. Uma exposição clara e bem fundamentada pode ser a diferença entre a vitória ou a derrota.

As faculdades (ou escolas) de Direito cobram cada vez mais a elaboração de textos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estimula os estudantes de graduação a participarem de investigações científicas, através do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)[i], onde a correção e a clareza da redação são indispensáveis.

A redação oficial é regulada pela Lei Complementar 95, de 1988, que estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.[ii] Muito embora direcionada para a edição de normas, nada impede que ela seja aplicada em atos administrativos e judiciais dos tribunais. Por exemplo:

Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
IV - os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;

O artigo 11 faz menção à clareza. Todos estão de acordo que peças judiciais ou trabalhos acadêmicos devem ser de fácil compreensão. No dispositivo citado e seus incisos estão as recomendações para que isso se torne realidade. Entre outras, frases curtas e concisas, oração na ordem direta, evitar adjetivação excessiva, usar o tempo verbal com uniformidade.

Além disso, para que o texto seja o mais nítido e lógico possível, devem ser evitadas: palavras de duplo sentido; aspas, exceto se citação; palavra de outro idioma ou referência irônica; escrever entre parênteses números citados (exceto data ou número de lei); no caso de sigla, colocar na primeira referência o nome completo e, nas demais, apenas a sigla; e promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens, o que em muito facilita a compressão.

O Senado Federal editou em 1999 o Manual de Elaboração de Textos,[iii] orientando seus consultores na elaboração de pareceres ou textos legislativos. No item 3, “Observações relativas ao estilo”, afirma-se que, “ao elaborar pronunciamentos, proposições legislativas, pareceres, estudos ou notas técnicas, o consultor (emissor) há de ter em mente que o texto a redigir (mensagem) deve ser compreendido e aprovado pelo destinatário (receptor), mesmo porque resulta, quase sempre, de solicitação por este formulada”.

Essa preciosa lição merece ser seguida pelos profissionais do Direito. Se o advogado apresenta uma petição em juízo, deve cuidar para que ela seja de fácil compreensão pelo magistrado, pois, caso contrário, a possibilidade de indeferimento é maior. Submeter a peça ou a decisão a um terceiro, de preferência leigo, é uma boa forma de saber se ela é de fácil entendimento.

Um juiz, ao sentenciar, deve preocupar-se com os receptores, no caso as partes, que devem compreender por que venceram ou perderam a ação. Há ementas que transmitem todo o conteúdo e a mensagem do julgado. Por exemplo:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.
1. Esta Corte já firmou a orientação de que é dever do Poder Público e da sociedade a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e as futuras gerações, sendo esse um direito transindividual garantido pela Constituição Federal, a qual comete ao Ministério Público a sua proteção. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido.[iv]

Outras se perdem em dezenas de itens, algumas, em inadequadas cópias da motivação repetidas na ementa e outras, em frases de difícil compreensão a um leigo, como a que está abaixo:

Para infirmar a premissa fática consignada pelo acórdão recorrido de que não houve a comprovação de danos causados à parte, seria imperioso incursionar no contexto fático-probatório, providência vedada a teor da Súmula 7/STJ.[v]

Na área acadêmica, tais objetivos devem ser, da mesma forma, perseguidos, daí se seguindo normas complementares previstas nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas são adotadas na maioria absoluta dos países e permitem que artigos de países distantes, como Brasil e Ucrânia, sejam uniformes e compreendidos por diferentes leitores.

As normas da ABNT podem ser obtidas pelos interessados através de compra ou conhecidas por meio de curso, ambos ofertados no site da entidade.[vi]

Reportagem do jornal Gazeta do Povo sintetiza, com clareza, os pontos mais importantes a serem seguidos. Vejamos um exemplo. A divisão de qualquer trabalho deve ser feita em partes diversas que delimitem, para o leitor, o que está sendo abordado. Assim:

A introdução é a parte inicial do texto. Deve trazer os temas tratados no trabalho, delimitação, justificativa, objetivo da pesquisa e procedimentos adotados.

O desenvolvimento é o corpo do trabalho, a parte principal, onde deve constar uma exposição ordenada do assunto.

A conclusão é onde o autor faz uma recapitulação sintética do assunto e dos resultados da pesquisa, avaliando a contribuição e os méritos de seu trabalho.[vii]

Na realidade, estas partes, muitas vezes, se confundem, perdendo o rigor científico e tornando a leitura cansativa. Por exemplo, em determinadas dissertações de mestrado a conclusão se alonga por várias folhas, com citações, repetindo tudo o que foi dito nos capítulos. Errado. Ela deve ser a síntese do que foi afirmado e, se possível, articulada.

É comum que em trabalhos se faça um parágrafo contendo, ao final, o nome do autor e a data. Muitas vezes não se sabe se está se transmitindo o que o autor afirmou, o que exigiria aspas, ou se está comentando uma forma dele pensar. Há nisto tudo um risco, porque se for citação e não contiver aspas poderá haver uma acusação de plágio.

Citação de alguém que cita outro vem acompanhada da palavra “apud”, do latim, que significa “citado por”. Texto de mais de um autor deve citar os dois, quando passar de três pode vir com a expressão latina “et al”, que significa “e outros”. Citação de livros, se usado o sistema de nota de rodapé, deve vir ao fim da página, com o nome do autor, o artigo e a página. Mas nas referências bibliográficas deve vir com referência completa e sem o número da página. Por exemplo:

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia de Bolso, 2010.

Finalmente, observe-se que, muito embora não obrigatório, as premissas para a elaboração de artigos acadêmicos podem ser utilizadas nas peças processuais. Por exemplo, ao dar um parecer em mandado de segurança, o agente do Ministério Público tem a faculdade de utilizar a mesma divisão do trabalho (introdução, desenvolvimento e conclusão). Já no tocante às citações, tem liberdade para citar o autor na forma acadêmica ou no próprio texto, entre parênteses, como é da praxe forense.

Do que foi exposto, a conclusão finda por ser muito simples, mas nem por isso menos importante. A escrita ainda é a forma de comunicação nos processos judiciais e nos trabalhos acadêmicos, sendo a via oral ainda exceção. Se assim é, os profissionais do Direito devem dar atenção redobrada aos seus trabalhos, sob pena de eles serem ignorados ou rejeitados, buscando superar as deficiências quando estas se mostrem evidentes.


Referências:

[i] http://cnpq.br/pibic. Acesso em 4/10/2017.

[ii] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp95.htm, acesso em 4/10/2017.

[iii] https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/institucional/SF/OAS/CONLEG/arquivos/manuais/manual-de-elaboracao-de-textos, acesso em 5/10/2017.

[iv] BRASIL. STF, Ag. Regimental no Recurso Extraordinário 417.408/RJ, 1ª. Turma, Rel. Ministro Dias Tofolli, j. 20.05.2012.

[v] STJ, AgRg no AREsp 380601-SC-2013/025.7243-5, j. 28/5/2015.

[vi] http://www.abnt.org.br/adquira-sua-norma. Acesso em 5/10/2017.

[vii] http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/vida-na-universidade/pesquisa-e-tecnologia/regras-da-abnt-veja-as-normas-para-monografias-e-trabalhos-academicos-24m183ly0hqo75i0qrgiovpla. Acesso em 5/10/2017.

* Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Fonte: Revista Conjur, em 09/10/2017.  

sábado, 14 de outubro de 2017

Faculdades terão que ressarcir supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

 A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento da faculdade, mantendo assim a decisão que fixou a indenização pecuniária.

O profissional relatou que, em 2010, preparou dois treinamentos sobre a formatação do envio de correspondências, para serem transmitidos ao vivo para todas as unidades da Anhanguera. Segundo ele, foi acordado verbalmente que ele receberia pela licença de uso de imagem e voz, mas sem fixar o valor. Ele autorizou o uso pelo prazo de 12 meses, também verbalmente, e o vídeo foi gravado em CD para ser retransmitido todas as vezes que a instituição necessitasse, mas nada foi pago correspondente à licença.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de indenização, por entender não se tratar de um treinamento específico. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), ao examinar recurso do profissional, entendeu que o empresário não pode, sem autorização expressa, valer-se da imagem ou da voz do empregado para fazer propaganda ou outro tipo de uso, especialmente com finalidade lucrativa, pois esse procedimento atentaria contra a garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição da República, “salvo quando assim tiver pactuado e para tanto, remunere devidamente pelo uso”.

Segundo o Regional, não é porque o trabalhador integra a organização que esta pode usar sem autorização a sua imagem, nela incluída a dimensão da voz, especialmente quando essa exploração se der com objetivos publicitários ou de lucros, como no caso concreto. Por isso, concluiu que, como as atribuições do supervisor de atividades informáticas não incluem esse tipo de trabalho, é cabível a indenização, fixada com base na maior remuneração recebida pelo trabalhador no curso da relação de emprego.

No agravo pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, a instituição sustentou ser “descabido” o pagamento de indenização, alegando que ficou comprovado que o supervisor tinha conhecimento da gravação das aulas, utilizadas como uma ferramenta para facilitar a realização do trabalho. Argumentou ainda que não houve divulgação pública do vídeo e nem ficou demonstrado que tenha auferido alguma vantagem financeira, pois não foi veiculado para nenhum curso oferecido, mas apenas para os colaboradores dos polos.

Mas para o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do agravo, a Anhanguera não conseguiu invalidar os fundamentos utilizados pelo Regional para negar seguimento ao recurso. O ministro frisou que o TRT deixou registrado que o contrato verbal previa a exibição do vídeo apenas para instruções direcionadas aos polos de ensino, para envio de documentos, mas, no caso, o material foi utilizado comercialmente e com fins lucrativos. “Essa conclusão não é passível de reforma, nesta fase recursal”, concluiu.


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, com Granadeiro Advogados,  por Lourdes Tavares, em 05/10/2017.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Omitir que curso oferecido não é reconhecido pelo MEC causa dano moral

Oferecer curso não reconhecido pelo Ministério da Educação configura falha na prestação do serviço e omissão de informação relevante, o que gera dano moral. Assim entendeu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao determinar que uma instituição de ensino indenize ex-aluno que se formou, mas não conseguiu validar o diploma por falta de certificação do MEC.

O autor, que se graduou em Educação Física, não conseguiu receber a carteira profissional definitiva do conselho de classe porque o curso de bacharelado não tinha autorização oficial. A ré alegou ter tomado todas as medidas para regularizar o curso, mas aguardava resposta do MEC, que não migrou corretamente os dados entre seus sistemas informatizados. 

O juízo de primeira instância entendeu que a instituição atuou de forma indevida e violou o direito de informação do consumidor, por ter ofertado serviço durante a pendência de regularização sem avisar estudantes. 

"Sendo assim, a restituição dos valores despendidos pela parte autora, bem como indenização por danos extra patrimoniais, é medida de direito que se impõe, vez que, nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços tem de reparar os danos aos consumidores, independentemente de culpa, havendo informações insuficientes ou inadequadas", complementou.

Diante disso, a instituição de ensino foi condenada a pagar R$ 8,2 mil para ressarcir o aluno pelos valores investidos no curso sem o reconhecimento do MEC, e R$ 3 mil como compensação pelos danos morais.

A ré apresentou recurso ao TJ-DF, que negou o pedido por unanimidade. "Havendo a oferta do curso, ainda pendente o reconhecimento do mesmo junto ao Ministério da Educação, há de se reconhecer a falha na prestação do serviço, bem como a omissão de informação relevante ao consumidor por parte das instituições de ensino, ora recorrentes, acarretando, via de consequência, danos materiais e morais ao autor", diz o acórdão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.


Fonte: Revista Conjur, em 11/10/2017.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Universidade não pode cancelar seguro educacional sem avisar aluno

O consumidor tem o direito de ser informado de forma bem clara sobre os diferentes produtos e serviços colocados à sua disposição e alertado sobre os riscos que apresentam. O fornecedor que atenta contra o comando deste dispositivo do Código de Defesa do Consumidor tem de se ser penalizado, pois o consumidor é a parte mais fraca na relação consumerista.

Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao condenar uma instituição de ensino privada por não informar adequadamente um estudante de Medicina sobre o fim do contrato de seguro que mantinha com uma seguradora e que garantia o pagamento das mensalidades no caso da morte do pai dele – que assinou com o responsável financeiro.

Com a decisão, a universidade terá de bancar as mensalidades dele até a formatura, a partir do mês subsequente ao falecimento do pai. E mais: terá de devolver, devidamente corrigido, o valor das mensalidades eventualmente pagas no decorrer do período segurado.

O autor fez a sua primeira matrícula em 2012, quando também assinou contrato de seguro estudantil. Em 2016, quando o pai dele morreu, o aluno tentou acionar a cobertura securitária, mas a instituição de ensino informou que o contrato só valia até dezembro de 2013, sem continuidade.

Ele então ajuizou ação de cobrança contra a universidade e a seguradora, alegando não foi comunicado do cancelamento do contrato, o que inviabilizou a contratação de garantia semelhante. Para o juízo de primeiro grau, porém, o seguro havia sido contratado por ‘‘mera liberalidade da instituição educacional’’, permitindo o encerramento unilateral.

Para o relator do recurso, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, houve ‘‘evidente desobediência’’ ao artigo 6º, inciso III, do CDC, pois a universidade só avisou que o seguro não seria renovado no boleto de pagamento das mensalidades, sem alertar sobre possíveis tratativas com outra seguradora para dar cobertura a eventual sinistro e sem informar se caberia a cada aluno procurar a cobertura para tal situação, caso entendesse conveniente.

‘‘O consumidor não tomou ciência efetiva das restrições que estavam sendo impostas, o que não é juridicamente possível, pois as informações do cancelamento do contrato foram redigidas de maneira a ocultar informações necessárias do consumidor, a fim de que este pudesse aferir qual a medida que adotaria para o caso dos autos, quanto mais por se tratar de parte hipossuficiente na relação jurídica em análise’’, diz  relator.

Ele citou ainda o Enunciado 375 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: ‘‘No seguro em grupo de pessoas, exige-se o quórum qualificado de 3/4 do grupo, previsto no § 2º do art. 801 do Código Civil, apenas quando as modificações impuserem novos ônus aos participantes ou restringirem seus direitos na apólice em vigor’’.

No mesmo sentido segue o artigo 4º, inciso II, da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados 107/2004: ‘‘É expressamente vedado ao estipulante e ao sub-estipulante, nos seguros contributários: rescindir o contrato sem anuência prévia e expressa de um número de segurados que represente, no mínimo, três quartos do grupo segurado’’.

O colegiado isentou a seguradora, por considerar que a empresa nada mais fez do que cancelar a apólice, a pedido da parte que estipulou o seguro educacional – a universidade. Ou seja, a seguradora, no caso concreto, não pode responder por obrigação de terceiro, pois foi a estipulante que definiu as regras e é responsável pela administração e integral cumprimento do contrato.


Fonte: Revista Conjur, em 10/09/2017.

domingo, 8 de outubro de 2017

Aluno de escola de robótica cria solução para ajudar alunos carentes

Com o avanço da tecnologia, cada vez mais jovens passam horas de seus dias em frente às telas de computador e videogames. Para os pais que gostariam de ver os filhos saírem da passividade e se tornarem mais criativos, escolas de robóticas surgem como opção. A Buddys, por exemplo, oferece diversos cursos voltados para jovens entre 7 e 16 anos.

Uma demonstração de como as crianças podem criar coisas inusitadas é o projeto criado pelo aluno Marcelo Mayrink, de 16 anos. Ele teve a ideia de criar um aplicativo para ajudar crianças carentes que estudam na rede pública de ensino. "Há muitos alunos da escola pública que têm ótimas notas e poderiam ter acesso ao ensino particular", conta o criador. A ideia é conectar os jovens a padrinhos, que ajudariam a bancar um ano de mensalidade em uma escola privada.

Nas aulas ministradas, crianças e jovens passam a compreender como podem deixar de ser meros espectadores dos videogames e criarem seus próprios jogos e plataformas. "Fazemos aquilo que é complicado se tornar fácil e o que parece ser chato torna-se divertido. Mostramos que são capazes de criar tudo o que suas mentes imaginarem", conta Marlon Wanderllich, CEO da rede.

A Buddys tornou-se a primeira escola de tecnologia a utilizar o modelo híbrido de ensino, o que possibilita que alunos da mesma idade vejam conteúdos diferentes em um mesmo espaço físico. "Esse modelo tende a ser o futuro das escolas. O aluno se desenvolve de forma individual. O legal é que se valoriza muito mais a interação entre professor e aluno", completa Wanderllich. A escola oferece cursos regulares para crianças de 7 a 16 anos, divididos em cinco mundos: Lógica e Matemática, Games, Maker, App e web. Além disso, existem opções de cursos de curta duração e o 'Pequenos Cientistas', próprio para crianças entre 5 e 7 anos e realizado sob demanda.

Sobre a Buddys - Escola de robótica e programação. Os alunos desenvolvem o raciocínio lógico e aprendem a criar jogos e aplicativos. Além de descobrirem o mundo do empreendedorismo tecnológico. Possuem modelos de franquias a partir de R$ 150 mil.


Fonte: Fernanda  Brandão 
Assessora  de  Comunicação
(11)  3661-3131  (11)  97543-2754

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Sala de aula é viva e deve estar em constante transformação

"O mundo não é, o mundo está sendo", disse o brilhante educador, pedagogo e filósofo brasileiro Paulo Freire, que, já em 1997, enxergava o mundo sob uma perspectiva dinâmica, em constante movimento. Hoje, 20 anos após a sua morte, o que ele diria da implementação massiva de componentes tecnológicos dentro das salas de aula?

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizou uma pesquisa com alunos de escolas públicas e privadas, em turmas de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, localizadas em áreas urbanas, revelando que 52% dos estudantes usaram telefones celulares em atividades escolares no ano passado. Entre os que atuam no Ensino Médio, o percentual atingiu 74%.

Se já é uma realidade que nossos alunos estão interagindo mais com um dispositivo eletrônico em sala de aula, em relação aos professores, não é possível dizer o mesmo. Somente 31% dos docentes da rede pública de ensino afirmaram usar computadores ou outras ferramentas eletrônicas para o desenvolvimento de atividades com a classe.

É evidente a mudança que a tecnologia está causando no modo de viver das pessoas – a maioria delas não conseguem se imaginar algumas poucas horas "desconectadas". Por isso, é inevitável utilizar a Internet como instrumento pedagógico. Professores e instituições de ensino devem acompanhar a marcha frenética das inovações, para nortear de forma mais proveitosa o desenvolvimento cognitivo e intelectual de seus alunos, os quais parecem ter nascido com upgrade em seus "chips" mentais.

Nesse cenário, não é razoável viver em um mundo paralelo e manter as mesmas metodologias de ensino tradicionais, visto que grande parcela da população expandiu seus horizontes e está mais conectada com o mundo. É preciso estimular, constantemente, as habilidades e competências estudantis a fim de que a massa corpórea dos mais jovens estejam em sincronia com sua capacidade de assimilar um nível incessante de conhecimentos.

Se estivesse entre nós hoje, Paulo Freire certamente diria que “o modo de ensino também não é, ele está sendo”: está sendo incrementado, com novos aplicativos, inovações que, de fato, captam a atenção dos estudantes.


Portanto, para ser mais atrativa e significativa, a Educação precisa se reinventar, acompanhando o que a tecnologia  tem para contribuir. Assim, será possível buscar a melhora da qualidade do ensino para as futuras gerações.


* Por Emmanuel Gomes - professor de Química do Sistema de Ensino pH
* * Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

MEC libera R$ 103,9 milhões para universidades e institutos federais do Rio de Janeiro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou a liberação de R$ 103.962.987,00 para universidades e institutos federais do Rio de Janeiro. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de cinco pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. "Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas", afirmou o ministro Mendonça Filho.

Ao todo, as instituições do Rio de Janeiro receberam R$ 58.968.578,00 de repasse financeiro e R$ 44.994.409,00 de recursos orçamentários. Foram contemplados a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, o Instituto Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Federal Fluminense.

Em todo o país, foram liberados R$ 1 bilhão. Este ano, o MEC já liberou R$ 5,138 bilhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4,551 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões). Do R$ 1 bilhão liberado hoje, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.
Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1,951,4 bilhão, sendo R$ 1,810 bilhão de custeio, R$ 140,8 milhões de investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões, e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do país. "Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado, o que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país", afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as universidades federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, em 06/09/2017.

domingo, 17 de setembro de 2017

Ritmo de crescimento no número de matrículas no ensino superior diminui em 2016

O número de matrículas em instituições de ensino superior subiu de 8,03 milhões em 2015 para 8,05 milhões em 2016, uma diminuição no ritmo de crescimento quando comparado aos últimos anos.

Em 2006, foram 4,94 milhões de matrículas. Em 2010, esse número subiu para 6,4 milhões e, em 2014, para 7,83 milhões. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior divulgado hoje (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.

Essa diminuição no ritmo de crescimento se explica, em parte, pela queda do número de matrículas na rede privada em 2016. Em 2015, foram registradas 6,07 milhões de matrículas nessas entidades, número que caiu para 6,05 milhões em 2016 – uma queda de 0,2%. Já as matrículas nas públicas aumentaram de 1,95 milhão para 1,99 milhão – um crescimento de 1,9%.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a crise econômica é a responsável pela queda no número de matrículas na rede privada em 2016.

Das 2.407 instituições de educação superior (IES) brasileiras, 87,7% (2.111) são privadas e 12,3% são públicas (4,45% federais; 5,11% estaduais, e 2,74% municipais).

No geral, há mais instituições de ensino superior privadas do que públicas no Brasil. No entanto, se o recorte abranger apenas universidades esse quadro inverte. São 108 universidades públicas (54,8%) e 89 privadas (45,8%). Além disso, se por um lado as 197 universidades correspondem a apenas 8,2% do total de IES no país, por outro elas representam 53,7% do total de matrículas em cursos de graduação.

A maior fatia de instituições privadas se deve em parte à disponibilização de crédito por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, este programa "garante financiamento para 45% dos alunos das instituições privadas".

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, "o Fies significa sustentabilidade, e não rombo [para os cofres públicos]. E teremos uma dotação específica para os mais pobres", disse ao informar que trabalha com a possibilidade de beneficiar com financiamento 100 mil estudantes em 2018.

As instituições de educação superior (IES) podem ser universidades, centros universitários ou faculdades. Também são consideradas IES os institutos federais e centros federais de tecnologia (as antigas escolas técnicas).

Em 2016, quase 3 milhões de alunos ingressaram em cursos superiores de graduação. Desse total, 82,3% ingressaram em instituições privadas (2,45 milhões) e 17,7% nas públicas.

No que se refere à conclusão do curso, mais de 1,16 milhão de estudantes concluíram a educação superior em 2016. No caso das instituições públicas, houve aumento de 2,9% no número de concluintes de 2015 para 2016. Nas privadas, o aumento chegou a 1,36%.

De acordo com o Censo da Educação Superior, das 8 milhões de matrículas em cursos de graduação, 4,32 milhões são em universidades. Há, ainda, 2,14 milhões de matrículas em faculdades (26,7%) e 1,4 milhão em centros universitários. Institutos federais e centros federais de tecnologia (as antigas escolas técnicas) respondem por 154,6 mil matrículas (2% do total).

Em média, as IES oferecem 14 cursos de graduação. Apenas 2,4% dessas instituições oferecem 100 ou mais cursos, enquanto 28,3% oferece dois ou menos cursos.

Dos 34.366 cursos de graduação no Brasil, 58,7% são bacharelado.

A rede pública concentra a maior parte dos professores com título de doutor. Nas privadas, a maior parte dos docentes tem mestrado. Doutores são maioria nas universidades (54,6%). Nas faculdades, esse percentual cai para 17,9%.

No caso das instituições públicas, a maior parte dos docentes trabalha em tempo integral, enquanto nas privadas o regime de trabalho mais adotado é tempo parcial. De acordo com o levantamento, o número de docentes em tempo integral praticamente dobrou na última década.

O Censo da Educação Superior constatou também que 45% dos estudantes estrangeiros matriculados nas IES têm origem no continente americano. Outros 28% vêm da África; 14% da Europa; 11% da Ásia; e 2% da Oceania.

A nacionalidade angolana é a que mais frequenta as instituições de ensino superior brasileiras, com 1.928 estudantes. O número é quase o dobro da segunda nacionalidade que mais frequenta essas instituições (paraguaia, com 1.091 estudantes).


Fonte: Agência Brasil, em 31/08/2017.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Universidade pode cancelar matrícula de aluno reprovado cinco vezes

A universidade tem o direito de desligar um aluno por mau rendimento. Essa prerrogativa foi reafirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no caso de um estudante do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que foi reprovado cinco vezes em uma mesma disciplina.

Após ser jubilado, o estudante impetrou mandado de segurança para assegurar a matrícula nas disciplinas que restavam para conclusão do curso. A Advocacia Geral da União argumentou que as cinco reprovações na disciplina Análise de Algoritmos I, cursadas entre 2009 e 2011, resultaram no seu desligamento de acordo com as Normas Gerais da Graduação da UFU (Resolução 15/2011 do Conselho de Graduação da Universidade).

De acordo com os procuradores federais, a norma manteve a regra relativa à perda de vaga prevista em resolução anterior, vigente na época de ingresso no curso, que estabelece a possibilidade de desligamento de estudante com rendimento insuficiente, caracterizado com a reprovação em uma mesma disciplina por quatro vezes, consecutivas ou não.

A 1ª Vara Federal de Uberlândia concordou com os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança. “Em recente julgado proferido pelo TRF-1, restou consignado ser legal norma interna que impõe penalidade aos discentes que demonstram desinteresse ou incapacidade para a formação, haja vista sua inserção na esfera constitucional da autonomia universitária”, destacou o magistrado.

O estudante ainda recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a 6ª Turma rejeitou a apelação. Os desembargadores reconheceram “não ser ilegal o regulamento da instituição de ensino superior que determina a jubilação de aluno reprovado por rendimento acadêmico insuficiente, desde que precedido do devido processo legal”.


Fonte: Revista Conjur, em 20/08/2017.

sábado, 2 de setembro de 2017

Ensino básico deverá promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais

A elaboração da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental está em sua fase final. A terceira versão elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que ainda poderá fazer modificações antes de devolvê-lo à pasta para a homologação. Ao fim desse processo, o documento será referência obrigatória no país para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos e elaborem currículos para o ensino infantil e fundamental.

Uma das diretrizes que as instituições deverão obervar será a promoção do desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O tema esteve em discussão nessa quinta-feira (17), durante a terceira reunião ordinária de 2017 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A terceira versão da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental lista dez competências gerais que os estudantes terão que desenvolver. Elas não dizem respeito apenas a conhecimentos cognitivos, mas também ao que vem sendo chamado de habilidades socioemocionais. "Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo as emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo", registra uma delas.

O assunto foi abordado em palestra ministrada, durante a reunião do Consed, pela psicóloga Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. "Uma educação integral, como a base se propõe a oferecer, deve ir além das competências cognitivas clássicas. É preciso trazer uma nova fronteira que envolve outro grupo de habilidades que podem ser chamadas sociemocionais, não cognitivas, soft skills. Elas dizem respeito à capacidade de estar com outro, de respeitar diferenças, de ter autonomia, flexibilidade, criatividade, determinação, disciplina", diz.

De acordo com Viviane, o modelo de escola existente hoje foi concebido no fim do século 18, na época do Iluminismo e da Revolução Industrial, quando a grande lacuna na humanidade era a falta de conhecimento e de desenvolvimento de habilidades cognitivas clássicas, como ler, escrever, calcular. Mas, diante da realidade do mundo contemporâneo, esse modelo precisaria ser repensado.

"As pessoas precisam desenvolver habilidades para se relacionar consigo mesmo e com o outro. A evidência científica, baseada em indicadores como notas e desempenho, mostra que essas competências são tão importantes quanto as cognitivas para o sucesso escolar", diz Viviane. Segundo ela, a habilidade da determinação e da persistência pode fazer, por exemplo, com que o aprendizado de conteúdos de matemática evolua de forma mais rápida.

A psicóloga afirma ainda que também há evidências científicas, baseadas em indicadores como renda, saúde e bem-estar social, mostrando que as competências socioemocionais são até mais importantes que os conhecimentos cognitivos para o sucesso futuro da pessoa. O desenvolvimento de determinadas habilidades socioemocionais reduziria, por exemplo, as chances de depressão ou de envolvimento com drogas e comportamentos ilícitos.

"Para facilitar o entendimento, podemos exemplificar com aqueles meninos que os colegas classificam como nerds, que dão muito certo na escola, mas muitas vezes depois não conseguem emprego, não conseguem se relacionar e formar família. Pessoas muito capazes cognitivamente, mas pouco capazes socioemocionalmente, e isso traz consequências ao longo da vida", acrescenta.

Interdiciplinar

Promover essas habilidades, de acordo com Viviane Senna, não é algo a ser feito em uma disciplina isolada e sim no curso das atividades desenvolvidas pela escola. Seguindo as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, o professor deverá avaliar e escolher a melhor forma de desenvolver esse trabalho.

"Imagine uma atividade que proponha uma intervenção sobre o meio-ambiente do bairro da escola. Os estudantes poderão trabalhar conceitos de biologia e química. Mas, ao mesmo tempo, precisarão fomentar relações em trabalhos de grupo, colaborar um com o outro, respeitar diferentes pontos de vista e aprender a acessar informações. Também deverão trabalhar habilidades voltadas para a autogestão, estabelecer metas, ter foco e persistência".


Fonte: Agência Brasil, em 18/08/2017.