As assembleias aprovaram as seguintes pautas no sábado, 19 de novembro.
Educação Superior: próxima assembleia dia 10/12, 10h.
Pauta de negociação aprovada:
1. Reajuste Salarial: reajuste pelo índice do INPC acumulado no período compreendido entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012, mais um ganho real;
2. Manutenção das atuais cláusulas sociais constantes da CCT de 2011, sem propor nenhuma alteração, excetuando-se eventuais atualizações;
3. Cláusulas novas:
a) PN do TST nº 46: estabelece multa cumulativa, por dia de atraso, pelo não-pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia útil subsequente ao dia de afastamento do professor;
b) PN do TST nº 47: obriga a escola a informar, por escrito, o motivo da dispensa do professor;
c) PN do TST nº 72: estabelece multa de 10% sobre o salário no caso de atraso até 20 dias e 5%, por dia, no período subsequente;
d) PN do TST nº 73: multa/descumprimento de obrigação de fazer; estabelece multa de 10% do salário básico, em favor do empregado;
e) PN do TST nº 86: delegados sindicais; garante eleição direta, convocada pelo Sindicato de eleição de um representante dos professores em instituições com mais de 200 empregados, com as garantias do art. 543 da CLT.
2. Manutenção das atuais cláusulas sociais constantes da CCT de 2011, sem propor nenhuma alteração, excetuando-se eventuais atualizações;
3. Cláusulas novas:
a) PN do TST nº 46: estabelece multa cumulativa, por dia de atraso, pelo não-pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia útil subsequente ao dia de afastamento do professor;
b) PN do TST nº 47: obriga a escola a informar, por escrito, o motivo da dispensa do professor;
c) PN do TST nº 72: estabelece multa de 10% sobre o salário no caso de atraso até 20 dias e 5%, por dia, no período subsequente;
d) PN do TST nº 73: multa/descumprimento de obrigação de fazer; estabelece multa de 10% do salário básico, em favor do empregado;
e) PN do TST nº 86: delegados sindicais; garante eleição direta, convocada pelo Sindicato de eleição de um representante dos professores em instituições com mais de 200 empregados, com as garantias do art. 543 da CLT.
4. Regulamentação da EAD E Pós-graduação;
5. Regulamentação do uso das novas tecnologias no trabalho docente;
6. Condições de Trabalho e Saúde do Professor e regulamentação do Plano de Cargos e Salários;
7. Contribuição Assistencial: manutenção da cláusula 33, que estabelece 3% sobre os salários de 1º de abril de 2012.
5. Regulamentação do uso das novas tecnologias no trabalho docente;
6. Condições de Trabalho e Saúde do Professor e regulamentação do Plano de Cargos e Salários;
7. Contribuição Assistencial: manutenção da cláusula 33, que estabelece 3% sobre os salários de 1º de abril de 2012.
Educação Básica: próxima assembleia dia 10/12, 14h.
Pauta de negociação aprovada:
1. Reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) completo, acrescido de ganho real;
2. manutenção das cláusulas sociais preexistentes;
3. aumento diferenciado para os pisos salariais em todos os níveis;
4. equiparação dos pisos salariais da Educação Básica;
5. Calendário Escolar Unificado;
6. cláusula sobre Condições de Trabalho e Saúde do Professor;
7. contribuição Assistencial: desconto de 3% sobre os salários reajustados em 1º de abril de 2012.
Fonte: site do Sinpro-Rio, em 22/11/2011.
3. aumento diferenciado para os pisos salariais em todos os níveis;
4. equiparação dos pisos salariais da Educação Básica;
5. Calendário Escolar Unificado;
6. cláusula sobre Condições de Trabalho e Saúde do Professor;
7. contribuição Assistencial: desconto de 3% sobre os salários reajustados em 1º de abril de 2012.
Fonte: site do Sinpro-Rio, em 22/11/2011.
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