Comissão de Educação é contra política de certificação de professores

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se posicionou contrária ao Programa de Certificação para Professores da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse, durante audiência pública, realizada pelo grupo, na quarta-feira (13/11), que o prazo para a implantação do projeto é inoportuno. “A secretaria pretende lançar o programa no próximo ano, que vem a ser o último deste governo, e a comissão entende que não é o momento. Nada justifica implementar esse projeto no fim de um governo”, explicou o parlamentar.

Comte disse ainda que um projeto como esse já deveria ter orçamento previsto, o que não ocorreu. “Entendemos que deve haver um orçamento específico para esse projeto, que envolve recursos razoáveis, independente da quantidade de professores que serão gratificados com essa certificação. Sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) me parece um rompante, fora de momento”, alegou o parlamentar.

O subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, Luiz Carlos Becker, informou que o programa de certificação é mais uma forma de valorização e de remuneração para os 75 mil docentes da rede. “Temos professores e professores. Existem práticas diferentes, e esse projeto é uma forma de reconhecer o talento e diferenciá-lo”, salientou Becker. O subsecretário esclareceu ainda que mesmo após a implantação do programa a carreira do magistério continuará inalterada, com os benefícios e gratificações.

“A certificação não vai mexer com a política salarial e não vai interferir no plano de cargos da categoria”, garantiu. A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marta Moraes, demonstrou preocupação quanto aos aposentados, que não serão contemplados com esse programa. “É uma política preocupante porque não trabalha reajuste para todos. Somos contrários a esse projeto”, enfatizou. Os deputados Robson Leite (PT), Paulo Ramos (PSol) e Inês Pandeló (PT) também participaram da audiência.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social da Alerj, em 13/11/2013.