Os cursos de Direito passarão, a partir de
janeiro, por uma supervisão especial, com visitas in loco a todos,
independentemente do resultado no sistema de avaliação do Ministério da
Educação. A criação de novos vagas na área já está suspensa
há dois anos e nenhum curso é autorizado há nove meses.
Depois de anos de intensa pressão da Ordem dos
Advogados do Brasil, o MEC decidiu dar prioridade ao Direito. "É uma
área muito crítica. Mais de 80% dos estudantes se formam e não conseguem
habilitação na Ordem. Há um problema que temos
de discutir, que é o Exame da Ordem. Outro é a qualidade dos estudantes
formandos", explicou o ministro. De acordo com Mercadante, o MEC fará
uma "radiografia rigorosa dos cursos".
Essa é a segunda área a passar por uma
fiscalização especial. A primeira foi Medicina, o que resultou na
revisão da lei que autoriza a criação de cursos na área de Saúde.
Direito passou na frente, por exemplo, de Pedagogia, na qual o próprio
ministro reconhece haver um problema de formação, e currículo e prática
em sala de aula têm de ser revistos. Mercadante justifica a prioridade
com a falta de estrutura necessária do MEC para fazer a supervisão de
mais áreas ao mesmo tempo.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de
Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eid Badr, é
importante o MEC aprimorar a avaliação dos cursos. "Precisamos mudar
esse cenário e melhorar a qualidade", afirma. Em fevereiro,
o Conselho Federal da OAB votará uma nova proposta de marco regulatório
do ensino de Direito. "Há também diretrizes gerais que podem ser
aproveitadas em outras áreas."
Fonte: O Estado de S.Paulo, em 6/12/2013.
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