A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, na terça-feira
(12/08), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei
1.643/08. A lei decorrente da derrubada do veto, que será publicada nos
próximos dias, inclui uma série de dispositivos na norma com as
diretrizes do ensino no estado, estabelecendo atribuições do Conselho
Estadual de Educação. As novidades, na prática, conferem autonomia
financeira e de organização ao grupo, que ganhará status de órgão do
Estado, com estrutura e orçamento próprios. Segundo o autor da proposta,
deputado Comte Bittencourt (PPS), o órgão, que permanecerá vinculado à
Secretaria de Estado de Educação, dá estabilidade ao trabalho. “Tem que
haver um olhar de Estado e não de Governo, até porque os mandatos dos
conselheiros atravessam governos”, argumenta. “Essa aprovação representa
um grande avanço e eu tenho certeza de que esta matéria dará um novo
status ao conselho, ajudando na sua estruturação, planejamento, projetos
e execução das políticas”, diz.
Fonte: Ascom Alerj, em 12/11/2014.
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