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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Conselho Estadual de Educação terá autonomia

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, na terça-feira (12/08), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.643/08. A lei decorrente da derrubada do veto, que será publicada nos próximos dias, inclui uma série de dispositivos na norma com as diretrizes do ensino no estado, estabelecendo atribuições do Conselho Estadual de Educação. As novidades, na prática, conferem autonomia financeira e de organização ao grupo, que ganhará status de órgão do Estado, com estrutura e orçamento próprios. Segundo o autor da proposta, deputado Comte Bittencourt (PPS), o órgão, que permanecerá vinculado à Secretaria de Estado de Educação, dá estabilidade ao trabalho. “Tem que haver um olhar de Estado e não de Governo, até porque os mandatos dos conselheiros atravessam governos”, argumenta. “Essa aprovação representa um grande avanço e eu tenho certeza de que esta matéria dará um novo status ao conselho, ajudando na sua estruturação, planejamento, projetos e execução das políticas”, diz.

Fonte: Ascom Alerj, em 12/11/2014.

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