A enorme quantidade de reprovados nas provas da Ordem dos Advogados do
Brasil é culpa da má qualidade do ensino jurídico. Foi o que reiteraram
debatedores do tema na terça-feira (21/10) na XXII Conferência dos
Advogados, que acontece no Rio de Janeiro. Os números, segundo eles, dão
indícios desse problema: em 1996, o Brasil tinha 160 faculdades de
Direito. Em 2001, esse número subiu para 505. Hoje, são 1.284 faculdades
— um aumento de 700% em 18 anos.
O debate teve a presença do PHD in Law pela University of Aberdeen Júlio
César de Aguiar, que fez a exposição “Em busca de uma base científica
para uma interpretação da lei”. Aguiar propôs um modelo científico
chamado de “análise comportamental do Direito”, que é baseado na
psicologia behaviorista e pode ajudar a interpretar o ensino jurídico.
“Não podemos mais nos dar ao luxo de formar juristas com uma visão
demasiada romântica, quase literária, da lei”, afirmou.
Durante seu discurso, o membro honorário vitalício da OAB Ophir
Cavalcante Junior (foto) explicou que o principal intuito do Exame da
Ordem é garantir o exercício profissional qualificado do advogado. Ele
criticou as faculdades com baixa aprovação na prova. “Pesquisas
demonstram que aqueles cursos que têm uma aprovação baixa no Exame de
Ordem geralmente não investem em pesquisa e extensão e remuneram mal
seus professores”, afirmou.
O novo marco regulatório do ensino jurídico e os problemas de qualidade
foram os principais assuntos tratados pelo presidente da comissão
nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB, Eid Badr, que
explicou as medidas que estão sendo tomadas pela Ordem para melhorar
essa situação. Badr elogiou a postura do presidente do Conselho Federal,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que no início do ano passado se reuniu
com o Ministério da Educação e criou o Termo de Cooperação, assumindo a
responsabilidade de fazer audiências públicas em cada unidade federal da
OAB. “Foram realizadas, no ano passado, 32 audiências pelo Brasil, nas
quais alunos e professores se juntaram para tentar melhorar a qualidade
do ensino”, contou.
O palestrante Willian Guimarães Santos de Carvalho, presidente da
OAB-PI, discursou sobre prática jurídica e estágio profissional. Ele
elogiou as mudanças em relação às regulamentações do estágio e da
obrigatoriedade do ensino da prática jurídica. E destacou que a Ordem se
preocupa com os advogados em início de carreira e com os estagiários da
área. Em seu discurso, propôs que a OAB assuma dois cursos aos
recém-formados: um de capacitação de estágios e outro de formação de
mediadores. Os presentes no auditório concordaram com as propostas.
Sobre a valorização do professor, o presidente da comissão especial de
apoio ao professor de Direito do Conselho Federal, Sergio Leal Martinez,
afirmou que devem ser criados projetos que valorizem o papel que esse
professor desempenha. “Para que o professor de Direito possa exercer seu
trabalho com dignidade, deve haver remuneração adequada ao seu papel e
desempenho na sociedade”, explicou.
O painel foi comandado pelo presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante
Carvalho, e teve como relator e secretário os advogados Lúcio Teixeira
dos Santos e Hélio Gomes Coelho Júnior. Com informações da Assessoria de
Imprensa da OAB.
Fonte: Site do Conjur, em 23/10/2014.
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