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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Professores de Direito da FGV se posicionam contra novo Código Comercial

O novo Código Comercial não deve ser aprovado, pois tem deficiências técnicas em sua redação. Além disso, não houve debate amplo o suficiente, e tamanha mudança traria apenas insegurança jurídica. A opinião é de um grupo de professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, expressada em carta aberta ao deputado Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto na Câmara.

Os autores da carta afirmam que a aprovação do código seria um "desserviço ao ambiente institucional brasileiro". Para eles, algumas mudanças pontuais seriam bem-vindas, mas uma total reformulação traria insegurança jurídica "deletéria para o ambiente de negócios".

Quanto às deficiências técnicas, os professores não entram em detalhes, apenas afirmam que o projeto, em vez de ajudar, atrapalharia.

"Ademais, antes de levar adiante os trabalhos tendentes a uma nova codificação do Direito Comercial, é preciso que a classe empresarial e a doutrina continuem a envidar os esforços necessários no sentido de melhor identificar os fundamentos e as possibilidades da atual disciplina", afirmaram.

Por fim, ressaltam que a atual crise econômica e política "não favorece o amplo debate que um projeto de tamanha importância pudesse merecer, além de aumentar as incertezas jurídicas para a retomada dos investimentos que nosso país tanto necessita".

A carta é assinada por André Rodrigues Corrêa, Bruno Meyerhof Salama, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo, Lie Uema do Carmo, Mariana Pargendler e Wanderley Fernandes.


Clique aqui (http://s.conjur.com.br/dl/professores-direito-fgv-posicionam.pdf) para ler a carta.

Fonte: Conjur, em 29/7/2016.

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