Os autores da carta afirmam que a aprovação do código seria um "desserviço ao ambiente institucional brasileiro". Para eles, algumas mudanças pontuais seriam bem-vindas, mas uma total reformulação traria insegurança jurídica "deletéria para o ambiente de negócios".
Quanto às deficiências técnicas, os professores não entram em detalhes, apenas afirmam que o projeto, em vez de ajudar, atrapalharia.
"Ademais, antes de levar adiante os trabalhos tendentes a uma nova codificação do Direito Comercial, é preciso que a classe empresarial e a doutrina continuem a envidar os esforços necessários no sentido de melhor identificar os fundamentos e as possibilidades da atual disciplina", afirmaram.
Por fim, ressaltam que a atual crise econômica e política "não favorece o amplo debate que um projeto de tamanha importância pudesse merecer, além de aumentar as incertezas jurídicas para a retomada dos investimentos que nosso país tanto necessita".
A carta é assinada por André Rodrigues Corrêa, Bruno Meyerhof Salama, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo, Lie Uema do Carmo, Mariana Pargendler e Wanderley Fernandes.
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Fonte: Conjur, em 29/7/2016.
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