A Proposta de Emenda à Constituição 452/18 inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a liberdade de cátedra consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões, como difamação pública, perda de emprego ou prisão.
"Esse direito mostra-se essencial para a produção do conhecimento, que só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias", afirma o autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA).
A PEC altera o artigo 5º da Constituição, que já garante a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será analisada por comissão especial constituída para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs. Íntegra da proposta: PEC-452/2018.
Fonte: Agência Câmara Notícias em 30/01/2019.
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