Partidos entram com ação no STF para anular cortes de Bolsonaro na educação

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que cortou verbas de universidades federais está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma ação conjunta dos partidos PSB, PV, Rede e PcdoB. As siglas dizem que a medida foi tomada de forma imotivada, sem se explicar critérios, e que colocou em risco o funcionamento das universidades. 

Segundo os partidos, em petição feita pelo advogado Daniel Sarmento, o governo resolveu matar por inanição financeira as universidades públicas federais, colocando em risco a sobrevivência das entidades de ensino. 

"Exame dos fatos revela que o propósito da conduta governamental não foi apenas a economia de recursos, diante da crise financeira que o país atravessa. Pelo contrário, é nítida a intenção de asfixiar as universidades federais, vistas como espaços de crítica ao poder e de exercício de liberdades públicas que incomodam aos governantes de plantão", afirma.

O advogado relembra os argumentos do ministro da Educação de que as universidade afetadas promovem balbúrdia e não conhecimento. 

"Essa justificativa, porém, afigurava-se absolutamente incorreta, já que as universidades então atingidas — UnB, UFF e UFBA — são reconhecidamente três das melhores instituições de ensino superior do Brasil, desfrutando de lugar de destaque em rankings nacionais e internacionais."

Os partidos pedem que o STF anule o decreto de Bolsonaro e que estabeleça que todos os cortes de verba de universidades tenham motivações claras e bem explicadas.

Fonte: Revista Conjur em 15/05/2019. 

Clique aqui para ler o pedido: https://www.conjur.com.br/dl/partidos-entram-acao-stj-anular-cortes.pdf