Quantidade mínima de dias letivos é suspensa em meio à pandemia.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou na quarta-feira (1/4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 934, que define normas excepcionais sobre o ano letivo de 2020 da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
A MP suspende a obrigatoriedade das escolas e universidades públicas e privadas de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, contanto que mantenham a obrigatoriedade da carga horária mínima estabelecida.
A medida também prevê, em caráter excepcional, que os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia possam ter a duração reduzida e a antecipação da colação de grau dos alunos desses cursos.
Para tanto, o aluno deve cumprir 75% da carga horária do interno, para o caso da medicina, e para os demais cursos, 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório.
Fonte: DOU em 01/04/2020.
Nenhum comentário:
Postar um comentário