Valorização de professores: veja pontos da lei que melhoram condições na rede básica

A lei se baseia nos eixos: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada

O projeto de lei 88/ 2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, foi sancionado na terça-feira (16/1) pelo presidente Lula.

A lei se baseia em três principais eixos: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Também estabelece diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios.

Saiba a seguir os principais pontos da nova regra para a categoria.

Planos de carreira

Um dos principais eixos da nova lei é o estabelecimento de um plano de carreira para estimular o desempenho e o desenvolvimento dos profissionais da educação. De acordo com a lei, os planos de carreira devem contemplar as seguintes medidas:

O ingresso na carreira de professores da educação escolar básica pública será realizado exclusivamente por concurso de provas e títulos.

Possibilidade de progressão na carreira, com requisitos para estimular o crescimento profissional, além de interstício (intervalo), em cada patamar da carreira, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de exercício profissional para progressão.

A lei também estabelece requisitos para a progressão profissional, que deverá considerar: titulação; atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; avaliação de desempenho profissional; experiência profissional e assiduidade.

Incentivo à dedicação exclusiva do profissional na mesma rede de ensino e, se possível, na mesma escola.

Garantia de pagamento de remuneração de acordo com o piso salarial profissional nacional.

Jornada de trabalho de até 40h semanais e férias anuais para os profissionais em regência de classe e para os demais profissionais da educação escolar básica pública.

Formação continuada

Outro eixo da lei sancionada pelo presidente Lula é a formação continuada para a constante atualização dos profissionais da educação pública básica brasileira. De acordo com a lei, a formação prevê:

Licenciamento periódico remunerado para à formação.

Universalidade de acesso a todos os profissionais da mesma rede de ensino.

Valorização da escola como espaço de formação dos profissionais.

A vinculação da formação com as necessidades de qualificação do profissional, inclusive em cursos de pós-graduação.

Ambiente de trabalho

A legislação também visa garantir um bom ambiente de trabalho para os profissionais da educação, que os garanta um bom desempenho em suas funções. Na nova legislação:

Cada turma deve ter um número adequado de alunos. O objetivo é garantir a devida atenção pedagógica do docente para com cada aluno.

Cada profissional deve ter um número de turmas condizente com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse.

O local de trabalho deve disponibilizar recursos didáticos indispensáveis ao exercício profissional.

Os ambientes devem ser salubres e oferecer a devida segurança ao trabalho do profissional.

O profissional tem o direito ao uso do transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando não houver prejuízo do uso pelos estudantes.

Fonte: ICL Notícias em 19/01/2024.