Professores temporários já são metade dos docentes nas redes estaduais

Categoria trabalha sem direitos básicos como licença-maternidade, 13º salário e férias e ganham abaixo do piso

Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente revela que metade dos professores das redes estaduais de ensino atua em regime temporário, sem acesso a direitos garantidos pela CLT. De 2014 a 2024, o número de temporários cresceu 37,7%, impulsionado pelo menor custo de contratação para os governos. Em 17 estados, não há limite para recontratação sucessiva, e 43,6% desses profissionais permanecem mais de 11 anos nessa condição.

Os professores sem contrato trabalham licença-maternidade, auxílio-alimentação, estabilidade para gestantes e até mesmo 13º salário e férias remuneradas em alguns estados.

Atualmente, apenas dez estados oferecem licença-maternidade; nove, licença-paternidade; e dois, estabilidade à gestante. Auxílio-alimentação e repouso semanal remunerado são assegurados em apenas quatro unidades da federação.

Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirma que essa situação é insustentável: “O trabalhador temporário é necessário em situações específicas, mas o número atual é excessivo. É injusto que profissionais que desempenham a mesma função recebam tratamentos diferentes”.

Professores temporários não recebem piso nacional do magistério

O estudo Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado, do Movimento Pessoas à Frente, aponta que professores temporários não recebem o piso nacional do magistério — atualmente em R$ 4,8 mil para 40 horas semanais — em nenhuma das 27 unidades federativas do país. Em 17 delas, não há limite para recontratações sucessivas, o que, segundo levantamento do Todos pela Educação (2024), faz com que 43,6% desses docentes permaneçam mais de 11 anos nesse regime.

O estudo também aponta prejuízos pedagógicos: professores temporários muitas vezes não participam do planejamento anual e enfrentam insegurança financeira, o que afeta o trabalho em sala de aula.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, defende a criação de uma regulação nacional: “O vínculo temporário deveria ser usado de forma planejada e excepcional, mas hoje é regra. É urgente garantir direitos mínimos, como licença-maternidade e férias, além de estabelecer critérios claros para contratação”.

A entidade já apresentou um anteprojeto que sugere a criação de um Portal Nacional de Contratações Temporárias, com dados abertos e mecanismos de controle. O tema também deve integrar a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara.

Fonte: ICL Notícias em 30/09/2025.