quinta-feira, 24 de julho de 2025

UNESCO: Acesso digital cresce, mas uso pedagógico segue limitado nas escolas


Relatórios de 2023 e 2025 destacam lacunas no uso de tecnologia na educação e apontam a necessidade de abordagens equilibradas com mediação humana

Em meio ao aumento do uso de ferramentas digitais em sala de aula, o relatório global de monitoramento da educação da UNESCO de 2023 revela lacunas estruturais que dificultam a adoção eficaz dessas tecnologias. Segundo o documento, apenas cerca de 10% dos estudantes de 15 anos, mesmo em países ricos, utilizam dispositivos digitais por mais de uma hora por semana em matérias como matemática e ciências. Além disso, apenas metade dos países avaliados possui padrões para o desenvolvimento de habilidades em TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) entre professores.

Outro destaque do documento é a concentração de produção de conteúdo: cerca de 90% dos recursos educacionais abertos em repositórios universitários são provenientes da Europa e da América do Norte, sendo 92% em inglês. Isso limita o alcance e a diversidade cultural do material disponível, especialmente em países de renda média e baixa.

O relatório mais recente da UNESCO, publicado em 2025, identifica um retrocesso : segundo os dados do TIMSS, a pandemia de COVID-19 afetou de forma desproporcional o desempenho das meninas em matemática, especialmente em países de renda média e baixa. O resultado reforça a importância de abordagens educacionais que combinem tecnologia com acompanhamento humano para evitar o aprofundamento das desigualdades.

Para ilustrar essa abordagem equilibrada, entre as plataformas que combinam tecnologia e mediação humana está o TutorMundi, que oferece monitoria escolar, aulas particulares e orientação de estudos com tutores humanos, utilizando recursos de IA apenas como apoio. Em 2024, a plataforma registrou 47.846 horas de monitoria, cobrindo majoritariamente matemática, física, química e biologia. Todos os atendimentos são realizados por tutores de universidades brasileiras como USP, ITA, Unicamp, UFRJ e UFPE.

Segundo o CEO do TutorMundi, Rapha Coe, o foco da plataforma busca preencher lacunas que o uso isolado de tecnologia não resolve. “A tecnologia pode ser útil, mas sem presença humana no processo pedagógico, ela frequentemente falha em engajar o estudante ou responder às suas dúvidas em tempo real”, afirma.

Ainda de acordo com a UNESCO, quase um quarto dos países já proibiu o uso de smartphones em escolas, enquanto menos de 15% possuem leis que garantem a privacidade de dados educacionais. A organização reforça que, antes de ampliar o uso de tecnologia, os países precisam discutir seus impactos sociais, ambientais e econômicos no longo prazo.

Fonte: Rapha Coe - TutorMundi - rapha.coe@tutormundi.com

quinta-feira, 10 de julho de 2025

Prova Nacional dos Professores reúne concursos de 1500 cidades e 22 estados


A Prova Nacional Docente (PND), um concurso nacional para professores, irá juntar concursos de mais de 1,5 mil municípios de 22 estados. Os professores que fizerem a prova poderão usar o teste como etapa única ou como uma fase de seleção em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação de professores.

O teste irá avaliar professores recém-formados, mas também servirá como um concurso unificado para estados e cidades que aderirem a ele. As redes de ensino que usarem PND para ingresso de professores já em 2026 irão regulamentar seu uso por meio de edital ou ato normativo.

Já os alunos de Licenciaturas e Pedagogia que estão se formando são obrigados a fazer a prova mesmo em cidades que não aderiram ao teste. Os formandos serão inscritos pelos seus coordenadores de curso, e poderão usar suas notas  nos concursos disponíveis.

Adesão a prova

As redes estaduais que fazem parte da iniciativa são Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Algumas prefeituras na lista são de estados que não aderiram a prova, pois elas têm autonomia para contratar seus próprios professores, como é o caso do Rio de Janeiro.

Veja a lista completa aqui

Professores formados podem se inscrever no concurso a qualquer momento da carreira, e a prova servirá de forma semelhante ao Concurso Público Unificado.

De acordo com o edital,  a prova terá cinco horas e meia de duração, e será composta por 30 questões de múltipla escolha com conteúdos transversais pedagógicos comuns a todas as áreas e mais uma discursiva para para avaliar clareza, coerência, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática.

Além disso, haverá mais 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso de cada área específica. Nessa lista, estão Pedagogia e as licenciaturas de Artes Visuais, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Português, Letras Português e Espanhol, Letras Português e Inglês, Letras Inglês, Matemática, Música e Química.

Calendário do PND

Solicitação da isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho.

Resultado da solicitação de isenção: 7 de julho.

Inscrição: 14 a 25 de julho.

Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho.

Solicitação de tratamento pelo nome social e de atendimento especializado: 14 a 25 de julho.

Aplicação das provas: 26 de outubro.

Divulgação das versões preliminares do gabarito das questões objetivas e do padrão de resposta da questão discursiva: 28 e 29 de outubro.

Recurso da versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva: 28 a 29 de outubro.

Divulgação final do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro.

Divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva: 25 de novembro.

Recurso da correção da resposta da questão discursiva: 25 e 26 de novembro.

Divulgação do resultado final da Prova Nacional Docente (PND): 10 de dezembro.

Fonte: ICL Notícias em 08/07/2025.

sexta-feira, 4 de julho de 2025

Indicadores educacionais avançam em 2024, mas atraso escolar aumenta


Em 2024, o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016. Essa taxa caiu de 6,7%, em 2016, para 5,3%, em 2024. Houve redução de 0,1 p.p. frente à taxa de 2023 (5,4%), o equivalente a menos 197 mil pessoas analfabetas no país, no período. São informações do módulo anual da PNAD Contínua sobre Educação, divulgado hoje pelo IBGE.

O Nordeste concentrava 55,6% (ou 5,1 milhões) das pessoas analfabetas do país e o Sudeste vinha a seguir, com 22,5% (ou 2,1 milhões de pessoas).

Em 2024, havia 5,1 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais no país, o que corresponde a uma taxa de 14,9% para esse grupo etário. Entre os grupos mais jovens, os percentuais diminuem progressivamente: 9,1% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 6,3% entre aquelas com 25 anos ou mais e 5,3% na população com 15 anos ou mais.

Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses dados indicam que o analfabetismo segue fortemente associado à idade. As novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização e sendo alfabetizadas na infância. A diferença de quase 10 p.p. entre as taxas de analfabetismo dos mais jovens e dos idosos evidencia esse caráter etário e reforça a importância de políticas específicas para alfabetização de adultos”.

Em 2024, a taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais de idade foi 5,0%, enquanto a dos homens foi 5,6%. A redução em relação a 2023 foi de 0,2 p.p. para as mulheres. Para William, “a convergência das taxas por sexo, especialmente entre os mais velhos, sugere avanços na escolarização feminina nas gerações mais recentes, embora o legado de desigualdade educacional do passado ainda esteja permaneça”.

Em 2024, 3,1% das pessoas de cor branca com 15 anos ou mais de idade eram analfabetas, enquanto entre pessoas pretas ou pardas do mesmo grupo de idade, a taxa foi de 6,9%. A diferença se acentua entre os idosos: na faixa de 60 anos ou mais, 8,1% das pessoas brancas eram analfabetas, contra 21,8% entre as pretas ou pardas. O analista do IBGE observa que, “em relação a 2023, houve uma queda de 0,9 p.p. entre as pessoas pretas ou pardas com 60 anos ou mais de idade, um avanço que não reduziu significativamente o hiato histórico entre os grupos”.

Educação básica obrigatória já chega a 56,0% das pessoas com 25 anos ou mais

No Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade que terminaram a educação básica obrigatória – ou seja, concluíram o ensino médio ou níveis mais altos – alcançou 56,0% em 2024, o maior percentual da série histórica, iniciada em 2016 (46,2%).

Em 2024, 57,8% das mulheres com 25 anos ou mais de idade haviam completado, ao menos, a educação básica obrigatória, contra 54,0% dos homens. Em relação a 2023, houve crescimento em ambos os sexos, indicando uma tendência positiva no acesso à escolarização.

Entre as pessoas de cor branca, 63,4% haviam concluído o ciclo básico educacional, contra 50,0% das pessoas de cor preta ou parda, resultando em uma diferença de 13,4 p.p. entre esses grupos em 2024. William lembra que “essa diferença praticamente não se alterou desde 2023, quando era de 13,5 p.p., refletindo as persistentes desigualdades no acesso à educação”.

20,5% das pessoas com 25 anos ou mais do país têm nível superior completo

O percentual de pessoas com o ensino médio completo passou de 30,6%, em 2023, para 31,3%, em 2024. E a proporção de pessoas com nível superior completo passou de 19,7% para 20,5%, no mesmo período. Esses dois indicadores também estão no nível mais alto da série, iniciada em 2016.

No outro extremo, 5,5% das pessoas com 25 anos ou mais eram sem instrução, 26,2% possuíam o ensino fundamental incompleto, 7,4%, o ensino fundamental completo e 4,9%, o ensino médio incompleto. Esses quatro grupos com nível de escolaridade até fundamental completo vêm diminuindo desde 2016, atingindo os menores percentuais da série histórica em 2024.

Média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais chega aos 10,2 anos

Em 2024, a média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade no Brasil foi de 10,1 anos, acima dos 9,9 anos observados em 2023. Em 2016 essa média era de 9,1 anos.

As mulheres continuam com maior escolaridade média (10,3 anos) em comparação aos homens (9,9 anos). Quanto à cor ou raça, a diferença segue expressiva: pessoas brancas alcançaram 11,0 anos de estudo, enquanto pessoas pretas ou pardas atingiram 9,4 anos.

93,4% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola, taxa inferior à preconizada pela LDB

Em 2024, 10,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade cursavam escola ou creche, em todo o país. A taxa de escolarização entre as crianças de 0 a 3 anos alcançou 39,8%, (ou 4,4 milhões de crianças), mantendo tendência de crescimento: 1,1 p.p. em relação a 2023 e de 9,5 p.p. em relação a 2016. Entre as crianças de 4 a 5 anos, a taxa de escolarização foi de 93,4%, com ligeira alta ante 2023 (92,9%), consolidando a ampla cobertura nessa etapa da educação infantil.

Na faixa etária de 6 a 14 anos de idade, a escolarização atingiu 99,5% (ou 26,2 milhões de crianças), mantendo-se praticamente estável desde 2016 (99,2%) e evidenciando a virtual universalização do acesso à escola nessa faixa. Entre os jovens de 15 a 17 anos, a taxa foi de 93,4%, ainda abaixo do previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nos grupos de 18 a 24 anos e 25 anos ou mais, os percentuais de escolarização foram de 31,2% e 5,1%, respectivamente.

Para William, “a estabilidade da escolarização nas faixas etárias mais jovens e o seu aumento entre crianças de 0 a 3 anos indicam avanços consistentes no acesso à educação infantil. Mas o fato de a taxa entre jovens de 15 a 17 anos ainda não alcançar a universalização reforça a necessidade de políticas de combate à evasão no ensino médio”.

Norte e Nordeste têm maior carência de creches

Em 2024, no Brasil, 63,6% das crianças de 0 a 1 ano e 53,3% das crianças de 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por opção dos pais ou responsáveis.

O segundo motivo mais citado foi a falta de escola/creche na localidade, a falta de vagas ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança. Entre as crianças de 0 a 1 ano, 30,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual foi de 39,0%.

Norte e Nordeste se destacaram como as regiões mais afetadas por esse tipo de barreira: no Norte, 35,6% dos bebês e 46,8% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por esse motivo; no Nordeste, os percentuais foram 38,5% e 42,2%, respectivamente. Para o analista do IBGE, “isso demonstra o maior desequilíbrio entre oferta e demanda por escola/creche ou disponibilidade de vagas na educação infantil nessas regiões”.

País segue abaixo das metas do PNE para redução do atraso escolar

Em 2024, 94,5% das crianças de 6 a 14 anos frequentavam o ensino fundamental, que é a etapa escolar idealmente estabelecida para essa faixa etária. Esse leve retrocesso em relação a 2023 (94,6%) é o menor valor da série iniciada em 2016 e permanece abaixo da meta de 95,0% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Já no grupo de 15 a 17 anos de idade, 76,7% frequentavam ou concluíram o ensino médio (etapa adequada para esse grupo etário) em 2024, uma alta de 1,7 p.p. ante 2023. Apesar do avanço, o indicador permanece 8,3 p.p. abaixo da meta de 85% prevista no PNE até 2024.

Em 2024, a taxa de escolarização das pessoas de 18 a 24 anos foi de 31,2%, uma leve alta ante 2023 (30,5%). No entanto, apenas 27,1% desses jovens estavam cursando a etapa adequada para a idade (ensino superior). Os demais 4,1% apresentavam atraso escolar. A proporção de jovens que não frequentavam a escola e não haviam concluído a etapa esperada atingiu 64,6%, enquanto apenas 4,2% não frequentavam por já terem concluído o ensino superior.

Atraso escolar é maior entre pretos e pardos

No grupo dos 18 a 24 anos de idade, 37,6% das pessoas brancas estavam estudando e 37,4% estavam na etapa ideal. Entre as pessoas pretas ou pardas nessa faixa etária, a taxa de escolarização foi de 27,1%, com 20,6% na etapa ideal.

A proporção de jovens pretos ou pardos que não frequentavam e não haviam concluído a etapa ideal foi de 70,0%, enquanto entre os brancos foi de 56,2%, diferença de quase 14 p.p., o que evidencia desequilíbrio nessa categoria. Além disso, 6,2% dos brancos já haviam concluído a graduação, contra apenas 2,9% dos pretos ou pardos.


A meta 12 do PNE prevê elevar a taxa de frequência escolar líquida no ensino superior para 33% até 2024, mas o percentual alcançado pelo país foi 27,1%. O analista do IBGE observa que “a meta 12 foi superada apenas pelas pessoas brancas. Entre pretos ou pardos, os números permanecem muito abaixo do esperado. Os desafios do país envolvem reduzir as desigualdades de acesso ao ensino superior, enfrentar o atraso escolar e garantir a permanência dos jovens na escola”.

8,7 milhões de jovens abandonaram ou nunca frequentaram a escola

Entre os jovens de 14 a 29 anos do país, 8,7 milhões não haviam completado o ensino médio em 2024, por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa ou por nunca a terem frequentado. Desses jovens, 59,1% eram homens e 40,9% eram mulheres, 26,5% eram brancos e 72,5% eram pretos ou pardos. Em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões e em 2019, chegava a 11,4 milhões.

Ainda nesse grupo etário, os maiores percentuais de abandono ocorreram a partir dos 16 anos: com 16,5% nessa idade, 19,9% aos 17 anos e 20,7% aos 18 anos. Ainda assim, o abandono escolar precoce continua presente nas idades correspondentes ao ensino fundamental: 6,5% haviam deixado a escola até os 13 anos e 6,8% aos 14 anos.

O abandono precoce até os 13 anos de idade foi mais elevado no Nordeste (7,8%) e no Norte (6,1%), mas o Sul (5,9%) também apresentou percentuais relevantes.

O percentual de abandono antes dos 14 anos (13,3% no total) indica saídas durante o ensino fundamental, etapa que deveria estar universalizada. Mas o grande marco da transição escolar continua sendo a idade de 15 anos, quando o percentual de abandono escolar alcança 12,6%, quase o dobro da taxa aos 14 anos (6,8%). William ressalta que “isso pode estar ligado à percepção de utilidade do ensino médio ou, ainda, à necessidade de entrada precoce no mercado de trabalho”.

Trabalho, falta de interesse e gravidez afastam os jovens da escola

Em 2024, o principal motivo para os jovens de 14 a 29 anos abandonarem a escola ou nunca a terem frequentado foi a necessidade de trabalhar, mencionado por 42,0% dos entrevistados. O segundo motivo mais citado foi não ter interesse em estudar (25,1%).

Entre os homens de 14 a 29 anos de idade que abandonaram ou nunca frequentaram a escola, o principal motivo declarado foi a necessidade de trabalhar (53,6%). Em seguida, aparecem não ter interesse em estudar (26,9%) e problemas de saúde permanente (4,2%).

Entre as mulheres, o motivo mais citado foi a necessidade de trabalhar (25,1%). Em seguida, vinham a gravidez (23,4%) e a falta de interesse (22,5%). Além disso, 9,0% delas indicaram a realização de afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas. Entre os homens, apenas 0,8% apontaram essa justificativa para o abandono escolar. Para o analista do IBGE, “esses resultados evidenciam que, além da condição econômica, as responsabilidades reprodutivas e domésticas ainda estão entre os principais entraves para a permanência das mulheres jovens na escola. Para os homens, a atribuição do trabalho remunerado é o fator marcante para o abandono escolar”.

18,5% dos jovens de 15 a 29 anos do país não trabalham nem estudam ou se qualificam

Em 2024, entre as 48,0 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade no país, 18,5% não estavam ocupadas, não estudavam e nem se qualificavam. Em 2023, esse percentual era 19,8% e, em 2019, chegava a 22,4%. Já as proporções de jovens nesse grupo etário que estavam ocupados e não estudavam ou se qualificavam seguiram o rumo oposto: foram de 37,3% em 2019 para 39,4% em 2023, chegando a 39,9% em 2024.

Entre as mulheres, 24,7% não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando e, entre os homens, esse percentual foi de 12,5%. Com relação à cor ou raça, o percentual de pessoas pretas ou pardas que não estudavam, não se qualificavam e não estavam ocupadas (21,1%) foi consideravelmente superior ao de pessoas brancas na mesma condição (14,4%).

A proporção de pessoas que não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando varia bastante com a idade: era de apenas 4,0% no grupo de 15 a17 anos, subia para 22,4% no grupo dos 18 a 24 anos e recuava para 21,0% no grupo dos 25 a 29 anos.

Entre 2019 e 2024, número de pessoas frequentando o ensino médio técnico cresceu 28,8%

Em 2024, entre os 9,0 milhões de estudantes do ensino médio no país, 9,2% frequentavam curso técnico de nível médio ou curso normal (magistério) contra os 7,0% verificado no ano de 2019. O número de pessoas que frequentavam o ensino médio técnico chegou a 832 mil pessoas, 28,8% a mais que em 2019, quando 646 mil pessoas frequentavam esse tipo de curso.

De 2019 para 2024, o aumento do percentual de pessoas que frequentavam curso técnico de nível médio ou curso normal (magistério) foi maior entre as mulheres (2,4 p.p.), passando de 7,0% para 9,4%. Em valores absolutos, o crescimento foi de 31,9%. Para o sexo masculino, houve aumento de 25,6%, registrando 402 mil homens em 2024. A participação desse tipo de curso entre os homens cresceu 2,0 p.p., indo de 7,0% em 2023 para 9,0% em 2024.

De 2023 a 2024, frequência à qualificação profissional cresce 8,8%

Em 2024, o número de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estudaram até o ensino fundamental (regular ou EJA) e aquelas que frequentaram no máximo o ensino médio ou curso equivalente sem o completar foi de 71,5 milhões, 2,3% a menos que em 2023 (73,2 milhões). Apesar dessa redução, o contingente que frequentava um curso de qualificação profissional aumentou 8,8% de 2023 para 2024, chegando 569 mil alunos.

Em 2024, a categoria outra instituição particular que, historicamente, é o principal local da realização dos cursos de qualificação profissional, foi escolhido por 47,4% dos estudantes. Instituição dos Serviços Nacionais de Aprendizagem responderam por 21,4%, enquanto 18,5% dos alunos realizaram o curso em instituição pública, e 12,8%, no empreendimento em que trabalhava.

A PNAD também mostrou que, em 2024, entre todas as pessoas do país que já haviam pelo menos frequentado o nível superior, 72,6% (quase três em cada quatro) tinham cursado o nível médio exclusivamente na rede pública.

Da mesma forma, entre todas as pessoas do país que já haviam pelo menos frequentado um curso de especialização, mestrado ou doutorado, 59,3% haviam cursado o nível médio inteiramente em escolas públicas.

Para o analista do IBGE, “esses resultados indicam a capacidade da rede pública em formar capital humano para avançar a níveis de ensino mais elevados, como a graduação e a pós-graduação. Embora exames internacionais evidenciem a necessidade de melhoras no ensino público, esse resultado é um sinal claro de que os alunos da rede pública têm chances reais de acesso à educação de nível superior”.

Mais sobre a pesquisa

Além das informações conjunturais sobre o mercado de trabalho, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua investiga, anualmente, temas estruturais relevantes para a compreensão da realidade brasileira. No módulo sobre Educação, esta pesquisa analisa o analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, o nível de instrução e número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais, a taxa de escolarização e as taxas ajustadas de frequência escolar líquida, além da condição de estudo e situação na ocupação das pessoas com 15 a 29 anos de idade, entre outros indicadores.

A partir do segundo trimestre de 2020, ano inicial da pandemia de COVID-19, o IBGE alterou a forma de coleta dos dados da PNAD Contínua, passando a realizar as entrevistas, antes presenciais, exclusivamente por telefone, até o final do segundo trimestre de 2021. Essa modalidade de obtenção dos dados gerou impactos na coleta e, consequentemente, uma redução considerável na taxa de aproveitamento da amostra, em 2020 e 2021. Devido à ausência de tais informações, a série histórica da pesquisa abrange o período de 2016 a 2019 e os anos de 2022 a 2024.

Fonte: Agência IBGE Notícias em 13/06/2025.

quinta-feira, 26 de junho de 2025

Professor da rede privada e a exploração capitalista. Por Valter Mattos da Costa*


Na escola privada que fatura com o ensino, docentes celetistas sofrem exaustão, cobranças abusivas e instabilidade

No ambiente da rede particular, o professor celetista não consegue cultivar sua vocação – sobrevive à lógica do lucro. Salários baixos e contratos instáveis têm precarizado a atuação desses educadores, que enfrentam jornadas exaustivas sem respaldo ou plano de carreira.

As salas superlotadas pressionam o trabalho docente. Com turmas inchadas, o tempo por aluno diminui, e o esforço individual se torna insustentável. Em paralelo, cresce a cobrança por resultados: metas numéricas impostas pela gestão e proprietários corroem o sentido pedagógico e forçam o profissional da educação a virar estrategista de desempenho.

Além da quantidade de alunos, soma-se a arrogância de pais e estudantes. Exigem atenção imediata, se indignam por notas baixas e cobram explicações. Em muitos casos, ignoram o cansaço acumulado do profissional – que é chamado, sem cerimônia, a oferecer reforço extracurricular e a produzir conteúdo para plataformas digitais, sem remuneração extra.

Os relatos de professores são contundentes: muitos acumulam tarefas didáticas, pedagógicas e tecnológicas, sem direito a pausas ou qualquer tipo de compensação. A rotina é exaustiva – e naturalizada como parte do ofício.

Essa realidade espelha relações de produção típicas do capitalismo: docentes tornam‑se proletários da educação privada, vendendo sua força de trabalho por salários que muitas vezes não superam R$ 2.285 mensais. Esse valor está 47 % abaixo da média da OCDE – calamidade nacional que penaliza professores em todas as redes (OECD, Education at a Glance 2023 – Brazil Country Note, 2023).

Relatos de professores apontam que a exploração exacerbada intensifica o adoecimento da categoria. Síndrome de burnout, depressão e ansiedade invadem a sala de aula e inviabilizam a permanência no magistério.

Aqui, no portal ICL Notícias, foi publicado recentemente matéria conectando capitalismo, burnout e falsa sensação de tempo livre (ICL Notícias, Sistema capitalista, burnout e a ilusão do tempo livre).No caso da rede privada de educação básica, este o fenômeno, como exemplo, intensifica-se: tempo de preparo, correção, reuniões e conteúdos online não contam como jornada, mesmo sendo exigido pela escola. É uma lógica de sobre-exploração que drena energia sem registro ou compensação.

O empregador, afinal, é uma empresa. A escola privada busca rentabilidade, trata a educação como produto e trata o professor como custo a ser minimizado. A instabilidade do contrato celetista, sem matrícula pública, reforça essa lógica: o trabalhador vive sob ameaça constante de demissão ou não-renovação.

Para poderem viver com o que ganham, muitos professores da rede privada são obrigados a trabalhar em várias escolas, distribuídos em três turnos: manhã, tarde e noite, numa escala 7 x 0. Fins de semana e feriados são destinados à correção de provas, preparação de aulas e atualização de plataformas. O que manda é a produtividade.

Para agravar a situação, cresce a prática de terceirizar a administração – e, em alguns casos, até o setor pedagógico – “antes comandada por docentes ou gestores escolares. Padrão que cria uma gestão mais burocrática, fria e distante, que empurra diretores e professores para uma condição funcional, como se ensinassem para uma corporação e não para uma comunidade escolar. Essa mudança fragiliza vínculos, desafia a autonomia docente e transforma o espaço escolar em mera máquina administrativa, voltada a metas em vez da educação.

Nesse cenário mercantil, a figura do educador se despersonaliza. Ensinar deixa de ser partilha intelectual para se tornar entrega de pacotes comerciais, alocados em metas. A pressão por resultados não significa qualidade, mas sim cumprimento de indicadores – que geram bônus a gestores, mas esgotam professores.

Diante dessa realidade, há alguma resistência: movimentos de docentes têm denunciado publicamente a precarização. Reivindicam melhores condições, remuneração digna e limite de jornada. Organizações profissionais apontam que não há educação de qualidade sem valorização real dos trabalhadores.

A crise alcança estudantes também. Professores esgotados transferem ao ensino, resultado e atenção deficitária (sem contar que, em geral, alunos neurodivergentes têm mais dificuldades de apoio do que na rede pública, que também não os atende adequadamente). Em circunstâncias extremas, a forma do capital prevalece sobre o conteúdo pedagógico – e isso compromete a formação integral.

A lógica do lucro, entretanto, impõe silêncio. Escolas cobram produtividade: relatórios, atividades online, correções rápidas, reuniões contínuas etc., etc. etc. Sem contrapartida. O docente fica refém de sua própria dedicação, sem respaldo legal ou institucional.

A superlotação não é circunstancial, mas método. A rede privada opta por mais alunos por turma, reduz custos e aumenta receita. A consequência é abandono – já que alguns docentes jogam a toalha ou migram para a rede pública com estabilidade (na verdade, não poucos acumulam duas matrículas públicas e mais um tanto de escolas particulares).

Como resistir a essa produtividade alucinante e infinita? Como disse, a mobilização coletiva tem tentado ser uma saída. Sindicatos denunciando condições, manifestações, pautas de reivindicação trabalhista, apoio mútuo entre profissionais de ensino oferecem saída e denúncias nas redes sociais. Mas esses esforços esbarram em pressões corporativas e falta de apoio legal.

Se a educação é processo social, essa lógica mercantil fere sua essência. Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul – por onde se olhe, vemos a exploração dos docentes privados: celetistas e desprotegidos. Mais uma vez, a saída pode passar por redes, movimentos e reformas: contratos estáveis, piso digno, limitação de lotação, regulação de aplicativos e plataformas. O lucro não pode eclipsar a formação.

É urgente questionar: qual escola queremos, sendo ela pública ou privada? Uma fábrica de métricas frias ou um espaço de construção coletiva? Até lá, permanecerá o professor da rede particular preso à exploração capitalista, celetista e mal pago – Ah! e exausto.

*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Fonte: ICL Notícias em 20/06/2025

sexta-feira, 20 de junho de 2025

Sindicato dos professores de SP denuncia ataque à educação após afastamento de 30 diretores


Secretaria de Educação justifica afastamento por desempenho abaixo da média 

SINESP afirma que medida é ilegal, fere a gestão democrática e abre caminho para privatização das escolas.

O afastamento de 30 diretores da rede municipal de São Paulo por suposto baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), ocorrido na quinta-feira (22/5), acendeu o alerta entre educadores.

Para o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), a medida representa um “ataque sem precedentes à gestão democrática das escolas” e está inserida em um plano mais amplo da Prefeitura para privatizar a gestão educacional.

“A Prefeitura já tem um projeto para tentar terceirizar ou até privatizar as escolas públicas. E o SINESP já vinha denunciando, inclusive em Brasília, para tentar barrar esses ataques”, afirma Douglas Eduardo Rosa, diretor do Sindicato.

Segundo Douglas, a ação foi tomada sem qualquer diálogo prévio com os profissionais afetados ou com a comunidade escolar. Os gestores foram convocados pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e informados de que seriam afastados para participar de uma “formação”, enquanto novos responsáveis seriam indicados para o cargo.

Críticas aos critérios de afastamento

De acordo com o SINESP, a troca de diretores foi feita sem qualquer critério técnico transparente ou participação da categoria. O sindicato classifica os novos responsáveis como “interventores” e denuncia que o processo tem sido conduzido de forma autoritária.

“Estão desrespeitando os conselhos escolares, que são compostos por representantes da comunidade. Isso é um desmonte da gestão democrática”, critica Douglas. Ele aponta que a justificativa utilizada pela Secretaria de Educação vai além dos índices do IDEB. “Além das notas, das avaliações externas, estão considerando se o diretor ficou muito tempo na escola ou se tirou poucas licenças médicas”, diz.

Para ele, o uso do IDEB como justificativa é inadequado: “Não faz o menor sentido afastar o diretor só porque a escola não teve avanço na média do IDEB. O IDEB não é para fazer ranking, ele foi criado para fortalecer as políticas públicas de educação básica. Dependendo da situação da escola, um décimo ou dois de crescimento já é um avanço significativo”.

O clima nas escolas é de insegurança e indignação. “Está um clima tenso, de tristeza também, claro, porque estão sendo muito desrespeitados”, lamenta o sindicalista. Ele alerta ainda para os riscos pedagógicos: “Corre o risco de voltarmos a uma educação bancária, como dizia Paulo Freire, que tem como objetivo apenas a classificação. Isso a educação não pode ter.”

O SINESP atribui os afastamentos à Lei Municipal nº 18.221, sancionada no fim de 2024, que permite a avaliação de diretores escolares com base em indicadores como o IDEB, sem considerar as desigualdades sociais e regionais. A lei foi aprovada sem debate com a categoria.

“Foi uma lei aprovada na calada da madrugada, sem discussão com os servidores públicos municipais. Essa é a base para essa medida arbitrária”, o diretor. “Coincidentemente ou não, logo após as eleições, o prefeito já falava publicamente sobre escolas com notas baixas no IDEB. A gente já enxergava o caminho que estavam traçando”, completa Douglas.

Histórico de terceirizações

O diretor sindical ressalta que a terceirização já é uma realidade nas escolas municipais em setores como limpeza e alimentação, e, agora, o mesmo modelo estaria sendo direcionado para a gestão pedagógica.

Além disso, o afastamento dos diretores representa, na visão do sindicato, uma ameaça concreta à estabilidade dos servidores concursados. “ Muitos gestores estão com medo de perder seus cargos, suas escolas. Temos vários diretores com mais de 10 ou até 20 anos na mesma escola. Não faz sentido afastar um profissional com tanta história e colocar no lugar alguém que não conhece a realidade daquela comunidade.É uma forma de precarizar a carreira pública. Quando atacam o diretor, atacam toda a escola e, principalmente, o estudante”, critica Douglas.

Resposta do sindicato

Diante do cenário, o SINESP que está oferecendo apoio jurídico e emocional aos diretores afetados. A entidade já havia ingressado com ação na Justiça contra a Lei nº 18.221, e agora também articula uma frente política com outras entidades da educação para barrar o que considera “um projeto de desmonte da escola pública”.

“Já tivemos vitórias na Justiça em outras frentes, como quando tentaram cortar 33% do salário de alguns gestores. Vamos lutar até o fim”, diz.

O que diz a Prefeitura

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que 25 diretores de escolas municipais em tempo integral serão convocados para participar, entre maio e dezembro, de uma requalificação intensiva do Programa Juntos pela Aprendizagem.

Esses profissionais atuam há, pelo menos, 4 anos em unidades prioritárias, selecionadas devido ao desempenho obtido no Ideb e Idep de 2023.

A capacitação, inédita, inclui vivência em outras unidades educacionais e tem como objetivo o aprimoramento da gestão pedagógica para melhorar a aprendizagem de todos os estudantes.

Fonte: ICL Notícias em 25/05/2025

quinta-feira, 19 de junho de 2025

MEC paga até R$ 864 por dia a certificador do Enem e da PND


Inscrições vão até o dia 30 de junho

Os servidores públicos do Poder Executivo federal e os professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício em 2025, podem se inscrever para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) até a próxima segunda-feira, 30 de junho.

Os interessados em ser um certificador dos procedimentos de aplicação do Enem e da PND 2025 podem se inscrever pelo Sistema RNC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É necessário ter formação mínima do ensino médio e não é permitida a inscrição de quem tem cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de Enem dos Professores. Caso já tenha cadastro no sistema, o candidato a certificador deve conferir se os dados estão atualizados.

O que faz

O certificador voluntário é o profissional responsável por garantir a segurança, a lisura e a conformidade dos processos de aplicação do exame. Ele atua como um fiscal externo representando o Inep em cada um dos locais de prova.

Entre as atividades realizadas por um certificador estão o recebimento e abertura dos malotes de prova; identificação dos participantes; o controle dos horários de início e encerramento das provas.

O Enem 2024 foi aplicado em 1.753 municípios, com 140 mil salas de prova, em cerca de dez mil locais de prova. O Inep informa que a logística envolveu dez mil coordenações de aplicação e mais de 500 mil colaboradores neste processo.

Remuneração

Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro). A remuneração diária é R$ 510. Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária passa a ser de R$ 864.

Nas cidades paraenses (Belém, Ananindeua e Marituba), o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização na capital do Pará da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), no período de 10 a 21 de novembro.

Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames (Enem e PND 2025).

Curso de capacitação

A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho. Nesta data, a lista dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas na Página de Acompanhamento dos certificadores, o Sistema RNC.

Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, na modalidade a distância, promovido pelo Inep, conforme o número de vagas disponíveis.

Para ser aprovado com certificador, a pessoa inscrita deve obter rendimento mínimo de 70% no curso de capacitação. A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.

Convocação

O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimada da demanda para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.

Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário para preenchimento de determinado município de aplicação, a seleção do certificador ocorrerá obedecendo aos seguintes critérios de prioridade:

- atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;

- maior rendimento no curso de capacitação;

em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.

Confira o cronograma da seleção:

Inscrições no Sistema RNC: 5 a 30 de junho;

divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;

período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;

resultados dos recursos: 11 de agosto.

Fonte: Agência Brasil em 16/06/2025.

quinta-feira, 12 de junho de 2025

MEC diz que licenciaturas deverão ter 50% de aulas presenciais, apesar de nova regra permitir 30%


Regras do governo Lula têm causado questionamentos por não serem explícitas na formação de professores; Engenharia poderá ser semipresencial, com 40% de aulas presenciais

O MEC (Ministério da Educação) afirmou que os cursos de formação de professores deverão garantir que 50% das aulas sejam presenciais apesar da definição do novo marco do EAD (educação a distância), que permitiu 30% de aulas presenciais em uma nova modalidade, a semipresencial.

Segundo a pasta, as licenciaturas continuam a ser regidas pelas Diretrizes Nacionais específicas, a não ser que essas sejam revistas.

Questionado pela Folha de S.Paulo, o MEC diz que “a não ser que haja revisão das Diretrizes, que talvez seja necessária porque não havia a previsão de cursos semipresenciais, essas [diretrizes] prevalecerão em relação ao definido na portaria, ou seja, 50% de atividades devem ser presenciais”.

A licenciatura em Pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país: 852 mil, sendo 689 mil no EAD (77%). Dos 9,9 milhões de alunos de Ensino Superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).

As publicações do governo têm causado questionamentos entre especialistas de educação que acompanham o tema exatamente por não serem explícitas na questão de formação de professores.

As diretrizes foram elaboradas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e homologadas pelo MEC no ano passado, mas ainda não estão em vigor. Já há previsão de uma revisão das Diretrizes Nacionais da formação docente para adequá-las ao novo marco do EAD, de acordo com relatos.

Representantes do mercado ouvidos pela Folha sob anonimato dão como certo que o CNE irá atender os percentuais do novo marco. Mas isso não está garantido.

O presidente Lula (PT) assinou na segunda-feira (19/5) um decreto com as novas regras do EAD no Ensino Superior, publicado no Diário Oficial da União nesta terça. Há um prazo de dois anos para adaptação às novas regras.

Regulamentação do EAD

A nova norma regula limites de atividades online no Ensino Superior, cria o novo formato de curso semipresencial, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais.

Também foi publicada nesta terça uma portaria com outros detalhes sobre cursos das áreas de educação, saúde, engenharias e agricultura.

Essa portaria define que as graduações nas áreas de educação e de engenharia não poderão ser ofertadas exclusivamente online, mas podem ser semipresenciais ou presenciais.

Esse veto explícito para esses casos não apareceu no decreto, que, por sua vez, exige que haja apenas o formato presencial em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com atividades online ao vivo (síncronas) mediadas e o restante (30%), presencial.

O decreto do governo faz uma ressalva com relação aos cursos semipresenciais, indicando que os percentuais relacionados ao formato das atividades podem variar caso haja previsão nas Diretrizes Curriculares Nacionais de áreas e cursos, o que ocorre com as licenciaturas.

Mas tanto no decreto quanto na portaria que o regulamenta os percentuais indicados são de uma permissão de 30% para aulas presenciais, e não os 50% determinados na resolução das Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.

A Folha de S. Paulo mostrou, antes da publicação do decreto, que as licenciaturas poderiam se enquadrar no formato semipresencial e computar atividades síncronas em conjunto com as presenciais. A expectativa é de que as novas diretrizes mantenha isso.

O ministro Camilo Santana fez várias críticas sobre o EAD sobretudo na formação de professores. A homologação das diretrizes, no ano passado, veio acompanhada de pressão de empresários do ensino superior privado — sob o argumento de que ampliar exigências de presença pode inviabilizar cursos, aumentar preços de mensalidades e afastar alunos pobres e de lugares distantes dos centros.

A portaria traz percentuais diferentes da regra geral para outros casos.

Para os cursos da área de Engenharia no formato semipresencial, por exemplo, a exigência é de que ao menos 40% das aulas sejam presenciais (e não 30% como no geral), além de outras 20% de atividades síncronas mediadas por professores.

Cursos de Saúde, Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária também seguem esse parâmetro. A exceção, no caso de saúde, são os cursos que só podem ser presenciais. A portaria também coloca que Medicina não pode ter qualquer carga online — para todos os outros cursos presenciais, há liberação de 30% remoto.

De acordo com o MEC, “a portaria traz regras gerais e percentuais mínimos a serem adotados para os cursos semipresenciais nos graus bacharelados, licenciaturas e tecnologia” e, no caso da área de educação, “outros cursos são abrangidos para além da formação de professores”.

Além das licenciaturas, a área de educação inclui graduações em Administração Educacional e Educação Organizacional. Também há oferta de bacharelado em Pedagogia, que não é abarcada pelas Diretrizes Nacionais do ano passado e cujo número de matrículas é pequeno no país.

Principais mudanças

Formatos de graduação

Presencial: deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%

Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.

EAD: regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:

Medicina.

Direito.

Odontologia.

Psicologia.

Enfermagem.

Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais

Licenciaturas.

Demais cursos da área de saúde.

Como devem ser a estrutura mínima dos polos EAD

Recepção.

Sala de coordenação.

Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las.

Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos ofertados.

Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários.

O polo deverá possuir espaços e infraestrutura física e tecnológica adequados às especificidades dos cursos ofertado.

Fonte: Folha de S Paulo em 21/05/2025

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Ensino a distância no Brasil é falsa democratização, defende professor da USP


Para Daniel Cara, EaD priorizou lucro e diplomas sem garantir aprendizado; novo decreto é "primeiro passo"

A recente regulamentação do ensino à distância (EaD) no Brasil representa um avanço, apesar de ainda estar longe de garantir qualidade na formação universitária, na avaliação do professor de Educação na Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Para ele, a nova norma federal corrige parte da desordem do setor, mas mantém de pé um modelo que privilegia o lucro em detrimento da formação profissional de qualidade.

“A educação de qualidade, tanto na educação básica como na superior, é efetivamente presencial. As melhores universidades do país e do mundo trabalham nesse formato”, defende. Cara argumenta que os cursos, especialmente os de medicina, enfermagem, odontologia e licenciaturas, não podem ser realizados à distância, pois exigem interação profunda e contínua entre estudantes, professores e o conteúdo prático.

A nova legislação limita o ensino remoto em cursos da área de saúde, psicologia e direito, e exige que ao menos 20% das aulas sejam presenciais ou síncronas, passo visto pelo professor como um avanço modesto diante do cenário anterior, onde a maioria das formações não exigia sequer aulas ao vivo. “Por incrível que pareça, isso é um avanço. Um avanço vergonhoso, mas é um avanço”, afirma o educador.

Democratização sem qualidade

Apesar de reconhecer que o ensino remoto ampliou o acesso ao ensino superior, Daniel Cara faz um alerta: a expansão aconteceu às custas da qualidade. “É uma falsa democratização. Tem que ser uma democratização da qualidade, não da vaga”, pontua. Ele lembra que muitos estudantes buscaram esse caminho por necessidade, e não por escolha, pois muitos vêm de contextos de vulnerabilidade, onde o diploma pode significar uma chance de inserção no mercado de trabalho.

“O brasileiro luta para conquistar o diploma. Mas esse diploma, que deveria ser uma porta de entrada, se torna o começo de um trauma, porque depois a pessoa não consegue se manter no mercado, vive em desalento”, lamenta.

Segundo o educador, há casos pontuais de “pessoas brilhantes” que conseguiram se formar em cursos EaD com pouco apoio, mas essas são exceções. Na maior parte dos casos, o modelo entrega muito pouco. “A sociedade brasileira valoriza mais o certificado do que o aprendizado”, critica.

Lucro acima do ensino

O professor destaca ainda o papel das instituições privadas na precarização do ensino superior, “responsáveis por bilhões de reais negociados nas bolsas de valores tanto do Brasil, como fora do país”. De acordo com ele, o setor cresceu de forma desordenada, com foco no lucro e pouco compromisso com a formação. “A larga maioria dos estabelecimentos privados não tem nenhum tipo de compromisso com a educação, nem com o país. Estou sendo absolutamente franco”, declara.

Para Cara, a nova regulamentação do governo federal foi uma conquista por estabelecer pela primeira vez critérios mínimos para o funcionamento dos cursos à distância. O texto também obriga as instituições a oferecerem estruturas físicas, como polos presenciais com professores e atendimento.

Outra novidade é a definição de uma nova categoria: o curso semipresencial, que deve ter ao menos 70% da carga horária presencial. Para o educador, essa mudança deve impactar diretamente as margens de lucro das instituições. “Esse decreto cria algo novo. Na prática, é um recado do governo: se é para expandir em grande quantidade, que seja o semipresencial, e não o EAD puro.”

Ele defende que o setor privado do ensino superior precisa ser regulado de forma mais rígida e aponta que o atual decreto deve ser apenas o primeiro passo. “A educação superior está diretamente relacionada ao desenvolvimento do país. E o Brasil está muito atrasado nesse sentido”, afirma. “Espero que os cursos ofertem a educação que o povo brasileiro merece”, finaliza.

Fonte: ICL Notícias e Brasil de Fato em 25/05/2025.


quinta-feira, 29 de maio de 2025

A pedagogia da culpa: quando o sistema acusa seus professores. Por Valter Mattos da Costa*


Atribuir aos docentes a responsabilidade pelas falhas educacionais é estratégia que desvia o foco das verdadeiras causas

“A cultura é algo anterior ao conhecimento, uma propensão do espírito, uma sensibilidade e um cultivo da forma que dá sentido e orientação aos conhecimentos.”

Mario Vargas Llosa

Quando a cultura é reduzida a números e metas, esvazia-se sua função de orientar e dar sentido à experiência do conhecimento. A sensibilidade pedagógica cede espaço à lógica fria do desempenho, e o espírito formativo da escola se perde no labirinto da cobrança e da punição. Atribuir ao professor a responsabilidade pelos fracassos do sistema é negar justamente essa dimensão cultural profunda que, como disse Vargas Llosa, antecede e sustenta o próprio saber.

As salas de aula tornaram-se arenas onde se travam batalhas silenciosas. Não são apenas os desafios pedagógicos que pesam sobre os ombros dos professores, mas também a crescente responsabilização por resultados que escapam ao seu controle.

O discurso dominante, muitas das vezes, atribui ao professor a responsabilidade central pelas falhas educacionais, ignorando variáveis estruturais amplamente documentadas. Os pesquisadores Cláudio Cavalcanti, Matheus Nascimento e Fernanda Ostermann demonstram que o desempenho dos alunos está fortemente condicionado por fatores sociais e institucionais, e não exclusivamente pela atuação docente (“A falácia da culpabilização do professor pelo fracasso escolar”, Revista Thema, 2018).

Como se não bastasse, a responsabilização recorrente recai também sobre os índices de aprovação. Muitos professores, acusados de não tornarem suas aulas suficientemente “atraentes”, são pressionados a promover seus alunos em massa, mesmo diante de evidentes déficits de aprendizagem.

Essa prática, longe de representar um avanço educacional, atende sobretudo à necessidade de gerar estatísticas artificiais que sirvam aos interesses das gestões públicas, ocultando o fracasso estrutural do sistema sob uma aparência de eficiência.

Ao focar exclusivamente no desempenho dos professores, desconsidera-se o impacto de fatores como infraestrutura inadequada, falta de recursos e políticas educacionais inconsistentes. Esses elementos, muitas vezes negligenciados, desempenham papel crucial na qualidade do ensino.

A pressão por resultados imediatos leva à adoção de métricas que não refletem a realidade das escolas públicas. Avaliações padronizadas, descontextualizadas das especificidades locais, tornam-se instrumentos de julgamento, não de melhoria.

Essa abordagem punitiva contribui para o desgaste emocional e profissional dos docentes. Sentem-se desvalorizados, desmotivados e, em muitos casos, culpabilizados por problemas que transcendem sua atuação individual.

Além da responsabilização moral, impõe-se ao professor uma precarização material profunda: os salários indignos pagos no Brasil refletem não apenas descaso orçamentário, mas uma tentativa sistemática de deslegitimar sua autoridade e autonomia pedagógica.

O sistema educacional brasileiro, em vez de construir uma rede de apoio e valorização aos seus profissionais, opera, frequentemente, por meio de mecanismos que isolam os docentes e deslocam a responsabilidade para a base da pirâmide. Professores acabam sendo tratados como principais responsáveis pelos resultados escolares, mesmo quando, reiterando, atuam em condições de extrema precariedade, marcadas por sobrecarga, escassez de recursos e ausência de suporte pedagógico contínuo.

Essa inversão de responsabilidades tem sido denunciada por Nigel Brooke, pesquisador britânico em políticas educacionais, que analisa os efeitos da responsabilização docente no Brasil. Em artigo na Cadernos de Pesquisa, ele mostra como essas práticas, importadas de modelos estrangeiros, atribuem aos professores e gestores o ônus pelos maus resultados dos alunos, ignorando desigualdades sociais e limitações estruturais das redes públicas (“O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil”, Cadernos

de Pesquisa, 2022).

A solução para os desafios da educação pública não reside na culpabilização dos professores, mas na construção de políticas que reconheçam e enfrentem as desigualdades estruturais. É necessário um compromisso coletivo com a valorização do magistério e a equidade educacional (um princípio que corrige as desigualdades no ensino).

Somente ao reconhecer a complexidade do cenário educacional e ao promover ações integradas será possível avançar rumo a uma educação pública de qualidade para todos.

 *Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

Fonte: ICL Notícias em 06/05/2025

quinta-feira, 22 de maio de 2025

Menos de 1% dos cursos a distância atingem nota máxima em avaliação do MEC


Quase todos os cursos de graduação analisados possuem modalidade EaD, exceto engenharia florestal, medicina e odontologia.

Apenas seis dos mais de 690 cursos na modalidade de educação à distância obtiveram nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade, de 2023 – o número equivale a 0,9% do total dos cursos EaD. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação.

A maioria (512) ficou na categoria insatisfatórios, que abrange as notas/conceitos 2 e 3. Foram 56 cursos que se enquadraram na faixa “satisfatória”. Cerca de 46 receberam a nota 1 e ficaram enquadrados na categoria “pior”.

A pontuação máxima foi atingida por 492 formações presenciais. A análise considera satisfatórios os cursos que conseguem notas 4 e 5. Ao todo, 3.888 cursos atingiram a meta, mas apenas 100 deles eram cursos à distância.

Considerando também os cursos com nota 4, as formações presenciais consideradas satisfatórias somam 3.788. Ou seja, 41,5% de cursos presenciais avaliados pelo Enade 2023 conseguiram um desempenho satisfatório.

Já quando se leva em conta a categoria administrativa dos cursos com um bom desempenho, mais de 54% dos presenciais com nota máxima são oferecidos em instituições públicas, de âmbitos estadual ou federal. Por outro lado, todas as formações EaD que conseguiram a nota 5 são ofertados por instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

O Enade 2023 avaliou 9.812 cursos. A avaliação é obrigatória aos alunos do último ano de cursos de graduação e mede os aspectos da formação geral e específica dos estudantes.

Quase todos os cursos de graduação analisados possuem modalidade EaD, exceto engenharia florestal, medicina e odontologia.

Fonte: Carta Capital Educação em 11/04/2025.