Municípios gastam R$ 126 milhões em apostilas sem licitação mesmo com livros gratuitos do MEC

Compras públicas em todo o país revelam expansão de conglomerado na educação municipal, com os principais contratos em SC, RS, PR e MG

Diferentes cidades do país estão aderindo ao sistema de apostilamento na educação pública, mesmo com um serviço gratuito de fornecimento de livros didáticos por parte do Ministério da Educação. Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas indicam que, de 2024 até este ano, pelo menos 138 municípios contrataram algum produto do Aprende Brasil, do conglomerado Positivo, que, entre outras frentes, fornece um sistema de “soluções educacionais”.

A reportagem utilizou a plataforma do Projeto Sherlock para identificar compras públicas que continham a palavra-chave “Aprende Brasil”. Os contratos são mais comuns nos estados da Região Sul, mas abrangem todo o país.

Somadas, essas soluções custaram cerca de R$ 126 milhões a diferentes cidades brasileiras desde 2024 e começam a se disseminar por estados de todo o país. Santa Catarina foi o estado que mais investiu no serviço, com 34 cidades aderindo a contratos por inexigibilidade de licitação — modalidade usada quando não há possibilidade de concorrência. O dado chama atenção porque o Ministério da Educação oferece gratuitamente o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Só Itajaí investiu mais de R$ 8 milhões na contratação da empresa para aquisição de material didático-pedagógico integrado do Sistema de Ensino Aprende Brasil, contemplando ambiente virtual, avaliação externa de aprendizagem, consultoria e assessoria pedagógica para atender às necessidades das escolas da rede municipal. Procurado, o município não se manifestou sobre as motivações para a escolha da empresa nem sobre o andamento da implantação do sistema na rede.

O professor da rede municipal Thiago Moreti, também conhecido como “Professor Tatuado” nas redes sociais, onde atua como produtor de conteúdo, avalia que o material não é bom, embora muitos professores gostem dele. “Ele tem um falso status. Tem colegas, pais e alunos que acham que é material de escola particular”, comenta.

Ele também critica a imposição da prefeitura para que os professores usem o material, com cursos de capacitação tratados como “convocações”. “É fora da realidade dos nossos alunos. O município sempre trabalhou com o PNLD, com livros bem melhores do que as apostilas.”

A cidade, um dos maiores PIBs de Santa Catarina, é comandada pelo bolsonarista Robison Coelho (PL). Em abril, uma formação orientou professores sobre o sistema de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática. A “avaliação Sondar” é vendida como um “diagnóstico preciso” para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação. O município teve redução na nota do MEC, passando de 6,6, em 2019, para 6,3, em 2023.

O desempenho nessas avaliações é uma das métricas para a destinação de recursos públicos para a área e tem se tornado uma obsessão para gestores municipais. O Saeb 2023 indicou que Santa Catarina ficou abaixo das metas estipuladas, com os próximos resultados previstos para serem divulgados em junho deste ano.

A pesquisadora Juliana Lummertz, que estudou o tema em sua tese de doutorado, avalia que discursos de eficiência, inovação e melhoria da qualidade educacional são usados para legitimar o avanço de práticas empresariais nas redes públicas.

“Sob a promessa de modernização da escola pública, aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e superação das dificuldades educacionais, introduzem-se mecanismos de controle, padronização e monitoramento inspirados na lógica corporativa, deslocando progressivamente o sentido público e democrático da educação”, analisa.

Além de Itajaí, considerada uma cidade de grande porte no estado, municípios menores também estão aderindo ao sistema privado, como Jacinto Machado, Sombrio e Santa Rosa do Sul, todas no Sul de Santa Catarina. Juntas, segundo o levantamento da coluna, representam um investimento de mais de R$ 1,7 milhão.

Uma professora que preferiu não se identificar afirmou que os contratos ocorrem sem consulta às equipes educacionais que vão utilizar o sistema. Para ela, além de ser um processo conduzido de cima para baixo, o negócio com o setor privado gera custos desnecessários. “Os livros do MEC são de excelente qualidade. Temos maior autonomia sobre quais conteúdos e habilidades podemos trabalhar. Existem muitas coleções e o município pode optar por aquela que considerar melhor”, disse.

Ela avalia que as apostilas também têm qualidade, mas engessam o professor, que perde autonomia sobre os conteúdos trabalhados. Além disso, os contratos envolvem acesso a dispositivos tecnológicos que as escolas não têm capacidade técnica de suportar. “O sistema oferece plataforma com videoaulas, jogos e atividades complementares, mas ela só pode ser utilizada com internet, sem possibilidade de download. Não conseguimos usá-la em salas de aula que não dispõem de internet.”

O sistema também exige uma série de equipamentos tecnológicos, como projetor, computador e televisão, o que acaba prejudicando seu aproveitamento efetivo em unidades escolares sem infraestrutura adequada. “Prefeituras pequenas, com orçamento limitado, gastam milhões com esse sistema.”

Privatização do ensino

A professora e pesquisadora Juliana Lummertz conheceu de perto o funcionamento do sistema de apostilamento no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, durante a produção de sua tese de doutorado. O estado também se destaca entre aqueles com maior número de municípios com contratos com o Grupo Positivo: são 31 cidades.

Apesar de Gravataí não figurar nessa lista recente, ela estudou como esse processo ocorreu entre 2013 e 2021, período em que também integrava o Conselho Municipal de Educação. A adoção de um sistema privado foi analisada, a partir das evidências coletadas, como um mecanismo de controle de conteúdo e monitoramento de dados. O impacto no trabalho dos professores também se manifestou em protocolos rígidos, padronizados e engessados.

“Quando a rede municipal passa a adotar um sistema privado estruturado, parte significativa das decisões pedagógicas deixa de ser construída coletivamente no interior da escola e passa a ser definida por empresas educacionais externas”, afirma a pesquisadora e professora da rede municipal de Porto Alegre. “A escola pública perde capacidade de definir seus próprios caminhos pedagógicos porque passa a operar a partir de uma lógica previamente organizada pelo mercado educacional.”

A pesquisadora avalia que esse processo esvazia a função intelectual do professor e a própria gestão democrática nas escolas, já que o docente deixa de participar de decisões importantes. Além disso, o foco na avaliação, igualmente padronizada, “deixa de ser compreendida prioritariamente como processo pedagógico construído pela escola e passa a funcionar como mecanismo de controle e mensuração de desempenho”.

Negócio lucrativo

Apesar de ter mais contratos no Sul do Brasil, a empresa responsável por esses sistemas também atua em outros estados, oferecendo diferentes tipos de serviço. Os maiores contratos partem de R$ 1 milhão, mas podem chegar a R$ 8 milhões, como no caso de Itajaí.

A cidade de Rondonópolis (MT) também investiu alto, com contrato no valor global de cerca de R$ 7 milhões, igualmente sem licitação. Chapadão do Sul (MS) assinou contratos da ordem de quase R$ 4 milhões, valor semelhante ao investido por Videira (SC), cujo contrato se restringiu a 30 unidades de ensino fundamental e infantil. Os contratos de menor valor são exclusivos para aquisição de livros.

A Gráfica e Editora Posigraf Ltda. comercializa outras soluções para a rede pública além do sistema Aprende Brasil. Entre elas, estão contratos de prestação de serviços não contínuos e especializados de impressão, acabamento, mixagem, separação, embalagem, transporte e distribuição de materiais didáticos.

Algumas contratações ocorrem via pregão, mas os serviços do Aprende Brasil são sempre contratados por inexigibilidade. Em determinados casos, os municípios contratam acervos de livros para o ensino fundamental, ensino religioso ou ainda consultoria pedagógica.

O Grupo Positivo é considerado um gigante nas áreas de educação e tecnologia. Em 2025, divulgou ao site Brazil Economy receita de R$ 1,2 bilhão, com previsão de alcançar R$ 1,3 bilhão em 2026. A empresa tem como braço a Positivo Tecnologia S.A., listada na bolsa de valores, com foco na divisão de tecnologia, e registrou prejuízo líquido de R$ 12,3 milhões no primeiro trimestre de 2026.

A empresa informou que os processos de contratação são idôneos e seguem o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, da Controladoria-Geral da União. “As contratações sem concorrência ocorrem de forma legal, justificadas pelas características próprias e exclusivas de nossas soluções pedagógicas, que envolvem metodologia, plataformas e consultoria”, informou a assessoria de imprensa.

Além disso, destacou que oferece “uma estratégia educacional integrada”, com livros que permanecem em definitivo com os estudantes. Segundo a empresa, as prefeituras recebem sistemas de gestão e avaliação, ambiente virtual de aprendizagem, consultoria personalizada e “sólida formação continuada para os professores”. O grupo afirma que 77% dos municípios parceiros superaram a média nacional nos anos iniciais e 74% nos anos finais do ensino fundamental no Ideb 2023.

Em contrapartida, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e possibilita que as escolas tenham acesso gratuito a obras didáticas, pedagógicas e literárias. O material é distribuído a alunos e professores. Somente em 2026, estão previstos R$ 2,6 bilhões em investimentos, com mais de 213,4 milhões de livros entregues para escolas públicas em todo o país.

Para Juliana, esse tipo de vinculação entre público e privado constitui um espaço estratégico de expansão do mercado educacional. “A escola pública deixa de ser compreendida prioritariamente como espaço de formação humana e construção coletiva do conhecimento e passa a ser inserida em uma racionalidade empresarial orientada pela eficiência, pela padronização e pela obtenção de resultados mensuráveis.”

Além disso, segundo ela, como os grandes grupos buscam lucro, precisam mobilizar uma expansão contínua dos mercados educacionais, e os contratos públicos são estratégicos para isso. “A educação pública municipal torna-se um espaço altamente atrativo porque envolve contratos financiados com recursos estáveis do fundo público.”

Para a pesquisadora, o risco é de que a educação pública passe a funcionar cada vez mais como um mercado de serviços educacionais. “A pressão por retorno aos acionistas não afeta apenas aspectos administrativos ou financeiros das empresas educacionais. Ela altera a própria natureza da educação pública, subordinando processos pedagógicos, curriculares e formativos à lógica da mercadoria, da competitividade e da acumulação privada”, sintetiza.

Fonte: ICL Notícias em 15/05/2026.

Projeto quer garantir adicional de periculosidade e insalubridade a professores

PL foi apresentado em resposta ao agravamento das condições de trabalho dos docentes

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5264/2025 propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica — da creche ao Ensino Médio. O projeto de lei foi apresentado em resposta ao agravamento das condições de trabalho dos docentes.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) inclui os profissionais do magistério da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, alterando a legislação trabalhista. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de laudo técnico, seguindo o mesmo critério já aplicado a outras categorias profissionais.

O PL estabelece como critérios: exposição a agentes biológicos (vírus e bactérias), situação recorrente em creches e na educação infantil; ambientes com níveis elevados de ruído, comprovados por perícia; condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho.

Já o adicional de periculosidade seria aplicável em casos de risco iminente à vida, como episódios de violência escolar; agressões físicas ou verbais; atuação em áreas com insegurança pública comprovada.

O projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação no plenário, pelas comissões de Trabalho; Educação; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.

Projeto de lei

O projeto argumenta que a proposta visa corrigir uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. O deputado Fernando Máximo, na justificativa do PL, cita a exposição contínua a riscos biológicos, especialmente em creches, além do agravamento dos riscos físicos após a pandemia de covid-19.

Somam-se ainda o ruído excessivo, a sobrecarga emocional e o aumento da violência escolar, fatores que, segundo o deputado, têm contribuído para o adoecimento mental dos professores, o burnout e o abandono da carreira docente.

No Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, originada de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. A proposta, elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional do Rio de Janeiro, reivindica o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na Câmara, tramita também o PL 2579/2022, do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que prevê o pagamento de adicional de insalubridade especificamente para professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores.

Fonte: ICL Notícias em 05/05/2026.

Iniciativa aposta no protagonismo social em escolas de Petrópolis

Projeto pode alcançar até 1,8 mil alunos de escolas públicas

Cerca de 100 alunos de escolas públicas da região do Alto da Independência, em Petrópolis, estão participando de um projeto educacional que busca estimular a ação e a cooperação de crianças e adolescentes em suas comunidades.

O projeto conta com três frentes principais: educação ambiental; leitura e escrita; e estímulo criativo. 

A iniciativa se baseia na autonomia dos estudantes para pensar e desenvolver ações práticas com o auxílio de professores. A primeira fase do projeto, que teve início no dia 10 de março, é voltada para três turmas. A expectativa é que o projeto alcance até 1,8 mil alunos. 

O idealizador da iniciativa, Victor Prado, enxerga no programa uma oportunidade de ampliar a perspectiva dos jovens sobre temas normalmente estigmatizados.  

“Sustentabilidade não é custo, é oportunidade, assim como os games. Mas, antes de tudo, é fundamental que os estudantes se enxerguem como capazes e saibam comunicar suas ideias, daí a importância da leitura e da escrita diante das ferramentas digitais”, disse. 

Prado conta que o projeto surgiu a partir de anos de atuação com escolas públicas, sem perder de vista discussões atuais sobre tecnologia na educação. 

Atividades

A primeira parte do projeto é o Desafio Verde, plano de educação ambiental que aposta em oficinas, dinâmicas colaborativas e mobilização comunitária para transformar os estudantes em protagonistas de soluções socioambientais no território.

A segunda parte, Vozes do Alto, voltado à leitura, escrita e produção de conteúdo, convida os jovens a observar o lugar onde vivem e transformar experiências locais em narrativas autorais.

Já a última, Arquitetura de Games, apresenta os jogos como linguagem cultural, campo tecnológico e porta de entrada para temas como criatividade, design, trabalho em equipe e caminho profissional. 

Criador de conteúdo sobre games há mais dez anos no YouTube e residente do Alto da Independência, Samuel Barros é professor do projeto e um dos responsáveis pelo “Torneio Intercolegial de Games”. Ele conta que o engajamento dos alunos foi uma grata surpresa. 

“No princípio, eu pensei que apenas o projeto de games seria o que mais despertaria interesse dos alunos, porém, os três projetos foram muito bem recebidos”, disse. 

“Apesar de darmos recompensas para os projetos mais criativos apresentados, nós percebemos que o interesse deles pelo projeto está muito além de quererem receber algo em troca. Isso foi uma das coisas que mais me chamou atenção”, completou. 

Duas escolas fazem parte da iniciativa, a Escola Municipal Alto Independência e o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Santos Dumont. Segundo Victor Prado, a intenção é abrir novas turmas ainda na próxima semana por conta da demanda dos alunos. 

Participação estudantil

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025 revelou que quatro em cada dez estudantes brasileiros apontam que as aulas práticas são necessárias para uma “escola do futuro”.

De acordo com 41% dos alunos do 6º e 7º ano, e 39% dos alunos de 8º e 9º, elas são tão importantes quanto práticas esportivas. Destaque também para as atividades que envolvem tecnologia e mídias digitais.

Os dados integram o Relatório Nacional da Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, que reúne a visão de 2,3 milhões de jovens de todos os estados e é realizado pelo MEC, em parceria com o Itaú Social, o Consed e a Undime.  

Fonte: Agência Brasil em 02/05/2026.

Caso de racismo e homofobia mobiliza pais e direção do Colégio Santo Inácio

Pais de alunos do Colégio Santo Inácio, na Zona Sul do Rio, denunciam episódios de racismo e homofobia envolvendo estudantes do 4º ano do ensino fundamental — são garotos na faixa dos 9 aos 10 anos. 

Segundo relatos, um menino negro teria sido alvo de comentários como “veio da África”, além de ofensas e bullying recorrentes. Para piorar, além dos ataques racistas, o jovem tem sofrido ataques homofóbicos. O caso foi levado à coordenação, mas as ações desagradaram alguns responsáveis. 

Em nota, a direção do Santo Inácio narra que "agiu prontamente, acolhendo o aluno e sua família, em consonância com os protocolos previstos em sua Política de Proteção a Crianças e Adolescentes, e garantindo acompanhamento próximo pelas equipes pedagógica e de assistência socioemocional. 

O colégio cita que "promoveu o diálogo com os envolvidos e seus responsáveis, adotou medidas educativas e reforçou ações de conscientização sobre respeito e diversidade, em linha com seu papel formativo. Além disso, o Colégio notificou o Conselho Tutelar sobre o caso".

Fonte: O blog do Ancelmo Gois em 04/05/2026.

Filme selecionado em edital da TV Brasil vence festival internacional

Com 90 minutos de duração, o filma acompanha o cotidiano de educadores e funcionários de uma escola pública em Diadema (SP), revelando histórias de superação, luta popular e valorização da educação como direito fundamental. O júri destacou a narrativa do filme por ser construída a partir da escuta atenta e do respeito aos personagens, transformando o cotidiano escolar em retrato sensível das disputas por moradia, dignidade e cidadania.

O documentário Sagrado, dirigido por Alice Riff e selecionado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio do edital Seleção TV Brasil, foi consagrado como melhor longa ou média-metragem brasileiro no 31º Festival Internacional É Tudo Verdade, um dos mais importantes eventos dedicados ao cinema documental no mundo. A premiação reforça o papel estratégico da TV pública na promoção, financiamento e circulação do audiovisual nacional de qualidade.

Além do prêmio principal, Alice Riff também recebeu o título de Melhor Direção, concedido pela Associação Paulista de Cineastas, ampliando o reconhecimento da obra e de sua trajetória artística.

Para a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, o prêmio também simboliza a seriedade da Seleção TV Brasil como política pública estruturante para o setor audiovisual.

"Sagrado é um filme que arrebatou toda a comissão de avaliação do edital Seleção TV Brasil. Anunciamos o resultado da chamada pública em fevereiro. É uma enorme alegria receber a notícia da premiação do filme poucos meses depois da nossa escolha dos 39 projetos contemplados. Este resultado mostra que estamos no caminho certo", celebra.

Pellegrino conduziu todo o processo de articulação, criação e implementação do edital enquanto ocupava o cargo de diretora de Conteúdo e Programação da empresa. Ela lembra que, em breve, o filme estará na programação da TV Brasil, ampliando o acesso do público em todo o país. “A Seleção foi pensada para isso: para ser mais do que uma janela de exibição, mas um instrumento efetivo de fortalecimento da parceria entre comunicação pública e setor audiovisual ”, afirma Antonia Pellegrino.

Para a diretora do longa, Alice Riff, o reconhecimento de Sagrado no Festival Internacional É Tudo Verdade valoriza tanto o resultado artístico quanto as histórias retratadas no documentário. Segundo a cineasta, trata-se de uma narrativa profundamente conectada à experiência da população brasileira e que dialoga com um público amplo ao tratar do cotidiano, das lutas sociais e da valorização dos profissionais da educação.

“É um filme que é muito próximo de nós, brasileiros. Quantos de nós passamos por uma escola, quantos de nós temos lembranças de professores, quantos de nós não temos nas nossas famílias mães, tias, avós que foram professoras”, afirma.

A diretora também destaca o papel da TV pública e da Seleção TV Brasil na viabilização e circulação de produções como Sagrado, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo audiovisual nacional no mercado. “A gente tem uma produção audiovisual no Brasil muito boa, muito potente, mas com muita dificuldade de distribuição. Por isso a TV pública é essencial para apoiar, amplificar e ser parceira nessas histórias”, ressalta.

Alice enfatiza ainda o alcance da emissora como um diferencial importante: “A TV Brasil é um canal aberto que está nas televisões de todos os brasileiros. Ter como primeira janela de televisão a TV Brasil é maravilhoso, porque fica evidente que quem apoiou esse filme foi uma TV pública”.

Com a vitória no É Tudo Verdade, festival reconhecido pela Academia de Hollywood, Sagrado passa a ser elegível para concorrer ao Oscar, ampliando sua projeção internacional e reafirmando a capacidade do audiovisual brasileiro de dialogar com o mundo.

O Festival reuniu este ano 75 filmes de 25 países. Na competição internacional, o premiado foi o longa luso-espanhol Um Filme de Medo. Entre os curtas-metragens, venceram o cubano-italiano Sonhos de Apagão e o brasileiro Os Arcos Dourados de Olinda.

Edital Seleção TV Brasil

A Seleção TV Brasil é considerada o maior investimento já realizado pelo Estado brasileiro em conteúdos destinados à televisão pública, com R$ 110 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em parceria com o Ministério da Cultura, a Ancine e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa reafirma a EBC como agente central na articulação de políticas públicas para o audiovisual, promovendo diversidade, inovação e acesso democrático à produção cultural brasileira.

Fonte: Agência Brasil em 20/04/2026. 

Valorização dos professores

Antônia Burke falando sobre a importância da educação socioemocional em todos os setores das escolas, não apenas para os docentes mas para toda a comunidade escolar!

Esse é um recorte do episódio 244 que está disponível completo nos nossos canais no yt, sptfy e demais plataformas! 

Assista o corte AQUI!

Plano Nacional prevê 10% do PIB para educação

Documento sancionado por Lula tem planejamento até 2036

Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (14/4), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

No total, o novo plano tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.

Para o presidente Lula, o plano, que ele chamou de "obra-prima", reafirma o compromisso para ser colocado em prática em dez anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas. 

Na solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.

    “Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.

Metas da alfabetização ao ensino médio

As prioridades incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital e a formação dos profissionais da educação.

Entre os resultados esperados, segundo o governo federal, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ideia é que a meta seja alcançada em cinco anos.

Outra previsão do documento é que a universalização da alfabetização na idade certa ocorra em uma década. 

O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. 

>> Veja outras metas do PNE:

    65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036) 
    60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
    100% dos estudantes alfabetizados até 2036
    Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
    Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036

Em prática

O governo explicou que o projeto de lei que deu origem ao novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com a intenção de ser mais do que um documento legal. As metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta, como foi o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Para o documento, foram consideradas também as proposições e ampla discussão no país inteiro que resultaram em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024.

Fonte: Agência Brasil em 14/04/2026. 

Ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire

Produção da Brasil Paralelo gravou imagens na Emei Patrícia Galvão em São Paulo

Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram no dia18/4, na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira. 

A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

    “A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo", contou."Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

    “Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

"O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações", informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte: Agência Brasil em 18/04/2026. 

Quem lucra bilhões com golpes digitais?

Os golpes online estão explodindo e não pense que você está imune a cair neles


No Brasil, uma em cada quatro pessoas sofreu com crimes digitais entre 2023 e 2024. Mas isso não é um problema isolado de segurança, é um sistema.


Milhões de pessoas perdem dinheiro todos os dias enquanto anúncios fraudulentos inundam plataformas como Instagram e Facebook. O resultado? As gigantes de tecnologia lucram bilhões com isso.


A Meta, dona de algumas dessas redes, faturou o equivalente a R$ 83 bilhões em 2024 só com propagandas falsas e golpes. O mais grave: eles sabem disso!


Vazamentos de documentos internos da Meta provaram que ignorar denúncias de usuários e deixar o crime rolar solto é, na verdade, seu modelo de negócios.


Pensando apenas em seu lucro, as big techs aceitam ser cúmplices no assalto do bolso dos brasileiros. Mas uma possível mudança na legislação, impulsionada pelo jornalismo do Intercept, veio para acabar com essa impunidade.


A Meta tentou uma jogada de marketing para dizer que estava combatendo fraudes, e a grande mídia correu para divulgar a ação. Globo, Folha de S.Paulo, Veja e Carta Capital foram alguns dos veículos que ajudaram a fazer eco. 


Já o jornalismo investigativo e independente do Intercept mostrou a verdade: A Meta não está nem um pouco interessada em acabar com os anúncios fraudulentos que enchem os bolsos de seus acionistas de dinheiro. 


Nossa denúncia foi citada na justificativa de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O objetivo: responsabilizar criminalmente as big techs que lucram com a sua falta de segurança.

Essa é a força de um jornalismo financiado pelo povo, que luta pelo interesse público.

Desde que chegamos ao Brasil, nossa missão sempre foi clara: defender a verdade sem aceitar dinheiro de quem investigamos — sejam empresas, políticos ou anunciantes.

Sobrevivemos das doações dos nossos leitores. E é esse modelo que nos permite fazer o que 424 veículos brasileiros, patrocinados pelas big techs, não conseguem: expor os esquemas que a grande mídia não ousa investigar.

Para manter a pressão sobre as big techs e garantir que essa mudança legislativa avance, precisamos de você. A Meta fatura bilhões, a nossa única força para continuar no combate é a sua doação.

Não se trata apenas de "apoio ao jornalismo" — é um investimento direto em mudança concreta. Doe hoje o valor que couber no seu bolso!

Para doar clique AQUI! 

Governo de Minas entrega 95 escolas a fundo ligado ao BTG-Pactual

Leilão bilionário é alvo de críticas, mobilização de trabalhadores e investigação no TCE-MG

O leilão que definiu a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação em Minas Gerais ocorreu na manhã da segunda-feira (30/3), na B3, a bolsa de valores brasileira, e terminou com a vitória do IG4 BTG Pactual Health Infra. O fundo, ligado ao banco BTG Pactual, apresentou uma proposta de R$ 22,3 milhões, ou seja, ofereceu prestar o serviço por um valor menor do que o previsto inicialmente pelo governo, e assumirá, por meio da criação da Opy Educação, a gestão de serviços em 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos.

A operação marca mais um passo da política do governo Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD), de ampliar parcerias com o setor privado em áreas estratégicas. Sob o argumento de modernização da infraestrutura escolar e aumento da eficiência administrativa, o Executivo estadual prevê um investimento total superior a R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,03 bilhão em obras e R$ 3,5 bilhões destinados à operação dos serviços ao longo do contrato.

“Além de comprometer a gestão democrática das escolas, o programa pode provocar a demissão ou a precarização do trabalho de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs). Também há risco de exposição de dados sensíveis de estudantes”, denunciou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em meio às mobilizações realizadas na última semana.
Processo ‘escandaloso’

A escolha do grupo vencedor, no entanto, acirra críticas sobre a financeirização da educação pública. O IG4 BTG Pactual Health Infra é um fundo de investimento que já atua na área da saúde, por meio da Opy Health, responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a presença de fundos financeiros na gestão de estruturas escolares evidencia a lógica de mercado por trás do projeto.

“Estamos falando de um fundo que vive da rentabilidade. Quando ela cair, eles vão embora, depois de já terem capturado bilhões de reais públicos. Isso é incompatível com a realidade da escola pública”, afirmou em suas redes sociais.

A parlamentar também aponta experiências negativas envolvendo a atuação de fundos em serviços públicos em outros estados, e alerta para o risco de descontinuidade na prestação dos serviços.

“A turma não fica os 25 anos. Fica enquanto tiver lucro. Depois, deixa o problema para o Estado e para a população”, criticou, classificando o processo como “escandaloso”.

A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância 24 horas, jardinagem, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto) e gestão de tecnologia da informação, incluindo acesso à internet e manutenção de equipamentos. Já a gestão pedagógica, como currículo, contratação de professores e diretrizes educacionais, permaneceria sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). 

Trabalhadores e estudantes em risco

Apesar da divisão formal entre áreas, especialistas e trabalhadores alertam que a infraestrutura impacta diretamente o processo educativo. A eventual substituição de trabalhadores concursados por terceirizados, por exemplo, pode afetar o funcionamento cotidiano das escolas, além de fragilizar vínculos com a comunidade escolar.

Para o Sind-UTE, a entrada de fundos financeiros na educação pública explicita um movimento mais amplo de privatização. Em nota, a entidade questiona: “que interesses um banco tem na educação pública?”.

A resposta, segundo o sindicato, está na busca por lucro. “O verdadeiro interesse está em transformar a educação em fonte de lucro, desviando bilhões em recursos públicos de sua finalidade”, afirma.

A entidade também denuncia que a lógica de redução de custos pode levar à substituição de trabalhadoras da limpeza e da merenda por mão de obra terceirizada, com salários menores e piores condições de trabalho. “Menos custo, mais lucro”, resume o sindicato, ao apontar os impactos diretos sobre os profissionais da educação.

Mobilização e investigação em curso

O processo de concessão também enfrenta questionamentos jurídicos. A PPP é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), sob relatoria do conselheiro em exercício Licurgo Mourão. A denúncia aponta possíveis falhas na licitação, além de riscos relacionados à privacidade de dados de estudantes e à autonomia pedagógica das escolas.

Em paralelo, trabalhadores da educação têm intensificado a mobilização contra o projeto. Na última semana, atos organizados pelo Sind-UTE ocuparam sedes regionais da Secretaria de Educação em cidades como Belo Horizonte e Montes Claros. As manifestações denunciam a falta de diálogo do governo com a categoria e cobram a suspensão da PPP.

As 95 unidades escolares incluídas na PPP estão distribuídas em 34 municípios mineiros, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Nova Lima e Montes Claros. Além da manutenção das estruturas existentes, o contrato prevê a possibilidade de construção de três novas escolas.

Para críticos, no entanto, o projeto representa uma mudança estrutural no papel do Estado na educação pública. Ao transferir a gestão de serviços essenciais para um fundo de investimento, o governo Zema/Simões reforça uma lógica de mercado que, segundo trabalhadores e especialistas, pode comprometer direitos, precarizar relações de trabalho e subordinar a escola pública aos interesses do capital financeiro.

Para o Sind-UTE, a disputa em torno da PPP da Educação vai além da gestão administrativa: trata-se de defender o caráter público da educação e impedir que ela seja transformada em ativo financeiro.

“A luta contra a mercantilização da educação continua. É a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário e garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”, afirma a entidade.
O outro lado

Procurado pelo Brasil de Fato MG para comentar as denúncias apresentadas, o governo de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

Fonte: ICL Notícias com Brasil de Fato em 03/04/2026.