65% dos professores da educação básica serão isentos do Imposto de Renda

Projeto de lei em discussão na Comissão de Educação trata da isenção do IRPF para as carreiras do magistério

Representantes do governo informaram, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica. O debate foi motivado pelo projeto de lei que propõe isenção integral do IRPF para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em exercício (PL 165/22).

Armando Simões, do Ministério da Educação, ponderou que a ampliação da isenção enfrenta obstáculos. Ele destacou que a arrecadação do imposto sobre servidores estaduais e municipais pertence a estados e municípios, o que geraria impacto fiscal expressivo. Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do IR deve ser destinada à educação, o que reduziria recursos para a área.

O governo também aponta dificuldades em criar benefícios tributários exclusivos para uma categoria profissional, pois isso poderia incentivar reivindicações semelhantes de outros setores, como saúde e segurança pública. Segundo Simões, o artigo 150 da Constituição é claro ao proibir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, incluindo distinções por ocupação ou função.

Ele acrescentou que uma isenção total beneficiaria proporcionalmente mais os professores de ensino superior — cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese — tornando a medida regressiva.

Valorização dos professores

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a prioridade deveria ser a valorização salarial. Ele lembrou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77 e sugeriu que a isenção, caso aprovada, inclua aposentados e seja limitada a rendimentos de até R$ 10 mil.

O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que considerará todas as sugestões apresentadas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse.

Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou que a iniciativa é relevante por abrir uma nova frente de discussão sobre a valorização do magistério, lembrando que a carreira tem sido cada vez menos atrativa para os jovens.

Fonte: ICL Notícias em 14/11/2025. 

STF mantém tempo de intervalo em cálculo da jornada de professor

Supremo mantém recreio na jornada, mas permite que escolas provem casos em que professor não estava à disposição

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na quinta-feira (13/11) que recreio escolar é considerado para o cálculo da jornada de trabalho de professores. Pela decisão, no entanto, a corte entendeu que não há presunção de que todo intervalo se enquadre nessa situação.

Caberá às empresas, porém, provar os casos nos quais os profissionais não estariam à disposição do empregador nesses períodos.

O tribunal também fixou que a decisão não produz efeitos retroativos.

O debate foi levantado pela Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades). A entidade questionou no Supremo a jurisprudência da Justiça do Trabalho que define que o intervalo de 15 minutos de recreio deve ser considerado na jornada de trabalho dos professores.

Para a associação, a presunção do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que todos os professores estão à disposição durante o intervalo entre as aulas é inconstitucional.

Debate no Supremo expõe divergências

Primeiro a votar na sessão, Flávio Dino fez uma distinção fundamental entre os tipos de intervalos previstos na CLT e a realidade do trabalho do professor:

“O intervalo, o recreio, o intervalo de aula faz parte do modelo de estruturação desse negócio. É de conveniência da empresa e dos consumidores, e não dos professores”, disse o ministro.

O ministro também defendeu que, no geral, se o professor está no local de trabalho, a presunção legal é de que ele está à disposição do empregador.

“Como é que ele vai provar que ele estava na escola, mas não estava à disposição? Como é que prova isso? Ou que ele estava à disposição? É impossível. O empregador que tem que provar, até porque ele que tem o registro de entrada, saída, quem entrou na escola, quem não saiu”, afirmou.

Em 2024, o relator Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite sobre o tema na Justiça do Trabalho e, em sessão virtual, propôs que a ação fosse julgada diretamente pelo mérito. Um pedido de destaque de Edson Fachin levou o julgamento ao plenário físico.

No processo, a presidência do TST afirmou que o tempo do recreio é tão curto que não permite que os professores dediquem o período para assuntos alheios ao trabalho.

“A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado, durante o aludido intervalo, exerça atividades que não se relacionem com a docência, permanecendo, portanto, à disposição de seu empregador.”

Em seu primeiro voto, no plenário virtual, Gilmar defendeu que a presunção absoluta de que os professores estão a serviço das escolas ou faculdades no recreio escolar não é compatível com a Constituição. Para ele, cada caso deveria ser analisado separadamente.
O decano alterou seu voto para se adequar às correntes divergentes no Supremo.
Ele manteve a conclusão de que a presunção absoluta é inconstitucional, em derrota à Justiça do Trabalho.

Por outro lado, definiu que o intervalo entre as aulas é, em regra, tempo em que o professor está à disposição de seu empregador admitindo, porém, que escolas ou faculdades apresentem provas contrária à tese em processos judiciais.

“O entendimento do TST […] parte da premissa de que, em qualquer caso, a exiguidade do recreio escolar ou do intervalo entre aulas impõe que o período de tempo seja computado como integrante da jornada de trabalho. É, novamente, uma presunção absoluta que não admite prova em contrário”, disse.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, discordou de Gilmar e defendeu que a jurisprudência da Justiça do Trabalho seja mantida, mas foi vencido.

“O entendimento jurisprudencial do TST manifesta a legítima e regular compreensão daquela importante justiça especializada sobre a interpretação de normas trabalhistas. Sobre a controvérsia trazida nestes autos, entendo que há, nada mais, nada menos, que o exercício interpretativo daquele tribunal, que toma como ponto de partida o arcabouço legislativo próprio para promover o enquadramento da questão”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, em linha com Fachin, disse que o tempo de recreio é comumente utilizado pelos professores para atender alunos. “A escola e as faculdades não são só a sala de aula. É a convivência, é o recreio, é a cantina. Isso tudo compõe a interação permanente”, afirmou.

Fonte: ICL Notícias com Folhapress em 13/11/2025. 

Câmara aprova PEC que libera acúmulo de cargo para professores

Texto autoriza acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem funções na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos docentes (posição de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Reivindicação antiga dos professores

“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de docentes. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.

Fonte: ICL Notícias em 01/11/2025. 

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

Docentes reivindicam uma carga mínima semanal para as disciplinas durante o ensino médio

Associações de professores de 16 estados estão se mobilizando para reverter a redução da carga horária de filosofia e sociologia no ensino médio público. O movimento articula ações em Assembleias Legislativas, secretarias estaduais e conselhos de educação para garantir mais tempo dessas disciplinas em sala de aula – e, em alguns casos, o retorno delas às três séries do ensino médio.

Segundo a Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib) e a Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), a mobilização ocorre em Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A entidade aponta que a Lei 14.945, que em 2024 estabeleceu a nova reforma do ensino médio, manteve a obrigatoriedade das duas disciplinas, mas não definiu a quantidade mínima de aulas, o que abriu espaço para reduções nas redes estaduais. O presidente Abecs, Thiago Esteves, afirma que essa lacuna na legislação tem dificultado o planejamento pedagógico e levado à diminuição do tempo dedicado às ciências humanas.

“A lei garante a presença das disciplinas, mas não o quanto devem ser ofertadas. Isso tem deixado as escolas livres para reduzir a carga horária”, afirma.

O Ministério da Educação afirma que realiza acompanhamento contínuo da carga horária mínima do novo ensino médio, prevista em lei. A pasta do governo Lula (PT) ressalta que as mudanças estão amparadas por diferentes normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação, que orientam a implementação dos itinerários formativos e a revisão das diretrizes curriculares nacionais, com o objetivo de “garantir justiça curricular, condições adequadas de oferta e permanência e a conclusão do ensino médio em caráter integral e integrado”.

Em São Paulo, três entidades ingressaram com uma ação civil pública para impedir a redução das aulas: a Aproffib, Abecs e a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Aprofesp).

A Secretaria de Educação de São Paulo nega que as ciências humanas tenham perdido espaço. Em nota, afirmou que na formação geral básica a área mantém 466,7 horas, mesma carga horária das ciências da natureza.

Segundo a pasta, estudantes que escolhem o itinerário de aprofundamento em linguagens e humanas cursam mais 600 horas, com disciplinas como filosofia e sociedade moderna e geopolítica. Essas matérias, diz a secretaria, ampliam o repertório dos alunos e reforçam a formação crítica e cidadã.

Esteves aponta que a saída concreta no momento seria uma ação do Ministério Público questionando a redução das disciplinas “em nome do interesse público”. Ele afirma que o movimento nacional tem ganhado corpo, com mobilizações simultâneas em vários estados. “O objetivo não é apenas garantir emprego para os docentes, mas preservar a qualidade e a equidade da educação”, resume.

As associações alertam que a redução das aulas tem deixado lacunas graves na formação dos estudantes, especialmente em conteúdos cobrados no Enem. Esteves destaca que as discussões estão mais avançadas no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Pará, com reuniões entre docentes, sindicatos e secretarias. Em alguns estados, há abaixo-assinados e grupos de trabalho sendo formados.

O movimento também chegou ao Congresso Nacional. Na semana passada, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, articulada pela deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) a pedido de entidades como a Abex (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) e a Profil-SP, discutou o tema.

Segundo Esteves, o debate resultou na criação de uma frente parlamentar de apoio às disciplinas, que busca pressionar secretarias estaduais e governadores a manterem essas áreas no currículo do ensino médio.

Enem exige filosofia e sociologia

Apesar das reformas do ensino médio de 2017 e 2024, o Enem continua exigindo conhecimentos de filosofia e sociologia, já que a matriz de referência da prova não é atualizada desde 2009. “Hoje há alunos que cursam todo o ensino médio com apenas um semestre de sociologia ou filosofia. No Enem, eles enfrentam 45 questões de ciências humanas, muitas baseadas nesses conteúdos.”

Em Mato Grosso, o movimento é liderado por professores como Alysson Cipriano Pereira, da rede estadual, que coordena um grupo em defesa de duas aulas semanais de filosofia e sociologia em todas as séries do ensino médio. Os docentes articulam um projeto de lei que tornaria obrigatória a oferta das disciplinas com carga mínima de duas horas por semana.

“Nossa luta é para que os alunos não fiquem com lacunas graves na formação em ciências humanas. Apresentamos o projeto ao deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que seja votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirma Pereira.

O professor Christian Lindberg, do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe e diretor de Políticas Educacionais da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (Abefil), explica que o movimento nacional busca garantir uma carga mínima de duas horas semanais de filosofia nas três séries do ensino médio.

Ele afirma que a reforma do Novo Ensino Médio reduziu ou manteve o tempo de aula da disciplina em patamares insuficientes, especialmente em estados como São Paulo, Paraná e Espírito Santo —que juntos concentram cerca de 30% dos estudantes da rede pública do país.

    “Estamos articulando professores em todo o Brasil para pressionar governos estaduais e o Ministério da Educação a reconhecer que filosofia e sociologia são fundamentais para formar cidadãos críticos e autônomos diante dos desafios do mundo contemporâneo”, resume Christian Lindberg, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe e diretor de Políticas Educacionais da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia (Abefil)

O diretor da Abefil diz que a categoria espera que o movimento leve os governos estaduais e federal a reverem as mudanças. “A falta de tempo para reflexão crítica e formação cidadã empobrece o ensino médio. Nossa luta é para que os alunos tenham direito a uma educação completa —e não apenas instrumental.”

Fonte: ICL Notícias em 29/10/2025. 

EBC e UnB assinam carta de intenção para parceria institucional

Termo foi assinado em debate para celebrar os 18 anos da empresa

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram, na terça-feira (28/10), uma carta de intenção para o desenvolvimento de uma parceria institucional voltada à integração entre a formação acadêmica, a pesquisa científica e a prática profissional no campo da comunicação pública. O termo foi assinado pelo presidente da EBC, Andre Basbaum, e pela diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura (ambos na foto), durante debate realizado na universidade em comemoração aos 18 anos da empresa.

Basbaum destacou a importância da aproximação com a academia. “O lugar da comunicação pública é também a universidade. A universidade e a comunicação pública têm uma relação muito íntima”, declarou. Dione Moura ressaltou o papel estratégico da comunicação pública para o fortalecimento democrático: “É na comunicação pública que reside a segurança dos processos democráticos. Não tem outro lugar que possa fazer isso. E a universidade pública junta-se nesse processo.”

O objetivo da parceria é estabelecer um programa colaborativo entre a EBC e a UnB que incentive estudantes de graduação e pós-graduação em comunicação e jornalismo a desenvolverem projetos autorais, reportagens e conteúdos multimídia voltados ao interesse público, com enfoque em temas de relevância nacional, diversidade, cidadania, cultura, sustentabilidade e inovação.

As atividades previstas incluem a submissão de propostas de reportagens por alunos, que podem participar individualmente ou em grupos, com foco em temáticas sociais e em jornalismo público. Os projetos finalistas serão publicados na Agência Brasil, e seus autores participarão de uma semana de imersão nas redações da EBC em Brasília, com experiências práticas na Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional.

Integrantes da EBC e da UnB também poderão formular propostas de pesquisas e de atividades de formação que possam contar com a participação de estudantes, professores, técnicos e profissionais da empresa, da universidade e de outras instituições com atividades relacionadas. A parceria será acompanhada por um comitê conjunto, composto por representantes da EBC e da UnB, responsável por definir o cronograma anual, os critérios de avaliação, as temáticas prioritárias e o acompanhamento das atividades de imersão.
Dezoito anos

Em comemoração aos 18 anos da EBC, foi realizado debate na UnB com o objetivo de discutir os desafios e o futuro da comunicação pública no Brasil. Além do presidente da EBC, Andre Basbaum, participaram do encontro a primeira presidenta da empresa, Tereza Cruvinel; os ex-presidentes Ricardo Melo, Kariane Costa e Hélio Doyle; a ex-ministra da Secom/PR, Helena Chagas; o ex-presidente da Radiobrás e professor da Universidade de São Paulo (USP), Eugênio Bucci; e o presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep/EBC), Pedro Rafael Vilela; a diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura; e o professor Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) e presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (Alaic).

Fonte: Agência Brasil em 29/10/2025.

Professores são atacados por pais extremistas em Florianópolis

Escalada de tensão na escola envolve pais radicais que defendem militarização e intimidam professores
 

A história da orientadora escolar Juliana Andozio e do professor de Artes Andrei Dorneles repercutiu nos últimos dias, após imagens em que os professores aparecem sendo intimidados e perseguidos circularem pelas redes sociais. Os ataques partiram de um movimento político de extrema direita em Florianópolis, liderado por pais de alunos, que agem contra docentes que se posicionam contra a militarização da Escola de Ensino Básico De Muquém, no bairro São João do Rio Vermelho.

Juliana é vítima de sucessivos episódios de perseguição, ameaça e intimidação. Esses casos renderam boletins de ocorrência, processos administrativos disciplinares e até uma condenação de um vereador da Capital de Santa Catarina. Andrei foi vítima da escalada dessa radicalização, sofrendo agressões físicas com socos e chutes, a poucos metros da escola, por um pai da comunidade.

Unidos no combate aos ataques extremistas e na luta pelo direito de exercerem sua atividade profissional, eles vivem, hoje, entre os aplausos de quem reconhece sua coragem e o luto pela perda de um chão que deveria formar crianças e jovens para um mundo desafiador.

Andrei se exilou por medo. Juliana continua na escola, mas permanece sendo alvo de ataques. Todos os dias, ela teme por um novo processo administrativo que a leve a perder o emprego, conquistado por meio de concurso público e que oferece estabilidade.

Há grupos de pais no WhatsApp que mantêm a intenção de derrubá-la desde que ela acolheu uma aluna trans, em 2023. A perseguição foi estimulada por um vereador da comunidade, localizada no norte da Ilha, uma das áreas mais populosas da cidade.

O vereador bolsonarista João Paulo Ferreira (PL-SC), conhecido por Bericó, usou suas redes sociais para incitar os ataques à professora, com discursos que mentiam sobre sua conduta. Um acordo conduzido pelo Ministério Público o obrigou a cumprir 70 horas de serviços comunitários.

Radicalização e militarização

Além dele, deputados também inflam o que a ala bolsonarista ideológica chama de “guerra cultural”. Esses discursos alimentam o movimento chamado “Pais Conservadores de Floripa”, que replicam as falas de autoridades e tratam os professores como inimigos da comunidade e dos estudantes.

O grupo extremista faz acusações graves e nunca comprovadas sobre a conduta dos professores agredidos. Juliana possui um drive com 43 pastas com registros de ameaças, em vídeos e imagens, desde 2023.

No caso de Andrei, que é homossexual e casado, as acusações que levaram à agressão e ameaça de morte envolvem denúncias de assédio feitas via redes sociais e em grupos de WhatsApp, sem qualquer comprovação material. Professor há 18 anos, ele teve que recorrer ao autoexílio com o suporte da família e hoje só consegue dormir com a ajuda de medicamentos.

Juliana considera que a agressão sofrida pelo colega foi, na verdade, uma etapa da escalada de violência e tensão. Sem qualquer suporte da Secretaria de Educação, pais radicalizados, alguns dos quais participaram dos acampamentos golpistas pós-eleições de 2022, continuaram a lutar pela sua saída da escola desde que atendeu uma aluna trans, anos atrás.

Quando Andrei chegou, neste ano, foi visto como aliado, uma vez que se opôs ao projeto de militarização da escola.

Ele conta que, em resposta a um ato de apoio logo após o episódio de agressão, o grupo extremista se manifestou, sem questionar a conduta do professor. O foco permanecia a militarização, defendida em faixas e cartazes.

“Aí que a nossa ficha caiu. Eles viram que eu me coloquei contra o projeto de militarização e que eu falava nas salas de aula com os estudantes quando questionado”, disse Andrei.

“A doutrinação das crianças para a militarização é um projeto deles, eles não vão desistir”, completa Juliana.

O governo de Santa Catarina tem um projeto de escolas cívico-militares em curso. Mesmo após ser derrubado pelo Ministério da Educação, o Estado continua transformando unidades escolares em braços de um projeto questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Futuro incerto e saúde mental

O medo do presente e do futuro une Andrei e Juliana. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), há uma epidemia de violência em curso. Violência física, verbal e assédio, ameaças, denúncias e acusações falsas se somam à precarização do trabalho, sobrecarga, retirada da autonomia pedagógica e pressão por resultados.

Os transtornos de saúde mental são citados por 62% dos docentes como principais causas de afastamento, segundo o Relatório Técnico da 5ª Pesquisa de Saúde Docente, de 2024. Andrei é exemplo dos efeitos psicológicos do ambiente de tensão: tem crises de ansiedade e pânico, usa medicação e precisa de acompanhamento.

Recentemente, o Sinte lançou um canal de denúncias para mapear e combater os crescentes casos de violência nas escolas. A proposta é que o Sindicato aja de forma mais assertiva na defesa dos direitos da categoria e na cobrança de políticas públicas eficazes, a partir de informações tratadas sob sigilo.

“Eu tenho que pensar bem o que eu vou fazer no futuro, mas no momento minha opção foi ficar e lutar mais um pouquinho esse ano. E o ano que vem é outro ano. A extrema direita focou na educação e não vai desistir. Então, a gente tem que se fortalecer e fazer o nosso projeto”, disse Juliana.

O projeto, explica Andrei, é garantir que a educação cumpra seu papel. Toda vez que foi chamado à direção da escola para dar explicações a famílias sobre aspectos questionados em seu trabalho, ele se municiou de estudos sobre legislação e sobre os princípios norteadores dos currículos, para garantir que sua atividade não é ilegal e nem foge do que se preza nos documentos oficiais.

“Hoje eu não consigo, eu não me vejo apto emocionalmente para voltar à sala de aula. E falar de futuro, para mim, tem sido muito difícil: tenho conseguido viver um dia de cada vez, resolver as demandas de cada dia nessa luta pela justiça”, contou emocionado.

“O que eu quero é que as mesmas pessoas que me difamam na internet precisem vir a público falar sobre a mentira e os danos que causaram nas nossas vidas, para nunca mais fazerem isso com ninguém”, completou.

Ausência de proteção estatal

A Secretaria de Educação de Santa Catarina informou, por e-mail, que possui um projeto de combate à violência contra professores, previsto para ser lançado ainda em outubro. Entre as principais ações, destacam-se: sensibilização dos estudantes e famílias para o respeito ao professor; acolhimento do professor vítima de violência, bem como o registro da ocorrência contra o agressor.

Para Juliana e Andrei, a ausência de proteção efetiva do Estado acirrou a tensão na comunidade e os levou à brutalidade e adoecimento. “O Estado tem condições e o dever de nos indenizar, assim como qualquer outro profissional da educação que passe por situações parecidas”, pontuou Andrei. 

Na pesquisa Razões da epidemia de violência contra professoras e professores do Ensino Básico brasileiro, do Observatório do Estado Social Brasileiro, pesquisadores descrevem o fenômeno como “erosão da esperança, que escapa como o pó do giz branco da lousa”.

“É sobre como nossos colegas do Ensino Básico tornaram-se reféns; reféns que, hoje, sentem no corpo as mais variadas formas de violência territorializadas no espaço escolar”.

Fonte: ICL Notícias em 15/10/2025. 

Professores temporários já são metade dos docentes nas redes estaduais

Categoria trabalha sem direitos básicos como licença-maternidade, 13º salário e férias e ganham abaixo do piso

Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente revela que metade dos professores das redes estaduais de ensino atua em regime temporário, sem acesso a direitos garantidos pela CLT. De 2014 a 2024, o número de temporários cresceu 37,7%, impulsionado pelo menor custo de contratação para os governos. Em 17 estados, não há limite para recontratação sucessiva, e 43,6% desses profissionais permanecem mais de 11 anos nessa condição.

Os professores sem contrato trabalham licença-maternidade, auxílio-alimentação, estabilidade para gestantes e até mesmo 13º salário e férias remuneradas em alguns estados.

Atualmente, apenas dez estados oferecem licença-maternidade; nove, licença-paternidade; e dois, estabilidade à gestante. Auxílio-alimentação e repouso semanal remunerado são assegurados em apenas quatro unidades da federação.

Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirma que essa situação é insustentável: “O trabalhador temporário é necessário em situações específicas, mas o número atual é excessivo. É injusto que profissionais que desempenham a mesma função recebam tratamentos diferentes”.

Professores temporários não recebem piso nacional do magistério

O estudo Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado, do Movimento Pessoas à Frente, aponta que professores temporários não recebem o piso nacional do magistério — atualmente em R$ 4,8 mil para 40 horas semanais — em nenhuma das 27 unidades federativas do país. Em 17 delas, não há limite para recontratações sucessivas, o que, segundo levantamento do Todos pela Educação (2024), faz com que 43,6% desses docentes permaneçam mais de 11 anos nesse regime.

O estudo também aponta prejuízos pedagógicos: professores temporários muitas vezes não participam do planejamento anual e enfrentam insegurança financeira, o que afeta o trabalho em sala de aula.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, defende a criação de uma regulação nacional: “O vínculo temporário deveria ser usado de forma planejada e excepcional, mas hoje é regra. É urgente garantir direitos mínimos, como licença-maternidade e férias, além de estabelecer critérios claros para contratação”.

A entidade já apresentou um anteprojeto que sugere a criação de um Portal Nacional de Contratações Temporárias, com dados abertos e mecanismos de controle. O tema também deve integrar a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara.

Fonte: ICL Notícias em 30/09/2025.

Organização Hélio Alonso de Educação de Cultura (FACHA) quer dar calote nos professores

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) participou, no dia 29 de setembro, da Assembleia-Geral de Credores (AGC) da Organização Hélio Alonso de Educação de Cultura (OHAEC), com a finalidade de deliberar sobre a proposta de pagamento contida no plano de recuperação judicial (PRJ).

Nos últimos meses – apesar de entender que a OHAEC não possui legitimidade para interposição de recuperação judicial – o Sinpro-Rio buscou reforçar tratativas com a instituição visando melhorias no Plano; contudo, a instituição se manteve firme no propósito de estabelecer deságio de 80% sobre os créditos trabalhistas que superarem o montante de R$15.000,00, impactando negativa e diretamente diversos professores e professoras, que, juntos, totalizam créditos superiores a R$2,5 milhões, prejuízo que, certamente, não poderia ser admitido pelo Sindicato.

Embora o Sinpro-Rio tenha representado 52 professores/as associados ao Sindicato, a OHAEC deteve a maioria dos votos para aprovação do plano. O referido Plano de Recuperação Judicial proposto pela OHAEC foi aprovado e em breve deverá ser homologado pelo juiz da recuperação judicial. A proposta de pagamento nele contida substituirá todas as dívidas da OHAEC existentes na data do pedido da recuperação judicial, inclusive os débitos com os docentes.

Não obstante, nos manteremos firmes no propósito de que seja reconhecida a ilegitimidade da OHAEC para a propositura da recuperação judicial, o que ainda se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Sinpro-Rio, no qual já tivemos diversos indícios de que teremos uma decisão favorável a nós.

Ademais, também temos forte convicção de que, mesmo sendo desconstituída a Recuperação Judicial, a instituição não terá sua falência decretada e os professores poderão dar continuidade aos seus processos trabalhistas, pelos valores verdadeiramente devidos.

Certos de que juntos somos mais fortes, permanecemos na luta pelos direitos dos professores.

Fonte: Site do Sinpro-Rio em 29/09/2025.

Brasil tem maior número de aluno por professor em faculdades privadas

Média é de 62 estudantes por docente, aponta relatório da OCDE

O Brasil é o país com a maior quantidade de estudantes por professor no ensino superior privado, de acordo com o relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira (9). Segundo o relatório, são 62 estudantes por docente, enquanto a média entre os países da OCDE com dados disponíveis é de 18 alunos por professor.

No ensino público, o cenário é o inverso. O Brasil tem uma média de dez estudantes por professor, número inferior à média da OCDE, de 15 alunos por professor.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a superlotação de turmas é um desafio. A autarquia diz que isso ocorre sobretudo por conta das matrículas em educação a distância (EaD), que estão, na maioria, na rede privada de ensino.

O ensino superior no Brasil tem 9,9 milhões de estudantes matriculados, segundo o último Censo da Educação Superior, de 2023. A maior parte deles, 79,3%, está em instituições privadas de ensino. Considerados apenas os novos alunos, a maioria dos ingressantes nas instituições privadas se matriculou em cursos a distância, 73%. Na rede pública, ocorreu o contrário, 85% se matricularam em cursos presenciais.

O Brasil é o país com a maior quantidade de estudantes por professor no ensino superior privado, de acordo com o relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira (9). Segundo o relatório, são 62 estudantes por docente, enquanto a média entre os países da OCDE com dados disponíveis é de 18 alunos por professor.

No ensino público, o cenário é o inverso. O Brasil tem uma média de dez estudantes por professor, número inferior à média da OCDE, de 15 alunos por professor.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a superlotação de turmas é um desafio. A autarquia diz que isso ocorre sobretudo por conta das matrículas em educação a distância (EaD), que estão, na maioria, na rede privada de ensino.

O ensino superior no Brasil tem 9,9 milhões de estudantes matriculados, segundo o último Censo da Educação Superior, de 2023. A maior parte deles, 79,3%, está em instituições privadas de ensino. Considerados apenas os novos alunos, a maioria dos ingressantes nas instituições privadas se matriculou em cursos a distância, 73%. Na rede pública, ocorreu o contrário, 85% se matricularam em cursos presenciais.

Segundo a coordenadora de Estatística Internacional Comparada do Inep, Christyne Carvalho, o marco da educação a distância ajudará a mudar esse cenário.

    “Isso [a superlotação] se dá pela influência do ensino a distância, que já reverbera nas políticas brasileiras, em especial no marco da educação a distância, com o qual a gente espera que sejam superados esses desafios”, disse Christyne, que apresentou os destaques do relatório em coletiva de imprensa online.

Entre outras medidas, o novo marco regulatório da educação a distância estabelece que nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia pode ser 100% a distância.
Professores

O Inep também destacou como desafio o envelhecimento dos professores, que, na média, estão mais velhos, mostrando que os mais jovens não têm se interessado pela carreira docente. O relatório mostra que isso não ocorre apenas no Brasil. “Nós temos também uma outra questão que tem ocupado bastante os debates educacionais, não só no Brasil, mas em todo mundo, que é a a questão do etarismo, o envelhecimento do pessoal acadêmico”, ressaltou Christyne Carvalho.

A pesquisa mostra que, no Brasil, entre 2013 e 2023, houve um aumento de 23% no número de professores do ensino superior com 50 anos ou mais, chegando a 33,8% desses profissionais nessa faixa etária. A média da OCDE é ainda maior, 40,4%. “É um dado que é bastante instigante para que tomemos algumas ações públicas e que possamos superar esse desafio”, afirmou a coordenadora.

O EaG traz dados educacionais como desempenho dos estudantes, taxas de matrícula e organização dos sistemas educacionais dos 38 países-membros da OCDE, além de Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul e Brasil – que é parceiro-chave da organização. O grupo reúne as principais e mais ricas economias do mundo. Neste ano, o relatório tem como foco principal o ensino superior.

Fonte: Agência Brasil em 09/09/2025.
 

Diploma de ensino superior pode mais que dobrar salário no Brasil

Informação está em relatório da OCDE sobre desempenho da educação

No Brasil, ter um diploma de ensino superior faz diferença: aumenta as chances de ter um emprego e melhores salários, que chegam a mais que o dobro daqueles que têm formação até o ensino médio. Mesmo assim, um em cada quatro estudantes abandona os estudos depois de cursar apenas um ano.

As informações estão no relatório Education at a Glance (EaG) 2025, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais e mais ricas economias do mundo.

O documento traz dados educacionais como desempenho dos estudantes, taxas de matrícula e organização dos sistemas educacionais dos 38 países-membros da organização, além de Argentina, Bulgária, China, Croácia, Índia, Indonésia, Peru, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul e Brasil – que é parceiro-chave da OCDE.

Neste ano, o relatório tem como foco principal o ensino superior. Os dados mostram que brasileiros de 25 a 64 anos que concluem o ensino superior ganham, em média, 148% a mais do que aqueles que têm ensino médio. Essa diferença é maior do que a média dos países da OCDE, que é de um salário médio 54% maior. 

O Brasil fica atrás apenas da Colômbia, onde concluir o ensino superior proporciona, em média, um salário 150% maior do que ter apenas o ensino médio, e África do Sul, onde esse percentual é 251%. 

Mas, essa etapa de ensino não chega a todos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um a cada cinco, ou seja, 20,5% dos brasileiros de 25 anos ou mais têm ensino superior, conforme dados de 2024.

O relatório da OCDE traz outra preocupação. Quase um quarto (24%) dos jovens de 18 a 24 anos no Brasil, não estão empregados nem em educação ou treinamento (NEET na sigla em inglês). Essa taxa é maior que a média da OCDE, de 14%. Além disso, há uma diferença entre homens e mulheres, com 29% das mulheres e 19% dos homens sendo NEET em 2024 no Brasil. As taxas de NEET para homens e mulheres tendem a ser semelhantes na maioria dos outros países da organização.

Abandono dos estudos

Entre aqueles que entram no ensino superior, no Brasil, 25% abandonam os estudos após o primeiro ano do bacharelado. Entre os países da OCDE, a média é 13%. Mesmo após três anos do fim do período esperado para a conclusão do curso, menos da metade, 49%, dos ingressantes conclui os estudos. Entre os países da OCDE, essa média é 70%.

Diante desse cenário, no Brasil, apenas 24% de todos os jovens de 25 a 34 anos de fato concluem o ensino superior, o que representa pouco menos da metade da média da OCDE de 49%.

Segundo o relatório, as altas taxas de evasão no primeiro ano podem sinalizar um descompasso entre as expectativas dos alunos e o conteúdo ou as exigências de seus programas, possivelmente refletindo a falta de orientação profissional para futuros alunos ou apoio insuficiente para novos ingressantes, diz o texto.

O relatório mostra ainda que, em todos os países, as mulheres que iniciam o bacharelado têm maior probabilidade do que os homens de concluir os estudos ou no tempo esperado ou em até três anos após esse período. No Brasil, a diferença de gênero é de 9 pontos percentuais, 53% para mulheres em comparação com 43% para homens. Essa diferença é menor do que a média da OCDE, de 12 pontos percentuais.
Estudar em outros países

Segundo o EaG, entre os países da OCDE, a mobilidade internacional de estudantes no ensino superior aumentou. Em média, 6% de todos os estudantes do ensino superior na OCDE eram estudantes internacionais ou estrangeiros em 2018. Esse percentual passou para 7,4% em 2023. O Brasil foi um dos poucos países sem aumento, com a proporção permanecendo constante em apenas 0,2%.
Investimentos

Em relação aos investimentos do país em ensino superior, no Brasil os gastos governamentais chegam a US$ 3.765 por aluno, em valores de 2022, o que equivale a cerca de R$ 20 mil. Já a média da OCDE é de US$ 15.102, ou cerca de R$ 80 mil. Embora, em valores, o investimento seja inferior, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país -, o investimento governamental no Brasil é semelhante ao da média da OCDE, 0,9% do PIB- Produto Interno Bruto - no ensino superior, incluindo os investimentos em pesquisa e inovação.  

Para a OCDE, é preciso melhorar os indicadores não apenas no Brasil, mas em todo o conjunto de países, para que tanto a formação seja melhor, quanto para que os investimentos tenham mais retorno. Na publicação, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, diz que as baixas taxas de conclusão do ensino superior são desafio que prejudica o retorno do investimento público, agrava a escassez de competências e limita o acesso a oportunidades.

Entre as ações possíveis destacadas por ele estão o fortalecimento da preparação acadêmica e da orientação profissional no ensino médio, bem como a concepção de programas de ensino superior com sequências de cursos claramente definidas e medidas de apoio para aqueles em risco de atraso.

    Também são necessárias opções de ensino superior mais inclusivas e flexíveis. Estas devem incluir programas personalizados para estudantes do ensino profissional, processos de admissão que reconheçam melhor os diversos perfis de alunos e ofertas mais curtas e direcionadas, defende.

A OCDE também chama a atenção para a qualidade dos cursos de ensino superior. Outra pesquisa conduzida pela organização mostra que mesmo entre aqueles com diploma, há dificuldades até mesmo para ler textos complexos. A Pesquisa de Competências de Adultos 2023 mostra que nos 29 países e economias da OCDE participantes, em média 13% dos adultos com ensino superior não atingiram sequer o nível básico de proficiência em alfabetização, o que significa que conseguiam compreender apenas textos curtos sobre temas familiares.

    Isso ilustra a necessidade de os países expandirem o acesso ao ensino superior e aumentarem a qualidade e a relevância da educação oferecida, diz Cormann.

Gasto público maior

Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que os valores de investimento apresentados no relatório estão incorretos e que a autarquia já solicitou uma revisão à OCDE. O valor correto do gasto público por aluno de instituições públicas de ensino superior é US$ 15.619 (cerca de R$ 83 mil), sendo, portanto, superior à média da OCDE. 

De acordo como Inep, o cálculo feito pela OCDE divide todo o investimento público por todos os alunos do ensino superior, sejam eles de instituições públicas ou privadas. O governo, no entanto, não computa os investimentos privados. O correto, segundo o Inep, é dividir os investimentos públicos apenas pelos alunos de universidades públicas.

No Brasil, a minoria dos alunos de ensino superior está em instituições públicas. A maior parte dos estudantes está matriculada no setor privado, que concentra cerca de 80% das matrículas, segundo o último Censo da Educação Superior, de 2023. Os gastos com esses alunos não está, portanto, incluído no valor informado pelo Inep.

Fonte: Agência Brasil em 09/09/2025