Alysson Mascaro e Brasil 247 dobram a aposta em te enganar**

“O maior processo de perseguição do século 21". Foi assim que o jurista e professor afastado da USP Alysson Mascaro se referiu às nossas reportagens que revelaram as dezenas de acusações de estupro e assédio sexual que recaem contra ele.

Em uma longa entrevista ao dono do Brasil 247, Leonardo Attuch, Mascaro se comparou a Jesus Cristo, rompeu o silêncio de meses em que estava desde a publicação e fez com que alguns leitores e apoiadores do Intercept nos escrevessem pedindo um posicionamento.

A entrevista, assim como o posicionamento do Brasil 247, que detalharemos mais para frente, são repletos de mentiras, teorias conspiratórias e ataques que são passíveis de ação legal. Mas, por respeito a vocês, nossos leitores, consideramos importante deixar alguns pontos muito claros.

Antes de a gente começar, queria compartilhar novamente o texto em que explicamos como foi o processo de apuração da reportagem. A incansável repórter Laís Martins, acompanhada pelo editor Leandro Becker, entrevistou mais de uma dezena de pessoas – por vídeo e pessoalmente – apenas para a primeira matéria.  

Os fatos narrados foram corroborados por outras evidências, como e-mails, prints e testemunhas. Ou seja, não se trata de ‘relatos anônimos’, como irresponsavelmente afirmam.

Além disso, é importante deixar claro que relatos de assédio circulavam há muito tempo, desde muito antes da nossa publicação – basta ler as centenas de comentários nos posts das reportagens nas redes sociais. Portanto, também não é verdade que nós começamos um processo de "cancelamento".

Mascaro tenta sugerir que todas as acusações foram um tipo de complô, a obra de uma única pessoa que, por motivos políticos e ideológicos, planejou sua destruição.

Na verdade, nossas investigações descobriram que dezenas de pessoas, espalhadas por vários estados, que compartilham e admiram profundamente as convicções políticas de Mascaro, relatam um padrão consistente de abuso. Muitas delas não sabiam dos outros casos, não tinham nenhum tipo de contato anterior entre si e foram contatadas por nós de forma independente.

O que o Intercept fez foi investigar. Como deveria fazer qualquer outro veículo que esteja verdadeiramente preocupado com direitos humanos, ou com “quem apanha”, como o próprio Mascaro diz. E fizemos isso seguindo os princípios mais rigorosos de jornalismo.

Nós entendemos a gravidade das denúncias e foi por isso que essa série passou por uma equipe de editores e checagem externa, ou seja, conferência minuciosa de cada linha do texto e das provas, em um processo extremamente cuidadoso.

Ainda com a consistência dos relatos, tomar a decisão de publicar uma investigação como essa não é fácil. Sabíamos que os ataques viriam – embora eu confesse que muitos de nós ficamos surpresos com a ferocidade e o baixo nível das calúnias, especialmente do 247.

Essa foi uma das principais razões pelas quais nenhuma das pessoas é identificada na reportagem. Todo detalhe, aliás, que pudesse facilitar a identificação delas foi removido – porque temiam represálias.

Todos sabíamos que viria uma onda de tentativas desesperadas de desqualificação, tanto do Intercept quanto das vítimas. Mas a apuração estava tão consistente que, após a primeira reportagem, mais de 40 outras pessoas surgiram com relatos semelhantes.

Então, nós publicamos outra reportagem, seguindo os mesmos cuidados e divulgando áudios, com outros nove homens que têm relatos semelhantes, corroborados por evidências, de que foram assediados por Mascaro.

Alysson Mascaro foi contatado antes da publicação das duas reportagens – diferente do que ele e sua assessoria de comunicação, papel desempenhado pelo Brasil 247, têm dito. Mandamos e-mails muito detalhados pedindo contraponto em todas as histórias que narramos. Ele se limitou a dizer que estava sendo vítima de uma campanha orquestrada, resposta que foi incluída no texto.

E é essa mesma narrativa que segue publicamente em sua campanha para construir uma contranarrativa que tenta desviar a atenção do conteúdo das acusações e descaracterizar a situação.

Na entrevista ao 247, Mascaro diz que nós fazemos o “pior tipo de jornalismo já produzido na história da humanidade” e cometemos “o caso Escola Base do século 21”, se referindo ao caso de 1994 que virou um marco sobre irresponsabilidade jornalística no Brasil ao acusar donos de escola injustamente de abuso sexual.  

Leonardo Attuch, do 247, foi igualmente desequilibrado: declarou em uma live que nossos jornalistas são “bandidos” e que o nosso jornalismo é criminoso. Não vou comentar o teor ofensivo dos ataques porque estamos estudando as medidas judiciais contra eles – só vou lembrar que difamação é crime, jornalismo não.

Por meio do Brasil 247, Mascaro também tenta desvirtuar o foco ao dizer que o Intercept o “atacou” porque é um veículo estadunidense que estaria a serviço do neoliberalismo, na sua visão. "O imperialismo me atacou porque quer destruir a intelectualidade crítica no Brasil", declarou Mascaro. Attuch também compartilhou essa ideia em vários momentos desde dezembro.

Essa posição conspiracionista não tem respaldo nenhum na realidade. Primeiro, porque é factualmente errada: nós somos completamente independentes do Intercept dos EUA desde 2022.

Segundo: qualquer um que nos leia sabe que é risível sugerir que o Intercept Brasil – o site que nasceu dos vazamentos de Snowden, a maior denúncia já feita sobre a vigilância em massa dos EUA; que, na Vaza Jato, ganhou o prêmio Vladimir Herzog por revelar detalhes da relação secreta entre a Lava Jato e o governo dos EUA; e que publica regularmente reportagens expondo as guerras imperialistas dos EUA e seu papel no genocídio em Gaza – é, na verdade, parte daquilo que mais denuncia.

Nosso trabalho fala mais alto do que suas calúnias vazias.

E terceiro, porque os fatos foram revelados pelo Intercept, sim. Mas também já foram investigados e corroborados por muitas outras instituições de forma totalmente independente.

A USP abriu um procedimento preliminar de investigação imediatamente após a publicação a pedido de grupos que representam as estudantes da faculdade. A investigação avançou – e apontou que há “fortes indícios de materialidade” nas denúncias. Alysson Mascaro foi afastado. Outros veículos também fizeram reportagens ouvindo outras pessoas com relatos semelhantes sobre o professor – como Folha, G1 e Record.

A investigação segue na USP. E Mascaro, ainda afastado, precisa apelar para tentar se defender. É uma tentativa desesperada, mas inteligente, de mobilizar a opinião de quem se sensibiliza com suas palavras e sua história. Só que é mentirosa.

Em todas as instâncias em que os fatos foram analisados até agora, os indícios têm sido ruins para a narrativa de Mascaro. É por isso que ele, auxiliado pelo 247, tem dedicado tanta energia para nos atacar, a fim de destruir nossa reputação e se proteger quando surgirem más notícias no futuro.

É a mesma estratégia usada por Bolsonaro e Trump em seus constantes ataques à imprensa. Mas não vai conseguir nos intimidar.

Seguimos firmes no mesmo propósito de investigar injustiças independentemente de onde elas estejam. Nós entendemos que, ao investigar alguém identificado à esquerda, corremos o risco de decepcionar muitos aliados. Mas a nossa missão é revelar abusos cometidos pelos poderosos. Nosso objetivo é defender a sociedade, e as vítimas, não nossos amiguinhos — o que significa que temos que seguir os fatos. Sempre.

Não é “processo de perseguição” – muito menos o maior do século 21. É investigação jornalística, o que fazemos de melhor. Agora, continuamos esperando que os fatos sejam devidamente apurados nas esferas corretas.

E seguimos com nossa equipe incansável investigando fatos muitas vezes incômodos – mas que precisam vir à tona.

Infelizmente, uma meia dúzia dos nossos apoiadores questionou se deveria continuar a nos apoiar depois das calúnias do 247. O número foi baixo, mas ainda assim lamentamos porque cada apoiador importa.

O mais importante é que qualquer pressão jamais nos levará a abrir mão das nossas responsabilidades éticas. Em situações como essas, esperamos que, para cada apoiador que sai, dois se juntem a nós.

Fonte: Intercept Brasil em 03/05/2025.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Tem muita gente ganhando dinheiro com a Educação, mas não é o professor. Por Valter Mattos da Costa*

Organizações privadas e fundações empresariais influenciam políticas públicas de educação sem ouvir quem está em sala

É exatamente isso: o setor da Educação movimenta bilhões de reais por ano. E não se trata apenas do setor privado tradicional, como as grandes redes de ensino privado, cujo lucro é expressivo e amplamente conhecido. Também no campo das políticas públicas educacionais, há quem lucre — e muito — sem jamais ter pisado numa sala de aula.

Um caso esclarecedor ocorrido em 2023 expõe bem essa lógica. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação”, assinada por Julia Affonso e Vinícius Valfré, Jorge Paulo Lemann — presidente da fundação que leva seu nome e empresário apontado como um dos responsáveis pelo colapso das Lojas

Americanas — passou a influenciar a gestão de bilhões do Ministério da Educação destinados a escolas públicas.

A MegaEdu, ONG financiada por Lemann e criada em 2022, firmou acordo com o MEC para atuar na área de conectividade escolar. Sua CEO, Cristieni de Castilhos — ex-funcionária da Fundação Lemann — foi nomeada para o conselho gestor do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que administra R$ 2,74 bilhões para projetos de internet em escolas. Esses movimentos ilustram o avanço de instituições privadas sobre decisões estratégicas da educação pública.

O foco, então, recai sobre as organizações da sociedade civil que atuam especificamente na Educação Básica brasileira. Essas fundações, ONGs e institutos empresariais, apesar de privadas, influenciam diretamente as políticas públicas educacionais, decidindo os rumos do ensino básico no país.

Essas entidades privadas, que Gramsci chama de “aparelhos privados de hegemonia”, agem como mediadoras e disseminadoras da ideologia dominante. Sua função, disfarçada sob a aparência de “boas intenções”, é consolidar a hegemonia cultural do capital e de sua classe, mantendo intactas as estruturas sociais que lhes asseguram o poder.

O problema central também reside em suas lideranças. Os dirigentes dessas organizações — frequentemente agraciados com generosas remunerações — jamais estiveram em uma sala de aula do ensino básico. A realidade dura do chão da escola lhes é completamente desconhecida, e suas decisões frequentemente ignoram as demandas reais dos professores.

Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, por exemplo, é formada em Administração Pública pela Harvard Kennedy School. Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann, é advogado formado pela USP. Ou seja, nenhum deles possui qualquer experiência docente no ensino fundamental ou médio.

Claudia Costin, fundadora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE), é outro exemplo. Já foi diretora global de Educação do Banco Mundial e secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro. Apesar de sua trajetória na gestão educacional, também nunca exerceu a docência no ensino básico. Ainda assim, com frequência, é convocada por emissoras de televisão para comentar assuntos ligados à Educação, oferecendo sugestões óbvias, genéricas e previsíveis sobre a qualidade das aulas, como se falasse com propriedade de quem vive o cotidiano escolar.

A Fundação Santillana, ligada ao poderoso grupo editorial espanhol Santillana, igualmente é gerida por executivos do setor empresarial e editorial.

Na visão de um educador, é grave que organizações sem experiência direta na sala de aula ditem os rumos para a educação nacional. A voz do professor, quem realmente conhece as necessidades da educação básica, raramente é considerada nessas decisões, apesar de ser o profissional diretamente afetado por essas políticas.

Quando a educação básica passa a ser pensada não por professores, mas por atores associados ao capital, há uma evidente distorção de identidade. Diante disso, fica a pergunta inquietante: estaríamos vivendo aquilo que Lyotard chamou, com estranhamento, de “A condição pós-Moderna”?

Essas entidades movimentam recursos expressivos oriundos do capital financeiro nacional, representado por bancos e grandes corporações. Itaú Social, Fundação Bradesco e Instituto Unibanco são exemplos claros dessa influência direta e pesada do grande capital nas políticas educacionais brasileiras. Dados disponíveis no Banco Central, na Receita Federal e no Portal da Transparência indicam que volumes monetários significativos fluem dessas instituições financeiras para o chamado terceiro setor, confirmando como o capital utiliza mecanismos legais para financiar aparelhos privados de hegemonia que operam na educação básica.

A origem dos recursos dessas organizações privadas, portanto, ilustra como o capital rentista estende seu domínio, e tentáculos, por meio do financiamento estratégico de setores-chave, como a educação, visando formar indivíduos acríticos, adaptados à reprodução das relações capitalistas de produção. O linguista e filósofo Noam Chomsky, crítico feroz da manipulação ideológica promovida pela educação, afirma claramente que “elites” econômicas frequentemente moldam sistemas educacionais com o objetivo de reproduzir mão de obra conformista, não cidadãos críticos ou capazes de questionar as injustiças sociais.

Slavoj Žižek, filósofo esloveno conhecido por sua crítica aguda à ideologia contemporânea (influenciado por teorias marxistas e psicanalíticas), também denuncia como a ideologia dominante mascara interesses econômicos e políticos sob aparências neutras e benevolentes. O discurso dessas fundações e ONGs encaixa-se perfeitamente nessa análise crítica.

Tão criticada pelo professorado do ensino básico, a reforma do Novo Ensino Médio, fortemente sugestionada por essas entidades, exemplifica claramente essa estratégia. Sob promessa de inovação e modernização, é apresentada como um “elixir” contra a evasão, reduz disciplinas críticas e amplia conteúdos técnicos superficiais (variadas eletivas e projetos de vida retirando tempos de aula de matérias cobradas no ENEM), limitando drasticamente o papel transformador e crítico da escola pública.

Não se trata de rejeitar o diálogo com a sociedade civil, mas de denunciar uma situação preocupante: organizações burocráticas e distantes da prática escolar real decidem sobre educação, enquanto professores permanecem marginalizados, sem voz ativa nas decisões fundamentais que afetam diretamente seu trabalho.

Educação de qualidade, transformadora e socialmente justa exige protagonismo, reconhecimento e valorização daqueles que realmente educam, e não daqueles que financiam ou administram de longe. Caso contrário, a escola brasileira seguirá gerando apenas mão de obra adequada aos interesses dominantes, reproduzindo desigualdades e injustiças sociais.

Errata: A menção à Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi retirada deste artigo pois não corresponde ao perfil criticado, tendo atuação progressista e presença de professores da educação básica e independência em relação ao capital financeiro.

* Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Fonte: ICL Notícias em 14/04/2025.

Cursos de medicina se tornaram um negócio no Brasil

Faculdades de medicina se multiplicaram pelo país nos últimos anos. Grande parte dos cursos foi criada em instituições particulares com mensalidades elevadas.

A crítica de que a medicina se tornou um "negócio" é antiga, mas a grande expansão de cursos da área no Brasil nos últimos anos tem gerado preocupação entre especialistas e reguladores, que temem que a qualidade do ensino possa ser comprometida.

Desde 1990, a quantidade de faculdades de medicina no país quintuplicou, grande parte dessa ampliação ocorre no setor privado. Atualmente, há 390 faculdades de medicina no Brasil. Hoje, mais de 80% do ensino na área é privado, com vagas nos cursos avaliadas em milhões diante das altas mensalidades.

Em 2013, buscando ampliar a proporção de profissionais de saúde na população, o governo federal lançou o Mais Médicos, que tinha como um dos componentes incentivos para a abertura de vagas em instituições de ensino de medicina. O programa estimulou ainda mais o setor.

A forte concorrência para o ingresso nas faculdades públicas fez com que a demanda por vagas nas faculdades privadas fosse significativa. Atualmente, 175 mil estudantes estão matriculados em cursos particulares, que movimentam cerca de R$ 26,4 bilhões por ano, o equivalente a 40% do mercado de ensino superior.

Em relatório a clientes, os analistas do BTG Pactual Samuel Alves, Yan Cesquim e Marcel Zambello apontam que, historicamente, cada vaga aberta nestes cursos esteve avaliada entre R$ 2 e 3 milhões para o mercado, com a média das mensalidades cobradas dos alunos em R$ 10 mil.

Gigantes do setor

As somas abriram espaço para o surgimento e a expansão de gigantes do setor como Ânima, YDUQS e Afya. A última, criada no Tocantins em 1997, abriu capital na bolsa nova-iorquina Nasdaq em 2019, e, desde então, fez aportes bilionários. Nos três anos seguintes, a companhia, hoje controlada pelo grupo alemão Bertelsmann, investiu R$ 3,2 bilhões na compra de dez faculdades de medicina, se consolidando como a maior do Brasil no ramo.

Enquanto outras áreas sofreram nos últimos anos com uma queda na demanda por cursos superiores, a medicina se manteve com forte procura. Na visão de Bruno Luciano de Oliveira, pesquisador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e autor de uma série de estudos no tema, o status conferido pelo curso, um mercado de trabalho menos competitivo e a maior possibilidade de escolher seus rendimentos após a formação, ajudam a explicar o apelo.

Restrição e judicialização do ensino

Em 2018, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a publicação de novos editais para criação de cursos de medicina durante cinco anos e o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes, argumentando que as metas para expansão já haviam sido atingidas. Além disso, o governo afirmou que a iniciativa visava garantir a qualidade do ensino.

Desde então, parte importante das decisões sobre a operação das faculdades passou ao âmbito judicial. Sem a autorização do Ministério, muitas instituições recorreram a tribunais para oferecer seus cursos, com liminares permitindo a atuação em uma série de casos.

Em 2024, o MEC chegou a notificar seis universidades pela oferta de cursos sem autorização, com as faculdades realizando vestibulares com base em decisões judiciais provisórias. No ano passado, 6,3 mil vagas foram criadas no país, sendo 3,5 mil por meio de liminares.

Mario Roberto Dal Poz, professor no Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), crítica a instância judicial como forma de determinar quais instituições podem operar. "Quando o tema chega à justiça, muitas vezes se acaba permitindo a abertura", aponta, sem que necessariamente os melhores critérios para a qualidade do ensino sejam observados.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se manifestou sobre o tema. Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) preferiu não se pronunciar devido ao fato de o julgamento da questão ainda estar em aberto.

Busca por melhores critérios

A expansão na rede privada no setor foi uma realidade nos últimos anos ao redor do mundo, ainda que em ritmo reduzido, apontam especialistas. A cobrança no caso brasileiro é por maior verificação na qualidade, afirma Oliveira. "Não é uma política contra o mercado, e sim por uma boa definição de critérios. Inclusive, há boas experiências na iniciativa privada no país", pontua.

A forma pela qual a operação nas faculdades é aprovada no país é fonte de grandes críticas no setor. "Falta transparência no caso do Brasil. Muitas vezes nos processos não se sabe muito sobre as tomadas de decisões", afirma Dal Poz.

Na última semana, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que pretende mudar a forma como os cursos da área da saúde serão avaliados in loco. As primeiras propostas já foram finalizadas e incluem visitação de universidades por avaliadores para analisar as práticas de formação dos estudantes.

Atualmente, parte relevante da avaliação nos cursos é baseada no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feito após o final da graduação. Especialistas avaliam que o ideal seria um acompanhamento por etapas, o que facilitaria eventuais correções durante o ensino.

Uma proposta frequente é a de que os formados no curso tenham que prestar uma espécie de exame de ordem para exercer a profissão, assim como ocorre no caso do direito com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por sua vez, Dal Poz vê a possibilidade como "muito limitante" para os que não conseguirem a aprovação.

Excesso de oferta?

O suposto excesso de oferta é uma questão que tem causado preocupação entre potenciais alunos e investidores do setor nos últimos anos.

Entre os futuros estudantes, a possibilidade de fazer um alto investimento, que com frequência ultrapassa os R$ 500 mil, e ter dificuldades de conseguir uma remuneração compatível vem fazendo muitos ponderarem. Em sites sobre o tema e no Youtube, há uma série de conteúdos respondendo se "ainda vale a pena fazer medicina".

Oliveira lembra que, muitas das vezes, os estudantes terminam o curso com dívidas consideráveis, algo que levanta ainda mais preocupação em um cenário de altas taxas de juros. Ele lembra que é possível que a "grande expansão na mão de obra interfira nas remunerações", algo que aconteceu em outros cursos superiores nos últimos anos.

No relatório do BTG Pactual, produzido no final de 2024, o tema já aparecia como uma potencial razão para investidores não se sentirem otimistas com o setor. Segundo a publicação, as vagas poderiam cair a uma valorização entre R$ 1 e 2 milhões, justamente com um possível aumento da oferta. No conteúdo, os autores citam as faculdades que estavam cobrando mensalidades de R$ 7 mil, uma queda em relação aos períodos anteriores, o que acende o alerta para a continuidade da expansão do negócio.

Fonte: DW Brasil em 04/04/2025.

A falência da profissão de professor. Por Valter Mattos da Costa*

Desvalorização salarial, condições precárias e falta de reconhecimento social afastam docentes das salas de aula

As evidências são claras e incontornáveis: a profissão docente caminha, a passos largos, para a falência. Em 2018, o Brasil amargou a última posição no ranking global de status do professor, segundo levantamento da Varkey Foundation, publicado no portal G1.

Desde então, o cenário não só permanece crítico como se agravou, refletindo um projeto estrutural que desvaloriza quem ensina. Professores da educação básica seguem mal remunerados, expostos à violência e sem o mínimo de reconhecimento social ou condições materiais adequadas para exercer sua função. Por que, afinal, uma das profissões mais estratégicas para o futuro coletivo é tratada como descartável?

Em 2025, mais de 79% dos professores disseram já ter pensado em abandonar a carreira, segundo reportagem da IstoÉ Dinheiro. É alarmante, mas não surpreende. Os motivos? Baixos salários, condições precárias, violência simbólica e física, invisibilidade política. De novo, não são apenas números: são sintomas de um projeto que naturaliza a desvalorização estrutural de quem educa.

Os sinais estão por toda parte. Sou obrigado mais uma vez a insistir em minhas teses. No artigo “Sem rodeios: os professores ganham muito mal”, publicado no ICL Notícias em 13 de novembro de 2024, apontei o óbvio que o discurso oficial insiste em contornar: sem valorização real do trabalho docente, qualquer discurso sobre melhoria da educação é farsa. Não há dignidade possível na profissão que obriga seus profissionais a viverem em constante estresse financeiro, emocional e físico.

É nesse contexto que ONGs como Todos pela Educação, dentre outras, se tornam protagonistas do debate público, ocupando espaços de formulação sem jamais pisarem no solo concreto das escolas públicas brasileiras e suas salas de aulas precárias. Recebem milhões, sem enfrentar o calor escaldante daqueles ambientes superlotados e nem o desprezo institucional que se tornou norma.

Em artigo recente (“A tragédia da superlotação nas escolas públicas brasileiras e o descaso com a educação”, no ICL em 18 de março de 2025), discuti o absurdo de crianças e professores confinados em salas com altas temperaturas, típicas de nosso verão — e ainda se espera que esses corpos suados e exaustos produzam excelência pedagógica.

A falência da profissão docente não é fruto do acaso. É o desdobramento coerente de um sistema que, como bem analisou Michel Foucault, disciplina os corpos para garantir a manutenção da ordem social. Nesse modelo, a educação pública — e com ela seus principais agentes, professores e alunos — deve ser domesticada, não emancipada.

Quando um docente recusa essa lógica de submissão, ergue a voz, denuncia as contradições estruturais e propõe caminhos de transformação, torna-se alvo. Pode ser silenciado, transferido compulsoriamente para outra unidade no ano letivo seguinte ou, mais frequentemente, simplesmente ignorado pelo aparato burocrático que finge escutá-lo.

Paulo Freire perseverava na ideia de que ensinar é um ato político. A recusa em garantir salários decentes e condições básicas é, portanto, uma declaração política. Um ataque às possibilidades de emancipação que o ato educativo carrega. Ao desvalorizar o professor, desarma-se a crítica. Ao abandonar a escola, neutraliza-se o pensamento.

Insisto, é preciso dizer com todas as letras: não há reconhecimento efetivo sem aumento salarial real. Esse foi o ponto central do artigo “Valorização dos professores sem aumento real de salário, é isso mesmo?” (ICL Notícias, 15 de janeiro de 2025). As promessas de reconhecimento, planos de carreira e bonificações condicionadas a metas absurdas são migalhas travestidas de política pública. Dignidade profissional que não aparece no contracheque é só propaganda.

Gramsci alertava para o papel dos intelectuais orgânicos na transformação social. Mas no Brasil de hoje, quem ainda escuta os professores — os verdadeiros intelectuais orgânicos da educação básica? As vozes autorizadas continuam sendo as dos “especialistas” de terno, das fundações empresariais e dos influencers educacionais que jamais pisaram em sala de aula num bairro periférico. A quem serve esse silenciamento?

Pierre Bourdieu demonstrou que a escola tende a reproduzir as estruturas de dominação social. Mas o que acontece quando o professor, peça central nesse processo, entra em colapso? Quando já não suporta, já não aguenta, já não encontra forças para continuar?

Um sistema que se alimenta da precariedade só pode se sustentar pela exploração e pela culpa. Se o aluno não aprende, a responsabilidade recai sobre o docente; se é bem-sucedido, as secretarias de Educação correm para capitalizar o feito na imprensa. Mas quem responsabiliza o Estado por não oferecer sequer o mínimo necessário para o trabalho pedagógico acontecer?

Já em “Sala de aula, um lugar perigoso” (ICL Notícias, 22 de março de 2025), discutiu como a violência contra os professores se tornou banalizada. Não apenas as agressões físicas ou verbais, mas a violência institucional de ser jogado em contextos hostis, com turmas de 40 alunos, sem ventilador, sem apoio, sem reconhecimento. Isso não é acaso. É a expressão planejada de um modelo excludente.

O historiador Edward P. Thompson, que além de seus estudos sobre a formação cultural da classe operária inglesa foi também professor de trabalhadores adultos, ensinou-nos a compreender a classe a partir da experiência vivida. E a experiência dos professores brasileiros, hoje, é de angústia, esgotamento e abandono.

A cada semestre, mais docentes adoecem. A cada ano, corremos o risco de talentos se afastam da profissão. Muitos entram com licenças médicas, desgastados física e emocionalmente, o que desfalca ainda mais as escolas. A cada discurso oficial, acumula-se mais cinismo, travestido de reconhecimento.

Em pesquisa intitulada Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil, divulgada em 8 de maio de 2024 pelo Instituto Semesp e publicada na reportagem “Oito em cada dez professores já pensaram em desistir da carreira”, da IstoÉ Dinheiro, revelou que 79,4% dos docentes já consideraram abandonar a profissão.

O levantamento, realizado entre os dias 18 e 31 de março com 444 professores de todas as regiões do país, aponta como principais fatores o baixo retorno financeiro, a ausência de reconhecimento, a sobrecarga de trabalho e a violência escolar. Mais da metade dos entrevistados (52,3%) relataram ter sido vítimas de agressões verbais, intimidações, assédio moral, injúria racial e ameaças — muitas vezes praticadas por alunos, responsáveis e até colegas de trabalho.

Ainda assim, a matéria tende a revestir essa tragédia com possíveis elogios à “vocação” do professor. Ao exaltar a persistência individual (talvez “resiliência”), o texto apaga o papel do Estado e reforça a lógica meritocrática que isenta os responsáveis pelas políticas públicas.

Não se trata de desconhecimento, mas de fidelidade ideológica: o capital, sobretudo o financeiro, não deseja professores pensantes, deseja técnicos obedientes. Não quer sujeitos críticos, mas “operários” silenciosos. Reduz a educação a um braço da produtividade, e a docência a um mecanismo de controle social.

É preciso compensação justa, jornada humana, espaço de escuta e reconstrução da autoridade docente. É preciso romper com o cinismo tecnocrático que fala em “inovação pedagógica” sem ouvir os profissionais que sustentam, com o próprio corpo, o frágil edifício da escola pública. Nada mudará enquanto o professor for tratado como uma peça substituível num sistema que lucra com a precarização. A crise da profissão docente não é colateral — é central. E se nada for feito com urgência, não será apenas o professor que faltará à escola. Será a própria escola que deixará de cumprir seu papel civilizatório.

* Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História Social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Fonte: ICL Notícias em 10/04/2025

Promotoria entra com ação para que Tarcísio recomponha quadro de professores em São Paulo

Promotoria defende que o governo tem burlado a contratação por meio de concurso público e passou a preencher os quadros da educação com profissionais temporários

O Ministério Público de São Paulo entrou com duas ações civis públicas para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja obrigado a recompor o quadro de professores e diretores efetivos nas escolas estaduais paulistas.

O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) da Promotoria, que ingressou com as ações em tutela de urgência, defende que o governo tem burlado a contratação por meio de concurso público e sistematicamente passou a preencher os quadros da educação com profissionais temporários, o que causa uma série de prejuízos ao funcionamento das escolas e, consequentemente, ao direito de aprendizagem dos alunos.

Procurada para comentar, a Secretaria da Educação não respondeu até a publicação.

Levantamento feito pelos promotores do Geduc identificou um déficit de ao menos 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos na rede estadual de São Paulo. Na ação, eles pedem que a Justiça determine ao governo do estado a imediata adoção de providências para a contratação desses profissionais, sob pena de multa de R$ 100 mil para o descumprimento.

“O histórico déficit de professores efetivos ministrando aulas, gerando contratações de professor temporários, é agravado por outro fenômeno: a sistemática e ilegal designação de professores efetivos para os cargos de diretor escolar e supervisor educacional — que também são de provimento efetivo e cujo preenchimento, portanto, somente deveria se dar pela via do concurso público”, diz a ação.

A Folha de S. Paulo já mostrou que o estado de São Paulo, com a maior rede de ensino do país, já tem a maior parte dos professores contratados de forma temporária. Em 2023, dos 162 mil docentes nas escolas paulistas, 50,7% não são efetivos.

Segundo o Ministério Público, a situação foi ainda mais agravada em 2024, quando o número de contratações temporária foi aumentando ao longo do ano letivo. Em janeiro, a rede estadual tinha 54.784 docentes temporários. Em abril, o número subiu para 95.728 — o que representa quase 60% do quadro de professores da rede estadual paulista.

A ação destaca ainda que, o governo tem infringido a regra de contratação por meio de concurso público, já que há indícios de falta de planejamento e subdimensionamento para contratar profissionais efetivos.

Depois de nove anos sem realizar concurso para professor, o governo fez um processo seletivo em 2023 para contratar 15 mil profissionais. Segundo a Promotoria, até o fim do ano passado apenas 12.842 foram efetivamente nomeados. Com base em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a ação aponta que o número inicial estava subestimado e que seria necessária a contratação de 40.155 docentes.

“A própria Secretaria de Educação, no curso do procedimento interno que antecedeu o edital do concurso, consignou que 15 mil novos professores seriam insuficientes para a solução dos problemas retratados e somente compensariam as aposentadorias ocorridas no ano de 2021 e 2022, em nada expandido os quadros de professores e abordando a crônica deficiência desses profissionais”, diz a ação.

Professores em cargos de gestão

A segunda ação impetrada pede a contratação imediata de diretores e supervisores de ensino efetivos. Os promotores argumentam que a Secretaria da Educação está sistematicamente tirando professores efetivos de sala de aula para atuar nesses cargos de gestão de forma temporária.

Para eles, essa estratégia “precariza o ensino público na medida em que permite a transposição de cargos, desvios de função, contratação de profissionais temporários e concursos públicos realizados em quantidade e frequência insuficientes para o suprimento das reais necessidades da rede de ensino público”.

Levantamento do Geduc identificou que, somente entre setembro de 2023 e setembro de 2024, foram designados 31.716 professores para ocuparem cargos de diretor escolar e 4.926 professores para os cargos de supervisor. Nesse mesmo período, foram contratados 55.264 professores temporários — cerca de 65% deles para substituir os efetivos desviados para as funções de gestão.

A ação destacou ainda que São Paulo tem um percentual de cargos ocupados por diretores concursados ou efetivos muito inferior à média nacional. Conforme o Censo Escolar 2023, nas redes estaduais de ensino de todo país, 82,4% dos diretores são concursados. Em São Paulo, eles são apenas 46%.

Para os promotores, a prática do governo paulista “viola a regra constitucional do concurso público e, ao prover cargos de professores, supervisores e diretores por contratação temporária e designação, desestrutura as respectivas carreiras, favorece todo o tipo de ingerência pessoal, desvaloriza os profissionais da educação, reduz a autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares e a gestão democrática”.

Fonte: ICL Notícias em 24/03/2025.

Escolas querem abolir pagamento a professor por prova a alunos com deficiência

Representantes de colégios particulares de SP dizem que atividade não exige grande esforço e encareceu operação

O sindicato dos donos de escolas particulares de São Paulo quer deixar de pagar aos professores pela elaboração de provas e outras atividades escolares adaptadas para alunos com deficiência ou transtornos.

Os docentes conseguiram o direito ao pagamento na convenção coletiva da categoria no ano passado, assim eles teriam que receber o equivalente a uma hora-aula para produzir os materiais adaptados para as necessidades específicas de cada aluno. Agora, um ano depois, os donos de escolas querem o fim da remuneração dessas atividades com o argumento de que houve alto impacto financeiro.

A proposta para retirar essa cláusula foi apresentada pelo Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), que representa mais de 11 mil escolas particulares, responsáveis por mais de 2,4 milhões de alunos — cerca de 25% do total de matrículas de toda a educação básica do estado.

A remuneração para a elaboração das provas e atividades se tornou uma reivindicação dos professores nos últimos anos diante do aumento de alunos com diagnósticos.

Os profissionais relatam ser comum ter três ou quatro alunos por turma com diagnósticos diferentes. Para cada um deles, precisam elaborar atividades específicas, que exigem do professor estudo e tempo para que estejam adequadas às necessidades do estudante.

Por isso, o Sinpro (Sindicato dos Professores de São Paulo) passou a exigir que essas adaptações gerassem o pagamento extra de uma hora-aula. A medida foi aceita pelo sindicato patronal na negociação da convenção coletiva do ano passado.

“A escola particular recebe o aluno com deficiência prometendo aos pais que vai fazer de tudo para a inclusão e aprendizado, mas, na verdade, joga a responsabilidade no professor. O profissional não recebe apoio, formação adequada, tem o trabalho redobrado e, ainda assim, as escolas não querem o remunerar por isso”, diz Celso Napolitano, presidente do Sinpro.

Para ele, a mudança de postura dos donos de escola um ano depois demonstra como os gestores nem sequer dimensionavam o volume de trabalho exigido dos professores para essas adaptações.

“As escolas estão reclamando de pagar, porque só agora entenderam o tamanho do trabalho e responsabilidade que os professores têm com essa atividade. Agora, querem voltar atrás e retroceder”, diz Napolitano. Ele conta que, no último ano, o sindicato convocou representantes de uma dezena de escolas da capital paulista para exigir o pagamento, já que muitas estavam descumprindo a cláusula.

Escolas pressionam para revogar o pagamento

A reportagem apurou que diversas escolas, inclusive algumas que cobram mensalidades altas, passaram a pressionar o sindicato patronal para a revogação da cláusula. A Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil) enviou ao Sieeesp uma carta em que questiona o pagamento.

A associação reconhece que há casos em que os professores precisam elaborar uma prova ou atividade completamente distinta para alunos com deficiência, mas considera que nem sempre essa adaptação exige tanto tempo ou esforço do profissional. “Existem situações em que são suficientes a alteração da diagramação, formatação, aumento de letras, a exclusão de perguntas, dentre outras mudanças, não havendo a necessidade de elaboração de uma atividade avaliativa extra, que seja totalmente diferente das demais avaliações”, defende a carta.

O mesmo questionamento é feito por José Antônio Antiório, presidente do Sieeesp. “O professor pode demorar cinco minutos para fazer essa adaptação ou levar mais tempo, isso depende de cada profissional. Não dá para a escola remunerá-lo por isso, sendo que o docente já recebe pelo tempo de planejamento para a aula”, diz.

Segundo ele, a cláusula aumentou o custo operacional das escolas e sobrecarregou sobretudo as unidades de pequeno e médio porte. Antiório disse ainda considerar a medida ineficaz para melhorar a inclusão de alunos com deficiência ou transtornos.

“Infelizmente, não temos no país uma formação adequada para os professores lidarem com as inúmeras necessidades específicas de cada aluno. Ou seja, a solução não passa pelo professor, mas por outros profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos. O professor não sabe o que precisa ser feito”, disse.

Ele defende ainda que o erro está na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada em 2008 pelo presidente Lula (PT) com a premissa de tornar as escolas regulares espaços adequados para todos os alunos, ou seja, atendendo qualquer necessidade educacional.

“O problema aqui não começa com a escola nem com os professores, mas em um erro do governo. Antes, existiam as escolas regulares e as escolas para pessoas com necessidades especiais e, assim, cada um era atendido de acordo com o que precisava. O governo jogou nas escolas uma responsabilidade que não deveria ser só delas”, argumenta.

A perspectiva apresentada por Antiório (e defendida também por outras entidades) vai na contramão do que determina a legislação brasileira e tratados internacionais assinados pelo Brasil, que apontam que a educação deve eliminar barreiras e promover a acessibilidade, e não a separação de alunos com e sem deficiência.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou alterar a política para incentivar a criação de escolas e salas especializadas para pessoas com deficiência. O STF suspendeu o decreto por entender que ele era inconstitucional.

Fonte: ICL Notícias em 25/03/2025.

Sala de aula, um lugar perigoso. Por Valter Mattos da Costa*

A violência contra professores e o silêncio cúmplice da sociedade

É triste admitir, mas as salas de aula brasileiras transformaram-se em campos de batalha cotidianos, onde a violência contra professores é cada vez mais corriqueira e preocupante. Não são casos isolados, tampouco excepcionais; tornaram-se cotidianos, banalizados pela indiferença coletiva.

Relatos de agressões físicas e verbais aumentam diariamente. Em um episódio ocorrido em 13 de março de 2025, a professora Denise Lopes Galvão, Diretora Geral do CIEP Brizolão 178 João Saldanha, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, foi violentamente agredida ao tentar separar dois alunos que brigavam no corredor da escola. A agressão causou uma lesão grave em seu pé, exigindo imobilização por dez dias. Infelizmente, este caso emblemático não é isolado e ilustra a vulnerabilidade constante dos educadores nas escolas públicas brasileiras.

O ambiente escolar, originalmente concebido como espaço de formação e segurança, tornou-se reflexo direto das desigualdades e conflitos que marcam a sociedade. Alunos, muitas vezes vítimas de abandono social e violência estrutural, reproduzem nas escolas a agressividade vivida em seus cotidianos. Essa realidade afeta diretamente a saúde física e emocional dos professores, que enfrentam diariamente atos de desrespeito, grosseria e pequenas agressões, frequentemente banalizados como normais. O resultado é um ambiente cada vez mais hostil e inseguro para quem ensina e para quem aprende.

Professores não enfrentam apenas a violência direta dos alunos, mas também a negligência das instituições públicas, incapazes de garantir segurança e condições dignas para o exercício da profissão. A omissão governamental perpetua uma violência institucional que agrava o cenário.

Como professor, com anos em sala de aula, empiricamente posso atestar três fatores principais que agravam a violência nas escolas: má gestão institucional, influência de fatores externos como gangues e tráfico de drogas, e deterioração das relações interpessoais internas. Além disso, a ausência de inspetores, porteiros e equipes treinadas deixa professores abandonados à própria sorte, expostos diariamente a riscos muito maiores do que simples atos de indisciplina.

Dados coletados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já apontavam, desde 2013, que o Brasil liderava o ranking mundial de violência contra professores. Esses indicadores históricos, alarmantes na época, mostravam elevados índices de agressões físicas e verbais sofridas pelos docentes brasileiros, antecipando o cenário dramático que se consolidou hoje nas escolas, com profundas consequências na saúde emocional, na motivação profissional e no próprio ambiente educacional.

Essa situação resulta em graves consequências psicológicas e profissionais para os professores. Observa-se que a violência escolar tem um impacto devastador sobre a saúde emocional e a carreira dos docentes. Muitos professores frequentemente relatam sentimentos profundos de impotência, abandono e humilhação, condições que podem levar ao adoecimento emocional, ao afastamento das atividades escolares e, em muitos casos, à desistência definitiva da profissão.

A violência escolar assumiu formas variadas, desde agressões físicas graves até as chamadas incivilidades cotidianas, como grosserias, empurrões e ameaças veladas. Esses atos frequentemente passavam despercebidos ou eram banalizados como “brincadeiras inocentes”, mas acabam por desgastar diariamente as relações interpessoais no ambiente escolar, desestruturando o convívio entre alunos e professores e comprometendo o processo educativo como um todo.

A escola não pode, sozinha, resolver o complexo problema da violência escolar. É fundamental uma articulação mais ampla entre Estado, sociedade civil e pais de alunos. Contudo, muitos professores encontram-se isolados, sem apoio de gestores ou famílias, frequentemente responsabilizados por fracassos sociais e educacionais cuja origem está muito além de seu alcance ou controle.

Por trás dessa violência estão também as condições sociais precárias dos estudantes, que muitas vezes chegam às escolas vindos de contextos marcados pelo desemprego, miséria e abandono. Quando a educação perde seu papel emancipatório e passa a refletir as contradições sociais mais profundas, a sala de aula se transforma num campo de batalha onde todos saem derrotados.

A solução passa por uma urgente tomada de posição social e política. A violência contra professores, além de sua necessária e urgente valorização, precisa ser enfrentada por meio de políticas públicas integradas, que unam família, escola e Estado na formação cidadã, ética e humana dos estudantes.

É imprescindível superar a indiferença que banaliza esses acontecimentos, compreendendo que o problema transcende a sala de aula. Enquanto a sociedade continuar ignorando essas partes fundamentais da realidade escolar, nunca atingiremos o “todo” que tanto se deseja transformar. Não basta lamentar as tragédias cotidianas, é preciso agir decisivamente.

Se a educação é o caminho para uma sociedade mais justa, então proteger e valorizar quem a promove é tarefa urgente e inadiável. Denunciar a violência contra professores é um dever social, uma necessidade ética, um imperativo humano.

* Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.

Fonte: ICL Notícias em 22/03/25.

Satélites da Starlink avançam na educação no Amazonas e Pará

Governo do Amazonas renova contrato milionário com revendedora da Starlink, apesar de suspeita em acordo anterior

Uma revendedora brasileira da Starlink, de Elon Musk, tem fechado contratos milionários com o governo do Amazonas — e conseguido estender e aumentar o valor desses acordos ano após ano. Segundo a Agência Pública apurou, nos primeiros meses de 2025, o governo do Amazonas alterou pela 34ª vez um contrato de R$ 42,9 milhões com a Via Direta Telecomunicações. Duas semanas depois, o governo fez uma alteração num segundo contrato com a mesma empresa, ainda mais caro: de R$ 203 milhões.

Anteriormente, a Via Direta, com a DMP Design Marketing e Propaganda, já havia conseguido ao menos 27 alterações num terceiro contrato de mais de R$ 18 milhões, assinado em 2015, no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia apontado “suspeita de ilegalidades”. Esse acordo também foi alvo de uma ação civil de improbidade administrativa, que segue ainda em tramitação, movida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) em 2020.

Juntando os três contratos, o governo já teria se comprometido a pagar R$ 263,9 milhões para as empresas.

A Via Direta fornece o serviço de acesso à internet via satélite da Starlink, de Elon Musk, que é usado para transmitir as aulas nas escolas públicas localizadas em áreas remotas do Amazonas. O dono da empresa é Ronaldo Lázaro Tiradentes, ex-deputado estadual do Amazonas (PPR), ex-secretário de Comunicação do governo de Amazonino Mendes (PPR) e dono do grupo de rádio e TV Tiradentes (89,7). Ele é dono também da DMP.

Ao menos desde 2015, a empresa tem fechado negócios com diversos governos. A Via Direta se apresenta como a primeira revenda autorizada da Starlink no Brasil e diz atuar no Paraná, Pará e Bahia. Em 2025, a empresa esteve na Paraíba durante a primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), evento que reúne secretarias estaduais de todos os estados do Brasil. No site da Starlink, a empresa aparece como revendedora autorizada na América Latina e Caribe.

A Pública apurou também que, segundo o balanço mais recente, o capital social da empresa triplicou, saltando de R$ 3,5 milhões para R$ 13 milhões em apenas um ano, entre 2022 e 2023.

A reportagem procurou Ronaldo Tiradentes para esclarecer as possíveis denúncias de irregularidades dos contratos da Via Direta com a Secretaria de Educação do Amazonas. Questionamos as sucessivas alterações milionárias de preços nos contratos através dos aditivos. Não obtivemos resposta até a publicação desta matéria.

As idas e vindas de contratos milionários

O contrato mais antigo da Via Direta com o governo do Amazonas que a reportagem encontrou foi assinado em 2015. Na época, a empresa fechou um acordo no valor de R$ 14 milhões. O valor em tramitação atual desse acordo aumentou para R$ 18,5 milhões, após aditivos.

Segundo o Ministério Público de Contas, a empresa teria descumprido o prazo da licitação e extrapolado os valores dos termos de aditamento. O procurador de contas Carlos Alberto de Souza Almeida solicitou ao TCE-AM que suspendesse o repasse da verba da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) para o pagamento dos serviços prestados pela empresa. Isso porque, conforme a legislação, um contrato público só pode ser renovado por, no máximo, cinco anos — a Via Direta justificou a prorrogação devido à pandemia.

Na época, o sócio-administrador da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, utilizou do seu grupo de rádio e TV para criticar o procurador de contas. O caso chegou à 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas como difamação. Na sentença, o juiz Mateus Rios decidiu que o empresário “extrapolou o seu direito constitucional de expressão, causando abalo à honra e imagem do procurador”. Apesar de ter solicitado a retirada das ofensas, os conteúdos permanecem publicados também nas redes sociais de Tiradentes.

Em 2020, a empresa conseguiu um novo contrato. No projeto básico desse acordo, a empresa apontava 1.070 antenas e dois servidores que já teriam sido instalados no Estado para atender escolas municipais e estaduais em municípios como Uarini, Urucará e Urucurituba.

Firmado inicialmente em R$ 25,3 milhões, o acordo foi assinado pelo então secretário de Educação Luís Fabian Barbosa e Tiradentes. Na data, ficou acordado que os serviços prestados teriam duração de um ano, podendo ser prorrogada. Essa prorrogação já aconteceu ao menos sete vezes. Com isso, o valor final pulou para R$ 42,9 milhões.

Apesar de a assessoria do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênio da Seduc ter informado à reportagem a “impossibilidade da duplicidade de objetos durante um mesmo período”, a reportagem descobriu que, em 2024, foi firmado um novo contrato da Via Direta com a secretaria, inicialmente no valor de R$ 203 milhões, para prestação de serviços de entrega, manutenção e distribuição de kits de fornecimento de internet via satélite para 613 escolas localizadas em áreas rurais do estado. Atualmente esse contrato conta com sete aditivos, sendo o último assinado em 17 de fevereiro deste ano, informando que o governo do estado já pagou R$ 6,4 milhões pelos serviços prestados.

De acordo também com a Seduc, “o contrato de 2020 é um novo contrato oriundo do Pregão eletrônico nº 853/2020-CSC ao qual possui o mesmo objeto, por isso para a celebração do CT 189/2020 foi rescindido o CT 98/2015 para não haver duplicidade de objetos durante o mesmo período”.

No Pará, transmissão de aulas levou a protesto indígena

Não é somente no Amazonas que a Via Direta tem oferecido produtos da Starlink para o governo. Neste ano, no Pará, foi lançado no dia 18 de fevereiro o programa Lab Pai D’Égua, uma iniciativa de modernização do ensino público, incluindo a instalação de antenas Starlink para garantir internet via satélite em escolas de áreas remotas. O programa inclui também distribuição de kits para os alunos, fornecimento de equipamentos multimídia, como televisores, notebooks e nobreaks e expansão do Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep), permitindo a compra de kits de robótica.

“Esse é o maior investimento já feito pelo Governo do Pará para modernizar o ensino público. Além dos equipamentos, estamos garantindo conectividade em todas as nossas escolas, seja por fibra óptica ou internet via satélite”, explicou o secretário de Educação, Rossieli Soares, ao portal de notícias local Dol Carajás.

Antes disso, em janeiro, as redes sociais da Via Direta haviam republicado um vídeo de junho de 2024 do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), agradecendo a entrega de 1,6 mil antenas às escolas quilombolas e ribeirinhas do estado. “No dia de hoje, nós alcançamos a marca de 100% das escolas do Pará conectadas à internet, por meio de um contrato que o estado faz com a Starlink, que permitirá que cada escola possa ter uma antena da Starlink e com isso nós possamos estar com cobertura 100%”, disse o governador no vídeo.

O governo comprou 1.650 antenas, que foram instaladas nas 898 escolas públicas da rede estadual. A contratação custou R$ 340 milhões, segundo o governo. A ocasião contou com a participação de estudantes de diversos municípios, que receberam das mãos do governador um kit de internet da Starlink, revendido pela Via Direta no estado.

De acordo com a Secretaria de Educação do estado, “o valor se refere às 1.650 antenas da Starlink e corresponde ao período integral de 5 anos de contrato, o que equivale ao valor mensal de R$ 5,6 milhões e anual de R$ 67,2 milhões”. O órgão ressalta que em 2024, nos sete meses de contrato, a Seduc pagou apenas 45% do valor previsto para o período”.

Neste ano, em janeiro, após seis meses do anúncio da compra das antenas da Starlink pelo governo, cerca de 300 indígenas ocuparam o prédio da Seduc. A Pública acompanhou os protestos, motivados por uma lei aprovada no final do ano passado, que, segundo as lideranças indígenas, ameaçava programas de ensino voltados às comunidades rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, colocando em risco o acesso à educação em áreas remotas.

Segundo os indígenas, professores seriam retirados da modalidade presencial nesses lugares, sendo substituídos por aulas gravadas pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), iniciativa criada por Rossieli que substituiu o antigo Sistema Educacional Interativo (SEI), para expandir o ensino telepresencial. As aulas seriam transmitidas através dos sinais de satélite de internet fornecidos pela Via Direta por meio das antenas da Starlink.

A lei foi revogada, após um mês de ocupação, voltando às regras que estavam em vigor até 19 de dezembro de 2024. Por unanimidade, os 31 deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votaram a favor da revogação.

Um revendedor das antenas Starlink no Brasil

O ano de fundação da Via Direta, 1990, coincide com o mesmo ano em que Ronaldo Tiradentes foi empossado como deputado estadual no Amazonas pelo Partido Progressista Reformador (PPR), que, criado por Paulo Maluf, no futuro se fundiu com o Partido Progressista (PP). No ano de 1997, Tiradentes se tornou secretário de Comunicação do segundo mandato do governador e amigo Amazonino Mendes (PPR).

Nas redes sociais, ele se autointitula “CEO da primeira revendedora autorizada da Starlink no Brasil”. Nas últimas semanas de janeiro, Tiradentes publicou fotos na entrada da SpaceX, empresa do ramo aeroespacial de Musk. “Hoje foi dia de reunião produtiva com a Starlink para tratar de novos projetos de conectividade no Brasil”, escreveu na legenda.

Não é só de antenas que consistem os negócios de Tiradentes. O empresário é também sócio-administrador direto de outras sete empresas. Quatro são do setor de comunicação: a Design Marketing e Propaganda (DMP), Amazônia Sound, Amz e Amazônia Produções e Publicidade. Duas são ligadas ao setor varejista e eletroeletrônico: a RT Importação de Artigos Eletro Eletrônicos e a Comercial Tiradentes. A sétima atua na telemedicina e distribuição de exames, a Telesul Serviços e Soluções de Diagnóstico por Imagem.

Todos os empreendimentos possuem participação societária da esposa, Kia Tiradentes, e dos filhos, Ronaldo Arão e Ruy Tiradentes.

O empresário é também apresentador do programa diário Notícias da Semana, do grupo de TV e rádio Tiradentes (89,7), fundado em 2011 no Amazonas. Em 2021, a emissora obteve concessão para expandir a rádio nos municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Carauari, Tefé, Humaitá e Tabatinga, no interior do estado. Antes disso, ele já havia sido diretor-presidente da Rádio CBN (91,5), em que foi apresentador do programa CBN Manaus.

Fonte: ICL Notícias em 19/03/2025.

Sionistas ameaçam professor Reginaldo Nasser em SP: ‘PUC não é para árabes’

“Hora de limpar RI (Relações Internacionais) PUC não é pra árabe. A PUC é nossa. A reitoria é nossa”, diz a pichação dos sionistas

Supostos sionistas picharam um banheiro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com ameaças direcionadas ao professor Reginaldo Nasser, o único docente de origem árabe no departamento de Relações Internacionais da universidade.

“Me sinto ameaçado. O único descendente de árabe lá sou eu”, declarou o professor ao Jornal GGN. “Foi agora, então a gente ainda não fez nada, mas vou encaminhar para os setores competentes, porque isso precisa ser apurado”, afirmou.

Pixação sionista foi condenada pela Fepal

O ato foi condenado pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal). “É inadmissível que o racismo e o supremacismo sionistas tenham trânsito livre nas universidades brasileiras. A Fepal presta solidariedade irrestrita ao professor Reginaldo Nasser e exige que a PUC-SP investigue o caso e puna com rigor os responsáveis”, diz nota da organização.

Em nota, a reitoria da PUC-SP afirma que “repudia com veemência toda e qualquer manifestação discriminatória e racista, como a frase contra os povos árabes escrita anonimamente em um dos banheiros da universidade, que já foi devidamente apagada. Ofensas atrás de anonimato denotam covardia. Esse ato será apurado internamente com a maior urgência para que medidas cabíveis sejam tomadas”.

Fonte: ICL Notícias em 19/03/2025.

Reciclagem de lâmpadas: o que acontece depois do descarte*

O descarte correto de lâmpadas fluorescentes é um passo essencial para a preservação do meio ambiente. Esses produtos contêm mercúrio, uma substância tóxica, que pode causar sérios danos à natureza e à saúde humana se não for descartada de forma adequada. Para evitar esse impacto negativo, a reciclagem de lâmpadas é realizada por meio de um sistema eficiente de logística reversa, proporcionando que os materiais sejam tratados e reaproveitados de maneira ambientalmente responsável.  

A logística reversa é o processo que permite o retorno de produtos descartados pelo consumidor para o início da cadeia de suprimentos, com o objetivo de reutilizar ou reciclar seus componentes. No caso das lâmpadas fluorescentes, esse sistema envolve desde a coleta até o transporte e a descontaminação. Ele também ajuda a atender às exigências legais, promovendo a economia circular e reduzindo o desperdício e os impactos ambientais.   

Mas o que realmente ocorre nesse processo? Após o descarte nos pontos de coleta da Reciclus, que estão em lojas de materiais de construção e supermercados, as lâmpadas são transportadas para recicladoras homologadas. O transporte é feito por veículos especializados e homologados, uma vez que esses resíduos são classificados como perigosos devido à presença de mercúrio. Ao chegar às recicladoras, as lâmpadas passam por um processo de descontaminação e desmercurização, no qual o mercúrio é removido de maneira segura.  

Os resíduos das lâmpadas, como vidro e metais, são, então, separados e preparados para serem reaproveitados. O vidro pode ser usado na fabricação de novos produtos, enquanto os metais são reciclados para outras aplicações - a depender da legislação de cada estado. Em algumas regiões, os componentes que não podem ser reaproveitados são destinados a aterros classe I, para resíduos perigosos, conforme regulamentações locais.  

O processo de reciclagem de lâmpadas fluorescentes não gera nenhum custo adicional para o consumidor final. Qualquer pessoa física pode levar suas lâmpadas usadas a um ponto de entrega, independentemente de ser ou não cliente daquele estabelecimento. Isso facilita a participação da população na reciclagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente.  

Esse processo faz parte de um esforço maior para reduzir a extração de recursos naturais, prolongar o ciclo de vida dos materiais e diminuir a quantidade de rejeitos que chegam aos aterros. Além disso, impede que o mercúrio contamine o solo, a água, os animais e até os seres humanos, contribuindo para um ambiente mais seguro.   

O sucesso desse sistema depende da conscientização de todos. Por isso, cada pessoa que destina corretamente as suas lâmpadas fluorescentes está plantando a semente de um mundo cada vez mais sustentável.  

Sobre a Reciclus  

Desde 2017, a Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação – atua como entidade gestora da logística reversa de lâmpadas com mercúrio no Brasil. A organização operacionaliza a coleta segura, o transporte e a destinação adequada em parceria com recicladoras e transportadoras homologadas. Comprometida com a construção da Educação Ambiental, concentra esforços na produção e disseminação de conhecimento, especialmente para crianças e jovens. Desde o início de suas operações, foram coletadas mais de 43,8 milhões de lâmpadas fluorescentes nos mais de 3,9 mil pontos de coleta disponibilizados pela Reciclus.

*Natalia Fochi – Gerente de Sustentabilidade da Reciclus.

** Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.