Gestão Tarcísio exonera professoras com regra da ditadura em São Paulo

Três docentes contestam exonerações na justiça e uma delas morreu antes de reaver cargo

Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.”

Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”.

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Sarau incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.”

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão.

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Veruschka de Sales Azevedo e Fabiana de Abreu (centro), professoras exoneradas via PAD. Crédito: Arquivo pessoal

Perdeu o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou.

Pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”.

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa.

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações.

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”

Fonte: ICL Notícias em 09/10/2026

Comunicação falha no trabalho afeta credibilidade

Baixa objetividade nas interações comprometem a eficiência da comunicação e a tomada de decisão. Especialista Fabiana Bertotti ensina como estruturar ideias com clareza e presença.

A comunicação, principalmente no ambiente de trabalho, tem se tornado cada vez mais complexa, marcada pelo excesso de informação e pela baixa objetividade, aponta um estudo de 2025 publicado pela Harvard Business Review. Isso compromete a eficiência das trocas e a qualidade das decisões. Para Fabiana Bertotti, maior especialista em oratória do Brasil atualmente, o problema não está na ausência de conteúdo, mas na dificuldade de organizá-lo e transmiti-lo com clareza.

Ela comenta que esse cenário revela uma desconexão frequente entre o que profissionais sabem e a forma como conseguem comunicar esse conhecimento. “As pessoas têm repertório, têm experiência, dominam seus assuntos, mas, na hora de falar, não conseguem estruturar isso de maneira que o outro compreenda com facilidade”, afirma.

No cotidiano, esse padrão aparece em reuniões, apresentações e conversas decisivas, onde ideias consistentes acabam diluídas por falas desorganizadas. Isso impacta diretamente a forma como competência e credibilidade são percebidas. Fabiana observa que, nesse contexto, a comunicação deixa de cumprir sua função central, que é gerar entendimento. “Quando a mensagem não é clara, ela falha, independentemente da qualidade do conteúdo”, diz.

A especialista destaca que o primeiro desafio está na organização do pensamento antes da fala. Estruturar a ideia principal, assim como o caminho lógico que será percorrido é o que garante objetividade. “A clareza não nasce quando você fala, ela começa antes, na forma como você organiza o que quer dizer”, explica.

Outro elemento fundamental é a construção de narrativa. Em vez de apresentar informações soltas, é necessário encadear ideias de forma coerente, criando um fluxo que facilite a compreensão. “A narrativa dá sentido à comunicação. Sem isso, a fala vira uma sequência de informações desconectadas”, afirma. Esse encadeamento ajuda a prender atenção e aumenta a retenção da mensagem.

A presença ao falar também é apontada como fator decisivo. Mais do que postura ou entonação, trata-se da capacidade de transmitir segurança e coerência entre discurso e atitude. Para Fabiana, isso altera diretamente a forma como a mensagem é recebida. “Quando existe presença, a fala ganha força. As pessoas passam a escutar com mais atenção e atribuem mais valor ao que está sendo dito”, observa.

Ela também chama atenção para a linguagem utilizada no dia a dia. Vícios de fala, repetições e insegurança verbal enfraquecem a mensagem e reduzem seu impacto. Ajustar a comunicação não significa torná-la artificial, mas mais consciente e precisa. “A linguagem precisa servir à ideia, não competir com ela”, diz.

O posicionamento completa esse conjunto de habilidades. Ele envolve clareza sobre o que se quer comunicar e qual espaço se deseja ocupar em determinado contexto. Essa definição orienta escolhas e dá intencionalidade à fala. “Quando há posicionamento, a comunicação deixa de ser reativa e passa a ser estratégica”, afirma Fabiana.

Na avaliação da especialista, esses elementos, como clareza mental, narrativa, presença, linguagem e posicionamento, determinam a forma como um profissional é percebido. Mais do que falar bem, trata-se de ser compreendido e gerar confiança.

Sobre Fabiana Bertotti  

Maior especialista de oratória no Brasil atualmente, referência na capacitação de líderes e profissionais que buscam comunicação clara, estratégica e de alto impacto. Reúne mais de 4 milhões de seguidores nas redes sociais, sendo só no Instagram 2.8 milhões. E alcance mensal superior a 25 milhões de pessoas. Jornalista formada pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), escritora best-seller e especialista em Comunicação Estratégica, Oratória e Posicionamento. Direcionou sua carreira para a formação de comunicadores, com especialização em Cinema e Audiovisual pela PUC-PR e cursos de escrita no Brasil e na Inglaterra. São mais de 20 anos de experiência em palco, mais de 12 livros publicados e atuação em palestras e conferências no Brasil e no exterior.

Fonte: Betini Comunicação

Bartira Betini contato@betinicomunicacao.com.br (11) 99604-8255

Estudantes negros têm menos acesso a docentes com formação adequada e escolas com infraestrutura mínima, conclui levantamento inédito

Oito estudos apresentam cenários, caminhos e soluções para as desigualdades raciais na educação, que têm início na educação infantil e vão até o ensino superior 

Municípios com maior proporção de crianças negras registram menos infraestrutura nas escolas; na EJA, de 70% a 80% dos estudantes são negros; e a partir dos anos 2019 e 2020, há redução da representação da população negra no ensino superior. Além disso, o professor é variável responsável por cerca de 60% do impacto na aprendizagem, e alunos negros concentrados em escolas com menos docentes com formação adequada são prejudicados. Esses são alguns dados de oito estudos lançados em uma iniciativa inédita promovida pelo Instituto Iandé e Imaginable Futures (veja lista dos estudos no fim do texto).

A iniciativa reuniu pesquisadores de respeitados centros de pesquisa para identificar mecanismos que perpetuam desigualdades raciais em cada etapa da educação brasileira, da educação infantil ao ensino superior, e para apontar soluções. Co-financiado pelas duas organizações, o esforço agregou Ação Educativa, ABPN, Afro-Cebrap, Cebrap, Cedra, DARA, GEMAA e NERI/Insper. 

As soluções apontadas pelos pesquisadores nos debates passam por aumentar o acesso a dados, a microdados e à desagregação de dados para que melhores análises possam ser produzidas, chegando-se ao nível de estados, cidades e territórios. Mostram também que as políticas públicas não podem ser guiadas apenas por médias gerais, sem olhar para territórios e regiões específicas. É preciso ainda, na criação e implementação de políticas públicas, levar em conta a interseccionalidade, pois existem cruzamentos entre raça, gênero, território e região que precisam ser observados. Em suas falas, os especialistas também citaram soluções como: necessidade de mais formação docente para enfrentar o racismo, regionalização das políticas educacionais e sociais, evitar o desengajamento escolar a partir do 8º e 9º anos, mais investimentos em EJA, melhorar a distribuição territorial das universidades e realizar estudos sobre trajetórias de jovens negros após o ensino médio.

“Temos no Brasil 64 milhões de pessoas adultas que não concluíram a educação básica, sendo que 72% desse contingente de excluídos da escola são negros. O impacto disso é avassalador: 43% daqueles que não completaram o ensino fundamental não conseguem sequer acessar o mercado de trabalho, enquanto a conclusão da educação básica praticamente dobra as chances de inserção e renda”, relata Roberto Catelli, coordenador na Ação Educativa.

“Quanto maior o índice de Gini do município, maior o gap entre os brancos e negros, ou seja, há uma maior representação de pessoas brancas em relação a pessoas negras. A partir dos anos 2019 e 2020, ocorre uma redução da representação da população negra no ensino superior, de forma geral. O menor gap se dá no ensino à distância, e é maior nos cursos de alta procura como medicina, engenharia, direito e relações internacionais”, explica Bruno Marques Schaefer, cientista político e pesquisador associado ao GEMAA.

"Geralmente, quando o acesso é ampliado, os mais ricos, que possuem mais recursos, aproveitam primeiro. Mesmo antes de alcançar 100% de acesso para os brancos, a desigualdade já está acontecendo na qualidade. Não adianta apenas aumentar o acesso se a desigualdade permanece e os jovens negros continuam ficando para trás. É preciso colocar a equidade racial como requisito para a distribuição de recursos públicos”, aponta Alexandre Nogueira, cientista de dados do AfroCebrap.

O objetivo da iniciativa de co-financiamento em pesquisa é fornecer insumos a formuladores de políticas, financiadores e organizações da sociedade civil que trabalham para combater desigualdades na educação. A ideia é que as pesquisas, utilizando-se de dados desagregados, possam identificar hipóteses sobre quais são as políticas e práticas que precisam ser aperfeiçoadas para que a equidade racial seja atingida neste campo. 

“Esse esforço de pesquisa focou tanto em compilar um estado da arte daquilo que já se sabe sobre os mecanismos que perpetuam as desigualdades raciais no campo educacional, quanto no levantamento de hipóteses sobre por que razão eles persistem e o que falta fazer. Também compartilhamos com o campo – formuladores de políticas, gestores públicos e outros financiadores e organizações da sociedade civil – para ajudar a subsidiar o trabalho de incidência política e pensar em estratégias”, relata Maria Brant, diretora presidente do Instituto Iandé.

Para Átila Roque, diretor no Brasil da Imaginable Futures, “não tem como a gente sonhar com processo de aprendizagem e de inserção da juventude que não contemple a dimensão da justiça racial. Só vamos poder pensar numa educação de fato que responda a todos os nossos anseios do ponto de vista de equidade se contemplarmos, de fato, a equidade racial. Além disso, são importantes a pesquisa e a produção do conhecimento científico com vigor e, ao mesmo tempo, com compromisso ético e político com a mudança”.

Lista de organizações reunidas

Ação Educativa

Afro-Cebrap

Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN)

Cebrap - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

Cedra - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais

Dara - Dados e Análises do Racismo e do Antirracismo

Gemaa - Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa

Neri - Núcleo de Estudos Raciais do Insper

Financiadores: Instituto Iandé e Imaginable Futures

Lista de estudos

Evasão e abandono dos jovens da Educação Básica e a perpetuação das desigualdades educacionais e sociais no Brasil: a interseccionalidade raça, gênero e classe (Ação Educativa); 

Desigualdades raciais na Primeira Infância (Afro-Cebrap); 

Quilombolas no ensino superior: análise do primeiro biênio da nova Lei de Cotas (ABPN)

Desigualdades que a renda não apaga: raça/cor, gênero e território na conclusão do Ensino Médio no Brasil (2016-2025) (Cebrap); 

Raça e desigualdade de oportunidades educacionais no Brasil: evidências do Ensino Fundamental e Médio (Cedra); 

Estado da arte das avaliações da Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Dara); 

Desigualdades raciais na educação: a passagem do Ensino Médio ao Superior (Gemaa); 

Desigualdades Raciais no Brasil: uma análise do Ensino Fundamental (Neri do Insper).

OS PESQUISADORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA CONCEDER ENTREVISTAS. E OS ESTUDOS PODEM SER DISPONIBILIZADOS AOS JORNALISTAS INTERESSADOS.

Fonte: Luanda Nera Diretora luanda@lneracomunica.com.br (11) 99320-3726 em 14/09/2026.

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, desde o dia 23/9, as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:

iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;

supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;

coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;

coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;

coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.

Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Fonte: Agência Brasil em 23/09/2026.

Seis em cada 10 professores dizem que pressão política limita autonomia para lecionar

Levantamento da FGV e da CNTE mostra como a crescente politização do cotidiano escolar contribui para criar um ambiente de constante vigilância e insegurança profissional.

As escolas públicas têm se tornado cada vez mais palco de disputas políticas que fragmentam a sociedade brasileira, indica um levantamento da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. A crescente politização de temas como gênero, sexualidade e religião, por exemplo, contribuiu para um ambiente de constante vigilância e insegurança profissional.

Os dados mostram que 61,7% dos docentes afirmam que a pressão política limita diretamente sua autonomia para lecionar, enquanto 75,6% temem consequências profissionais caso suas decisões contrariem interesses políticos. Os dados são da pesquisa Politização no Cotidiano das Escolas: um olhar para a prática docente, realizada em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e divulgado nesta terça-feira 22.

A sensação predominante é que a politização de conteúdos curriculares resultou em uma atmosfera constante de insegurança e vigilância: 71,7% dos docentes sentem-se muito mais expostos a críticas políticas do que em períodos anteriores, e 66,8% relatam que até mesmo atitudes rotineiras em sala de aula acabam distorcidas e interpretadas como manifestação política. Para capturar esse cenário, a pesquisa entrevistou pela internet 2.235 professores do ensino fundamental (anos finais) e do ensino médio em todas as regiões do País, entre 23 de junho e 20 de agosto deste ano.

Para os autores do estudo, os dados escancaram um paradoxo na experiência dos professores brasileiros: enquanto o discurso oficial e as diretrizes pedagógicas enaltecem a autonomia docente, a vivência nas salas de aula é engessada, quadro que, segundo os pesquisadores, agrava a desvalorização da carreira.

O reflexo dessa precarização já preocupa analistas: um estudo conduzido pelo Instituto Semesp em 2025 projeta um déficit de mais de 235 mil professores até 2040, alimentado por condições de trabalho insuficientes. A nota técnica vincula essa essa percepção de politização a movimentos como o Escola Sem Partido e à atuação de parlamentares focados em acusar docentes de “doutrinação ideológica”. No mesmo sentido, dados do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, que mapearam mais de três mil profissionais entre 2010 e 2024, mostram que a maioria presenciou, sofreu ou tomou conhecimento de episódios de censura envolvendo temas políticos, de gênero e sexualidade, religiosos, étnico-raciais ou de negacionismo científico.

“Esta pesquisa traz mais uma evidência de como a atuação dos profissionais dos serviços públicos vem sendo profundamente afetada, nos últimos anos, pelo aumento da politização e da polarização em torno das políticas públicas”, resume a professora Gabriela Lotta, uma das responsáveis pelo estudo. “Os efeitos não recaem apenas sobre esses profissionais. Quem está, em última instância, no meio desse fogo cruzado são os cidadãos, que podem ter seu acesso a serviços e direitos afetado pelas disputas políticas e pelo ambiente polarizado.”

Como antídoto a essa crise, a recomendação do levantamento é a urgente revitalização da escola democrática, o que exige a criação de salvaguardas institucionais para que os professores recuperem sua autonomia com segurança e respaldo.

Fonte: Carta Capital em 22/09/2026.

Pisa expõe desafios da educação brasileira

Livro propõe estratégias para enfrentar o esgotamento de professores nas escolas

Segundo o Pisa, principal avaliação internacional da educação, o Brasil foi um dos países que mais avançaram no desempenho dos estudantes nas últimas duas décadas. Apesar do progresso, o país ainda está abaixo da média das nações mais desenvolvidas, o que reacende o debate sobre os desafios da educação brasileira.

Diante desse cenário, a formação continuada dos professores e o desenvolvimento de novas competências ganham importância para acompanhar as demandas atuais da escola e aprimorar as práticas pedagógicas. Mas como preparar os educadores para lidar com esses desafios dentro e fora da sala de aula?

Mestre em Educação pela UISEP México e especialista em Gestão Escolar, Le Savoldi apresenta mecanismos para educadores desenvolverem liderança e propósito

Segundo pesquisa do Ipec, 71% dos professores brasileiros afirmam sentir estresse devido à sobrecarga do trabalho. Com jornadas que frequentemente se estendem para além da sala de aula, correção de atividades em casa, preenchimento de relatórios, reuniões com famílias, gestão de conflitos entre alunos e pressão por resultados, muitos acabam negligenciando a própria saúde emocional. Para enfrentar essa realidade, a professora, pesquisadora e escritora Le Savoldi lança Guia de Coaching Educacional.

A obra apresenta ferramentas que ajudam os educadores a identificar sinais de esgotamento, organizar prioridades, estabelecer metas alcançáveis e desenvolver habilidades de comunicação e liderança. A proposta é que o docente consiga lidar melhor com os desafios da profissão sem comprometer o bem-estar, fortalecendo a capacidade de ensinar e de construir relações mais saudáveis dentro da escola.

Professora da rede pública municipal de São Paulo e ex-coordenadora pedagógica da rede estadual, Le Savoldi alia experiência prática à sólida formação acadêmica. Mestre em Educação pela UISEP México, a especialista em Gestão Escolar pela USP/ESALQ e em Psicopedagogia Institucional e Clínica, dedica sua trajetória à formação de educadores e ao desenvolvimento de práticas voltadas à melhoria das relações no ambiente escolar. Ao longo da carreira, também publicou mais de 15 obras nas áreas de educação, desenvolvimento humano e literatura.

Ao abordar temas como mudança de mindset, liderança educacional, comunicação assertiva e utilização de ferramentas de coaching aplicadas à escola, o manual busca contribuir para a construção de ambientes educacionais mais colaborativos, dialógicos e comprometidos com o desenvolvimento humano. (Guia de Coaching Educacional, p.89-90)

Por meio de uma abordagem teórico-prática, a autora apresenta a Roda da Vida, que convida o educador a avaliar seu nível de satisfação em diferentes áreas, como carreira, saúde, família, finanças e lazer, identificando pontos que precisam de maior atenção. Ela explora o modelo GROW, utilizado para estabelecer metas, analisar desafios e estruturar planos de ação, além dos conceitos de Self 1 e Self 2, que incentivam o equilíbrio entre razão e emoção para fortalecer a tomada de decisões e o desenvolvimento profissional.

Destinado também a coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação, este manual busca o fortalecimento das competências socioemocionais dos profissionais, que repercute diretamente na qualidade do ensino, na gestão das equipes e no crescimento dos estudantes. Segundo a especialista, professores que aprendem a lidar melhor com os próprios desafios tornam-se mais preparados para construir ambientes escolares colaborativos, acolhedores e capazes de favorecer a aprendizagem.

A professora defende que o título não transmite respostas prontas, mas conduz processos de descoberta e reflexão, reforçando uma visão contemporânea da educação, em que o indivíduo assume papel ativo na construção do conhecimento. Nessa perspectiva, Guia de Coaching Educacional busca potencializar competências e criar autonomia, com o objetivo de promover o sucesso acadêmico e a formação integral do aluno.

FICHA TÉCNICA

Título: Guia de Coaching Educacional

Subtítulo: Para gestores, professores e educadores

Autora: Le Savoldi

Editora: Novo Arco Design & Editorial

ISBN: 978-65-84222-61-8

Páginas: 94

Preço: R$ 39,90 (físico) | R$ 24,90 (e-book)

Onde encontrar: Amazon

Sobre a autora 

Le Savoldi é escritora, poeta, professora e pesquisadora na área da educação. Professora de Língua Portuguesa da rede pública municipal de São Paulo, também atuou como coordenadora pedagógica na rede estadual. É graduada em Letras pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ), em Pedagogia pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) e em Artes Visuais pela UNICV. Mestre em Educação pela UISEP México, possui especializações em Gestão Escolar (USP/ESALQ), Psicopedagogia Institucional e Clínica (UNASP-EC), Alfabetização e Letramento (FAVENI) e Educação Contemporânea com ênfase em Coordenação Pedagógica (Universidade Anhembi Morumbi). Ela é autora de mais de 15 obras, como “Coisas que eu tinha pra dizer e não disse”, “A incrível menina amarela”, “No silêncio do papel”, “Nada mais que palavras” e “Flores do bem”.

Instagram: @lesavoldi

TikTok: @lepoesia

Site: www.lesavoldi.com  

O Estado de São Paulo é condenado a indenizar professora agredida por aluno em escola eleita a melhor do mundo

A docente foi empurrada por um aluno e caiu sobre uma lixeira em Cubatão (SP). O Tribunal de Justiça (TJ-SP) fixou a reparação em R$ 5 mil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma professora que foi agredida por um aluno em uma escola pública de Cubatão (SP).

O caso ocorreu em 2024 na Escola Estadual Deputado Waldomiro Mariano, conhecida como "Parque dos Sonhos". Em 2025, a unidade recebeu o prêmio internacional World's Best School (Melhor Escola do Mundo), concedido pela T4 Education, na categoria “Superando a Adversidade”. No passado, a unidade chegou a ser chamada de "Parque dos Pesadelos".

A agressão aconteceu após a docente, à época com 62 anos, expulsar o adolescente, de 15, da sala de aula por ele estar conversando durante a prova. A mulher foi empurrada, caiu sobre uma lixeira metálica e sofreu diversos hematomas na face e no tronco.

A professora alegou que a situação provocou danos físicos e psicológicos e disse que o Estado foi omisso no dever de garantir sua segurança no ambiente escolar. Isso porque, segundo ela, o aluno já possuía um histórico agressivo antes do ocorrido.

Decisão judicial

O caso foi encaminhado à Justiça em novembro de 2024, quando a professora pediu cerca de R$ 56 mil em indenizações. Em abril deste ano, a Vara de Acidentes do Trabalho de Santos acolheu o pedido, mas reduziu a indenização para R$ 5 mil.

O Governo do Estado recorreu ao TJ-SP alegando que a agressão decorreu exclusivamente da conduta do aluno. Para a procuradoria, a ação do aluno “sequer poderia ser prevista pela direção da escola”.

O Estado também disse que a agressão "extrapola o poder de vigilância dos funcionários do estabelecimento de ensino" e alegou ausência de nexo causal entre eventual omissão estatal e o dano moral suportado pela vítima.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), por sua vez, informou que acompanha diariamente a rotina das escolas estaduais e oferece apoio psicológico à comunidade escolar por meio do Programa Psicólogos nas Escolas, do Conviva-SP.

"O Plano de Melhoria da Convivência Escolar permite que cada unidade identifique suas principais vulnerabilidades e desenvolva ações preventivas de acordo com sua realidade. As escolas contam ainda com orientações, protocolos, formação de profissionais e articulação com a rede de proteção para prevenir, identificar e encaminhar adequadamente situações de conflito e possíveis casos de intimidação sistemática", informou a Seduc.

Por fim, a pasta disse que as ocorrências são registradas e acompanhadas pela Plataforma Conviva, permitindo o monitoramento dos encaminhamentos e subsidiando novas ações preventivas. "Em casos de descumprimento das normas escolares, violência ou possível ato infracional, são adotadas as providências previstas no regimento escolar, nos protocolos da Secretaria e na legislação vigente."

Fonte: G1 e TV Tribuna, Santos e Região em 11/09/2026.

Curso debate realidade brasileira a partir da educação popular em Salvador

Salvador está recebendo uma edição do Curso Realidade Brasileira (CRB) entre 29 de agosto e 26 de setembro, na sede da APUB Sindicato, em seis encontros, às quintas e sábados. A formação partirá da questão central “Que Brasil Queremos?” para analisar a realidade baiana dentro do contexto nacional. O curso é uma realização da APUB Sindicato, CUT-BA, Movimento Brasil Popular, Levante Popular da Juventude e Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, com apoio da Universidade Federal da Bahia. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. O CRB resgata o pensamento crítico brasileiro que ajudou a compreender a formação econômica, social, cultural e política do país, em diálogo com autores e autoras que, em parte, haviam sido marginalizados, nomes como Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, Celso Furtado, Caio Prado Jr., Paulo Freire, Lélia Gonzalez e Heleieth Saffioti. Entre os temas trabalhados, estão Colonização, Povo Brasileiro e Formação Nacional; Questões Agrária e Urbana; Escravismo, Abolicionismo e Formação Social; Universidade Pública, Ciência e Tecnologia e Formação Econômica, Classe Trabalhadora e Projeto Nacional. 

 Para Olivia Carolino Pires, membro da coordenação Político-Pedagógica do CRB Bahia e professora substituta do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, o CRB Bahia cumpre o papel de oferecer instrumentos para que educadores e educandos leiam criticamente o Brasil nessa conjuntura. “Estamos num ano eleitoral decisivo, em que se disputam projetos de país radicalmente distintos, e entender essa disputa exige compreender como as contradições que marcam a formação social e econômica brasileira — a herança do colonialismo e do escravismo, a dependência econômica, o racismo, o patriarcado — se desdobram concretamente no nosso país e especialmente na Bahia”, explica. 

 Pires, que também é diretora da Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes e militante do Movimento Brasil Popular, observa que o CRB é um processo formativo que é realizado há mais de 20 anos pelo campo político do Projeto Popular para o Brasil, com protagonismo dos movimentos populares, forjando uma ‘certa ideia de Brasil’ que fundamenta a Revolução Brasileira. “Nessa edição em Salvador, vamos realizar uma versão intensiva. Ao longo de seis módulos, iremos construir coletivamente essa leitura, articulando o pensamento social brasileiro à realidade concreta e à ação coletiva. É um curso de formação política e também um espaço de fortalecer redes: sai gente mais preparada para atuar nos territórios e mais conectada entre si”, ressalta Pires. 

 De acordo com Marta Lícia Jesus, secretária de formação sindical da CUT-BA, o curso trará mais ferramentas de formação para o movimento sindical. “Formação, para nós da CUT, é toda reunião entre os trabalhadores, todo encontro, são as greves, momentos de reivindicação, momento em que escrevemos as nossas pautas, as nossas reivindicações, são os manifestos. Ou seja, toda a nossa forma de expressar a nossa indignação para a injustiça, para a necessidade de melhorar as condições de trabalho, para melhorar as instituições com as quais pertencemos. E essa relação do movimento sindical com o compromisso com esse projeto de nação soberano contra toda forma de autoritarismo, de fascismo, de preconceito étnico-racial, de gênero, e LGBTQIA+. Então o curso para nós é uma luz, um importante horizonte de organização”, afirma. 

 A coordenação da atividade ressalta ainda a importância do debate em ano de eleição. “Esperamos que o CRB Bahia seja um espaço de estudo e reflexões sobre o Brasil, mas também de encontro e de fortalecimento de vínculos entre pessoas de movimentos, sindicatos e da universidade que estão engajadas no frenesi das campanhas. Fazer o debate, reunir argumentos para dialogar com o povo brasileiro nesse momento de polarização pelo ódio que esvazia a eleição do debate político. Vamos politizar a eleição”, conclui Olivia. 

 Fonte: Brasil de Fato em 25/08/2026.

Escolas Famílias Agrícolas criam entidade estadual para fortalecer educação no campo

Uniagefa reúne 650 estudantes e articula uma quinta unidade e outros dois projetos de expansão

Com mais de 650 jovens em formação e presença em 79 municípios, as quatro Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) do Rio Grande do Sul criaram uma entidade estadual. A União Gaúcha das Associações Escolas Famílias Agrícolas (Uniagefa) nasce para fortalecer a organização política, institucional e pedagógica das escolas. Também pretende ampliar a Pedagogia da Alternância e uma formação ligada à realidade de filhos e filhas da agricultura familiar e camponesa.

A fundação ocorreu durante encontro realizado na sexta-feira (21/8), em Santa Cruz do Sul. Cerca de 30 representantes das associações mantenedoras das quatro escolas participaram da reunião. A sede da nova entidade funcionará junto à Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc).

Também fazem parte da articulação a Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Efaserra), sediada em Caxias do Sul; a Escola Família Agrícola de Vale do Sol (Efasol); e a Escola Família Agrícola da Região Sul (Efasul), sediada em Canguçu.

“A criação da Uniagefa se deu em um processo dialógico de quase dois anos de debate e discussão entre as Escolas Famílias Agrícolas, para termos uma entidade representativa das associações das EFAs, que são as quatro escolas que existem hoje no estado”, explica o secretário-executivo da Uniagefa, Adair Pozzebon.

Até agora, a representação conjunta vinha sendo feita pela Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (Agefa), mantenedora da Efasc. Depois de 18 anos da fundação da associação, as escolas passaram a defender uma organização mais ampla, capaz de reunir as quatro experiências existentes no estado.

As EFAs somam cerca de 1.010 jovens já formados. Atualmente, atendem estudantes de 79 municípios e de aproximadamente 300 comunidades rurais. As quatro unidades também contam com cerca de 100 profissionais entre professores e funcionários.

Os jovens fazem o ensino médio junto com a formação técnica. A Efasc e a Efaserra oferecem o curso de agropecuária. A Efasol mantém o curso de agricultura. Já a Efasul oferece formação em agroecologia.

“A gente já chegou à marca de mais de mil jovens egressos, formados nas EFAs, e temos mais de 600 estudantes hoje. Então, temos um quantitativo que exige que essa unidade esteja fortalecida”, afirma Pozzebon.

Políticas públicas e reconhecimento

Um dos principais eixos da Uniagefa será a atuação política e institucional. A entidade pretende ampliar o acesso das escolas às políticas públicas voltadas à Pedagogia da Alternância. Também quer avançar na criação de um marco legal no estado que reconheça o trabalho das EFAs.

A Pedagogia da Alternância combina períodos de formação na escola com outros vividos junto à família e à comunidade. A proposta busca aproximar o conteúdo estudado da realidade, do trabalho e dos saberes dos territórios onde vivem os estudantes.

“É fazer com que, de fato, além do acesso pleno à política pública, se tenha o reconhecimento e também melhorias, para que possamos fortalecer esse processo e, com isso, fortalecer a educação do campo e a Pedagogia da Alternância”, explica.

Para Pozzebon, essa organização também está ligada à defesa de uma educação que dialogue com a vida no campo e com a realidade das famílias atendidas pelas escolas.

“Isso vai ao encontro da nossa luta, que é ter uma educação de qualidade, uma educação contextualizada para os filhos e filhas de agricultores familiares e camponeses das regiões onde as EFAs atuam”, afirma.

O segundo eixo será pedagógico. A proposta é aproximar os princípios que orientam a formação nas quatro escolas. Segundo Pozzebon, esse trabalho tem entre as referências o educador Paulo Freire.

“Precisamos sempre estar em permanente reflexão, análise e melhoria dos nossos processos pedagógicos. A ideia é trabalhar um processo de formação inicial e continuada de monitores e monitoras e promover encontros de formação no estado, para que as escolas possam dialogar”, detalha.

A intenção é criar mais espaços de troca entre professores e professoras das diferentes unidades. Nesses encontros, poderão compartilhar experiências e discutir os desafios enfrentados pelas escolas. Segundo Pozzebon, a Uniagefa também busca aproximar princípios, ideias e causas comuns entre as EFAs.

Expansão para novas regiões

A nova entidade também deverá ajudar na criação de Escolas Famílias Agrícolas em outras partes do Rio Grande do Sul. O processo mais avançado é o da Escola Família Agrícola da Região Centro (EFA Centro).

A associação da futura escola já foi criada e o credenciamento está em andamento no Conselho Estadual de Educação. A unidade deverá funcionar no antigo Seminário Franciscano de Agudo. Se o planejamento for cumprido, as atividades poderão começar em março de 2027.

Outros dois movimentos estão em andamento. Um reúne Mostardas, Tavares e São José do Norte, no litoral médio gaúcho. O outro ocorre na região da Campanha e envolve Candiota e Hulha Negra.

Nos dois territórios, grupos já estão organizados para discutir a viabilidade das futuras escolas. Representantes dessas regiões também visitaram a Efasc, em Santa Cruz do Sul, para conhecer a proposta.

Pozzebon explica que a implantação de uma EFA exige trabalho de base nas comunidades e costuma levar cerca de dois anos de articulação.

“Eles estão trabalhando como comissões, constituindo os grupos, fazendo uma mobilização de base, discutindo e planejando a viabilidade e a futura implantação de uma Escola Família Agrícola nesses territórios”, relata.

Organização coletiva

Durante o encontro de fundação, os representantes aprovaram por unanimidade a Carta de Princípios e o estatuto da Uniagefa. Também elegeram a primeira diretoria executiva, com mandato de dois anos.

Márcio Luis Manske, da Efasc, será presidente. Alessandro Trarbach, da Efasol, será vice-presidente. Lucieli Conrado Leitzke, da Efasul, será secretária. Arnaldo Poletto, da Efaserra, será tesoureiro.

No início, a Uniagefa será mantida por contribuições das quatro escolas. Pozzebon ficará responsável pela secretaria executiva e pela articulação da nova entidade.

Fonte: Brasil de Fato em 24/08/2026

Municípios brasileiros mantêm 92% das escolas quilombolas, mas apenas 2% deles preveem orçamento para igualdade racial

Percentual de municípios que cobraram equidade racial em concursos públicos caiu de 44% para 16,1% em dois anos

Das 2.736 escolas quilombolas do país, 92% estão em redes municipais, historicamente as com menor capacidade técnica e orçamentária do país. Apenas 8% estão em redes estaduais. É nesse mesmo universo de municípios que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 2% preveem em seu orçamento uma rubrica específica para a política de promoção da igualdade racial.

O contraste apareceu em uma live promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (28), que apresentou o comparativo entre a primeira e a segunda edição do Diagnóstico Equidade — levantamento nacional sobre a implementação da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/2008, e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) — entre 2024 e 2026.

A pesquisa ouviu 97% dos municípios brasileiros e a totalidade dos estados e do Distrito Federal, entre 18 de maio e 22 de julho deste ano.

O comparativo trouxe alguns avanços reais, concentrados especialmente na institucionalização das políticas. O percentual de redes que incluíram a equidade racial como objetivo no Plano de Ações Articuladas (PAR) saltou de 29,9% para 67,4% nos municípios. E de 55,6% para 92,6% nos estados, o maior salto de todo o levantamento.

A adoção de protocolos contra o racismo nas escolas também cresceu, de 36% para 53% nos municípios e de 59% para 92,6% nos estados. Também aumentou a adoção de protocolos contra o racismo e de campanhas de autodeclaração racial.

Além disso, o Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) subiu de 47,7 para 54,2 pontos, nas redes estaduais, e de 26,6 para 34,7 nas municipais, em uma escala de 0 a 100. Na Educação Escolar Quilombola (EEQ), o quadro é semelhante: o índice geral estadual passou de 53,5 para 64,6 e o municipal, de 33 para 38,6.

Recuos são pontos de atenção

Ao lado desses avanços, porém, levantamento trouxe outro dado que reforça um padrão de fragilidade institucional: o percentual de municípios que exigiram itens sobre as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos últimos cinco concursos públicos caiu de 44% para 16,1%, o maior recuo proporcional de todo o diagnóstico. Nos estados, o mesmo indicador caiu de 70,4% para 63%.

O tamanho do problema aparece em um caso concreto: Ouro Preto (MG) tem o indicador de financiamento para a equidade racial zerado — a rede não distribui nenhum recurso próprio considerando o perfil étnico-racial dos estudantes. Conforme levantamento feito pelos Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, documento publicado pelo MEC em paralelo ao diagnóstico, apenas 11,42% das redes municipais e 29,63% das estaduais afirmam adotar qualquer critério próprio de redistribuição de recursos com base no perfil socioeconômico dos estudantes.

A própria equipe técnica do MEC, na apresentação da live, nomeou esse e outros indicadores como “pontos de atenção”. Entre eles, o incentivo a professores por equidade racial, que recuou de 67,6% para 49,2% nos municípios; a compra de obras literárias sobre diversidade, que caiu de 68,5% para 59,7% nos municípios e de 81,5% para 66,7% nos estados; e a transferência de recursos próprios considerando o perfil étnico-racial, que segue estagnada em 10,7% dos municípios.

No bloco da educação quilombola, a queda mais acentuada foi nos concursos com itens sobre a modalidade, de 42,2% para 25,9% nos municípios, e o índice de gestão quilombola municipal recuou de 47,6 para 42,9 pontos.

Na mesma live, no entanto, a leitura da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, sobre o conjunto dos dados foi otimista: ela classificou o período como uma “primeira fase de avanço” da política, destacando indicadores que não constavam nos slides técnicos apresentados pela equipe — como o crescimento das campanhas de autodeclaração racial nas redes, que passaram de 66% para 86%, e a triplicação das estruturas burocráticas específicas para gestão da equidade, de 15% para 42% das redes de ensino.

‘Nunca tinham pensado nisso’

Essa leitura positiva se manteve na entrevista concedida ao Brasil de Fato. Questionada sobre o conjunto de recuos, Figueiredo defendeu que eles não configuram um retrocesso generalizado — ao contrário, fazem parte de um processo que, para ela, segue em trajetória de avanço.

Segundo a secretária, a lógica de financiamento voltada à equidade racial é recente no país e remonta a 2020, com a criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por isso, as redes de ensino “nunca tinham pensado” em distribuir recursos discricionários considerando o perfil étnico-racial dos estudantes. Como resposta concreta e prova de que a política já produz efeitos práticos, citou o PDDE Equidade e o PDDE Educação Escolar Quilombola, linhas do Programa Dinheiro Direto na Escola que só liberam recursos a redes com maior desigualdade e que oferecem contrapartida ao ministério.

Figueiredo também atribuiu a fragilidade maior da educação quilombola, em relação à educação para as relações étnico-raciais em geral, à natureza da própria modalidade: uma política territorial específica, com exigências próprias, como carreira docente quilombola praticamente inexistente e materiais didáticos ainda em construção, em vez de um tema transversal ao currículo.

Mesmo nesse recorte mais frágil, no entanto, ela reforça os avanços, como os 11 centros de formação quilombola, o primeiro Instituto Federal Quilombola do país e um aumento de 40% no fator de ponderação quilombola do Fundeb, evidências de que a política avança, ainda que a partir de uma base baixa.

Para explicar a diferença entre municípios e estados, a secretária lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e baixa capacidade técnica e orçamentária, e cita como estratégia de resposta os centros de formação, cadernos de gestão específicos e um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público para pressionar redes resistentes. Na avaliação dela, os recuos localizados não anulam esse movimento mais amplo de melhora.

Em relação aos próximos passos, Figueiredo adiantou que cada rede de ensino vai receber, de forma individualizada, um diagnóstico por indicador, um plano de ação já elaborado, 30 recomendações por variável e exemplos de redes que conseguiram reduzir as desigualdades identificadas.

A secretária reconheceu, porém, que a continuidade da política depende da “concepção de Estado” do próximo governo, eleito em outubro de 2026, e lembrou que a própria Secadi já foi extinta uma vez e recriada na atual gestão.

Fonte: Brasil de Fato em 28/08/2026.