Censo: 30% dos municípios dizem não ter profissionais de apoio para alunos com deficiência

Profissionais são responsáveis por dar suporte aos estudantes na locomoção, higiene, alimentação e integração ao ambiente escolar

No Censo Escolar 2024, levantamento mais recente do governo federal, 30% dos municípios brasileiros declaram não ter profissionais de apoio escolar na rede pública para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e superdotação. Os profissionais são responsáveis por dar suporte aos estudantes na locomoção, higiene, alimentação e integração ao ambiente escolar.

No total, há nesses municípios 226 mil alunos com deficiência em classes comuns e exclusivas da educação especial. Metade desses estudantes está no estado de São Paulo, que concentra o maior número de cidades que informaram não ter acompanhantes, são 528.

Entre os 1.659 municípios que declaram não ter profissional de apoio, Feira de Santana (BA) é o que tem mais alunos com deficiência matriculados (6.262). Procurada, a secretaria de Educação do município não respondeu à reportagem.

Os números do Censo, porém, podem ser menores que os reais. No levantamento, São José dos Campos (SP), com 4.893 estudantes da educação especial, consta como tendo só um profissional. Mas a Secretaria de Educação e Cidadania do município informou em nota ter 1.519 acompanhantes nos ensinos infantil e fundamental, além de 318 estagiários de pedagogia. O órgão não esclareceu por que declarou um quantitativo diferente ao Censo Escolar.

O Inep, autarquia federal ligada ao MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Censo Escolar, afirma não haver evidências de falhas de processamento interno que justifiquem uma eventual lacuna nos dados.

Segundo o instituto, a responsabilidade pela veracidade e inserção das informações nos sistemas oficiais é dos gestores das escolas e das respectivas redes de ensino, por se tratar de uma pesquisa declaratória.
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e secretário de Educação de Sud Mennucci (SP), vê com preocupação que tantos municípios tenham declarado não ter profissionais de apoio. Para ele, os números são pouco condizentes com a realidade e a discrepância nos dados pode ser causada por problemas nos questionários do Censo.

“É muito importante que a gente tenha dados reais, para sabermos qual o atendimento feito, de que forma os governos federal e estaduais podem apoiar municípios mais vulneráveis a planejar capacitação de profissionais”, afirma.

Tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto a Política da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garantem o direito a ter um acompanhante especializado em sala de aula quando necessário.
No entanto, no Censo 2024 constam 189,5 mil profissionais para 1,8 milhão de alunos da educação especial na rede pública em todo o território nacional. A média é de quase dez alunos por acompanhante.

Apenas o município de Pedro Teixeira (MG) tem mais profissionais do que estudantes, são 10 profissionais para 8 alunos, número confirmado pela Secretaria de Educação do município.

Quando um profissional é responsável por vários estudantes com deficiências diferentes, ele fica sobrecarregado, assim como os docentes desses alunos, afirma a pedagoga Neide Azevedo de Brito, especialista em educação especial e inclusiva.

“O profissional de apoio não é um extra, ele é um recurso de acessibilidade, fundamental para ajudar aquele estudante. Quando esse apoio falta, as condições do estudante na escola ficam comprometidas”, diz.

Para Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes, que produz pesquisas e indicadores da educação especial no Brasil, os números do Censo são alarmantes. Ao mesmo tempo, ele afirma não ser necessário haver a proporção de um acompanhante para cada estudante com deficiência, porque nem todos precisam de suporte.

É o mesmo entendimento do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia. “Um profissional por aluno pode, em algumas circunstâncias, limitar o desenvolvimento, ser um fator complicador. É óbvio que nove alunos por profissional, dependendo do tipo de deficiência, trata-se de um déficit. Há uma necessidade de melhorar, mas o número esconde em quais municípios [a política] está dando certo e em quais há urgência.”

Segundo o Censo, apenas 15% dos profissionais de apoio registrados em 2024 na rede pública têm formação continuada em educação especial, com cursos de ao menos 80 horas. Esse era o requisito mínimo estabelecido pela Pneei (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva), instituída por decreto assinado pelo presidente Lula no fim de outubro de 2025.

Em dezembro, porém, a norma foi revista e passou a exigir, além da formação mínima no ensino médio, cursos de educação especial com carga horária de pelo menos 180 horas —o que reduz ainda mais o contingente de profissionais que atendem aos critérios.

Em resposta à reportagem, o MEC informou que o período para a adequação das redes de ensino às exigências de formação mínima será discutido com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime.

O ministério também afirmou oferecer apoio técnico e financeiro às redes de ensino para a especialização de profissionais de apoio e professores, tendo disponibilizado 250 mil vagas em cursos de educação especial em 2025, das quais 88 mil foram preenchidas. O ministério não comentou se há um déficit na oferta de profissionais de apoio na rede pública.

Fonte: ICL Notícias com Folhapress em 12/02/2026. 

Em defesa da universidade pública

A lei de cotas no Brasil é uma das políticas públicas mais transformadoras das últimas décadas. Ela abriu as portas da universidade pública para jovens de escola pública e de famílias de baixa renda, que por muito tempo ficaram de fora de espaços historicamente reservados à elite brasileira.

E ao contrário do mito repetido por quem nunca leu uma linha de pesquisa sobre o tema, os estudos são claros e amplamente divulgados: estudantes cotistas apresentam desempenho igual ou até superior ao de não cotistas. Quando a oportunidade chega, o talento aparece.

A universidade pública fica mais diversa, mais representativa e mais justa. E o país ganha profissionais que conhecem de perto os desafios reais da população.

O problema são os pobres coitados que caem no discurso fajuto e simples de políticos que dizem que a Universidade pública é lugar de drogas, militância e doutrinação. 

Cotas não são privilégio. São reparação, inclusão e eficiência social.

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Prof. Marcio Ladeira

A polêmica das escolas cívico-militares

"Tenho alertado e sendo contra a implantação de escolas cívico-militares. Isso não é educação, é militarização. Colocar policiais sem formação pedagógica em sala de aula, que cometem erros básicos de escrita, enquanto eles ensinam outras coisas, não é o correto. 

Isso não forma cidadãos críticos, acaba formando soldados. Em São Paulo, o governo desmonta o ensino médio, retira disciplinas fundamentais e destrói a antiga educação para impor uma visão autoritária e conservadora de sociedade. 

Educar não é treinar para a guerra e criar soldados, educar é ensinar a pensar."

José Dirceu

Assista AQUI os comentários a respeito da polêmica.

Nikolas não entende nada de Educação

 

Nikolas Ferreira finalmente admitiu que votou contra o gás para a população pobre. Para tentar justificar essa ação, ele resolveu atacar a educação brasileira, mas os dados do PISA, o ranking internacional de educação, mostram uma realidade que ele tenta esconder. O gráfico é claro: os níveis de ciência, matemática e leitura subiram de forma consistente durante os governos Lula, mas despencaram no período liberal e militarizado de Temer e Bolsonaro. 

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Samuel Braun 

O Brasil precisa de mais professores respeitados e menos falsos profetas de palanque

 

Pastor acusa professores de doutrinação.

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Você concorda ou discorda dessa opinião do evangélico?

Como fica o novo piso salarial dos professores e o Leão

 

Café com Seu Professor

Maneira didática de entender como fica o aumento do Piso Nacional e o desconto no Imposto de renda. Assista ao vídeo aqui.

Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

Fisco esclarece que reajuste vem acompanhado de redução de tributos

A Receita Federal rebateu, na noite da quinta-feira (22/1), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.
De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Fonte: ICL Notícias com Agência Brasil em 23/01/2026.

Agora é pra valer, o professor está abaixo do mínimo. Por Valter Mattos da Costa*

Quando ensinar vira sobrevivência: o salário do professor no Rio de Janeiro como síntese de um projeto de abandono da educação pública

Em plenas férias escolares, os professores do ensino básico e público do Estado do Rio de Janeiro, ao se depararem com o novo salário-mínimo nacional, R$ 1.621,00, estipulado pelo Governo Federal e em vigor desde 1º de janeiro deste ano, verificaram, agora oficialmente, que com seus R$ 1.588,41, ganham menos que um salário-mínimo.

Não se trata de retórica inflamada, nem de figura de linguagem. Trata-se de um dado objetivo, verificável, matemático. O vencimento base de um professor da rede estadual fluminense está abaixo do mínimo legal para a sobrevivência do trabalhador brasileiro.

O fato novo não veio do Palácio Guanabara. Veio de Brasília. Foi o reajuste do salário-mínimo nacional que escancarou, sem maquiagem possível, o rebaixamento salarial imposto aos docentes do Rio de Janeiro ao longo de anos.

O governo estadual, por enquanto, nada fez. Nada corrigiu. Nada recompôs. Apenas manteve congelada uma estrutura salarial corroída pela inflação, pelo custo de vida e pela deliberada política de desvalorização da carreira docente.

Convém insistir: não foi um acidente administrativo. Não foi erro de cálculo. Não foi um lapso técnico. Foi uma escolha política reiterada, sustentada por sucessivos governos estaduais, aprofundada pelo atual.

Quando um professor passa a ganhar menos que um salário-mínimo, algo muito mais grave está sendo dito. Diz-se que ensinar vale menos que sobreviver. Diz-se que a educação pública é descartável.

O governo Cláudio Castro precisa ser citado nominalmente, porque governos não são abstrações. Governos têm rosto, projeto, orientação ideológica e prioridades muito bem definidas. E a prioridade do atual governo do Estado do Rio de Janeiro — como os demais — jamais foi a educação pública. Basta observar a ausência de política de valorização docente, de carreira estruturada e de respeito ao piso nacional.

O piso do magistério, vale lembrar, não é teto. É referência mínima. Ainda assim, o Estado insiste em cumpri-lo apenas de maneira formal, por meio de abonos, penduricalhos e artifícios contábeis.

Esses mecanismos não integram o vencimento base, não repercutem na carreira, não incidem na aposentadoria. Servem apenas para simular cumprimento legal, enquanto esvaziam o sentido da valorização profissional.

O resultado é perverso: uma carreira achatada, sem atratividade, sem perspectiva e sem dignidade. Um convite permanente à evasão docente, ao adoecimento e ao abandono da sala de aula (um apagão da profissão docente aproxima-se).

Nenhuma sociedade que se pretenda minimamente civilizada pode tratar seus professores dessa maneira. Quando o professor é empurrado para a pobreza, a escola inteira adoece junto.

A retórica oficial costuma dizer que educação é prioridade. Mas prioridade que não se traduz em orçamento, salário e carreira é apenas propaganda vazia, típica de governos que governam por slogans.

No Rio de Janeiro, a contradição é gritante. Enquanto professores lutam para fechar o mês, o Estado mantém isenções, renegocia dívidas seletivamente e protege interesses que jamais passam pela escola pública.

O salário do professor não é um detalhe administrativo. Ele expressa o lugar simbólico que a educação ocupa no projeto de Estado. Hoje, esse lugar é marginal — e o sentido do que é a Educação pública está em disputa: que Educação queremos pagando tão mal aos seus professores?

Ganhar menos que um salário-mínimo não é apenas um problema financeiro. É uma violência simbólica. É o recado de que o trabalho intelectual, pedagógico e formativo não merece reconhecimento.

Esse quadro não afeta apenas os professores. Afeta estudantes, famílias, comunidades inteiras. Afeta a qualidade do ensino, a permanência dos profissionais e o futuro do próprio estado.

Sem professor valorizado, não há escola pública forte. Sem escola pública forte, não há desenvolvimento, não há cidadania, não há democracia que se sustente. A tentativa de naturalizar essa situação revela um projeto de sociedade profundamente desigual, em que educação pública de qualidade não é direito, mas privilégio de poucos.

Por isso, é fundamental recolocar essa pauta no centro do debate público. Não como favor corporativo, mas como questão estrutural, social e política. A luta por recomposição salarial, carreira e piso real é uma luta pela própria existência da escola pública. Não se trata de aumento, mas de recomposição mínima do que nos foi retirado ao longo do tempo.

É preciso exigir audiência pública, transparência orçamentária e compromisso político real. Não apenas a categoria docente, mas a sociedade civil organizada, seus representantes, entidades, movimentos e instituições precisam lutar, exigir e propor ações concretas.

O Legislativo estadual não pode continuar fingindo que não vê, nem a sociedade aceitar que o futuro da educação seja tratado como assunto corporativo ou secundário. Valorização não é discurso emocionado em data comemorativa. Valorização é salário digno, carreira estruturada e respeito institucional cotidiano.

Enquanto o professor for tratado como custo e não como investimento, o Rio de Janeiro — e o país — continuará aprofundando seu próprio atraso social. O salário-mínimo subiu. O salário do professor ficou. Esse contraste não é casual. É pedagógico. Ensina, cruelmente, qual é o valor atribuído a quem educa.

Em 2026, essa realidade precisa ser enfrentada sem eufemismos. Professor não pode ganhar menos que o mínimo. Isso não é ideologia. É decência. Se o governo estadual insiste em ignorar esse limite civilizatório, caberá à sociedade cobrar. Porque precarizar o professor é precarizar o futuro. E um estado que despreza seus professores está, no fundo, desistindo de si mesmo.

*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.

Fonte: ICL Notícias em 19/01/2026.

Professores municipais do Rio de Janeiro estão sendo obrigados a aprovar alunos sem critérios

Na cidade do Rio de Janeiro os professores estão praticamente proibidos de reprovar aluno, não importa se estão ou não alfabetizados. Aqueles que se opõem as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação são pressionados. Se insistir na reprovação, as notas são alteradas no sistema à revelia do professor e a coordenadoria regional de educação manda a direção das escolas alterar notas e conceitos visando a aprovação.

Assista ao vídeo AQUI!

Como escola pública brasileira virou uma das melhores do mundo

A Escola Estadual Parque dos Sonhos, em Cubatão (SP), vivia enfrentando invasões, furtos e episódios de violência. Mas, neste ano, ganhou um prêmio internacional com o reconhecimento do trabalho feito para mudar essa realidade.

A escola pública venceu na categoria "Superação de Adversidades". Em 15 de novembro, o diretor foi a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para a cerimônia do Prêmio Melhor Escola do Mundo 2025 (World's Best School Prize), realizado pela organização britância T4 Education.

A repórter Rute Pina da BBC News Brasil foi até Cubatão entender como a escola, que já foi conhecida como "Parque dos Pesadelos", conseguiu mudar a sua imagem e ser reconhecida internacionalmente. Confira assistindo ao vídeo:
https://youtu.be/G1pY404I7kU

Fonte: BBC News Brasil no Youtube em 14/12/2025.