Quem lucra bilhões com golpes digitais?

Os golpes online estão explodindo e não pense que você está imune a cair neles


No Brasil, uma em cada quatro pessoas sofreu com crimes digitais entre 2023 e 2024. Mas isso não é um problema isolado de segurança, é um sistema.


Milhões de pessoas perdem dinheiro todos os dias enquanto anúncios fraudulentos inundam plataformas como Instagram e Facebook. O resultado? As gigantes de tecnologia lucram bilhões com isso.


A Meta, dona de algumas dessas redes, faturou o equivalente a R$ 83 bilhões em 2024 só com propagandas falsas e golpes. O mais grave: eles sabem disso!


Vazamentos de documentos internos da Meta provaram que ignorar denúncias de usuários e deixar o crime rolar solto é, na verdade, seu modelo de negócios.


Pensando apenas em seu lucro, as big techs aceitam ser cúmplices no assalto do bolso dos brasileiros. Mas uma possível mudança na legislação, impulsionada pelo jornalismo do Intercept, veio para acabar com essa impunidade.


A Meta tentou uma jogada de marketing para dizer que estava combatendo fraudes, e a grande mídia correu para divulgar a ação. Globo, Folha de S.Paulo, Veja e Carta Capital foram alguns dos veículos que ajudaram a fazer eco. 


Já o jornalismo investigativo e independente do Intercept mostrou a verdade: A Meta não está nem um pouco interessada em acabar com os anúncios fraudulentos que enchem os bolsos de seus acionistas de dinheiro. 


Nossa denúncia foi citada na justificativa de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O objetivo: responsabilizar criminalmente as big techs que lucram com a sua falta de segurança.

Essa é a força de um jornalismo financiado pelo povo, que luta pelo interesse público.

Desde que chegamos ao Brasil, nossa missão sempre foi clara: defender a verdade sem aceitar dinheiro de quem investigamos — sejam empresas, políticos ou anunciantes.

Sobrevivemos das doações dos nossos leitores. E é esse modelo que nos permite fazer o que 424 veículos brasileiros, patrocinados pelas big techs, não conseguem: expor os esquemas que a grande mídia não ousa investigar.

Para manter a pressão sobre as big techs e garantir que essa mudança legislativa avance, precisamos de você. A Meta fatura bilhões, a nossa única força para continuar no combate é a sua doação.

Não se trata apenas de "apoio ao jornalismo" — é um investimento direto em mudança concreta. Doe hoje o valor que couber no seu bolso!

Para doar clique AQUI! 

Governo de Minas entrega 95 escolas a fundo ligado ao BTG-Pactual

Leilão bilionário é alvo de críticas, mobilização de trabalhadores e investigação no TCE-MG

O leilão que definiu a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação em Minas Gerais ocorreu na manhã da segunda-feira (30/3), na B3, a bolsa de valores brasileira, e terminou com a vitória do IG4 BTG Pactual Health Infra. O fundo, ligado ao banco BTG Pactual, apresentou uma proposta de R$ 22,3 milhões, ou seja, ofereceu prestar o serviço por um valor menor do que o previsto inicialmente pelo governo, e assumirá, por meio da criação da Opy Educação, a gestão de serviços em 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos.

A operação marca mais um passo da política do governo Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD), de ampliar parcerias com o setor privado em áreas estratégicas. Sob o argumento de modernização da infraestrutura escolar e aumento da eficiência administrativa, o Executivo estadual prevê um investimento total superior a R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,03 bilhão em obras e R$ 3,5 bilhões destinados à operação dos serviços ao longo do contrato.

“Além de comprometer a gestão democrática das escolas, o programa pode provocar a demissão ou a precarização do trabalho de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs). Também há risco de exposição de dados sensíveis de estudantes”, denunciou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em meio às mobilizações realizadas na última semana.
Processo ‘escandaloso’

A escolha do grupo vencedor, no entanto, acirra críticas sobre a financeirização da educação pública. O IG4 BTG Pactual Health Infra é um fundo de investimento que já atua na área da saúde, por meio da Opy Health, responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a presença de fundos financeiros na gestão de estruturas escolares evidencia a lógica de mercado por trás do projeto.

“Estamos falando de um fundo que vive da rentabilidade. Quando ela cair, eles vão embora, depois de já terem capturado bilhões de reais públicos. Isso é incompatível com a realidade da escola pública”, afirmou em suas redes sociais.

A parlamentar também aponta experiências negativas envolvendo a atuação de fundos em serviços públicos em outros estados, e alerta para o risco de descontinuidade na prestação dos serviços.

“A turma não fica os 25 anos. Fica enquanto tiver lucro. Depois, deixa o problema para o Estado e para a população”, criticou, classificando o processo como “escandaloso”.

A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância 24 horas, jardinagem, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto) e gestão de tecnologia da informação, incluindo acesso à internet e manutenção de equipamentos. Já a gestão pedagógica, como currículo, contratação de professores e diretrizes educacionais, permaneceria sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). 

Trabalhadores e estudantes em risco

Apesar da divisão formal entre áreas, especialistas e trabalhadores alertam que a infraestrutura impacta diretamente o processo educativo. A eventual substituição de trabalhadores concursados por terceirizados, por exemplo, pode afetar o funcionamento cotidiano das escolas, além de fragilizar vínculos com a comunidade escolar.

Para o Sind-UTE, a entrada de fundos financeiros na educação pública explicita um movimento mais amplo de privatização. Em nota, a entidade questiona: “que interesses um banco tem na educação pública?”.

A resposta, segundo o sindicato, está na busca por lucro. “O verdadeiro interesse está em transformar a educação em fonte de lucro, desviando bilhões em recursos públicos de sua finalidade”, afirma.

A entidade também denuncia que a lógica de redução de custos pode levar à substituição de trabalhadoras da limpeza e da merenda por mão de obra terceirizada, com salários menores e piores condições de trabalho. “Menos custo, mais lucro”, resume o sindicato, ao apontar os impactos diretos sobre os profissionais da educação.

Mobilização e investigação em curso

O processo de concessão também enfrenta questionamentos jurídicos. A PPP é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), sob relatoria do conselheiro em exercício Licurgo Mourão. A denúncia aponta possíveis falhas na licitação, além de riscos relacionados à privacidade de dados de estudantes e à autonomia pedagógica das escolas.

Em paralelo, trabalhadores da educação têm intensificado a mobilização contra o projeto. Na última semana, atos organizados pelo Sind-UTE ocuparam sedes regionais da Secretaria de Educação em cidades como Belo Horizonte e Montes Claros. As manifestações denunciam a falta de diálogo do governo com a categoria e cobram a suspensão da PPP.

As 95 unidades escolares incluídas na PPP estão distribuídas em 34 municípios mineiros, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Nova Lima e Montes Claros. Além da manutenção das estruturas existentes, o contrato prevê a possibilidade de construção de três novas escolas.

Para críticos, no entanto, o projeto representa uma mudança estrutural no papel do Estado na educação pública. Ao transferir a gestão de serviços essenciais para um fundo de investimento, o governo Zema/Simões reforça uma lógica de mercado que, segundo trabalhadores e especialistas, pode comprometer direitos, precarizar relações de trabalho e subordinar a escola pública aos interesses do capital financeiro.

Para o Sind-UTE, a disputa em torno da PPP da Educação vai além da gestão administrativa: trata-se de defender o caráter público da educação e impedir que ela seja transformada em ativo financeiro.

“A luta contra a mercantilização da educação continua. É a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário e garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”, afirma a entidade.
O outro lado

Procurado pelo Brasil de Fato MG para comentar as denúncias apresentadas, o governo de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

Fonte: ICL Notícias com Brasil de Fato em 03/04/2026. 

Pé-de-Meia reduz abandono escolar no Ensino Médio em 43% em dois anos

Incentivo financeiro já beneficiou 5,6 milhões de estudantes

Desde a sua criação, há dois anos, o Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no Ensino Médio em 43%. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6% no ano passado.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da quarta-feira (1/4), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.

    “Na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu no planeta Terra sem antes investir na formação do seu povo, que dá conhecimento, cidadania e, inclusive, dá soberania.”

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do Ensino Médio. O ministro da Educação — que deixará o cargo até sábado (4/4) para concorrer nas eleições de outubro — reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.

Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.

“Os alunos do Pé-de-Meia sabem o que significa o programa. Muitos colegas [deles] tiveram que abandonar a escola para ajudar no orçamento familiar e melhorar a vida de seus pais.”

Efetividade

O MEC também afirma que o Pé-de-Meia é responsável pela redução da taxa de reprovação escolar em 33% no mesmo período (2024 e 2025).

O ministro da Educação também comemorou a queda de 27,4% do atraso escolar (distorção idade-série).

    “Isso significa que o aluno está passando de ano. Somente no 3º ano do Ensino Médio, a distorção idade-série dos alunos caiu 63%.”

Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do Ensino Médio público do país.

Confira o número de beneficiários por unidade da federação

O investimento do governo federal na chamada Poupança do Ensino Médio totalizou R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.
Poupança

O Ministério da Educação esclarece que a participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico).

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: ICL Notícias com a Agência Brasil em 02/04/2026. 

Acusada de incitar violência, escola diz que cântico ‘Espanca até matar’ é ‘motivacional’

Após denúncia ao MP por incitação à violência, direção do curso justifica uso de canção militar

Após denúncia do vereador Bruno Ziliotto (PT), que divulgou vídeo de crianças marchando e entoando cânticos agressivos, o curso Unibe Escola Pré-Militar se manifestou, justificando a cena que viralizou nas redes sociais.

No vídeo, crianças uniformizadas recitam versos que dizem “bate na cara, espanca até matar; arranca a cabeça e joga ela no mar. E o interrogatório é muito fácil de fazer; eu pego o inimigo e dou porrada até morrer”.  Divulgado na redes sociais por Ziliotto, o vídeo resultou também em uma denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina por apologia à violência. “

Em nota, a direção do curso Unibe Escola Pré-Militar afirma que esse tipo de canção, chamada de TFM (Treinamento Físico Militar), “é uma prática amplamente utilizada pelas Forças Armadas e instituições militares com o objetivo de desenvolver disciplina, condicionamento físico, resistência, trabalho em equipe e, principalmente, valores como respeito, hierarquia e superação”.

Ainda de acordo com a nota, são canções usadas no Exército. Para a direção do curso, mesmo usando imagens como “espanca até matar” e “dou porrada até morrer, as canções tem “caráter motivacional”: “As canções entoadas durante os treinos não têm caráter ofensivo, mas sim motivacional, ajudando a manter o ritmo, a união do grupo e o foco durante as atividades.”

De acordo com a nota, essa prática faz parte de um “ambiente educativo, com orientação e acompanhamento, onde aprendem não apenas atividades físicas, mas também valores fundamentais para a formação de cidadãos responsáveis e comprometidos”.

Para a direção do curso, “esses jovens não estão sendo expostos a algo prejudicial, mas sim sendo preparados, com responsabilidade, para desafios futuros que exigem caráter, preparo físico e mental.”

O vereador Bruno Ziliotto, autor da denúncia ao MP, afirma que “a escola perdeu a oportunidade de se retratar e acabou escolhendo dissimular a situação. Segundo a legislação brasileira, não existe contexto em que crianças possam ser educadas para cometimento de crimes de extrema violência.”

“Depois de acionar o Ministério Público de SC, registramos Boletim de Ocorrência e seguiremos denunciando a todas as autoridades competentes para apurar e responsabilizar os envolvidos. Não podemos tolerar a manipulação de menores de idade em favor de um projeto fascista de educação”, diz Ziliotto.

Assista ao Vídeo AQUI!

Fonte: ICL Notícias em 30/03/2026. 

Restrição ao celular nas escolas reacende debate sobre socialização entre alunos

A restrição ao uso de celulares nas escolas reacendeu um debate sobre os impactos da hiperconectividade no desenvolvimento social de crianças e adolescentes. Educadores relatam que, nos últimos anos, aumentaram as dificuldades de convivência entre alunos, especialmente na resolução de conflitos, na comunicação presencial e na participação em atividades coletivas. O cenário tem levado escolas a buscar estratégias complementares para fortalecer habilidades socioemocionais e estimular interações mais espontâneas entre estudantes.

Para Carol Gaudio, diretora de Marketing e Sustentabilidade do Acampamento Aruanã, uma das formas mais eficazes de reconstruir essas habilidades é criar contextos em que a convivência aconteça de maneira natural e colaborativa. Segundo ela, experiências fora do ambiente tradicional da sala de aula, especialmente em espaços de natureza, ajudam a acelerar a integração entre os alunos. “Quando as crianças participam de atividades em grupo e de brincadeiras tradicionais, a interação acontece de forma muito mais orgânica. Elas precisam conversar, negociar regras e resolver desafios juntas”, analisa.

Carol observa ainda que o resgate das chamadas brincadeiras “pé no chão” tem um papel importante nesse processo porque estimula habilidades que muitas vezes ficam em segundo plano em ambientes altamente estruturados. “Brincadeiras coletivas, jogos ao ar livre e desafios em equipe criam situações em que a cooperação e a confiança se tornam essenciais. Esse tipo de dinâmica ajuda a fortalecer vínculos entre os alunos e cria uma base mais sólida para o aprendizado”, afirma.

Na avaliação da especialista, iniciativas desse tipo funcionam também como uma rede de apoio ao trabalho pedagógico realizado pelos professores. “O aprendizado não acontece de forma isolada. Ele depende de relações de confiança dentro do grupo. Quando os estudantes vivenciam experiências intensas de convivência e colaboração, eles voltam para a sala de aula mais integrados, o que facilita todo o processo de ensino”, conclui.

Sobre o Acampamento

O Acampamento Aruanã, localizado em Embu-Guaçu (SP), é uma instituição de ensino não formal que, desde 1990, oferece acampamentos pedagógicos baseados em metodologias ativas e no contato com a natureza. Com uma estrutura completa de lazer e hospedagem em uma vasta área de Mata Atlântica, tem como missão proporcionar vivências marcantes que estimulam o desenvolvimento humano, o respeito ao meio ambiente e a construção de laços comunitários.

Fonte: Roberto Magalhães - roberto@mention.net.br - (11) 5217-0177  

Efeito Master: Secretaria erra folha de pagamento e mais de 14 mil professores ficam sem salários no DF

Professores temporários relatam contracheques zerados ou de até R$ 350; governo admite erro e promete regularização

Professores em regime de contratação temporária da rede pública do Distrito Federal denunciam que não receberam salários ou tiveram valores pagos de forma incorreta neste mês. Em alguns casos, conforme contracheques enviados para redação do Brasil de Fato DF, o pagamento se limitou ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 349,09.

A crise no pagamento dos professores expõe fragilidades na gestão da folha salarial da rede pública do DF. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), foram mais de 14 mil profissionais afetados por atrasos e erros nos repasses, com relatos de ausência total de salários ou depósitos com valores irrisórios muito abaixo do devido.

Contracheques apresentados por professores da rede, mostram docentes que deveriam receber remuneração integral tiveram creditados apenas valores referentes ao auxílio-alimentação, na faixa de R$ 322 a R$ 350. Outros profissionais apontam inconsistências nos cálculos de horas-aula e atividades de coordenação pedagógica.

Uma professora em contrato temporário, que prefere não ser identificada, apontou que os impactos foram drásticos na vida financeira. “Além do atraso no pagamento (era para receber no dia 05/03 e recebemos no dia 12/03) o valor veio errado. Não contabilizaram o feriado e houve um desconto grande no salário. Teve professor que recebeu apenas 345 reais”.

De acordo com a professora, o dano não foi apenas financeiro, mas também moral. “Você trabalha o mês de forma adequada e não tem dignidade na hora de receber o salário. O ambiente de trabalho de um professor já é estressante, quando isso impacta também na sua manutenção da vida doméstica é mais um estresse para administrar”, argumenta.

Medidas jurídicas

Diante do cenário, o Sinpro-DF afirma ter iniciado medidas políticas e jurídicas para pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) a regularizar imediatamente os pagamentos. A entidade também anunciou atendimento jurídico aos profissionais prejudicados, com o objetivo de reunir documentação e avaliar a possibilidade de ações por danos morais.

A diretora do sindicato, Márcia Gilda, criticou duramente a situação e cobrou solução urgente. “É inadmissível o governo pagar atrasado o salário de mais de 14 mil trabalhadores e trabalhadoras que têm conta para pagar e, ainda quando faz esse pagamento, ele sai errado, a menor. Foram inúmeras pessoas que receberam apenas o auxílio-alimentação”, afirmou. Ela defende a correção imediata por meio de folha suplementar ainda neste mês.

Presidente da Comissão de Educação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) classificou o episódio como um “escândalo” e denunciou falhas sistêmicas na Secretaria. “A Secretaria pagou semana passada e pagou errado. Eu tenho contracheques de professores que receberam R$ 322. É um escândalo o que está acontecendo”, disse. O parlamentar ainda atribuiu parte do problema ao sistema EducaDF, criticado por falhas operacionais.

Em resposta, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação reconheceu, em nota pública, que houve “inconsistência na base de dados utilizada para o cálculo da remuneração dos professores substitutos”, durante a implantação e expansão da plataforma EducaDF. Segundo o órgão, o erro resultou nas divergências observadas nos valores creditados.

A pasta informou que após identificar a origem do problema, a equipe técnica realizou a correção na base de cálculo e garantiu que a falha não afetará o próximo pagamento.

Em posicionamento enviado ao Brasil de Fato DF, a Secretaria reiterou que os valores revisados serão pagos até o quinto dia útil de abril e que o próximo repasse salarial não será impactado. O órgão também afirmou lamentar os transtornos e reforçou o compromisso com a transparência e a regularização da situação “Reconhece e lamenta os transtornos”

“Meu primeiro contracheque veio com R$ 322, depois corrigiram e veio errado novamente os valores. Todas as minhas contas ficaram atrasadas, tudo foi pago com juros. A promessa é que vem corrigido no próximo pagamento. O GDF odeia os professores”, disse uma outra professora, que também preferiu não se identificar e que atua em contrato temporário em uma escola pública no Paranoá.

 Fonte: ICL Notícias com Brasil de Fato em 20/03/2026. 

Secretários de Educação pressionam MEC por mais aula presencial na formação de professores

Entidades que representam dirigentes divulgaram carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao Conselho Nacional de Educação (CNE)

Secretários de Educação da rede pública pressionam o Ministério da Educação (MEC) contra o avanço em uma nova regra, apoiada pela área técnica da pasta, que prevê a redução da exigência de aulas presenciais nos cursos de formação de professores.

Entidades que representam os dirigentes divulgaram carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que debate essas alterações nas diretrizes das graduações. O posicionamento dos dirigentes classifica a proposta como retrocesso.

Após celebrar um aperto contra a educação a distância nos cursos de formação de professores, o MEC do governo Lula (PT) passou a patrocinar uma alteração nas regras que reduz de 50% para 40% a carga horária mínima de aulas presenciais, como a Folha de S.Paulo revelou.

O texto da nova resolução sobre essas regras está em trâmite no CNE e a proposta sobre a carga horária partiu do próprio MEC, por meio da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).

Publicamente, o ministro Camilo Santana tem defendido a carga de 50%. Mas, até agora, a posição técnica da pasta encaminhada ao CNE não vai nesse sentido.

“Deveria ser preocupação e compromisso do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação a manutenção do percentual de 50%”, diz carta assinada pelos presidentes da Undime, Consed e Consec, que representam, respectivamente, os secretários de Educação dos municípios, estados e capitais.

“A qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores. Qualquer ajuste regulatório deve fortalecer, e não relativizar, os fundamentos da profissionalização docente”.

A norma atual, definida em 2024 e nem sequer implementada, exige que 50% da carga horária dessas graduações sejam presenciais. A nova versão que reduz para 40% era prevista para ser votada no CNE no último dia 26, mas, após debate, a deliberação final foi adiada.

Questionado, o governo encaminhou declaração do ministro feita à imprensa na terça-feira (10/3). “A minha posição e do MEC é manter nosso decreto estabelecido em 2024 garantindo 50% no mínimo presencial na formação de professores no Brasil”, disse o ministro. A pasta não comentou sobre a posição da Seres, que fundamentou a nova organização em trâmite no conselho.

O CNE foi procurado na noite de terça e não respondeu.

Após a aprovação no conselho, o documento precisa ser homologado pelo MEC. A interlocutores o ministro diz que não validará o texto atual — Camilo deve sair da pasta até o mês que vem para se dedicar ao calendário eleitoral.

Especialistas e entidades que atuam no tema da educação criticam a carga elevada de atividades online e as novas regras em discussão.

“A manutenção de 50% de presencialidade deve ser tratada como parâmetro mínimo e inegociável para as licenciaturas. Reduzir esse percentual representa não apenas uma alteração técnica, mas um retrocesso em relação ao patamar formativo recentemente consolidado”, diz nota do Profissão Docente, coalizão de organizações do terceiro setor que atuam no tema. O Movimento Todos Pela Educação também se posicionou contra as mudanças.

A nova resolução em discussão no CNE deve atualizar a regra, porque, em maio de 2025, o governo Lula editou decreto com um novo marco regulatório da educação a distância do ensino superior.

O marco do Ensino a Distância (EAD) definiu que, nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo (síncronas) mediadas e o restante (30%), presencial.

Cursos de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial. Ficou vetada a oferta de EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

Esse marco criou uma nova modalidade de oferta, a semipresencial, com previsão de aulas presenciais, gravadas (EAD) e online ao vivo (chamadas de síncronas).

Dessa forma, criou-se a necessidade de adequação entre o marco e as diretrizes da formação docente.

A licenciatura em pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país: 887 mil, sendo 733 mil no EAD (83%). Dos 10,2 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 51% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2024 (os mais recentes divulgados).

O setor privado de ensino superior tem feito pressão por menores exigências de atividades presenciais. Segundo relatos feitos à reportagem, integrantes da UAB (Universidade Aberta do Brasil) também têm pressionado por uma menor exigência. A UAB, que é um sistema do MEC voltado a cursos a distância, não é citada na minuta da resolução.

Fonte: ICL Notícias em 12/03/2026. 

Professores da rede estadual de SP anunciam greve para 9 e 10 de abril

Sindicato critica políticas do governo estadual e aponta “desmonte” da educação pública

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram deflagrar greve geral nos dias 9 e 10 de abril. A paralisação foi anunciada nesta segunda-feira (9/3) pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) após deliberação em assembleia estadual realizada na última sexta-feira (6/3).

Batizado de “Operação Braços Cruzados”, o movimento pretende mobilizar docentes de todo o estado em protesto contra o que o sindicato classifica como “ataques recentes” à educação pública e aos profissionais da categoria por parte da gestão do governador Tarcísio de Freitas. Até o momento, o governo estadual não se manifestou oficialmente sobre o anúncio da greve.

Estrutura e condições de trabalho

De acordo com a entidade, a decisão pela paralisação foi tomada após avaliação de medidas adotadas pela administração estadual que, segundo o sindicato, estariam prejudicando a estrutura da educação pública e as condições de trabalho dos professores. Em nota divulgada à imprensa, a Apeoesp afirma que a greve é necessária para dar uma “resposta contundente” ao que considera um processo de desmonte dos serviços públicos e do sistema educacional.

Como parte da mobilização, o sindicato informou que promoverá uma série de atividades preparatórias nas semanas que antecedem a paralisação. Entre as ações previstas estão visitas às escolas da rede estadual, organização de assembleias populares, organização de comitês em subsedes regionais e eleição de representantes em cada unidade de ensino.

A greve

No primeiro dia da greve, em 9 de abril, dirigentes e representantes do sindicato devem percorrer escolas para dialogar com professores, estudantes, pais e funcionários sobre as reivindicações da categoria e os impactos das políticas educacionais em discussão.

Já no dia 10 está marcada uma nova Assembleia Estadual dos Professores, que deverá avaliar a adesão ao movimento e decidir sobre a continuidade ou não da paralisação. A Apeoesp afirma que a mobilização busca ampliar o debate sobre a situação da educação pública no estado e pressionar o governo paulista a rever medidas criticadas pela categoria.

Fonte: ICL Notícias em 11/03/2026.

 

MEC propõe reduzir carga presencial na formação de professores e contraria própria regra

Minuta em análise prevê queda de 50% para 40% nas aulas presenciais das licenciaturas

Uma resolução em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) pode alterar de forma significativa as regras para a formação de professores no país. Uma minuta de parecer estava prevista para votação no último dia 26 de fevereiro e foi retirada de pauta para análise dos conselheiros. Não há previsão para uma nova votação, mas a proposta é reduzir de 50% para 40% a carga horária mínima de atividades presenciais nas licenciaturas.

Segundo o texto, a sugestão partiu da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A mudança ocorre pouco mais de um ano após o próprio CNE ter fixado, em 2024, a exigência de que metade da carga horária dos cursos de formação docente fosse presencial, medida frequentemente celebrada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, como um dos principais marcos de sua gestão.

Na quinta-feira (26/2), durante a apresentação do Censo Escolar, Camilo voltou a destacar o requisito dos 50% de carga presencial como avanço para a qualidade da formação docente. Apesar disso, a minuta em tramitação no CNE indica que a redução para 40% estaria alinhada a uma proposta formal da Seres.

O que muda na prática

Pelas regras estabelecidas em 2024, a carga horária mínima das licenciaturas — de 3,2 mil horas — deveria ser distribuída da seguinte forma:

    50% de atividades presenciais.
    20% de atividades síncronas mediadas (como aulas ao vivo por vídeo).
    30% de educação a distância (EAD).

Com o novo decreto federal que instituiu o marco regulatório da EAD em 2025, as licenciaturas passaram a integrar uma nova categoria de cursos chamada de “semipresenciais”.

Pela definição geral dessa modalidade, apenas 30% das aulas precisam ser obrigatoriamente presenciais; outros 20% podem ser ofertados presencialmente ou não; e os 50% restantes podem ocorrer integralmente a distância.

Diante da insegurança jurídica e das dúvidas sobre a compatibilidade entre as duas normas, o CNE iniciou a discussão de um texto intermediário. A nova proposta sugere a seguinte divisão:

    40% de aulas presenciais (1.280 horas).
    20% de atividades síncronas mediadas (640 horas).
    40% de atividades EAD (1.280 horas).

A minuta afirma que o novo desenho seria mais adequado ao perfil dos estudantes das licenciaturas. O texto argumenta ainda que, ao considerar a soma das atividades presenciais com as síncronas mediadas, haveria “um reforço da interação direta entre docentes e estudantes”.

Expansão do EAD

O parecer utiliza dados do Censo da Educação Superior de 2024 para sustentar a mudança. Segundo as estatísticas citadas, “73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EAD”.

A justificativa apresentada é de que, sem a flexibilização, “provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais”.

Na prática, o argumento central é que a exigência de 50% de presencialidade poderia inviabilizar a manutenção de polos em municípios menores, onde a oferta de infraestrutura física é limitada e o modelo de negócios das instituições depende majoritariamente da educação a distância.
Críticas e pressão por qualidade

A possibilidade de redução da carga presencial tem gerado críticas de entidades da área educacional.

A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que a medida pode comprometer a qualidade da formação docente. “Entendo que há enorme pressão por parte, principalmente, de instituições cujo modelo de negócio depende do EAD. Mas a qualidade da educação, que depende da qualidade dos professores, deveria ser a prioridade do governo”, diz.

Segundo fontes do setor, a divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente pode aumentar a pressão sobre o conselho para manter o percentual atual de atividades presenciais. A expectativa é de que cursos ofertados majoritariamente em EAD apresentem os piores desempenhos, o que reacenderia o debate sobre a relação entre modalidade de ensino e qualidade formativa.

Contradição do MEC

O impasse coloca o MEC em uma posição delicada. Em 2024, a exigência de 50% de carga presencial foi apresentada como resposta à expansão acelerada da EAD nas licenciaturas e como tentativa de assegurar maior vivência prática e interação direta entre futuros professores e formadores.

Agora, a própria pasta sugere uma flexibilização do percentual — ainda que não chegue ao mínimo de 30% previsto para cursos semipresenciais — em meio a pressões regulatórias e ao novo marco da EAD.

Fonte: ICL Notícias em 03/03/2026.

A tecnologia na educação perde para o professor

Será que o acesso à tecnologia faz diferença na educação de crianças e jovens? No #DRcomDemori, o escritor Marcos Piangers fez um relato sobre uma pesquisa que demonstra que a peça mais fundamental na educação é o professor e reforçou a importância de capacitar cada vez mais os profissionais que atuam em sala de aula. 💬

Assista ao programa completo no canal da TV Brasil no YouTube AQUI!