Através de um procedimento de instrução aberto pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) oficiou no dia 28 de abril o Reitor da Universidade Unigranrio para avaliar uma eventual falha na prestação do serviço por parte da instituição de ensino durante o período de isolamento social pela pandemia do coronavirus. O documento apura a possibilidade de redução da mensalidade devido alguns cursos estarem sendo prejudicados com a suspensão das aulas presenciais. Os estudantes – principalmente do curso de medicina – e suas famílias denunciam a falta de respostas tanto sobre negociação de descontos, quanto sobre os reais gastos que a instituição está tendo nesse período.
Tendo em vista que com a suspensão das atividades presenciais da instituição ocorreu uma redução de gastos de manutenção, como água, energia, transporte, entre outros, e que também houve uma redução da capacidade econômica dos alunos, por conta dos impactos da pandemia nas atividades comerciais, o documento exige algumas providências imediatas.
Entre elas, destaca-se os pedidos de fornecer informações de forma transparente sobre os gastos que foram mantidos, alterados ou reduzidos durante esse período; disponibilizar canais efetivos de comunicação direta com os alunos e responsáveis; que se abstenham de cobrar juros nos casos de inadimplência durante esse período excepcional; entre outros.
Na semana passada (24 de abril), o Nudecon encontrou com o mesmo procedimento contra a universidade Estácio de Sá, que tem liderado o número se reclamações no Procon sobre a prestação de serviços durante a pandemia.
Fonte: Revista Conjur em 04/05/2020.
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