ALERJ aprova relatório final da CPI da Educação Superior Privada

Com o pedido de indiciamento de seis pessoas junto ao Ministério Público Federal (MPF), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investigou denúncias contra universidades particulares do estado foi aprovado na terça-feira (20/8) em plenário. O texto deve retornar para uma segunda discussão na próxima terça-feira (27/8), para apreciação de emendas destacadas. "Quando o relatório é rigoroso, é a prova de que as denúncias foram comprovadas, ou seja, os delitos realmente existiram. Foram casos graves, que afetam a vida principalmente de pessoas que alimentavam o sonho de ter um diploma de nível superior. Sem contar os casos de funcionários e professores sem salários e sem o recebimento de seus direitos trabalhistas", comemorou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).
O relator do colegiado, deputado Robson Leite (PT), foi além e disse que o relatório tem a missão de provocar, em Brasília, uma discussão mais ampla sobre o ensino superior privado no País. "Precisamos provocar o debate sobre a mercantilização do ensino superior, além de provocar uma CPI em âmbito federal", acrescentou. O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho.
Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades. Confira, abaixo, as principais denúncias do relatório.
- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

Fonte: Ascom da ALERJ, em 20/8/2013.