Entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como
as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade
Pestalozzi estão mobilizadas contra mudanças no Plano Nacional de
Educação (PNE), que apresenta as 20 metas para a educação brasileira
para os próximos dez anos.
A reação começou porque o texto da Meta 4, que trata da inclusão de
pessoas com deficiência, aprovado na Câmara dos Deputados no ano
passado, foi modificado no Senado.
A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para
a população entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação,
preferencialmente, na escola regular. No entanto, a redação aprovada na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra
"preferencialmente" do texto. Representantes de entidades não
governamentais que assistem pessoas com deficiência dizem que a
alteração é vista como uma ameaça.
Na avaliação da presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Ledo, a
ideia de matricular pessoas com deficiência em escolas regulares pode
trazer grandes problemas. Segundo ela, os profissionais da rede pública
não estão preparados, a educação continuada ainda não está pronta e as
salas não estão adaptadas para receber esses alunos.
“O motivo da nossa vinda não é protesto, não é briga, nós queremos
aumentar o diálogo. Por que nós estamos querendo incluir a palavra
preferencialmente? Porque ela dá oportunidade à família de escolher para
onde levar o filho”, explicou ao participar de uma audiência pública
para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as
crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independente do grau de
deficiência intelectual e defende que só no contra-turno haja
acompanhamento especial diferenciado, que pode ser oferecido em salas de
recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como
as Apaes.
“A ONU [Organização das Nações Unidas] diz que toda vez que nós
organizamos classes ou escolas com base na condição de deficiência, nós
promovemos uma sociedade apartada. Por que o Fórum Nacional de Educação –
que monitora hoje a tramitação do PNE – se posicionou contrário e o MEC
acompanhou e também se posicionou contrariamente a inserção desse
advérbio preferencialmente? Porque aí sim, nós vamos ter restrição de
direitos, vamos dizer que algumas pessoas têm direito ao atendimento
escolar e outras não. Na Constituição brasileira o direito à educação é
de todos”, disse Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de
Educação Especial do MEC.
“Nós não podemos nivelar, achar que todos os deficientes são iguais. Às
vezes temos dois autistas estudando, um desenvolve de uma forma e outro
desenvolve de outra. Isso não é matemático. A gente tem um lema: não
vamos restringir direitos, vamos ampliar direitos: escola comum mantendo
sua obrigação de atender e a escola especial atendendo aquele que não
se adequa ao sistema comum. É a família deve avaliar o que é melhor para
os seus filhos”, defendeu o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que
também é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais.
Ainda segundo o deputado Eduardo Barbosa, o relatório do senador José
Pimentel (PT-CE) – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado, que mudou a Meta 4, tem outros problemas.
“Ele [o texto] congela até 2016 as matrículas nessas escolas especiais.
Outro problema, é que o texto diz que as escolas para surdos tem
funcionar só dentro das escolas comuns, mas é importante lembrar que os
surdos também defendem a escola especial bilíngue só deles, porque para
desenvolver a Língua Brasileira de Sinais, eles precisam conviver entre
eles”, acrescentou o deputado.
“O que está acontecendo hoje é que essa experiência de integração nas
escolas públicas não tem sido vitoriosa, tem sido extremamente complexa.
Me parece que as duas posições estão corretas, a ideia de incluir cada
vez mais essas crianças numa vida social mais intensa é muito
importante, mas nós não podemos permitir que a entrada despreparada
nesses espaços públicos termine dificultando mais as suas vidas, levando
a bullying e a uma série de constrangimentos e dificuldades no
aprendizado”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
A proposta do Plano Nacional de Educação está na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado e na semana que vem deve seguir para a
Comissão de Educação (CE) onde terá o mérito analisado, antes de ir para
votação no plenário da Casa. Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO),
presidente da CE, a intenção é que o texto da Câmara seja resgatado na
comissão.
Para construir um entendimento entre governo e representantes de
entidades de pessoas com deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) vai
tentar intermediar um encontro de representantes dessas entidades com o
ministro da Educação, Aloisio Mercadante.
Fonte: Agência Brasil, em 15/8/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário