Novo Plano Nacional de Educação sofre mais mudanças no Senado

Recentemente a Câmara dos Deputados Federais resolveu ouvir, parcialmente, a voz da sociedade, aprovando a destinação de 10%, do PIB, para educação o que, desde o fim da década de 1990, é reclamado pela sociedade, bem como 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social; o que, se confirmado, representará o acréscimo, na próxima década, de 1,1%, do PIB, elevando, portanto, os investimentos educacionais a aproximadamente 7%, do PIB.

Não por mera coincidência, o mesmo percentual que era assegurado pelo PNE de 2001 (Lei N. 10.172/2001), que, como já se disse, foi vetado, tendo o veto caducado e sido, na semana passada, arquivado pelo Presidente do Congresso Nacional. Em outras palavras: somente em 2022 poder-se-á alcançar o investimento que era necessário em 2001, como se a população e as necessidades sociais ficassem no mesmo patamar por mais de vinte anos.

O Senado por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, alterou o PNE, no tocante ao financiamento da educação, para determinar que o percentual de 10%, do PIB, não seja reservado para a educação pública, mas que represente o máximo de investimento que ela possa obter. Um colossal retrocesso.
Agora, por maioria de sua composição total (pleno), alterou o projeto de lei, que trata da destinação dos royalties do petróleo e do fundo social, reduzindo-a em mais de 50%, segundo cálculos da Consultoria da Câmara dos Deputados. Ou, dito com outras palavras: o possível acréscimo de 1,1%, do PIB, nos investimentos educacionais, foi reduzido para 0,4%. Um verdadeiro e monstruoso crime social.
Como, necessariamente, o projeto de lei sob destaque volta à Câmara dos Deputados, para a apreciação das nefastas alterações que o Senado promoveu-
lhe, espera-se que estes tenham a devida clarividência e a necessária sensibilidade de rejeitá-las, confirmando-se, com isto, o seu conteúdo original.
A Contee e as entidades a ela filiadas, 77 sindicatos e 5 federações que representam mais de 800 mil profissionais da educação escolar, apelam aos (às)Senhores (as) Deputados (as) que não façam coro com o descaso do Senado pela educação, mas que, ao contrário, escutem os sinais e os clamores da sociedade, mudando, desde logo, o presente e o futuro da nação. O que, neste momento, será consubstanciado pela ratificação do conteúdo original do PL e que, ao depois, quando voltar a apreciar o PNE, mantenham o percentual de 10%, do PIB, para a educação pública.

Por isso, a pressão dos profissionais da educação e da sociedade em geral é fundamental nesta luta.

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Fonte: Contee: Nota Pública para os deputados.