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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

MEC e Justiça assinam pacto para fiscalizar faculdades privadas

O Ministério da Educação e o Ministério da Justiça assinaram, no início de novembro, um acordo de cooperação técnica para garantir os direitos e a segurança dos estudantes do Ensino Superior nas relações com instituições privadas.

O objetivo das entidades é promover, através da troca de informações, ações de aperfeiçoamento na oferta de educação superior privado, protegendo o estudante, enquanto consumidor, de armadilhas conhecidas, como cursos abaixo da média de avaliação do MEC ou cobranças abusivas, por exemplo. A supervisão sobre as faculdades particulares deve promover uma melhora na oferta de ensino.

No último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), 30% das faculdades e universidades ficaram abaixo da média considerada aceitável pelo Ministério da Educação, entre 3 e 5. Cursos da área de Ciências Econômicas, Administração e Direito, tradicionalmente no grupo dos mais procurados, tiveram os piores desempenhos: um a cada três cursos tirou notas 1 ou 2.

Foram avaliadas no Enade 1.646 instituições públicas e privadas e mais de 450 mil estudantes fizeram a avaliação em 2012. Os resultados mostraram que entre as instituições privadas houve uma queda significativa no número de cursos sem conceito, de 27,1% para apenas 1,8%, em relação a 2009.

Apesar do pente fino feito pelo MEC, apenas 3,5% das faculdades e cursos avaliados recebeu nota máxima no último exame. Um terço das unidades particulares ficou com conceito abaixo do considerado aceitável pelo ministério, ou seja, 3. Mas há uma boa notícia: o número das avaliações com nota 3 e 4 também aumentou, de 38,6% para 45,6% e de 7,1% para 17,3%, respectivamente.

Fonte: JC e-mail 4847, de 01 de novembro de 2013

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