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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Procon do Rio fiscaliza escolas particulares bilíngues

Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), está fiscalizando escolas particulares bilíngues na cidade. A ação está sob a responsabilidade do Procon do Rio (Procon-RJ) e é chamada de Operação Professor Raimundo. As fiscalizações começaram no dia 8/11 e objetivam verificar a cobrança indevida de taxas de admissão às instituições.

Sete escolas estão estão na agenda dos agentes do Procon-RJ. Três filiais da Escola Americana Rio de Janeiro, duas unidades da Escola Britânica, a Escola Alemã Corcovado e a Escola Modelar Cambaúba.


Segundo Fábio Domingos, diretor de Fiscalização do Procon-RJ, a ideia da ação surgiu a partir de denúncias publicadas pela imprensa. "Após saírem na mídia denúncias sobre essas cobranças ilegais, começamos a analisar esses casos. A verificação do cumprimento da lei é um dever do Procon, órgão responsável por defender os direitos do consumidor. Se ele [consumidor] está sendo lesado, temos que agir", destacou.


Pela manhã, quatro escolas já passaram pela vistoria da Operação Professor Raimundo. De acordo com Domingos, duas instituições foram multadas por cobrar taxas de admissão, proibidas pela Lei Federal 9.870/99, que estabelece que as escolas só podem cobrar dos alunos o valor correspondente a sua anuidade.


A Escola Americana, na Barra da Tijuca, cobra dos novos alunos uma taxa de contribuição no valor de US$ 6.500, além do valor estipulado para o ano letivo. Para Fábio Domingos, além da cobrança indevida, o pagamento é solicitado em moeda internacional, o que também é proibido no país. A outra instituição multada foi a Escola Corcovado, em Botafogo, na zona sul, que solicita uma “joia” [valor estipulado] para o aluno ingressar no colégio.


Já a Escola Modelar Cambaúba, na Ilha do Governador, não foi multada mas está sendo investigada. “O colégio tem um sistema de gestão baseado em uma Associação de Pais, sem fins lucrativos, mas analisaremos o estatuto da instituição e os contratos para verificar se este modelo não é apenas uma manobra para burlar a lei”, explicou Fábio Domingos.


A Escola Americana do Rio de Janeiro se defendeu dizendo que a contribuição feita pelos novos alunos equivale à primeira parcela da anuidade da escola. Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu manter contato com a Escola Alemã Corcovado.



Fonte: Agência Brasil, em 8/11/2013.

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