Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Proteção de Defesa do
Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), está fiscalizando escolas
particulares bilíngues na cidade. A ação está sob a responsabilidade do
Procon do Rio (Procon-RJ) e é chamada de Operação Professor Raimundo. As
fiscalizações começaram no dia 8/11 e objetivam verificar a cobrança
indevida de taxas de admissão às instituições.
Sete escolas estão estão na agenda dos agentes do Procon-RJ. Três
filiais da Escola Americana Rio de Janeiro, duas unidades da Escola
Britânica, a Escola Alemã Corcovado e a Escola Modelar Cambaúba.
Segundo Fábio Domingos, diretor de Fiscalização do Procon-RJ, a ideia da
ação surgiu a partir de denúncias publicadas pela imprensa. "Após
saírem na mídia denúncias sobre essas cobranças ilegais, começamos a
analisar esses casos. A verificação do cumprimento da lei é um dever do
Procon, órgão responsável por defender os direitos do consumidor. Se ele
[consumidor] está sendo lesado, temos que agir", destacou.
Pela manhã, quatro escolas já passaram pela vistoria da Operação
Professor Raimundo. De acordo com Domingos, duas instituições foram
multadas por cobrar taxas de admissão, proibidas pela Lei Federal
9.870/99, que estabelece que as escolas só podem cobrar dos alunos o
valor correspondente a sua anuidade.
A Escola Americana, na Barra da Tijuca, cobra dos novos alunos uma taxa
de contribuição no valor de US$ 6.500, além do valor estipulado para o
ano letivo. Para Fábio Domingos, além da cobrança indevida, o pagamento é
solicitado em moeda internacional, o que também é proibido no país. A
outra instituição multada foi a Escola Corcovado, em Botafogo, na zona
sul, que solicita uma “joia” [valor estipulado] para o aluno ingressar
no colégio.
Já a Escola Modelar Cambaúba, na Ilha do Governador, não foi multada mas
está sendo investigada. “O colégio tem um sistema de gestão baseado em
uma Associação de Pais, sem fins lucrativos, mas analisaremos o estatuto
da instituição e os contratos para verificar se este modelo não é
apenas uma manobra para burlar a lei”, explicou Fábio Domingos.
A Escola Americana do Rio de Janeiro se defendeu dizendo que a
contribuição feita pelos novos alunos equivale à primeira parcela da
anuidade da escola. Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não
conseguiu manter contato com a Escola Alemã Corcovado.
Fonte: Agência Brasil, em 8/11/2013.
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