O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Ministério da Educação
(MEC) tenha economizado mais de R$ 325 milhões em 2013 com alterações
legislativas e melhorias na gestão e nos instrumentos de controle do
Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao
Estudante de Ensino Superior (Fies). A estimativa foi divulgada hoje no relatório de monitoramento das auditorias feitas na execução dos
programas.
Os programas são voltados para as instituições privadas. O ProUni
concede bolsas integrais ou parciais a estudantes de baixa renda em
instituições particulares de ensino superior e o Fies financia, a juros
baixos e condições especiais, cursos para estudantes regularmente
matriculados em universidades privadas. O relatório avalia as alterações
feitas desde as auditorias de 2008 e de 2009, nas quais foram
constatadas diversas falhas. Em 2013, o TCU considerou elevado o grau de
implementação das recomendações feitas pelo órgão e encerrou o ciclo de
monitoramento aos programas.
O monitoramento constatou a implantação do Módulo de Supervisão de
Bolsistas, que permitiu ao MEC identificar, analisar e excluir
estudantes que não possuíam os critérios para participar do programa.
Segundo o relatório, mais de 21 mil bolsistas irregulares foram
excluídos entre 2009 e 2012. Somente em 2012, foram excluídos 15.581
alunos o que levou a uma economia estimada em R$ 25,3 milhões no
exercício de 2013.
Também foram promovidas alterações na legislação do ProUni, que fez com
que a isenção fiscal recebida pelas instituições de ensino superior
passasse a ser proporcional ao número de bolsas efetivamente ocupadas. A
ação acarretou em uma economia de aproximadamente R$ 303,5 milhões.
Um dos pontos destacados pelo TCU, em 2008, foi a falta de instrumentos
eficientes de avaliação de cursos superiores e de instituições de ensino
superior para evitar a permanência de alunos participantes dos
programas ProUni e Fies em cursos mal avaliados. Na época, 34,6% dos
cursos no ProUni e 18% no Fies nunca haviam sido avaliados e, segundo o
relatório, existia um "grande número" de alunos participantes dos dois
programas em cursos com nota inferior a 3. Pelos critérios do MEC, em
uma escala de 1 a 5, notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias.
O relatório do tribunal destacou a implantação de uma rotina de
fiscalização nas instituições de ensino feita pelo ministério. “A ação
melhora a expectativa de controle, o que pode ser considerado uma
evolução em relação à situação verificada em 2008, quando isso não
ocorria de forma sistemática, propiciando a ocorrência de
irregularidades”.
Em 2013, foram firmados 517 mil novos contratos do Fies e a previsão
para 2014 é que sejam firmados mais 400 mil. Já o ProUni ultrapassou a
marca de 1 milhão de bolsas desde o início do programa, sendo que 177
mil foram concedidas em 2013.
Agência Brasil, em 2/1/2014.
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