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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Procon autua Galileo por dificultar entrega de documentos de transferência

O Procon-RJ, órgão da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), autuou o Grupo Galileo por dificultar a entrega de documentos para a transferência de alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), dos quais é a atual mantenedora. As duas instituições foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, disse que a notificação foi encaminhada ontem (15) ao grupo. Ele informou à Agência Brasil que a notificação determina, por ato sancionatório, que a empresa viabilize em dez dias a entrega dos documentos necessários para a transferência dos estudantes da Gama Filho e da UniverCidade para outras universidades. “E notificamos o grupo para que demonstre que estão sendo tomadas medidas neste sentido em 48 horas.”


De acordo com Amorim, o documento foi enviado pelos Correios porque o Procon-RJ não conseguiu notificar pessoalmente os dirigentes do Galileo, porque não encontrou nenhum funcionário no edifício-sede do grupo, no centro do Rio. Amorim alertou que, se o aviso de recebimento dos Correios voltar negativo, a notificação será publicada no Diário Oficial do estado, “e eles vão ser citados”.


Segundo o diretor do Procon-RJ, mesmo que não tenha recebido a notificação, o Grupo Galileo não pode alegar desconhecimento do documento, pois a divulgação para a mídia já foi feita. “Ciência eles já têm. Não vamos permitir que se escusem de receber isso, não.”


Conforme a Lei Estadual 6.007/11, o grupo tem prazo de 15 dias para apresentar defesa em relação às dificuldades que estaria impondo à transferência dos alunos. Amorim informou que o objetivo desse procedimento é verificar se a Galileo está cometendo algum ato ilícito. “É outro caminho, para verificação da conduta deles perante o consumidor.”


Ele disse que, se a defesa não conseguir comprovar a inexistência de infrações, a Galileo será multada. A multa mínima é de R$ 509,46 e a máxima, de R$ 7 milhões. Para ele, o valor máximo, que é vinculado ao poder econômico da empresa, não deverá ser imposto no caso da Galileo.


O Procon-RJ não tem recebido denúncias contra a Galileo, como as que foram feitas no ano passado, devido à falta de pagamento aos funcionários, que estavam em greve. O caso está sendo verificado, disse Amorim, adiantando que o grupo, “certamente, será multado”.


Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Galileo informou não ter recebido, até o momento, a notificação do Procon-RJ. A força-tarefa composta por 15 funcionários, montada para atender aos alunos na secretaria-geral e administrativa, vai ser dobrada nos próximos dias. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, antes mesmo de o Procon-RJ emitir qualquer notificação, já se trabalhava com o prazo de dez dias úteis para atender aos estudantes.


Porém, o grupo diz que o cumprimento do prazo depende do volume de pedidos que forem feitos, uma vez que as duas universidades sob responsabilidade do Galileo têm 9,5 mil alunos. A expectativa é que o prazo será suficiente, porque o expediente interno continua funcionando. O atendimento aos alunos, entretanto, é feito somente pela internet, no e-mail da reitoria.


Fonte: Agência Brasil, em 17/1/2014.

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