A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrará nesta quinta-feira (16)
com ação civil pública no Tribunal de Justiça do estado para garantir
que os alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da
Cidade (UniverCidade) recebam os documentos necessários à transferência
para outras instituições de ensino. As duas universidades foram
descredenciadas segunda-feira (13) pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da
Defensoria Pública, Larissa Davidovich, a ação coletiva contemplará
todos os alunos, sem exceção. "Nosso objetivo principal é tutelar
juridicamente e garantir uma liminar para que esses alunos possam ter
acesso aos seus documentos", disse Larissa à Agência Brasil.
Ela informou que a defensoria instaurou processo de investigação para
atender às denúncias feitas pelos alunos. “Só ontem (14), 500 pessoas
procuraram o Nudecon. Já ouvimos, colhemos depoimentos e sabemos o que
está acontecendo.”
Sexta-feira (17), a coordenadora do Nudecon participará, às 10h, de uma
reunião no MEC com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação
Superior, Jorge Messias, e com a secretária Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, para tentar criar uma
câmara de acompanhamento do processo. “Neste momento, o recado que
podemos dar aos alunos é que mantenham a tranquilidade”, disse Larissa.
Hoje (15), a secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor
(Seprocon) autuou, por meio do Procon-RJ, o grupo Galileo Administração
de Recursos Educacionais, responsável pela Gama Filho e pela
UniverCidade, para que a organização entregue, em um prazo de dez dias,
os documentos aos alunos que buscarem transferência. O grupo tem 15 dias
para apresentar a defesa ante as dificuldades impostas aos alunos e
será multado, caso seus argumentos não sejam aceitos pelo Procon-RJ.
Os estudantes também se mobilizam em Brasília. A diretora de Relações
Exteriores do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Gama Filho, Ana
Flávia Hissa, informou à Agência Brasil que amanhã (16), às 9h, em
reunião no MEC, será discutida a transferência assistida. De acordo com
Ana Flávia, participarão do encontro o secretário Jorge Messias, e o
coordenador-geral da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior, Pedro Leitão, além de representantes do Ministério Público e
da Advocacia-Geral da União. Quatro alunos da Gama Filho, três da
UniverCidade e um integrante da UNE representarão os estudantes na
reunião.
Aluna do quinto período de medicina e integrante da comissão de alunos
que está em Brasília, Ana Flávia disse que também está sendo tentada uma
audiência com a presidenta Dilma Rousseff.
“Queremos que sejam atendidas as nossas pautas e que a reunião não seja
apenas informativa. Pleiteamos ir também para as universidades públicas.
Hoje [15], nos encontramos com estudantes da Universidade Alvorada, que
também foi descredenciada, e lá a transferência assistida não
funcionou”, ressaltou a aluna da Gama Filho.
Como tem ocorrido desde que a direção da Gama Filho decidiu trancar os
portões da unidade em Piedade, Zona Norte do Rio, grupos de alunos foram
até a porta do prédio para tentar receber os documentos. Anderson Diniz
Lamas de Faria, que faz engenharia elétrica e precisa completar dois
períodos para se formar, contou que um aluno conseguiu um documento da
universidade com uma funcionária da instituição, mas ressaltou que isso
não é comum. No entanto, Anderson disse que o melhor seria completar o
curso na Gama Filho ou com a federalização da instituição.
“Existem grupos de investidores querendo retomar o controle da faculdade
e também reitores das universidades públicas demonstram interesse em
encampar a Gama Filho, recebendo os alunos. Que o MEC faça como já fez
em outras vezes. Sabemos que é difícil, mas não impossível”, disse
Anderson.
Fonte: Agência Brasil com colaboração do Monitor Mercantil, em 16/1/2014.
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