O Ministério da Educação (MEC) informou, no dia 29 de Janeiro, o reajuste do piso
salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como
determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a
R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida
no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de
2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com
jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site
do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro
de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho,
estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
Fonte: JC e-mail 4884, de 30 de janeiro de 2014.
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