Botões

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Alteração na lei que rege a idade mínima na educação fundamental

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou que vai propor uma alteração na Lei 5.488/09, que dá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental a crianças que completam seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. A sugestão é acrescentar um artigo que permita que a escola realize - caso ache necessário - uma avaliação psicopedagógica para determinar se o aluno está apto ou não para ingressar, com menos de seis anos, no ensino fundamental.

A iniciativa foi apresentada após a comissão ouvir relatos de educadores que demonstraram preocupação em relação ao ingresso antecipado no ensino fundamental. “Para dar tranquilidade às educadoras, a comissão vai deixar claro, no corpo da Lei,  que essa criança, cujo pai está solicitando a chamada antecipação de matricula, passe por um processo de avaliação e que a escola determine se ela está pronta ou não para entrar no ensino fundamental”, explicou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS) e autor da lei em questão. Comte ainda lembrou que a lei foi criada para acabar com a idade de corte no ingresso ao ensino fundamental, e não para prejudicar alunos e professores.


Para a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Eliana Cavalieri, a reunião serviu para esclarecer dúvidas com relação à lei e tranquilizar as professoras. “Hoje nós conseguimos entender melhor a intenção desta norma, que não é de ingressar as crianças de cinco anos no ensino fundamental apenas, mas flexibilizar o atendimento para essas crianças sem engessar o município. Nós saímos daqui hoje muito contentes e felizes”, garante Eliana. Comte também alertou que é papel da escola se preparar pedagogicamente, com equipes de profissionais qualificados para fazerem as devidas avaliações individualizadas. “Você pode ter um corte para organizar a matrícula em um primeiro momento, mas ele não pode engessar o direito da criança que está fora daquele corte de entrar no primeiro ano do fundamental. Por isso, a escola tem que ter recursos para avaliar caso a caso”, conclui o parlamentar.


Na cidade de Maricá, região dos Lagos, as escolas públicas já cumprem esta lei. Segundo a secretária de Educação do município, Adriana Luiza da Costa, porém, eles encontraram dificuldades em cumprir a norma, mas buscaram a solução.  “Por causa da demanda nós disponibilizamos auxiliares de ensino para fazer o acompanhamento nessas turmas que mostraram mais dificuldades com alunos que ainda tinham cinco anos”, relatou Adriana. 


Também estiveram presentes na audiência membros das secretarias municipais de Educação dos municípios de São Gonçalo, Arraial do Cabo, São João da Barra, Mangaratiba, Seropédica, Itaguaí, Cabo Frio, Belford Roxo, Niterói, Nova Iguaçu, Magé, Rio das Ostras, Pinheiral, Cantagalo, Maricá, Quiçamã e Araruama.

Fonte: Ascom da Alerj, em 13/8/2014.

Nenhum comentário:

Postar um comentário