O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou que pretende
apresentar um projeto de lei para garantir a incorporação do Adicional
de Dedicação Exclusiva (ADE) à aposentadoria dos docentes das
universidades do estado. A informação foi divulgada durante audiência
pública do colegiado, realizada na quarta-feira (29/10) na Capela
Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj.
Em 2012 a Casa aprovou a Lei 6.328/12, que regulamenta o regime de
trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva para as universidades
do Rio. No entanto, o artigo 5º da matéria garante que o adicional só
deve beneficiar o servidor durante o exercício de sua atividade. Para
Comte, esse artigo é um equívoco. “Se o texto que aprovamos na
Assembleia não deixou isso de forma clara, nós vamos apresentar um
projeto de lei modificativo ao texto, esclarecendo que a partir do
momento que o ADE é um regime de trabalho o professor tem que levar para
a sua aposentadoria esse adicional”, reforçou o parlamentar.
Presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Bruno Deusdará
lutou pela criação e aprovação desta lei e afirma que a não incorporação
da ADE na aposentadoria é um retrocesso a esta conquista, pois
restringe o direito do docente. “Os professores entraram no regime de
dedicação exclusiva, abriram mão de outros vínculos com a certeza de que
levariam a gratificação para a aposentadoria, mas as coisas não ocorrem
dessa forma”, diz Bruno. Durante a audiência pública também foram
discutidos temas relevantes para a Uerj, como a falta de concurso
público e a necessidade do aumento do repasse do orçamento do estado às
universidades. Para o deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da
comissão, o aumento da verba destinada às universidades é a questão mais
importante a ser resolvida no momento. “Quando foi aprovada a lei que
destina 6% do PIB do estado para as universidades do Rio só existia a
Uerj. Hoje, nós temos a Uezo e a Uenf, mas o orçamento destinado é o
mesmo, quando dividido nas instituições não se chega a 3% para cada
uma”, explicou Freixo. “Por causa da falta de recurso, as verbas que são
destinadas para a pesquisa acabam sendo transferidas para a reforma
estrutural da instituição”, relatou a professora da Uerj Juliana Fiuza.
Também estiveram presentes na audiência representantes do CAP-Uerj e do
DCE, além de professores e alunos.
Fonte: ASCOM da Alerj, em 29/10/2014.
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