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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

TRT fecha acordo de R$ 150 milhões com professores da Uerj

Um acordo de quase R$ 150 milhões pôs fim a um processo trabalhista movido por professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que já durava 25 anos. A solução mediada foi homologada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na quarta-feira (3/12) e beneficiará 1,5 mil docentes.

Na audiência presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, as partes acertaram que o pagamento será feito mediante a expedição de precatórios, sendo R$ 131.140.522,73 em favor dos substituídos pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, que assina a ação em nome dos professores, e R$ 18.496.647,74 referente à multa processual que deverá ser paga em favor da entidade sindical.

Até a promulgação da Lei 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico único dos servidores civis, os professores da Uerj eram contratados pelo regime celetista, e por essa razão os docentes ingressaram na Justiça do Trabalho, por meio do sindicato, para pleitear verbas trabalhistas. Iniciado em 1989, o processo finalmente chegou ao fim. O valor total do acordo, de quase R$ 150 milhões, chama a atenção. Só na Semana Nacional de Conciliação, o TRT-1 homologou R$ 65 milhões em acordos.

A Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual abriga as atividades do juízo auxiliar de conciliação em 1º e 2º graus, instituído pelo TRT-1 para incentivar a conciliação nos processos em andamento nas varas do trabalho, no tribunal ou ainda pendentes de julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho. Trabalhadores e empresas com processos em andamento no TRT-1 que tenham interesse em conciliar, devem enviar um e-mail com os nomes das partes e com o número do processo para conciliar@trt1.jus.br.


Fonte: Conjur, com informações da assessoria de imprensa do TRT-1, em 8/12/2014.

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