Um acordo de quase R$ 150 milhões pôs fim a um processo trabalhista
movido por professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj) que já durava 25 anos. A solução mediada foi homologada pela
Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região na quarta-feira (3/12) e beneficiará 1,5
mil docentes.
Na audiência presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, as
partes acertaram que o pagamento será feito mediante a expedição de
precatórios, sendo R$ 131.140.522,73 em favor dos substituídos pelo
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, que assina a
ação em nome dos professores, e R$ 18.496.647,74 referente à multa
processual que deverá ser paga em favor da entidade sindical.
Até a promulgação da Lei 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico
único dos servidores civis, os professores da Uerj eram contratados pelo
regime celetista, e por essa razão os docentes ingressaram na Justiça
do Trabalho, por meio do sindicato, para pleitear verbas trabalhistas.
Iniciado em 1989, o processo finalmente chegou ao fim. O valor total do
acordo, de quase R$ 150 milhões, chama a atenção. Só na Semana Nacional
de Conciliação, o TRT-1 homologou R$ 65 milhões em acordos.
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual abriga as atividades
do juízo auxiliar de conciliação em 1º e 2º graus, instituído pelo TRT-1
para incentivar a conciliação nos processos em andamento nas varas do
trabalho, no tribunal ou ainda pendentes de julgamentos no Tribunal
Superior do Trabalho. Trabalhadores e empresas com processos em
andamento no TRT-1 que tenham interesse em conciliar, devem enviar um
e-mail com os nomes das partes e com o número do processo para conciliar@trt1.jus.br.
Fonte: Conjur, com informações da assessoria de imprensa do TRT-1, em 8/12/2014.
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