Cade investigará cartel em licitações para a compra de uniformes e material escolar

Segundo nota publicada no dia 01 de janeiro pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já instaurou, em 30 de Dezembro,  um processo administrativo para investigar a suposta prática de cartel em licitações para a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás.

O processo administrativo (PA 08012.008612/2012) foi instaurado a partir de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ainda segundo a publicação, o suposto cartel teria ocorrido entre 2007 e 2012.

A fim de minimizar e evitar o problema com as fraudes em licitações na compra de materiais escolares, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) defende a ampliação do programa Cartão Material Escolar para todo o País e a aprovação do PLS No. 122, de autoria da Senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), que dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a aquisição de material escolar em estabelecimentos cadastrados nos municípios brasileiros e que se for aplicado, minimizará velhos e recorrentes problemas relacionados as licitações.

“Além do aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, o programa facilita o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade, descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio local. O sistema também permite a liberdade de escolha dos materiais e a total transparência no uso dos recursos públicos. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios brasileiros adotem este modelo”, explica Rubens Passos, presidente da entidade.

Vale lembrar que, este modelo do Cartão Material Escolar já funciona, há alguns anos, com sucesso em diversas cidades brasileiras, dentre elas – Brasília, no Distrito Federal onde foram beneficiados quase 130 mil alunos e ainda em cidades como Salto – SP, Agudos – SP, Poços de Caldas – MG, dentre outros.

Fonte: Ascom ABFIAE, em 8/1/2015.