O Ministério da Educação disciplinou o uso simultâneo de recursos do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para
Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando
tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo
curso e na mesma instituição de ensino superior. A determinação está em
portaria publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.
São considerados uso simultâneo dos benefícios os seguintes casos:
ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização do Fies; ocupação
de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para
cursos ou instituições de ensino superior distintos; ocupação de bolsa
parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo
curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do
financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com
desconto.
O estudante que não se enquadrar nas normas poderá optar por um dos
programas, e também será permitido transferir o financiamento do Fies
para o mesmo curso onde tem a bolsa parcial do ProUni e vice-versa.
Fonte: Agência Brasil, em 29/12/2014.
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