Projeto que pode reduzir preço de materiais escolares tem parecer favorável

O relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, deputado André Moura (PSC–SE), foi favorável ao projeto de lei 6.705/2009, originado no Senado, que dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins para materiais escolares. O parlamentar anexou à matéria o PL 4.343/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que complementa as mesmas medidas.

“Quanto ao mérito, as desonerações propostas nos parecem oportunas e adequadas à continua melhoria da qualidade do ensino no País. De fato, entendemos que o acesso ao material escolar é condição essencial para que seja possível uma atividade educacional produtiva e criativa e para que seja evitada a evasão por parte daqueles que têm dificuldades em arcar com as despesas de aquisição do material escolar”, afirmou André Moura.

A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado desde 2009 e tramita há cinco anos na Câmara Federal.

“Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores, cadernos, e outros materiais básicos. É fundamental lembrar que ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 ou da PEC 24/2014 ajudaria muito na eliminação da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Federal, em 22/12/2014.