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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Taxa Extra e Mensalidades Diferenciadas para Deficientes


É notório que muitas escolas particulares estão cobrando taxas extras para alunos deficientes - estão repassando os custos de adaptações físicas e de profissionais mediadores para as famílias. Só que esta cobrança é ilegal e não deveria existir.  Tal fato foi até noticiado na reportagem da revista Época (http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/05/escolas-cobram-taxa-ilegal-para-acompanhar-criancas-com-deficiencia.html)

Aliás, até algumas escolas públicas tem condicionado a matricula da criança especial à contratação particular de mediadores pela família, o que é um absurdo!

 
Muitas famílias não buscam a justiça por medo de que seus filhos sofram retaliações, já é difícil conseguir escola para crianças especiais e, quando os pais são batalhadores, as crianças e a família ficam marcados como "encrenqueiros".   Fato é que as escolas particulares são empresas que visam lucro e recebem permissão do Estado para explorar esta atividade, devendo também arcar com o ônus da prestação de serviço e investir no seu negócio.

 
Por isso, iniciamos uma petição pública exigindo do Ministério da Justiça  e do MEC providências efetivas para coibir esta cobrança e punição severa para as instituições - Petição Pública pedindo ao Ministério da Justiça e ao MEC que atuem contra esta cobrança.

A Constituição garante à criança com deficiência o direito a frequentar uma escola regular e ser atendida sem ter que pagar mais apenas em razão da deficiência. Esta cobrança é, na prática, uma discriminação.


Paralelamente, comecei a fazer um levantamento de mães que pagam taxas extras ou qualquer valor diferenciado às escolas, públicas ou privadas, para o atendimento de seu filho com necessidades especiais - direta ou indiretamente, seja pagando taxa extra na escola ou mantendo particularmente um mediador.  Soube até de casos de cobrança de taxa extra para cardápio de merenda diferenciado para crianças alérgicas!

Fonte: Consuelo Martin

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