O Ministério da Educação (MEC) discute, no 15º Fórum Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação, o que deve ser considerado e como
deve ser definido o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto no Plano
Nacional de Educação (PNE). O evento foi realizado no período de 16 até 19 de junho do corrente ano, no município Mata de São João (BA).
Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC,
Binho Marques, a intenção é criar um instrumento que possa ser ajustado
com facilidade. "Não é algo simples. Alguns acham que o MEC está
retardando, mas o que queremos é algo que seja para valer, não seja algo
para dizer que tem", diz. Por lei, o CAQ deve ser implementado até
meados do ano que vem.
A implantação do Custo Aluno Qualidade faz parte das estratégias para
alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter
acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.
Entram no cálculo, recursos para infraestrutura, materiais,
equipamentos, além do salário dos professores. Pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois
anos de vigência da lei, no final de junho de 2016.
A partir dai, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ. O
instrumento foi criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
rede com mais de 200 organizações.
"O CAQ é essencial para garantir a equidade do sistema. Temos que
garantir boas condições às escolas, independente do rendimento dos
alunos dela", diz Marques. "No conceito geral, todos concordamos, o que
não está definida é a metodologia de cálculo", acrescenta.
Marques explica que é preciso definir que insumos são necessários para
garantir uma educação de qualidade e quanto se deve atribuir a eles.
"Precisamos construir algo que não envelheça rápido, tem que dar conta
da dinâmica do tempo, e não, atualizar apenas os recursos, mas os
insumos. Por exemplo, dizer que é necessário retroprojetor ou
laboratório de informática, isso já está ultrapassado, precisamos de
computadores em sala de aula".
Um grupo formado por secretarias do MEC, Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) levanta dados sobre os insumos e
custos.
Um dos estudos é sobre os salários dos professores. A pasta quer saber
quanto exatamente dos recursos dos estados e municípios está
comprometido com o pagamento da folha. "Tem municípios que estão
gastando praticamente tudo que recebem com pagamento de salário e não
estão reformando as escolas, não está investindo em infraestrutura.
Ninguém tem esse estudo".
O trabalho técnico do grupo, segundo Marques, deve terminar em setembro, para ser colocado em discussão.
A questão será, posteriormente, encaminhada ao Conselho Nacional de
Educação (CNE), que emitirá um parecer do CAQ, para, só então, começar a
vigorar. Para o membro do CNE, Cesar Callegari, o CAQ não precisa
necessariamente definir valores, mas os insumos necessários para uma
educação de qualidade. "Eu acho que o CAQ não precisa ser extremamente
detalhado", diz. "Corre o risco de desmoralizar. Não sabe onde pendurar a
conta e não sabe o que fazer. O assunto acaba ficando tão complexo que
tende a exportar do âmbito da gestão municipal e estadual uma parte, que é
grande, de fazer com que esses insumos se realizem".
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
diz que os valores devem ser definidos, porque é isso que vai fazer com
que, na ponta, as escolas melhorem, e que sejam reduzidas as diferenças
no país. O CAQ consta em parecer do CNE de 2010, que não foi homologado
pelo MEC. O documento final da Conferência Nacional de Educação
(Conae), que reuniu especialistas, organizações e poder público,
estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.
A questão central para o cumprimento, de acordo com Cara, é o aumento
dos repasses da União. Dados do Inep de 2014 obtidos por requerimento de
informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) mostram a União
contribui com 18%, os estados com 40% e os municípios com 42% do
investimento direto em educação.
A previsão é de que, com a complementação ao CAQi, os percentuais seriam
equilibrados, caberia à União, 31%, estados, 34% e municípios, 35%. A
preocupação é que o parecer não seja aprovado a tempo de incluir na
previsão das despesas federais o complemento ao CAQi no ano que vem.
Em ano de ajuste fiscal, em que a educação teve um corte de R$ 9,423
bilhões, quando perguntado sobre o aumento dos repasses da União para o
CAQ, no final de maio, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
disse que, como o país se encontra em ano de dificuldades financeiras, o
"dinheiro novo é muito difícil de ser planejado, isso tem que ser
pensado para depois".
O CAQ fez parte de debate no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação, que começou na terça (16) e vai até sexta-feira
(19), no município Mata de São João (BA). Participam 1.687
representantes de 1.067 municípios.
Fonte: Agência Brasil, em 18/6/2015.
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