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sexta-feira, 4 de março de 2016

Carta pública da Contee sobre a situação das escolas particulares

O ano de 2016 iniciou-se, como todos os anteriores, para quem estuda e/ou mantém os seus filhos em escolas particulares: com pesados aumentos das mensalidades e dos materiais escolares.

                Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei N. 9870/1999) - que é extremamente generosa com as escolas-, o aumento dos seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em variação de custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio; sendo que neste- conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N. 3274/1999, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados- mesmo que não ocorra-, e remuneração dos proprietários (retirada pró-labore). Importa dizer: tudo é repassado para quem paga mensalidades.

                Vale ressaltar que, além de ganhar com a generosidade do chamado custeio, as escolas particulares ganham, também- e muito, com o aumento de custo com o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em janeiro e somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base (data em que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a partir de fevereiro- um único caso em todo o Brasil); sendo as demais em março e/ou maio.

                No entanto, o total acumulado pelas escolas, desde janeiro- quando as mensalidades são aumentadas-, fica para elas, pois que, via de regra, somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação- que já os corroeu durante um ano-, e sem efeito retroativo a janeiro, quando aumentaram as mensalidades, exatamente, com o argumento de que o fizeram principalmente por causa dos reajustes dos professores e auxiliares de administração escolar.

                É preciso ressaltar, ainda, que as escolas particulares lucram de várias formas: com a planilha de custo; com a diferença entre o índice de aumento das mensalidades e o de reajuste dos salários de seus empregados, sendo que aquele é sempre superior; com o aumento das mensalidades em janeiro e o reajuste salarial em março ou maio; com os salários que pagam aos seus empregados, quase sempre baixo, notadamente, se comparados com o que é pago a outras categorias profissionais, no mercado de trabalho, e, igualmente, com o valor das mensalidades; com as péssimas condições de trabalho oferecidas aos professores e auxiliares de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação- como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com o excessivo número de alunos por sala; e com a isenção de tributos, as que são consideradas sem fins lucrativos.

                Como se vê, escola é um negócio muito lucrativo. Porém, recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena –que seja- fatia de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus profissionais.

              Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negocias salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a mesma: a crise não lhes permite atender às reivindicações sindicais; se o fizerem, correm o risco de se inviabilizarem.
Um verdadeiro embuste. A verdade que, mesmo as que não possuem fins lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.

            O ano de 2016, mal começou, a velha cantilena é repetida; as escolas que já consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de sempre:  vivemos em crise. Aliás sempre viveram, mesmo sem a existência dela.

E não seremos nós a pagar mais uma vez pela crise.

Educação não é mercadoria.

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