Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei
N. 9870/1999) - que é extremamente generosa com as escolas-, o aumento
dos seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em variação de
custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio;
sendo que neste- conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N.
3274/1999, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de
imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados- mesmo que não
ocorra-, e remuneração dos proprietários (retirada pró-labore). Importa
dizer: tudo é repassado para quem paga mensalidades.
Vale ressaltar que, além de ganhar com a generosidade do chamado
custeio, as escolas particulares ganham, também- e muito, com o aumento
de custo com o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em janeiro e
somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os
professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base
(data em que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a
partir de fevereiro- um único caso em todo o Brasil); sendo as demais em
março e/ou maio.
No entanto, o total acumulado pelas escolas, desde janeiro- quando as
mensalidades são aumentadas-, fica para elas, pois que, via de regra,
somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação- que já os
corroeu durante um ano-, e sem efeito retroativo a janeiro, quando
aumentaram as mensalidades, exatamente, com o argumento de que o fizeram
principalmente por causa dos reajustes dos professores e auxiliares de
administração escolar.
É preciso ressaltar, ainda, que as escolas particulares lucram de
várias formas: com a planilha de custo; com a diferença entre o índice
de aumento das mensalidades e o de reajuste dos salários de seus
empregados, sendo que aquele é sempre superior; com o aumento das
mensalidades em janeiro e o reajuste salarial em março ou maio; com os
salários que pagam aos seus empregados, quase sempre baixo, notadamente,
se comparados com o que é pago a outras categorias profissionais, no
mercado de trabalho, e, igualmente, com o valor das mensalidades; com as
péssimas condições de trabalho oferecidas aos professores e auxiliares
de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva
da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação- como
manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com o
excessivo número de alunos por sala; e com a isenção de tributos, as que
são consideradas sem fins lucrativos.
Como se vê, escola é um negócio muito lucrativo. Porém,
recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena –que
seja- fatia de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus
profissionais.
Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negocias
salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a
mesma: a crise não lhes permite atender às reivindicações sindicais; se o
fizerem, correm o risco de se inviabilizarem.
Um
verdadeiro embuste. A verdade que, mesmo as que não possuem fins
lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.
O ano de 2016, mal começou, a velha cantilena é repetida; as escolas
que já consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de
sempre: vivemos em crise. Aliás sempre viveram, mesmo sem a existência
dela.
E não seremos nós a pagar mais uma vez pela crise.
Educação não é mercadoria.
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