O Ministério da Educação (MEC) revogou, no dia 24/6, duas portarias: a que
institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e
outra que cria indicadores de qualidade para a educação superior. Ambas
haviam sido publicadas no Diário Oficial da União, em abril. A decisão
de revogar as portarias foi anunciada pelo ministério no último dia 10.
Texto publicado no site do MEC diz que a decisão foi embasada em
pareceres técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) e justifica que as propostas foram apresentadas sem
planejamento prévio. A portaria normativa N° 7, de 28 de abril de 2016, e
a portaria normativa N° 8, de 28 de abril de 2016, foram publicadas na
gestão do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O
Cadastro Nacional dos Concluintes previa a criação de um banco de
diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. Todos os
estudantes, ao terminarem o ensino superior, deveriam preencher os
dados no portal e as informações seriam disponibilizadas para as
instituições de ensino confirmarem a emissão do diploma. Um dos
objetivos seria o de combater fraudes.
Na avaliação do MEC, a
revogação da portaria foi necessária porque o cadastro foi criado sem
considerar um processo metodológico para sua implantação. "Da forma como
foi proposto, o cadastro não garantiria o controle necessário para
enfrentar o problema das fraudes na conclusão dos cursos de graduação,
como a venda de diplomas", argumentou o ministério, em texto publicado
no dia 10 de junho.
Em relação aos indicadores de qualidade para
a educação superior, a portaria publicada em abril previa a
substituição de dois índices, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o
Índice Geral de Cursos (IGC). O argumento apresentado pela presidenta do
Inep, Maria Inês Fini, para revogar a substituição dos índices é que "é
preciso um conhecimento claro das variáveis e um banco de dados
ampliado precisa ser estruturado anteriormente à implantação de um novo
sistema de avaliação de qualidade da educação superior."
Fonte: Agência Brasil, em 24/6/2016.
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