O Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos. De acordo com a
norma, a esta altura, o Brasil já deveria ter definido um custo mínimo
para garantir a qualidade do ensino no país, uma política nacional de
formação para os professores e, até o final do ano, estar com todas as
crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. No entanto, a
realidade não é essa.
O PNE – Lei 13.005/2014 sancionada na
íntegra pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 26 de junho de 2014 –
ainda não saiu completamente do papel. Para o cumprimento integral do
plano até 2024, o Brasil teria até o dia 24/6 para definir estratégias
consideradas fundamentais, já que a lei data de 25 de junho.
"Infelizmente, não vamos cumprir as metas para o segundo ano, em um
cenário em que o plano está escanteado. Não é só por política ou crise
econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE
como prioridade", diz o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara.
O PNE estabelece 20 metas para
serem cumpridas até 2024. Para chegar ao objetivo, há estratégias e
metas intermediárias. A lei trata do ensino infantil à pós-graduação,
inclui a formação de professores e o investimento no setor, que deverá
sair dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
De
acordo com levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, nenhuma das metas do PNE foi integralmente cumprida, nem mesmo
as do primeiro ano da lei. "O PNE é algo muito mencionado nos
discursos, desde o governo Dilma até o governo interino, todos os
ministros da Educação mencionaram o PNE em discursos, mas na ação ele
não é considerado", acrescenta
Em prática hoje
Entre as medidas que deveriam estar em prática nesta sexta-feira estão o
chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estipulará o
investimento necessário para garantir os insumos necessários a uma
educação de qualidade, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que
estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a
oferta educacional.
"O problema é que não está claro quem tem
que cumprir essa parte orçamentária. É a União? São os estados? Quais
entes são responsáveis? Em época de restrição orçamentária, dificulta
não ter essa clareza", questiona o doutor em economia e professor da
Universidade de São Paulo (USP) Reynaldo Fernandes. Ele foi presidente
do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e membro
do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Segundo ele, é
necessário ter clareza também do projeto que se deseja implantar nas
escolas. Apenas aumentar os recursos investidos não significará aumento
de qualidade de ensino. "Evidentemente uma boa escola custa recursos, o
que não significa que se eu der recursos para ela, ela se tornará boa,
pode desperdiçar recursos. Alguns insumos sabemos que estão ligados à
qualidade, como um bom professor, mas outros ainda são alvo de
polêmica", diz Fernandes.
Ainda na gestão da presidenta Dilma
Rousseff, a falta de consenso sobre esses recursos foi o que dificultou a
definição do CAQi. A intenção do Ministério da Educação (MEC) era que
os insumos pudessem ser flexíveis e com isso adaptar a realidade das
escolas no longo prazo. Um grupo chegou a ser formado, incluindo
entidades da sociedade civil, para discutir a questão, mas não chegou a
se reunir.
Já o SNE está em discussão na Câmara dos Deputados,
ainda sem previsão para ser votado em plenário. A Base Nacional Comum
Curricular – que vai definir o que os estudantes devem aprender a cada
etapa de ensino, prevista inicialmente para este mês – foi adiada para
novembro.
As metas do PNE cabem não apenas à União, mas também
aos estados e municípios e ao Congresso Nacional e Assembleias
Legislativas. Cabe ao Ministério da Educação (MEC), por meio do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), monitorar e divulgar dados sobre o cumprimento do PNE.
"Sobre orçamento, o que podemos assegurar é que o MEC está realizando
uma análise cuidadosa do orçamento para implantação do CAQi", informa o
Ministério da Educação. O MEC acrescenta que o foco da gestão de
Mendonça Filho será a aplicação dos recursos para oferta de creches e
ampliação desses recursos com vistas à universalização da pré-escola.
Também terá como prioridade a reforma do ensino médio – ambas ações para
garantir a universalização da educação para aqueles de 4 a 17 anos.
Fonte: Agência Brasil, em 26/6/2016.
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