Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do
que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com
análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o
equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso
superior. A valorização dos professores é uma das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que
completou dois anos.
"Como é pouco atraente a carreira de
professor, isso leva à desvalorização social. A carreira nao é tida como
uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países
que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras
atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da
compreensão da sociedade de que educação importa", diz a
superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.
O PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024. A
lei trata desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das metas do
PNE prevê a elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para
10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.
Pelo PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter assegurado a
existência de planos de carreira para os profissionais da educação
básica e superior públicas. De acordo com dados da Pesquisa de
Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos
municípios brasileiros declararam ter plano de carreira para o
magistério; metade deles diz ter ações de regulamentação e valorização
do magistério e 65,9% afirmam ter adotado concurso público para a
contratação de professores. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015,
28,9% dos contratos docentes da educação básica pública eram
temporários, o equivalente a quase 630 mil contratos.
Segundo o
Todos pela Educação, não há medições qualitativas dessas políticas e nem
uma ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos
professores. "Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na
educação, mas a atratividade na carreira. É preciso pensar em todos os
componentes, desde a atratividade das licenciaturas e pedagogia, a
programas com identidade própria, que levem ao exercício do magistério e
perspectivas de carreira atraentes, com bom salário inicial, condições
para crescer na carreira e condições de trabalho e infraestrutura", diz
Alejandra.
De acordo com a superintendente, a carreira do professor tem que ser discutida na
ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do
Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser
capaz de simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso para
cada ente. A discussão, no entanto, fica comprometida pela situação
econômica do país.
Falta de verbas
"Temos visto que para
melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário, boa
carreira e boas condições de trabalho, que envolvem não só a
hora-atividade, mas escolas bem equipadas e democracia na escola. Não
adianta ter um só, tem que ter os três elementos", diz a
secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Marta Vanelli.
Marta acredita que o contexto econômico
tem impacto direto na qualidade da educação e critica a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo interino, que
limita o aumento do gasto público à variação da inflação. "Isso nos
preocupa muito. A imposição do governo federal será de mais arrocho para
servidores públicos", diz.
Para os estados e municípios, falta
verba para pagar os professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso.
De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não pagam
o piso salarial dos professores. Atualmente, o valor está em R$ R$
2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos gastos, uma
vez que é a que mais arrecada.
Discussão
A questão
começou a ser discutida no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum
Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados,
dos municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na
gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões
depois de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra
o fórum e diz que o CNTE decidiu que só participará das discussões após
o fim do processo de impeachment e que não negociará com o governo de
Michel Temer enquanto for interino.
Em nota, o MEC assegura que
está realizando "análise cuidadosa do orçamento para a implantação do
CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]". Previsto para ser implantado
ainda este ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia ajudar os
estados e municípios a remunerar melhor os professores. "Importante
destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4
bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para
minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC", diz a nota.
Fonte: Agência Brasil, em 27/6/2010.
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