Projeto cria cota para egressos de escolas técnicas em empresas incentivadas

As empresas instaladas no País que recebem qualquer tipo de incentivo fiscal poderão ser obrigadas a contratar pelo menos 20% de trabalhadores com qualificação técnica adquirida em escolas técnicas.

A determinação consta no Projeto de Lei 5441/16, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A contração dos profissionais se dará, segundo o texto da proposta, por meio de parcerias estabelecidas entre as empresas e as escolas técnicas. Os cursos poderão, inclusive, ser oferecidos por convênios estabelecidos com o Senai, o Sesc, o Sebrae e o governo federal.

O deputado explica que o objetivo da proposta é criar um mecanismo que facilite a inserção profissional de jovens formados nas escolas técnicas. “O projeto estabelece, assim, a responsabilidade social das empresas e o compromisso do Estado em proporcionar emprego e renda.”

O PL 5441 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, em 20/02/2017.