Universidades e
Institutos Federais de Educação de todo o país deverão informar ao Ministério
Público Federal (MPF) sobre homenagens concedidas a quaisquer dos 377 acusados
por graves violações de direitos humanos durante o regime militar; já
identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
A solicitação é da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), segundo informou a
Assessoria de Comunicação e Informação - braço da Procuradoria. O documento foi
encaminhado nesta quinta-feira, 5, a mais de 100 instituições públicas de
ensino superior em todo o País. Deborah Duprat, a procuradora federal dos
Direitos do Cidadão, pede que os estabelecimentos apontem a existência de
títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou
logradouros dos campi que façam alusão a pessoas responsáveis direta ou
indiretamente pela prática de tortura e assassinatos cometidos durante a
ditadura militar, entre 1964 e 1985.
No texto, o órgão do
Ministério Público Federal destaca que a medida busca "cumprir a obrigação
do Estado brasileiro em garantir o direito de conhecer a verdade sobre crimes e
outras violações de direitos, bem como meios para a construção e a preservação
da memória histórica".
Condenações
Em 2010, na sentença ao
Brasil no caso Gomes Lund - que trata da Guerrilha do Araguaia -, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos apontou que a privação ao acesso à verdade
dos fatos é uma forma de tratamento cruel e desumano e que o Estado brasileiro
é responsável pela violação do direito à liberdade de pensamento e de
expressão, pela afetação do direito a buscar e a receber informação, bem como o
de conhecer a verdade sobre as violações praticadas durante a ditadura.
Na quarta-feira, 4/7, em nova sentença ao Brasil - agora no caso Vladimir Herzog - a Corte IDH
voltou a reconhecer o dever do Estado brasileiro pela violação do direito de
conhecer a verdade em detrimento da família, em referência às circunstâncias de
torturas e execução do jornalista ocorrida em outubro de 1975.
Desde 2010, a
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão conta com um grupo de trabalho
sobre o tema Direito à Memória e à Verdade. O colegiado busca "a apuração
da verdade na justiça de transição, na redescoberta do passado e na adoção de
mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas".
"Atua
primordialmente no direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e
acesso às informações mantidas em sigilo público ou privado; na responsabilização
civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos, e na reparação
coletiva e imaterial de danos e na reforma dos aparatos de segurança."
Fonte: Uol Educação - Estadão em
06/07/2018.
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