Cortes do governo Temer provocam tragédia na educação e 170 mil jovens já abandonaram o ensino superior

É uma tragédia na educação pública brasileira anunciada desde o golpe de 2016 que se traduz em redução de 32% nos investimentos e compromete o futuro do país.

Apenas entre 2017 e 2018 a queda em investimentos representou R$ 2 bilhões.

Que país é esse que estão construindo em que a educação deixa de ser prioridade?

Esse é o país governado por Michel Temer que está destruindo vários programas: um exemplo é o Ciência sem Fronteiras, uma experiência bem-sucedida que promoveu o desenvolvimento humano e acadêmico de milhões de jovens com estudos no exterior.

Com dotações orçamentárias superiores a R$ 5 bilhões em 2015, o programa foi reduzido a pouco mais de R$ 193 milhões em 2017. Durante os governos petistas foram concedidas 100 mil bolsas.

Os cortes de bolsas comprometem a formação de professores, doutores e pesquisas científicas e consequentemente o amanhã do Brasil.

Esses cortes já levaram 170 mil jovens a abandonar o ensino superior.

A concessão da Bolsa-Permanência no Ensino Superior, que atende estudantes indígenas e quilombolas, teve uma redução de R$ 11 milhões em 2018 em relação ao ano anterior.

A melhor herança que um país pode deixar para seus filhos é uma boa educação, mas desde que o golpe parlamentar afastou a presidenta Dilma Rousseff está acontecendo o inverso.

A primeira iniciativa dos golpistas no Congresso foi aprovar a Emenda Constitucional 95, a famigerada PEC do fim do mundo, ainda em 2016, que congelou investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública por 20 anos. Exatamente os itens que a população considera fundamentais.

A emenda determina que os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada em 12 meses até o mês de junho do ano anterior. Dois anos foram suficientes para surgir no horizonte o resultado dessa trágica decisão na área educacional.

As dotações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) foram reduzidas praticamente à metade em relação ao montante de 2015. Dos R$ 7,4 bilhões a R$ 3,9 bilhões em 2018. Os valores empenhados até agosto não chegam a R$ 2 bilhões, o que gera apreensão junto à comunidade científica.

Com os cortes de recursos, a EC 95 inviabiliza os avanços previstos no PNE (Plano Nacional de Educação), uma das legislações mais avançadas do mundo que estabelece, por exemplo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área educacional em 2024. Atualmente esse percentual atinge 6%, mas nem esse patamar é garantido para 2019 pelo governo.

As metas de universalização da educação infantil, do ensino fundamental, da expansão do ensino de jovens e adultos também estão comprometidas.

O Apoio à manutenção da Educação Infantil perdeu R$ 20 milhões entre 2017 e 2018, o que representa uma queda de 25%.

A redução no apoio à construção e ampliação de escolas de ensino infantil foi mais dramática: R$ 528 milhões ou 72%. Na concessão de bolsas a alfabetizadores e coordenadores de turmas, a perda foi de R$ 58 milhões no mesmo período ou 49%.

A queda nos recursos destinados a ações para a educação de jovens, adultos e idosos foi ainda mais drástica, praticamente inviabilizando essa modalidade de ensino. Dos R$ 160 milhões de 2017 restaram R$ 31 milhões neste ano.

Nesse caso, o impacto atinge os 11,8 milhões de analfabetos, segundo relatório divulgado pelo IBGE em 2016. Esses brasileiros representam 7,2% da população, com mais de 15 anos, e superam o total de habitantes da Bélgica, que registrou 11.250.659 pessoas em 2015.

A lei, que define 20 metas de melhoria da educação em dez anos, foi votada em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff. Dois anos depois, deputados e senadores fizeram exatamente o oposto, com a aprovação da Emenda Constitucional que inviabiliza o cumprimento do PNE.

É um crime o que estão fazendo com esse país. Estão tirando dos jovens, dos pobres e priorizando os banqueiros.

A única luz que visualizamos é a derrubada da EC 95. Nessa perspectiva, apresentei às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 439/2018, que derruba todos os artigos incluídos pelo texto anterior por representarem um atraso para o Brasil.

É preciso que o eleitor esteja atento aos candidatos ao Parlamento e vote naqueles comprometidos com a educação e a saúde, que defendam as áreas sociais, para que futuras votações no Congresso não comprometam os direitos da população.

Pedro Uczai é professor e deputado federal (PT-SC)*.

Fonte: Viomundo em 23/08/2018.

* Articulando esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do coletivo de educadores.