MPF acusa ministro da Educação de dano moral contra estudantes e professores

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por causa das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre estudantes e professores. Em ação civil pública, o MPF afirma que o ministro comete danos morais coletivos e ofende a honra dos alunos e professores de instituições federais de ensino.

A indenização é pedida diante da "gravidade que é um ministro de Estado da Educação atuar para denegrir a imagem das próprias instituições de ensino superior e, no contexto dessa ação, a dos próprios alunos e professores, quando postura oposta era a esperada", diz a ação.

O pedido se refere às justificativas do ministro Weintraub para os cortes no orçamento das universidades federais. Oficialmente, o Ministério da Educação disse que era preciso contingenciar gastos. Em entrevista coletiva, no entanto, o ministro acusou os estudantes e professores de fazer "balbúrdia com dinheiro público". Depois ele foi questionado pela bancada parlamentar do Rio Grande do Norte na Câmara sobre como as universidades fariam com os serviços de limpeza, já que o dinheiro estava contingenciado. Resposta: "Chama o CA e o DCE".

Inicialmente, o corte das verbas atingiria apenas  UFBA, UnB e UFF. Depois das reclamações públicas, o MEC estendeu o contingenciamento para todas as instituições federais de ensino. Para o MPF, a decisão teve objetivos ideológicos. Isso porque Weintraub justificou depois terem elas baixo desempenho acadêmico, o que, de acordo com os procuradores, não condiz com a realidade.

“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à administração”, diz a ACP.

"Tais inconstitucionalidades demonstram a falta de zelo e cunho ideológico da Administração Federal, a qual, amparada por mentores como Olavo de Carvalho, busca restringir ao máximo o ambiente acadêmico público", conclui a ação. A petição é assinada pelos procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira, Renata Muniz, Victor Mariz, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Fonte: Agência Brasil em 29/05/2019.

Clique aqui (https://www.conjur.com.br/dl/mpf-rn-apresenta-acao-ministro-educacao.pdf) para ler a petição inicial.