Aluno com transtorno de aprendizagem vence ação contra escola, por Marcelo Válio*

Em sentença inédita no Brasil, aluno com transtorno de aprendizagem, vence ação contra escola por descumprimento de suas obrigações contatuais

A vida dos estudantes brasileiros foi mais difícil durante os dois anos de pandemia. Muitos tiveram que se adaptar às novas maneiras de estudar à distância, com os cursos online. No entanto, alguns insistiram, apesar dos diversos problemas enfrentados. No caso do estudante Lucas Martins Cabral, a situação ficou bem mais complexa, por ele ser portador de transtornos que lhe causam dificuldades de aprendizagem. Além de todos os problemas enfrentados pelos demais alunos durante a pandemia, ele precisou garantir que a escola lhe fornecesse uma estrutura especial, garantidas por lei, para suprir as suas necessidades.

Os transtornos de aprendizagem podem ser considerados como uma inabilidade especifica ligada às habilidades relacionadas à escrita, leitura, matemática, entre outras. Eles podem variar muito de uma criança para a outra. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, publicado pela American Psichiatric Association, os distúrbios de aprendizagem afetam de 5 a 15% das crianças em idade escolar, em diferentes culturas e idiomas.

Para garantir que os direitos de Lucas de acesso aos estudos, professores especializados e a possibilidade de progresso, a família do estudante assinou um contrato com a escola, que descumpriu o acordo. Em uma sentença inédita, a família de Lucas será indenizada pelos prejuízos causados ao aluno e o descumprimento do contrato. São obrigações contratuais e legais de inclusão escolar baseadas na Lei Brasileira de Inclusão. Sugerimos uma pauta sobre a sentença movida pela família de Lucas, que teve um, resultado inédito no país.

* Marcelo Válio: Graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

Fonte: Amanda Oliveira - atendimento@patwork.com.br (11) 9910-1641

Para falar sobre o assunto indicamos Cintia Regina Rodrigues Cabral, a mãe de Lucas Martins Cabral, a psicóloga Regina Paula Aparecida e o advogado da família.